Riscos

Esperar clima  tranquilo a  envolver decisão no ambiente político atual é acreditar em Papai Noel. Daí, a necessidade de ponderar a cada dia maior complexidade característica das relações humanas. Quando se trata de relações pertinentes a duas ou mais nações, maior há de ser o cuidado do decisor. Não è difícil imaginar, portanto, a atenção que o governo brasileiro tem dispensado ao convite de Donald Trump, para assentar o Brasil num tal (e mais que suspeito) Conselho de Paz. Suspeitar de que se trata de mais uma oportunidade de o soba norte-americano impor sua vontade e humilhar seus convidados, não é ilegítimo, nem mero ato de resistência. Ainda que não se tratasse de um convite feito pelo mais belicoso de todos os arrogantes presidentes norte-americanos, as condições e exigências para participar de uma previsível farsa desmerecerão o governante dócil e acessível. Não faltam exemplos da brutalidade, mais que da deseducação de Trump, em questões e momentos que tais. Mais que claras, as verdadeiras motivações do anfitrião têm pouco a ver com a resolução da tragédia que ele produziu em Gaza, como a que ele estimulara, e fez registrar na Ucrânia, e iniciou recentemente no Irã. A tanto o têm levado o amor aos livros – Diário, Caixa e Razão – e o desespero por testemunhar o papel que, não demora, o BRICS desempenhará na geopolítica em escala planetária. Agora, acrescida do virtual esfacelamento do braço armado que a OTAN mantém, a representação atualizada dos Cérberos continentais. Nem se fale da probabilidade de o tal Conselho exigir, em algum momento que ainda não se pode prever - o sacrifício da vida de jovens nacionais dos países assentados nas poltronas estofadas do infame colegiado. Esse, com certeza, preço muitíssimo mais alto que a quantia em dinheiro a ser posta nas mãos do apóstolo dos infernos. O que alega interesse  na Paz, mesmo se para chegar a ela ameaça espalhar a guerra e matar milhões de seres humanos, não merece crédito. Por isso, ponderar entre ser cúmplice de mais um holocausto ou resistir e ser agredido, só há um limite: a dignidade humana. Mais que qualquer outra variável, é essa que haverá de sobrepor-se a tudo mais quanto queiram os carrascos da humanidade.

Pena não é vingança

Quando o conde Cesare Beccaria (*1738, Milão; +1794, Milão) lançou as bases do que viria a ser o moderno Direito Penal, sua intenção era a de humanizar a punição dos delinquentes. Sequer a sociedade humana havia chegado aos tempos do devido processo legal. Matava-se como resposta ao crime das formas que a História acabou por qualificar hedionda. Queimavam-se hereges nas praças, criava-se a fama do dr. Guillotin, apedrejavam-se as mulheres adúlteras, fuzilavam-se adversários, a forca recebia os descontentes. O proverbial olho por olho, dente por dente, em que se resumia a Lei de Talião (lei da retribuição), vindo do sec. XVIII a.C., assumia a vingança como forma de pena atribuída aos que o poder considerava criminosos. O tempo seguia seu curso e, no XVIII d.C., o filósofo, jurista, expoente do iluminismo milanês trazia luzes que, embora ainda acesas, tremeluzem sob crescente reivindicação dos que buscam oxigênio nas trevas. Incapaz de fazer dos estabelecimentos penais ambientes propício à ressocialização dos delinquentes, a sociedade e os estados, pelos que os têm governado, tornam-se sensíveis às novas demandas. Percebem-nas, porém, como estímulos ao regresso, não à criação e conquistas de valores duramente elaborados, muitas vezes à custa do sangue humano. Para além do que as fogueiras, a guilhotina, a forca e os fuzis produziram. Bandido bom é bandido morto ergueu-se como o mantra de grande parte dos que se dizem interessados na segurança, individual ou coletiva. Danaram-se eles a estimular a produção, comercialização, porte e uso de armas, cada dia mais letais. Com a vantagem de exercerem a vingança sem sequer sujar as mãos e as roupas. Basta-lhes ter a mente emporcalhada, ainda que não se deem conta disso. Ou, dando-a, nada os incomoda. Agora, a transformação de penitenciárias em solares de veraneio ou resorts e jardins oferecidos ao deleite dos amantes entra na pauta. Mesmo se os para lá mandados responderam ao devido processo legal, com a agravante de que eles mesmos, os processados, julgados e apenados respondem pela abundante produção de provas dos crimes cometidos. Chega a ser tragicamente ridículo que os defensores do bandido bom é bandido morto levantem bandeiras que transformariam penas em vingança, como ao tempo do talião. Imagine-se que ainda hoje fogueiras, forcas e guilhotinas estivessem em uso! E o devido processo legal  não se tivesse cumprido...

Inoportuna e preocupante

No mínimo preocupantes, as ideias de um general brasileiro, expostas em livro lançado nos Estados Unidos da América do Norte, também surgem em hora nada oportuna. Segundo o noticiário, na obra, o oficial até 2025 integrante do alto comando das forças armadas defende a ampliação das funções e prerrogativas militares nas decisões políticas do País. Pode-se traduzir essa ampliação na autorização constitucional para os quartéis interferirem nas decisões reservadas ao poder civil, a despeito de mal termos superado a crise causada pelo frustrado golpe de estado, em 08 de janeiro de 2023. Ali, fracassou a tentativa de fazer da organização militar, permanente e armada, tutora dos três poderes republicanos. Uma excrescência política, se consideradas as duas características incompatíveis com o papel reivindicado por parcela significativa dos seus integrantes. O fato de ser permanente não é, a rigor, sede da qualquer inquietação. Esta reside na peculiaridade de tratar-se de organizações armadas. Seu poder de influência, portanto, recomenda contenção e limites nem sempre valorizados ou defendidos pelos respectivos quadros profissionais que a integram. Sabe-se quanto a tradição política no continente parece pouco sensível à submissão dos cidadãos armados, enquanto tal, ao poder civil. Não sendo assim, as missões específicas das forças armadas acabam prejudicadas, enquanto parte significativa do oficialato superior tenta imiscuir-se nas questões reservadas ao poder civil. Disso dão conta as rupturas institucionais registradas, como o golpe empresarial-militar de 1964 e o golpe frustrado no início de 2023 o atestam.