Dois passos de uma desejável caminhada

Haverá quem diga que uma coisa nada tem a ver com a outra. Podem até ter razão, mas não toda. Refiro-me ao momento que abre perspectivas mais promissoras para os que pretendem aprofundar a democracia, defendê-la bravamente e conduzir o País ao destino que por muitas razões e peculiaridades lhe cabe. Interpretando o sentimento da maioria da população, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin propõe um código de ética a ser observado por seus colegas de magistratura. Não o faz sem fortes razões, como sabe todo brasileiro interessado em ver a sociedade fugir à barbárie que muitos desejam volte a imperar. O fato a ele relacionado diz respeito à solicitação do Ministério Público Militar, pedindo à Justiça especializada o reconhecimento de indignidade nos militares punidos por um conjunto de crimes que o órgão máximo do Poder Judiciário classificou como obra de uma organização criminosa. Uma coisa - a submissão dos magistrados de qualquer instância à limitação de suas prerrogativas - e outra - a exclusão e procedimentos consequentes, como a perda de patente e a extinção da monstruosidade chamada morte ficta - são peças fundamentais na recuperação e na reconstrução do País. Em, ambas, o início do que pode desembocar no amadurecimento democrático e cidadão de nossa sociedade, desde que as forças que se valem da tolerância exacerbada atentatória à igualdade de todos, quando se trata da cidadania, não consiga mais uma vez obstar o avanço até aqui registrado. Faz tempo, advogo alterações no processo de indicação, aprovação e nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal. A indicação de nomes para integra-lo, feita por outro poder, é em si mesma deficitária, se levarmos em conta o sistema republicano. O simulacro consistente na sabatina do indicado pelo Senado não destoa. Culmina esse processo enviesado a nomeação pela caneta do Chefe do Poder Executivo. Se me perguntam qual a melhor forma de compor o STF, confesso não ter condições de, sozinho, dar resposta definitiva. Como está - e a realidade me socorre - é impossível esperar algo melhor do que vem ocorrendo. Há mais que harmonia e autonomia, eis que interesses aparentemente divergentes, respeitadas as vocações republicanas, cedem lugar à cumplicidade e à tolerância do que de mais agressivo podem a república e a democracia tolerar. A tal ponto, que o fechamento de um banco, do qual se tem apurado extenso e disseminado elenco de crimes, mobiliza lideranças dos mais diversos setores - e de praticamente todos os poderes. Na outra frente, é preciso reconhecer que a leniência com que foram e têm sido tratados certos profissionais da caserna, acabaram por gerar o ambiente que, qual câncer metastásico, interfere na vida política nacional. Por isso, do STF e do STM podem vir os primeiros passos que levarão à democracia plena. É o mínimo que a sociedade espera.