A praça dos podres poderes

Toffoli não precisa só de um bom advogado, mas de um ficcionista imaginativo, para contar a história do Resort Tayayá

Nelson Motta*

A harmonia e o equilíbrio entre os três poderes são o alicerce da República e da democracia. Mas hoje os três, cada um ao seu modo, estão em busca de mais poder e privilégios para os seus, os três em acelerada decadência ética, marcados por escândalos desmoralizantes. Quem está pior? Executivo, Legislativo ou Judiciário? Quem ganhou mais poder e dinheiro público para gastar com seus interesses eleitorais e pessoais? Quem se deu poder absoluto para julgar e condenar golpistas mas também para usar o STF para perseguir seus críticos e adversários: os que denunciaram relações perigosas de dois ministros com o chefão Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Dias Toffoli está atolado até o pescoço na lama de seu resort de 30 milhões comprado por Vorcaro através de fundos de seu cunhado e sócio Fabiano Zettel. Alexandre de Moraes bota a PF atrás de quem vazou os dados de um contrato milionário do escritório de sua mulher com Vorcaro. O problema não é o contrato, mas o vazamento. Quem vazou vai ser preso, quem fez o contrato está liberado.

Com seus altos e baixos, Xandão sempre terá o crédito de defensor da democracia, mas seus abusos de autoridade estão provocando danos a sua biografia, com a revelação de seus encontros com Vorcaro e seus negócios familiares.

Toffoli não precisa só de um bom advogado, mas de um ficcionista imaginativo, para contar a história do Resort Tayayá, um empreendimento milionário construído, diz ele, com honorários ganhos com seu escritório de advocacia antes de entrar para o serviço público, em 2003, na Casa Civil do governo Lula.

Sua carreira começou como assessor jurídico da CUT em 1993 e em seguida da liderança do PT na Câmara. Tentou ser juiz duas vezes e não passou. Na sua nomeação para o Supremo, avalizada por José Dirceu, a exigência constitucional de “notório saber jurídico” foi atropelada pela política para ter não um grande jurista, mas um ministro simpático ao PT e ao governo Lula.

Como ministro, se recusou a se dar por impedido de julgar uma ação do mensalão que tinha como réus José Dirceu e mais 37 petistas. E absolveu todo mundo sem dar satisfação a ninguém. Se considerava imparcial e acima de qualquer suspeita, mesmo que tivesse relação de amizade e proximidade com Dirceu, que o levou para a Casa Civil, a Advocacia Geral da União e ao Supremo.

Governistas e oposicionistas sabem disso. Temos o pior Congresso desde a Constituição de 1988. Pior, é sempre o próximo, conforme a máxima-maldição de Ulysses Guimarães. A diferença é que agora eles movimentam bilhões em verbas federais com suas emendas eleitoreiras, e muitas vezes fraudadas. Com chantagens e armações se apoderaram do Orçamento da União, avançando sobre o poder executivo.

Todo esforço, desde o primeiro dia, deve ser pela reeleição, ou um cargo no governo. E com todo esse dinheiro e mais um bilionário fundo eleitoral terão enorme vantagem nas eleições, e a tendência é se reeleger. E assim, a cada mandato, se eternizam no poder.

__________________________________________________________________________________

*Nem a propósito, o autor é parceiro da celebrada canção Como uma onda, de Lulu Santos.

Eternos ganhadores

Desdenhados os antecedentes e destacadas as inevitáveis consequências da substituição da escala 6 X 1, as discussões sobre a nova jornada de trabalho estreitam os bons resultados previstos. Resumem-se estes à probabilidade de aumentar nos trabalhadores o desejo de bem cumprir suas tarefas e, assim, permanecerem mais tempo nos respectivos postos. Especialistas garantem que isso ocorreu em numerosos países, não havendo razão para se esperar diferente, nas terras da Santa Cruz. Previsões nem sempre são justas e aplicáveis, quando a História é deixada de lado. Menos pela suposta rigidez do material de que se nutre o cotidiano da sociedade, mas pelos interesses ocultos por propósito e cálculo. Quem se der o trabalho de olhar para trás e trazer dele a percepção da essência relacionada ao fenômeno visível, sabe que otimismo demasiado interessa pouco. As discussões sobre a abolição do regime escravocrata hão de ter ensinado boa parte dos brasileiros, como podem ter passado em branco a tantos outros. Alguns, por pura ignorância; outros, por verem contrariados seu egoísmo e a perversidade que o alimenta. Assim, o que aparentava seguir tranquilamente o trecho legislativo do Congresso, na apreciação e votação nas duas Casas, não pode ser dado como favas contadas. Vários são os expedientes postos à disposição dos congressistas, tudo ao sabor de suas conveniências pessoais, da orientação dos segmentos com os quais assumiram compromissos (alguns fazendo seus mandatos dependentes da obediência sempre cobrada), até da oportunidade.  Mais tarde, a fixação do salário-mínimo não se cercou de ambiente diverso. Grande parte das empresas fecharia, o mercado de trabalho ofereceria menos vagas, a miséria campearia, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Seguiu-se a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS. O ônus imposto aos patrões pretextou intenso combate, em que não faltaram as chantagens habituais e as ameaças de praxe. O País vai à bancarrota, era o que se dizia. Nada disso aconteceu. O que se viu, ao contrário, foi movimento ascendente na produção, acumulação exponencial de lucros e concentração da riqueza maior que a vigente antes dessas medidas. É no terceiro desses indicadores que se resume uma das duas consequências prováveis da aprovação da nova escala. Nos últimos dias, isso se torna mais aparente, pois já começam a circular interpretações que apontam queda na produção, desemprego e outros efeitos sempre rejeitados pelos que retêm a riqueza nacional. A substituição da escala, se afinal aprovada, ou forçará o consumidor a pagar mais pelo produto, ou terá que ser mantida pela redução dos lucros fabulosos registrados. Ninguém olha para os números que traçam o retrato da desigualdade, situação em que quem ganha nada pode perder; quem perde, cada dia perderá mais. Os que ganharão mais tempo para outras atividades deixarão nos supermercados e no comércio em geral o que poderia levá-los a ter o tempo fora do trabalho a seu favor. Sem reduzir a desigualdade, nada melhorará para a maioria.

Nova epidemia

O noticiário policial traz informações esclarecedoras, a respeito do crime organizado. O tráfico de drogas, em destaque. Ao mesmo tempo, confirma o que sugere expressão que este redator utiliza, ao comentar a atuação dessas quadrilhas e seus braços na sociedade civil: impossível admitir a permanência e ampliação das atividades das organizações criminosas, se há unanimidade nas declarações que as criticam e condenam. Sou mais explícito: criticadas por todos e por todos condenadas, em declarações quase sempre emolduradas por cenhos cerrados e olhar de ódio, as organizações criminosas estariam, no mínimo, condenadas à total extinção. Não é o caso, como se tem testemunhado. O que significa dizer que parte dos que se declaram hostis à atuação das organizações criminosas mente. Esse não é fenômeno recente, sendo que agora são acrescentadas às OCs dedicadas às diversas formas de crime, as de natureza política. Também dessas as penitenciárias vêm recebendo hóspedes. Às vezes, por atacado, como se tem sabido. Também desses novos ocupantes de vagas nos estabelecimentos penais partem ordens e orientações que norteiam a mobilização e a ação dos comparsas ainda à espera de que seja feita a Justiça, indispensável e ainda por ocorrer. Quando se sabe que até aviões participantes de comitivas oficiais foram usadas para traficar cocaína, menor deve ser nossa ingenuidade. Aquela que busca convencer-se de que não há – ou não houve - delinquentes bem postados na hierarquia da República. Em todos os níveis, como o noticiam os media. Tudo isso faz parte de um novo tipo de epidemia, desta vez alimentado não por vírus semelhante àquele que teve nas autoridades federais cabal cumplicidade, mas assemelhado ao câncer, que estende seus efeitos malignos por todo o organismo social. A essa epidemia podemos chamar, por sua configuração, seu surgimento e sua capacidade de estender-se a áreas expandidas desde seu ponto inicial, em processo que parece não poupar escalões, setores e poderes que se dizem republicanos – câncer social. Essa nova (?) enfermidade está muitas vezes escondida em indignação cênica e deslavada mentira, como também se pode, com facilidade, identificar e testemunhar.  Por ora, as notícias divulgadas em Manaus abrangem os limites da máquina administrativa do Município-sede e do Amazonas, mas ninguém no uso de seu melhor juízo admite que esses sejam, realmente, os únicos lugares em que a doença ocorre. Outubro logo chegará. Antes, cenhos cerrados e palavras sem sentido ou sinceridade serão vistos, completando o quadro em que serão expostos os propósitos e intenções enganosos dos candidatos. Sua folha corrida (eles as têm, em lugar de um currículo de vida), desta vez, pode orientar e formar o discernimento