Bom conselho

O engenheiro Samuel Hanan, ex-Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas divulgou oportuno artigo sobre as perdas registradas no Estado do Amazonas, nos últimos anos. Destacando a importância do Polo Industrial de Manaus, e defendendo o tratamento diferenciado na próxima reforma tributária, Hanan não finge ignorar o declínio da economia amazonense, nem as perdas imputadas aos trabalhadores. Com vantagem comparativa, em relação a outros interessados no debate. Destoando da cantilena conhecida, o estudioso apresenta dados que, se são conhecidos pelos habituais debatedores, parecem ter alergia à luz solar. Por isso, não chegam ao conhecimento público. Indiquemos alguns números, todos eles atribuídos por Hanan a órgãos insuspeitos, por isso respeitados. A participação do Amazonas no PIB brasileiro decresceu, entre 2002 (2,32%) e 2021(1,51%), quase 35%. Se a comparação leva em conta a região Norte, a queda alcança 18,5%, saindo de 29,64% para 24,25%. A renda média mensal dos amazonenses, em 2012 era de R$ 618,00, equivalendo a 56% do salário minimo nacional, e ao menor valor registrado em cinco outros Estados da região - Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. A população em estado de pobreza, entre 2012-2021, aumentou, de 45,39% para 51,42%. Esse percentual coloca o Estado do Amazonas atrás apenas do Maranhão. Isso se revela na dependência do Auxílio Brasil, que registrava mais de 476 mil beneficiários, enquanto os trabalhadores com carteira assinada eram menos de 459 mil. Só não vê a relação entre esses números e a realidade que faz de Manaus a 2a. cidade mais violenta do Brasil e a 21a. do Mundo, quem não quer. Na capital amazonense, 50,6/100.000 habitantes são as vítimas. Também é mencionado por Samuel Hanan o volume da renúncia fiscal, cerca de 37 bilhões de reais/ano, maior que 25% do PIB estadual. Em contraposição, Manaus tem receita/habitante na 8a. posição dentre as capitais. O ICMS arrecadado em 2022 coloca o Amazonas em 15° lugar, sendo essa arrecadação tributária do Estado 33,91% do total arrecadado. Embora as importações de insumo para o PIM tenham crescido de 41,83% para 62,57% (2016-2021), a massa salarial e encargos decresceram de 3,17% para 1,73%, no mesmo período.

Forrado em todas essas informações, Samuel Hanan sugere a alteração da matriz de produção do Amazonas, notadamente no aproveitamento da energia fotovoltaica, fertilizantes, nos setores pesqueiro, naval e turístico. Sem esquecer do aproveitamento e recuperação de áreas degradadas e exploração racional de recursos naturais.

A centralidade do Banco

A soberania do Banco Central, conquistada à custa de promessas e falácias, tem posta em dúvida a eficácia no combate à inflação. Tem servido para mostrar, mais que tudo, a que interesses presta relevantes serviços, sempre em prejuízo da parcela pobre da população. A maior. Cuidadosamente escondidas, outras das funções do banco soberano sempre tiveram na política monetária o foco de suas preocupações. Para manter tais políticas serviçais do grande capital, pôs em marcha um processo em que, a cada nova restrição ao crédito e ao consumo correspondiam ganhos astronômicos aos credores do Estado. O resultado é não ter a inflação chegado aos baixos níveis pretensamente desejados, ao mesmo tempo em que a dívida pública se multiplicava. A tal ponto, que a acumulação concentrada em pouquíssimas mãos devolveu à fome mais de 30 milhões que pensavam tê-la superado. Isso não só contrariava a construção de clima favorável aos investimentos, como prejudicava o estímulo à criação de empregos. Ambos objetivos para os quais o BACEN fora criado. Agora, descobrem-se irregularidades praticadas pelo Banco, do alto de sua soberania. E da arrogância de seus dirigentes. Desta vez, facilidades geradas pela negligência levam à situação irregular de mineradoras, elas igualmente beneficiárias de outras atividades criminosas. O avô, conservador e reacionário, pareceu distante da leviana conduta de Roberto Campos Neto. Que o diga o senador Jorge Kajuru. É ele quem vai á Procuradoria Geral da República e denuncia o Presidente-rei do Banco Central do Brasil.

Inventário, espólio e sucessão

Ainda não foi oficialmente aberto o inventário político do ex-Presidente, o derrotado fujão. Dado o tamanho do espólio, ninguém ignora quanto ele vem despertando o apetites de muitos dos que ganharam preeminência ou saíram das sombras à custa da liderança do evadido. Citam-se alguns, uns de voo mais baixo, outros que podem percorrer pelos ares mais que os espaços percorridos pelas galinhas. Não se descarta a presença, pelo menos no momento inicial da partilha, de pretendentes à herança que se satisfarão com uma prebenda irrisória. Cada qual há de saber os limites que o ata à mediocridade de sempre, ou ao interesse menor, que a migalha caída da mesa onde o banquete é servido satisfará. Restarão alguns, porém, nessa corrida como em tantas outras competições que o próprio sistema econômico defende, propaga e exige. Às vezes, a tragédia traz com ela circunstâncias construídas ao sabor dos tristes acontecimentos, não escapando sequer certos aspectos simbólicos nem sempre perceptíveis a olho nu. Refiro-me ao lamaçal que já engoliu meia centena de corpos, à hora em que redijo este texto. A visita do Presidente da República ao local da tragédia, no litoral paulista, as negociações mantidas com o governador Tarcísio Freitas e as providências do governo federal abrem enormes possibilidades e inauguram possivelmente uma nova fase de entendimento entre o poder central e as unidades federadas. Em especial, porque o governador do Estado de São Paulo não é reconhecido pelo fanático rebanho de seu quase ex-líder como um fiel de primeiro momento. Vez por outra, é lembrado o fato de que, sob o governo Dilma Rousseff, Tarcísio era membro do time de técnicos que viviam o dia-a-dia do Ministério da Presidente golpeada. Sem chiar, tugir ou mugir. A hora, não importa o volume de lama que soterrou parte dos moradores pobres do litoral Norte de São Paulo, pareceu propícia ao ex-Ministro da Infraestrutura. Durante a visita de Lula, os sinais emitidos por ambas as partes apontam mais, primeiro, na direção de trégua que não agrada às mais hostis das ovelhas do rebanho frustrado. Menos, ainda, ao seu acossado (pela Polícia, pela Justiça e, espera-se, pela Interpol, não demora) pastor. Pode consolidar-se a imagem de Tarcísio como um apolítico, mero burocrata disposto a servir a qualquer causa, sempre vestido da capa de servidor do Estado. Para ele, dadas as circunstâncias, a candidatura à herança parece mais fácil de sustentar-se. E ter êxito.