Conduta Ajustada

O governador de Roraima, subitamente tomado por sentimentos humanitários, foi ao Presidente do Senado, para tratar do interesse dos garimpeiros. Estes, como se sabe, agentes operacionais dos exterminadores dos Yanomami. Antônio Denarium (que lembra dinar, moeda jordaniana) propôs a criação de programa que ofereça amparo social aos operadores do genocídio daqueles descendentes dos povos originários. No encontro, chegou-se a falar da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, como se os Yanomami, o Estado e os invasores e exploradores das terras indígenas pudessem ter niveladas no mesmo patamar as faltas por eles cometidas. Da parte das autoridades roraimenses cabe investigar a omissão até o limite da cumplicidade, com o genocídio daquele povo. Deste, sabe-se ser vítima das ações criminosas, que vão desde a invasão de territórios reservados, até o assassinato de moradores das comunidades lá instaladas. Também se sabe serem os garimpeiros meros executores de bem planejado projeto de exploração do minério existente nos rios e no subsolo da região. Vítiimas dos que os recrutam, adestram, financiam e exploram, nem por isso os garimpeiros deixam de ser criminosos. Porque acumpliciados aos beneficiários do trágico negócio, mas também pela prática de estupro e assassínio, como estamos cansados de saber. Diante de tudo isso, e lendo nas entrelinhas que Denarium pretende transferir para os cofres públicos os custos do genocídio, arrisco elencar alguns dos itens que poderiam garantir a saída tranquila dos invasores. Ei-los: 1. Garantir a saída segura dos garimpeiros, com todos os custos pagos pelos financiadores da mineração; 2. pagamento, pelos financiadores, de remuneração a cada um dos seus agentes, pelo prazo mínimo de três anos, de valor mensal correspondente a dois salários mínimos; 3. constituição de um fundo de financiamento de serviços de saúde, educação e cultura prestados às populações residentes nas comunidades indígenas, com 50% dos recursos providos pelos empresários da mineração.

Isso é o mínimo que deve ser exigido, sem prejuízo da aplicação das penas cabíveis aos praticantes de qualquer dos crimes em que se envolveram os financiadores e seus agentes. O contrário seria conceder prêmio à delinquência e zombar dos que passam por essa tragédia humanitária.

Sindicato militar

Dentre as muitas ONGs em funcionamento no País, encontram-se organizações cujos serviços podem e devem ser louvados, e outras que não passam de arranjos para obter recursos públicos destinados, inclusive, à prática de crimes. É frequente o envolvimento de algumas dessas últimas em falcatruas praticadas à sombra - às vezes com indisfarçável cumplicidade - do poder público. Não é menor nem menos frequente a participação de empresas em negócios semelhantes. Somente as ONGs, indiscriminadamente, têm sido objeto da hostilidade dos políticos, porém. Talvez por que raras delas tenham no rol de beneficiários portadores de mandato popular. Há uma ONG, todavia, que passa ao largo dos cuidados moralizadores dos fariseus. Ela reúne servidores públicos aposentados, durante sua vida funcional impedidos de ativismo político. Refiro-me ao Clube Militar. Nada me faria supor, pelo menos até onde sei, que o Clube também seja destino de dinheiro público desviado. O crime que seus membros têm cometido, e não è de hoje, é de outra natureza. A exortação às práticas terroristas de janeiro, por exemplo, atenta contra o Estado Democrático de Direito e configura participação no ainda apenas suposto golpe de estado. Isso não fez cessar, no entanto, a inserção de matérias de lá emitidas ou elaboradas, claramente ofensivas à democracia. Na década dos 1950, um manifesto dos coronéis fazia o mesmo. Todavia, um Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, general legalista à toda prova, pôs fim na baderna. Quem deseja repetir seu gesto? Do atual comandante do Exército, general Tomás Paiva talvez se possa esperar isso.

Necessidade ou descuido

A recente admissão de candidatar-se à reeleição, em 2026, levou vários analistas e comentaristas políticos à tentativa de interpretar a declaração correspondente de Lula. Até quarta-feira, era unânime a opinião de que o Tripresidente teria aprendido muito nos últimos anos. Ajudaram a construir essa expectativa sua postura e conduta de estadista, reconhecida sobretudo pelas maiores lideranças democráticas do Mundo. Depois, o discurso de pacificação e reconstrução reacendeu a chama da Esperança, após período de escassez encerrado em 31 de dezembro de 2022. O contraste estabelecido pelo anúncio de anteontem justifica, além do esforço de interpretação, especulações de toda ordem. Há, por exemplo, a hipótese de o Presidente evitar a preeminência de alguns de seus ministros, igualmente interessados na disputa. Os nomes citados vão desde Fernando Haddad até Simone Tebet. Sem que Geraldo Alckmin, Camilo Santana, Flávio Dino e Rui Costa sejam antecipadamente excluídos. Lula teria sentido quão negativo seria para seu governo permitir a competição dentro dos gabinetes ministeriais. O País só teria a perder. Outros chamam atenção para o que consideram precipitação do Presidente, cuja gestão terá sido efetivamente iniciada dia 1 de fevereiro, logo após escolhidas as novas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados. Qualquer seja a razão ou o pretexto, a reconhecida habilidade e a sensibilidade política também reconhecida em Lula estão postas à prova. Se tudo corresse às mil maravilhas, as tentativas de impedir a posse do Presidente eleito pela terceira vez e, depois, de levar o País a uma guerra civil antes de completado meio mês de seu terceiro mandato, fazem prever dias difíceis. As vivandeiras tão indicadas pelo general Humberto de Alencar Castelo Branco, fazem caminho inverso ao de que o primeiro ditador pós-1964 dá testemunho. Os bivaques hoje parecem ser um puxadinho dos quartéis e os granadeiros é que tomam a iniciativa. Não faltam - claro! - os civis conluiados, cujos interesses não parecem substanciallmente diferente dos de seus antecessores.