Generosa perversidade

O governo prepara-se para liberar, total ou parcialmente, saldos das contas do FGTS. Esse fundo, criado para socorrer aposentados ou trabalhadores ao perderem o emprego, tinha como propósito reduzir o impacto financeiro imposto por algum dos fatos que o tornam resgatável. Todos os que passam ou passaram por algum deles sabem da oportunidade e utilidade, naqueles momentos. A soma desse fundo constitui montanha de recursos, e maior seria, se menor fosse a omissão de parte do patronato. Vinculado a uma conta pessoal do trabalhador empregado, o valor gera rendimento de que se apropria o beneficiário, quando de sua dispensa ou aposentadoria. Há outras hipóteses de liberação, em porções menores, ao longo da vida útil (?) do titular da conta. Do outro lado do balcão, está a ínfima minoria dos que acumulam mais de 50% da renda nacional. Algo bem menor que 1% da população. Enquanto o rendimento dos trabalhadores, via FGTS, contém-se nos limites oficiais da inflação, os acumuladores privilegiados buscam aplicar, via sistema financeiro, o que lhes resta, pagas todas as suas contas. Nestas, incluído todo tipo de ostentação e superfluidade que não os têm feito pessoas melhores ou dignas de merecer o adjetivo humano. O uso antecipado do FGTS destina-se apenas ao pagamento de dívidas dos titulares das contas. Nunca as famílias brasileiras deveram tanto. Muitas, em razão de empréstimos operados lícita ou ilicitamente. A extraordinária acumulação levou os donos do capital a investir nas dificuldades dos pobres, até o ponto em que os devedores chegaram à insolvência. As taxas cobradas dos que lhes tomam empréstimos sempre são maiores que os rendimentos que o banco paga, na conta vinculada do FGTS. Se os trabalhadores tivessem a oportunidade de sacar, periodicamente, parte do que têm na conta, talvez não chegassem a endividar-se de forma crescente, e chegar à insolvência. Os saques que farão agora, sairá da conta vinculada e irá para a conta dos credores, empresas e agiotas. Não demorará a que de novo os endividados tenham que novamente recorrer à forma de perversa generosidade oferecida pelo governo. Logo, os beneficiários imediatos e permanentes são os acumuladores. Como sempre, à custa do trabalhador. Antes que algum opositor enfurecido e irracional diga isso, digo-o eu.

Riscos da democracia

A democracia, como se sabe, não é ideia nem sistema que entusiasme a totalidade dos cidadãos. Razão mesma de sua criação, a divergência de preferências e opiniões também faz crescerem os riscos a ela correspondentes. Daí cuidarem os estados modernos de estabelecer regras de que célebre frase de Voltaire constitui a síntese: divirjo totalmente do que dizes, mas defendo incondicionalmente teu direito de dizê-lo. (Se a frase não foi essa, assim é que a interpreto). Aos que se mantêm fiéis ao pensamento do filósofo francês não escapa a constatação do que pensava Marx sobre a dialética. A sabedoria popular traduziu, também em magistral síntese, o aparente paradoxo contido no filósofo alemão: o pau que dá em Francisco também dá em Chico. Tal formulação reside na presença concomitante dos ingredientes que levaram a determinado fenômeno ou relação, com os que a superarão. Ou seja, o germe da mudança está presente em todo ser vivo, sendo a sociedade a mais ampla e variada deles. Esse o primeiro risco enfrentado pela democracia. Pode também ser visto, ao revés, como a grande vantagem de apontar na direção da mudança, sempre que os agentes, públicos (inclusive o estado) ou privados, afastam-se da democracia. É preciso, no entanto, chegar a razoável compreensão da república, como a definiu Montesquieu. Somente a autonomia e a harmonia entre os poderes mencionados por esse outro iluminista assegurariam o bom funcionamento da república. Restringissem-se o Executivo, o Legislativo e o Judiciário às suas funções constitucionalmente estabelecidas, estaria assegurada a democracia, pelo menos do ponto de vista formal. Quando, porém, nem esse aspecto é considerado pelos agentes de qualquer desses poderes, pouco se pode esperar do sistema criado na Grécia Antiga. Seria, no mínimo, leviandade afirmar que a democracia brasileira funciona a contento. Simples mirada no cenário e acompanhamento desapaixonado da conduta dos agentes força à conclusão, menos rigorosa que seja: ainda estamos muitíssimo distantes do que poderíamos chamar democracia. Não é de hoje a cumplicidade – os mais rigorosos chamariam conluio – entre os poderes, menos pela sua estrutura e normas regulamentares, que pela desatenção dos seus respectivos agentes às ideias e regras às quais devem obediência. Até recentemente, pelo menos um deles, o Judiciário, passava ao largo das suspeitas que a população mantém a respeito dos outros dois. Hoje, e cada dia em crescendo vergonhoso, vão sendo imputadas ações e decisões que acabaram por colocar no mesmo nível o poder que, tácita e sabiamente, vinha se constituindo no elemento moderador das divergências. Mais por essa discreta supremacia (não dissesse o termo supremo algo mais), que pelas responsabilidades que daí decorrem, o Poder Judiciário deveria dar o bom exemplo. Não o faz, e agora se percebe não estarmos diante de suspeitas isoladas, eis que aumenta o número dos ministros de alguma forma, no mínimo, lenientes quanto aos praticantes de crimes de toda ordem. É certo que alguns dos membros do STF sequer deveriam ter chegado lá. A muitos tem faltado o arrimo do notório saber jurídico, tanto quanto em outros não se pode a rigor atribuir conduta ilibada. Para agravar o quadro, muitas das libações a que alguns têm se entregado, de ordem moral, funcional e erótica têm dentre seus alegres beneficiários nossos homens vestidos nas suas supremas togas. (Quanto me dói ter que escrever isso!)

Vorcaro e Ícaro

Metal e cera, tanto faz

não é o material de que se fez a

estrutura

nem o plano de voo

que transforma sonho em

aventura

derramado no tacho às vezes bisonho

da democracia

provocando o tombo

que desemboca em soez

e maldita ditadura

Se a Daniel coube enfrentar

famintos leões

torpes arenas

montadas ao sabor

dos piores apetites

sempre os homens encontrarão

rima e dor

nada serena

na ligação que por enquanto

não há quem a evite

Demasiado pesadas

para as asas céreas

de Ícaro,

não são mais leves

nem se sabe aonde

há coragem e covardia

nos levarão os hélices

de Vorcaro

em sua suja e

suprema ironia.