Pandemia e endemia

Faz poucos dias, adverti para os resultados então incertos do segundo turno. Considerava àquela altura sem fundamento o triunfalismo de qualquer das forças em disputa. Também buscava conter a tendência a interpretar a eleição municipal como um confronto entre a esquerda e a direita. Essas duas posições quase nunca resumem a inclinação ideológica dos protagonistas no cenário político, local e nacionalmente. Creio que o próprio elenco de partidos, de tão numeroso, desautoriza qualquer interpretação nesse sentido. Se não quisermos estender demasiado este comentário, bastará lembrar que Jair Bolsonaro, a liderança direitista mais destacada, traz em seu currículo registros em geral atribuídos aos esquerdistas, a começar pelo ataque terrorista planejado contra o sistema de abastecimento de água do Rio de Janeiro. Nem precisa lembrar do entusiasmo que o levou a confessar admiração por Hugo Chávez. Não difere dessa conduta errática e sem coerência a maioria dos partidos, equivocamente ditos de centro. Também difícil identificar como postadas à esquerda do espectro ideológico muitas das siglas a que se tem atribuído tal posição. Mesmo partidos suposta e historicamente orientados por ideias próximas do socialismo nem sempre têm revelado apego suficiente a essas ideias. Outros apenas praticam formas sub-reptícias de populismo, nada além disso. Diante dessa geleia geral, torna-se arriscado usar as categorias com as quais se tem analisado o processo político, com o mínimo critério. Nessa linha de raciocínio, não cabe falar de esquerda ou de direita, a não ser quanto ao PSOL e ao PSTU. Não sei até que ponto. Nem o PC do B, tantas as concessões em que incidiu nas últimas décadas, pode somar-se a essas siglas. Parece-me igualmente equivocado o tratamento dispensado por analistas improvisados, gerando a imagem de partidos como o PT, PDT, PSDB e PSB em algum grau por eles vinculados a ideais mais que apenas progressistas. Pelo menos , não é isso o que atestam os parlamentares desses partidos, nas principais decisões de que participaram. Os destaques da eleição, portanto, nem muito bem recortados e colados uns aos outros são capazes de desenhar um painel dotado da menor coerência. De expressivo avanço, ainda menos. Aqui e acolá, o máximo a constatar é a vitória pessoal de alguns dos protagonistas do processo eleitoral. Se, em São Paulo, Covas pode cantar vitória, o mesmo pode ser dito de Boulos, sem que se possa dizer o mesmo de Doria. Surtiu efeito positivo na votação do tucano reeleito a distância governador. Os Gomes do Ceará também ganharam, lá onde Bolsonaro perdeu. Pode-se dizer a mesma coisa em relação à Edmilson Rodrigues, do PSol do Pará. Neste caso, há mérito que parece ausente em outras capitais, a frente de resistência que se formou contra o candidato do Presidente. Por esta circunstância, muitos com o dedo premindo as narinas votaram em Edmilson. Manuela, em Porto Alegre, terá logrado a construção de frente semelhante, mas não obteve o mesmo resultado de Belém. No Rio de Janeiro, destaque-se o fracasso de Bolsonaro, talvez maior que o da capital paulista. Não só pelo apoio explícito a Marcelo Crivela. Também pela intersecção da política com religião, sempre ameaçadora ao Estado laico. Restaria, talvez, mencionar Recife. Ali, porém, os fatos ainda não deixam claro tratar-se de algo mais que rusga de família. Ideologicamente, nada foi ganho, nada foi perdido. A destacar, do ponto de vista político, o surgimento de duas promessas – Guilherme Boulos e Manuela d’Ávila. Outra nova liderança, sem que se conheçam os reais motivos, preferiu a coxia ao palco. Trata-se de Marcelo Freixo, a esperança fluminense por enquanto fora do palco. Se a covid-19 é a pandemia a ameaçar vidas sem que chegue a vacina, o centrão é a endemia contra a qual parece não haver vacina.

Protagonismo

Quem se preocupe com o funcionamento adequado das instituições não pode negligenciar do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas da União. Criado com o objetivo de suprir o Parlamento Nacional de assessoria técnica necessária à análise da aplicação dos recursos públicos, pouco a pouco o TCU assumiu função judicial, como se fosse irmão xifópago do STF, TFR, TST etc. O fato de não integrar o Poder Judiciário, todavia, jamais constituiu obstáculo à trajetória temerária se não cumprisse e gerasse consequências lamentáveis. Refiro-me, em especial, ao que me parece algo absurdo, se observada a organização politico-administrativa do Estado brasileiro: a cobrança, pelo TCU, do Plano de vacinação contra a covid-19. Tal constrangimento, imposto ao Ministério da Saúde, seria legítimo a meu ver, se decorresse de cabal, regular e majoritária decisão do Congresso Nacional. Não de um dos órgãos que o auxiliam, cuja atuação jamais pode aspirar a uma posição nos dois outros poderes republicanos. Ainda mais se, naquela Casa aspirante a autoridade judiciária, têm assento políticos cujas práticas frequentemente colidiram com as recomendações e os princípios dali mesmo emanados. Há até quem afirme ter sido esse desvio, em grande número de casos, o trunfo que levou para lá muitos dos supostos julgadores. Não se negue ao TCU a função reguladora, sem a qual aumentaria o risco do mau uso dos recursos públicos. A meu juízo, porém, a exigência da apresentação do plano de imunização contra a covid-19, ou qualquer outro plano a cargo do Executivo, nem abuso de poder é. Simplesmente, porque tal poder não resulta de mandamento constitucional. O status dos chamados tribunais de contas não faz deles deles um poder à parte. . Se a chamarmos de interferência indevida, a exigência estará bem batizada. Nossa oposição a qualquer governo só se torna respeitável se soubermos separar nossos interesses pessoais, nossos vínculos partidários ou nossas crenças religiosas submissos ao interesse público. Assim é, nas repúblicas.

Prefeitos, cidades e ODS

Mais dois dias, e os eleitores das capitais escolherão os novos prefeitos das cidades onde moram. Imaginar que algum dos disputantes pleiteia o cargo para realizar o que ficou esvaziado em seus vazios discursos e promessas corresponde a viver com a cabeça fora do País. Vale a pena, porém, saber deles o que pensam (?) sobre os ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, como os conceitua a Organização das Nações Unidas. No documento que trata disso, a ONU lista as tarefas a serem cumpridas pelos governos, sociedade civil e setor privado, para assegurar um 2030 sustentável. Segundo a ONU, são 17 os objetivos selecionados em 2015, a eles correspondendo 119 pontos a serem cumpridos até o final da terceira década deste milênio. Para Jorge Abrahão, Coordenador-geral do Instituto Cidades Sustentáveis, a esfera local é onde as pessoas vivem, é onde acontece a vida das pessoas. Justifica-se, portanto, que os eleitores de cada cidade orientem suas escolhas segundo a realidade com a qual convivem e da qual são parte, para o bem e para o mal. Já a Coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis do ICS, Zuleica Goulart adverte para o fato de serem os governos locais os interlocutores que articulam os interesses das populações locais com o poder central. Esse papel de articulação e intermediação é indispensável à formulação e execução de políticas públicas na direção do desenvolvimento sustentável. Nesse particular aspecto, o sociólogo Marcelo Seráfico mostra a pertinência da análise da posição dos candidatos à Prefeitura em relação aos itens elencados pela ONU como indispensáveis a políticas públicas que concorram para desenvolver de modo sustentável as cidades brasileiras. No caso de Manaus, destaca o professor da Universidade do Amazonas que somente a ignorância sobre o tema justifica a ausência do (não)tratamento dado à matéria nos planos analisados pelo ECOA(www.uol.com.br/ecoa). Vale a pena saber mais, usando esse link.