A Essência do Embate

Digam o que disserem, pretextem o que pretextarem os bárbaros de nossos dias, o embate atual é mesmo entre a vida e o lucro. Junto às lágrimas e a saudade ainda não suficientemente contabilizadas em decorrência da perda de pessoas queridas, há a considerar a queda de tantas máscaras. Paradoxo dos paradoxos, mais se faz necessário proteger os rostos e antecipar um carnaval difícil de repetir, mais desaba a hipocrisia humana (?). Os cenhos enfezados (no exato significado do termo), os olhos rútilos de ódio mais que de indignação, nada disso retém sobre as caras o acessório-esconderijo invisível do que transita por dentro dos indivíduos. Em um mundo cada dia mais longe da realidade, em que tudo parece tornar-se virtual, artefatos simples mas de flagrante realidade substituem a máscara virtual que não se enxerga mas se sabe estar cobrindo rostos às vezes até simpáticos e sorridentes. Mais isso que a outra coisa.

É constatação, não fruto de invencionice atribuída a tudo quanto desagrada os necrófilos e necropolíticos, a relação entre a reabertura precoce das atividades econômicas com a disseminação do vírus. Foi assim em outros países, para não perder nossa mania de copiar os maus exemplos, assim tem sido entre nós. Santa Catarina é apenas o exemplar mais destacado e divulgado dessa conduta por todos os títulos malsã e nociva à população. Outras unidades da Federação talvez tenham números bastante próximos aos da tragédia que enluta aquele Estado. A gangorra relacionada à oscilante posição dos Estados, quanto à evolução da pandemia em suas fronteiras, reforça a natureza do embate entre vida e economia, como se uma coisa não devesse servir à outra. Sem vida humana, para que serviria a economia?

Os fatos, mais que as palavras, dão a melhor resposta aos cultores da morte. E ajudam a traçar linha pela qual transitam uns e outros, os que se dedicam a minorar o sofrimento dos semelhantes e os que veem estes como servos de ações e iniciativas desdenhosas em relação aos valores humanos. Ontem, recusava-se a proteção instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho, não menos que um freio à exploração sem limites do suor dos trabalhadores. Apenas um escudo contra a força do capital, no embate covarde e avassalador com a fraqueza (chamar força seria absurdo) de trabalho. O que nas primeiras décadas do século XX incomodava projeta-se até os dias de hoje, acobertado pelos mais vis pretextos.

Quando defendem o direito de ficar em casa, os trabalhadores recebem a resposta sempre dada pelos que vivem de explorá-los: são preguiçosos e desejam ver a economia desabar. São eles, no entanto, os que mais morrem, como as estatísticas macabras destes dias têm posto à luz do sol. Se alguém se lembra de minorar o sofrimento dos sobreviventes privados de seus maiores, barram-se as entradas da situação que só a total indiferença consideraria compensadora. Não pode ser visto de outra forma o veto à lei que asseguraria indenização pela morte dos sacrificados pela covid-19, em pleno exercício profissional. Sequer a atribuição do caráter ocupacional à agressão da pandemia aos trabalhadores é pacificamente estabelecida. É preciso o Supremo Tribunal Federal dizê-lo. Diferente seria se a vida, não o lucro; ase o Homem, não a economia por ele mesmo criada, fossem tidos como valores superiores. Dignos do ser vivo que se diz superior a todos os demais.

Informação e decisão

Parece-me indiscutível o Estado dispor de mecanismos aptos a assegurar o bom processo decisório. Trate-se da União, das unidades federativas ou dos Municípios, nenhum de seus dirigentes pode dispensar o conhecimento mais preciso possível do assunto pendente de decisão. Como faz (ou alega fazer) toda empresa, igreja ou instituição minimamente organizada. Na qualidade das informações coletadas estaria a diferença dos níveis, Federal, Municipal e Estadual. O elenco de informações, portanto, seria diretamente vinculado às questões e assuntos levados à consideração dos dirigentes, segundo o nível e o grau de responsabilidade inerente à função. Tolo seria imaginar que algum dia alguém reunirá todas as informações necessárias para decidir seja lá o que for. Mais tolo ainda, e imprudente, seria decidir na total ignorância.

Não podem escapar a qualquer executivo do setor público os limites constitucionais impostos, para manter invioláveis os direitos individuais. Por isso, nenhum sistema de informação pode ser estabelecido sem que se discutam itens indispensáveis à acomodação entre a necessidade de informações e os direitos inalienáveis dos cidadãos. O interesse público acima de todos. Num certo sentido, disso temos carência, desde que surgiu o Serviço Nacional de Informação. Os que conhecem um pouco de nossa história podem dizer, primeiro do antigo DIP, depois, do SNI. Nenhum deles se prestou a mais que perseguir e punir – frequentemente com a morte, o desaparecimento e a tortura – os opositores ao regime. Estávamos, em ambos os períodos, em plena ditadura. Falar ao menos em Estado de Direito e Democracia era revelar-se utópico.

Na vergonhosa e emblemática reunião de 22 de abril deste ano, no Planalto, ninguém prestou muita atenção ao interesse declarado pelo Presidente. Desconsiderando a presença do chefe do GABIN, Bolsonaro criticou a atuação dos arapongas oficiais, para depois anunciar que construiria um órgão de investigação de caráter pessoal. Sem rodeios: um serviço privado de informações incrustado no organismo estatal e financiado com o dinheiro de todos os cidadãos. Vê-se logo que se tratou de propor uma ofensa à Constituição e clara ameaça aos eventuais opositores. Nada incoerente, admitamos, com a criação de milícias, espécie de força paralela semelhante à guarda pretoriana. O exemplo do Haiti ainda não se perdeu na memória dos que souberam de Papa e Baby Doc.

A criação de mecanismos à margem dos dispositivos constitucionais, muitas vezes voltados até para frustrar ou burlar tais dispositivos, não pode ser bem visto pela sociedade. Em que pesem o aplauso e apoio dos bárbaros.

Gangorra da morte

Parece provado virem dependendo mais da conduta das pessoas que do novo coronavírus que se espalhou pelo Mundo a gangorra que se observa nas regiões do Brasil. Substituindo com vantagem a inação do Ministério da Saúde (quando não a omissão da Pasta), o acompanhamento da pandemia por consórcio montado por alguns media permite relacionar a reação das pessoas com o sobe-e-desce dos números. Quando era esperado o declínio em todo o território nacional, verifica-se importante e preocupante oscilação em algumas das unidades da Federação. Algumas delas trocam de cor no gráfico apresentado diariamente na televisão. Ainda constituem minoria os que, como o Amazonas, o Pará, o Amapá e praticamente todo o Nordeste permanecem mais que dois ou três dias na mesma posição. No caso específico, o registro de queda, no número de mortos mais que no de casos novos.

A região Centro-oeste mantém a pior posição; os Estados e o DF que a integram persistem na constante subida dos dois números, de casos novos e de mortos. As unidades federativas do Leste experimentam alterações menores que 15%, comparados dia-a-dia. Isso lhes confere o que os técnicos responsáveis pelo monitoramento chamam estabilidade. Se não apresentam agravamento, também não indicam melhor situação no quadro evolutivo da covid-19. A variação tolerável é de 15% em relação às médias das duas semanas anteriores.

Observadores mostram que, onde a pressão pela liberação das atividades se fez mais presente, morre mais gente. Vai-se reproduzindo o que já fora constatado em outros países, sem que tal fenômeno tenha sido ou venha sendo levado em conta pelas autoridades nacionais.

Em que pesem os resultados animadores registrados nas regiões Norte e Nordeste, a sensação que se tem é a de que por enquanto o lucro ganha a partida contra a vida.

Daí não escapar observação passada quase totalmente à distância dos nossos governantes: enquanto milionários de outras nações clamam por pagar mais impostos, os nossos imploram mais desoneração tributária.