A construção do caos

Tantos os problemas que dificultam as atividades e a vida dos brasileiros, que até o estabelecimento de prioridades acaba por ser ignorado. Sem que essa omissão consiga ocultar contradições lesivas ao Estado Democrático de Direito que a grande maioria dos cidadãos e lideranças dizem cultivar. Enquanto membros do Poder Judiciário cuidam de aplicar a lei com o rigor e segundo os preceitos do devido processo legal, no entorno deles registram-se condutas no mínimo suspeitas, cujo conteúdo deveria levar também à mais transparente investigação. Quando nossos olhos se voltam para o Legislativo, às críticas aparentemente indignadas sobre a despesa pública soma-se novo saque contra os cofres públicos. Além de abocanharem para si mesmos expressiva parte do orçamento nacional, deputados e senadores criam novas despesas, dando maior substância à impressão que a população tem deles: são apenas roedores que veem em cada rubrica um pedaço de apetitoso queijo. Trata-se do exemplo, ainda que não o mais contundente, do distanciamento dos congressistas da representação que lhes foi conferida pelos cidadãos. Os membros do Executivo não se podem excluir desse cenário. Enfrentando achaques, chantagens e todo tipo de pressão, as legítimas e as ilegitimas, acabam por tornar-se cúmplices das intenções, ações e resultados dos que os fizeram reféns. Há, em curso, e cada dia mais acelerado, um processo de construção do caos. Em nome de uma tal governabilidade, criam-se mecanismos que impossibilitam o cumprimento do que deveria ser o fundamental, se admitida a sentença de Platão. Essencialmente político, o homem se faz sociedade e nela pode dar vazão às suas vontades, aos seus sonhos, à satisfação de suas necessidades. Nada melhor, para fazê-lo, que a democracia, onde as maiorias se constituem e governam, respeitando os direitos das minorias. Mais que isso, recusando expedientes e decisões que frustrem a probabilidade da tão pregada rotatividade do poder. Quando o caos se estabelece e das penitenciárias vêm as ordens que movem o mundo fora dela, o estado é substituído pelas organizações criminosas, qualquer a área de atuação dos delinquentes apenados.

Johnson, Ford e os humanos

O uso de robôs e a irritação por eles causada nos seres humanos que não se envergonham de sua condição fez-me lembrar dois presidentes norte-americanos. Alguns dirão que sou um desocupado, a tal ponto que a memória se volta para seres quase inteiramente desprezíveis e que pouco fizeram pela humanidade. No caso, Lyndon B. Johnson e Gerald Ford. O primeiro governou os Estados Unidos da América do Norte de 1963 a 1969 e o outro, de 1974 a 1977. Para qualificar Ford, o sucessor de John Kennedy dizia do outro que era incapaz de mascar chicletes e andar, concomitantemente. Com isso, Johnson queria dizer que na prejudicada cabeça de Ford, tico e teco, o par de neurônios existentes não se encontravam. Uma coisa de cada vez. Por que me lembro deles, quando mensagem de robô me alcança desprevenido e cometo, por distração, a imprudência de lhe dar atenção? A razão está em que robôs atendem a programa que não encontra correspondência no que se passa na mente humana, desde que haja um mínimo de inteligência dentro dela. As tentativas de imitar à perfeição dons naturais e adquiridos no decorrer da vida humana, até onde consigo enxergar, têm sido frustradas. Ainda agora, vejo-me diante de exemplo que não pretendo ignorado pelos meus circunstantes, distantes geograficamente que alguns estejam. Deu-se de dar atenção a uma dessas mensagens e a tudo quanto ela determinou, até conseguir contato por telefone, e à viva voz, com uma pessoa de carne e ossos. Portadora, ela sim, de inteligência. Natural, o que é melhor ainda. A mensagem chamava-me para uma consulta médica, informando-me a antecipação da que estava prevista. Minha resposta, de boa-fé e dirigida ao robô – logo se vê! – informou a possibilidade de manter a data que me ofereciam ou me ser sugerida outra. Optei pela segunda hipótese. Isso deu margem à segunda mensagem: a oferta de outra data, no horário matutino e poucos dias após a primeira e recusada oferta. Informei, ainda ao mesmo “interlocutor sem inteligência”, minha opção pelo dia, no horário matutino. Em seguida, a “burrice artificial” me confirmava. No dia escolhido, eu seria recebido às 13:30. Ocorreu-me a ideia de perguntar qual o fuso horário que o “interlocutor” estava usando. Não o fiz. Ao mesmo tempo, informei apenas, ainda pelos meios chamados virtuais e para o robô, da minha irritação e da absoluta incapacidade para lidar com máquinas, em lugar de gente. Só então, consegui ser atendido por uma pessoa, com o sangue correndo pelas veias e artérias. Consegui o atendimento que me fizera perder tanto tempo. Aproxima-se a manhã em que serei atendido e aumentou minha repugnância pela desumanização que nos querem impor. Enquanto der, resistirei. Arrisco sugerir aos que me leem a mais firme resistência ao tratamento de instituições, empresas, estabelecimentos, profissionais que pensam sermos meras cópias do Ford descrito por Johnson.

Dois passos de uma desejável caminhada

Haverá quem diga que uma coisa nada tem a ver com a outra. Podem até ter razão, mas não toda. Refiro-me ao momento que abre perspectivas mais promissoras para os que pretendem aprofundar a democracia, defendê-la bravamente e conduzir o País ao destino que por muitas razões e peculiaridades lhe cabe. Interpretando o sentimento da maioria da população, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin propõe um código de ética a ser observado por seus colegas de magistratura. Não o faz sem fortes razões, como sabe todo brasileiro interessado em ver a sociedade fugir à barbárie que muitos desejam volte a imperar. O fato a ele relacionado diz respeito à solicitação do Ministério Público Militar, pedindo à Justiça especializada o reconhecimento de indignidade nos militares punidos por um conjunto de crimes que o órgão máximo do Poder Judiciário classificou como obra de uma organização criminosa. Uma coisa - a submissão dos magistrados de qualquer instância à limitação de suas prerrogativas - e outra - a exclusão e procedimentos consequentes, como a perda de patente e a extinção da monstruosidade chamada morte ficta - são peças fundamentais na recuperação e na reconstrução do País. Em, ambas, o início do que pode desembocar no amadurecimento democrático e cidadão de nossa sociedade, desde que as forças que se valem da tolerância exacerbada atentatória à igualdade de todos, quando se trata da cidadania, não consiga mais uma vez obstar o avanço até aqui registrado. Faz tempo, advogo alterações no processo de indicação, aprovação e nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal. A indicação de nomes para integra-lo, feita por outro poder, é em si mesma deficitária, se levarmos em conta o sistema republicano. O simulacro consistente na sabatina do indicado pelo Senado não destoa. Culmina esse processo enviesado a nomeação pela caneta do Chefe do Poder Executivo. Se me perguntam qual a melhor forma de compor o STF, confesso não ter condições de, sozinho, dar resposta definitiva. Como está - e a realidade me socorre - é impossível esperar algo melhor do que vem ocorrendo. Há mais que harmonia e autonomia, eis que interesses aparentemente divergentes, respeitadas as vocações republicanas, cedem lugar à cumplicidade e à tolerância do que de mais agressivo podem a república e a democracia tolerar. A tal ponto, que o fechamento de um banco, do qual se tem apurado extenso e disseminado elenco de crimes, mobiliza lideranças dos mais diversos setores - e de praticamente todos os poderes. Na outra frente, é preciso reconhecer que a leniência com que foram e têm sido tratados certos profissionais da caserna, acabaram por gerar o ambiente que, qual câncer metastásico, interfere na vida política nacional. Por isso, do STF e do STM podem vir os primeiros passos que levarão à democracia plena. É o mínimo que a sociedade espera.