Política e guerra

Em nome da governabilidade vale tudo, correto? Não, nada mais abjeto! Se a governabilidade for vista apenas como a manutenção no poder dos que o conquistaram democraticamente, justifica-se a expressão inicial. Se, porém, o compromisso com a democracia permanece nos que chegaram ao poder graças à segurança que ela proporciona aos cidadãos, governantes e governados, aí então não há como aceitar ou sequer admitir a validade da frase que abre este texto. Em qualquer governo democrático – e porque o é -, muitas vezes há a necessidade de ceder, para fazer maior a probabilidade de boa gestão. Não fosse a contradição ideológica e não existissem diferenças entre os grupos que buscam o poder, não haveria como falar ou criar a democracia. O que torna viável esse sistema político é exatamente a diferença. Na visão de Mundo e das gentes que o habitam. A percepção dos cidadãos, diferentes, leva a sonhos, objetivos e procedimentos igualmente diferentes. À custa das armas, pouco restaria (ou nada) como método de resolução dos problemas, se não a força. Isso, num certo sentido, realça o contraste tantas vezes apontado entre Política e Guerra. Numa e noutra, sempre se haverá de encontrar limites. Mesmo na guerra, não importam as atrocidades que a caracterizam, há certas regras e limites que, desobedecidos, deslustram a vitória e transformam em Pirro seus comandantes. Na Política, a aproximação entre adversários (na guerra, inimigos) haverá de ser feita sempre e em qualquer hipótese, com base no interesse público. Sem a observância disso, rui qualquer pretensão de democracia e governo democrático. Tudo isso, para dizer que o Tripresidente Luís Inácio Lula da Silva não tem como fazer diferente. Exonerar o Ministro José Juscelino dos Santos Rezende Filho, das Comunicações, corresponde à cabal confirmação do compromisso endossado pelos que, à boca das urnas, conduziram-no ao Palácio do Planalto. Usar um avião oficial para cumprir agenda majoritariamente dedicada a fatos de interesse marcadamente pessoal não merece menos que a queda do posto. Mesmo se um dia um desses aviões chegou a transportar drogas. Ou a lançar opositores do governo em alto mar. Mesmo, ainda, se pretextos e alegações pueris são apresentadas, à guisa de defesa.

O artigo 3°

Governabilidade é uma expressão que assumiu foros de fetiche. Por dá cá aquela palha, ela surge, a justificar ou pretextar qualquer propósito. Não raro, sem nenhum propósito. Quando os partidos políticos proliferam com a mesma rapidez das ervas daninhas, é compreensível tecer alianças que propociem condições mais favoráveis à aprovação das propostas e projetos oriundos do Poder Executivo. Não é diferente em qualquer país que ostente certo verniz democrático. Compreenda-se, por isso, a busca de apoio no Congresso, tarefa tão mais complexa quanto maior o número de legendas partidárias com assento nas duas Casas. Importa pouco, por inoportuna, a discussão sobre a pulverização das legendas. A realidade está posta: promessas e projetos não passam sem a participação dos partidos na máquina de governo. Nem a conquista de aliados que deem base e emprestem adesão aos projetos oriundos do Poder Executivo. O que se pode discutir, portanto, é o fundamento da tal governabilidade. Dizer que ela terá sempre que privilegiar o toma-lá-dá-cá costumeiro porque não se vislumbra outro caminho, parece-me sobretudo aplaudir o que, até ofensivamente agride o espírito do santo de Assis. O art° 3° da Constituição diz, com todas as letras e de maneira extraordinariamente transparente, dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Pois ali está contida a fórmula da liga que haverá de reunir forças capazes de levar adiante um projeto de nação. O resto é, mais que esperteza, a confissão de profundo pauperismo político, se não for prova contundente dos maus propósitos dos que governam ou desejam governar.

Por enquanto...

Tão cedo ainda para dizer-se do envolvimento de militares no suposto plano para matar Lula, quão leviano afirmar inexistir qualquer deles envolvido no terrorismo. O de dezembro, que faria explodir o aeroporto de Brasília, o que acabou na invasão da Polícia Federal e o ápice do dia 8 de janeiro. Aos sucessivos decretos impondo sigilo centenário sobre atos criminosos, sucede a tentativa de transformar o terrorismo um delito militar. Outra forma de confissão, como o é a pedra posta sobre os fatos delituosos nascidos a partir do Palácio do Planalto e seu mais próximo entorno. Uns - os decretos - e outra - o desejo de entregar à Justiça Militar o julgamento dos atos terroristas - ligados pela política do ódio, a mesma presente no sacrifício de quase 700 mil pessoas. Os que têm armas como objeto de abjeta adoração não se negam a aproveitar um vírus desconhecido e dele tirar trágico proveito. Hospitais, bares, ruas, edifícios públicos, tudo serve de palco à ferocidade que só por insensatez se chamaria humana. Realidade, não obstante, encontrada na Alemanha de Hitler, os fornos tirando a vida de 6 milhões de judeus. Ou, nas masmorras brasileiras ou no ar coberto pelo céu brasileiro, eliminando os incômodos e indefesos divergentes. Ou, nos dias atuais, nos territórios indígenas invadidos. Nos gulags do stalinismo não foi diferente. Criativos quando incapazes de apagar todas as pistas, os rastros e a sordidez de sua ação, só resta cometer o crime salvador: o deslocamento das prerrogativas do Poder Judiciário de sua sede própria. Levar para outra barra judicial os supostos criminosos, na reiteração de condutas em grande medida contribuintes para termos chegado à surrealidade vivida nesta fase vergonhosa de nossa História. Trate o Supremo Tribunal Federal de manter-se firme na execução do papel que a Constituição lhe atribui e exige. A sociedade, pela porção majoritária que respeita, prestigia e defende a democracia, não lhe faltará.