A boiada passa

Célebre e vergonhosa reunião, realizada no Palácio do Planalto, em 22 de abril de 2019, soou como clarim. Nem por isso despertou a resistência dos que defendem a natureza, e com ela a paz. Presidida pelo próprio chefe do Poder Executivo, a tragédia anunciada, nem por se ter interrompido a partir de 2024, cessou de todo. O proclamador da guerra contra territórios e povos logrou assento em outro Poder, desta vez encontrando ressonância para sua fúria assassina. Muitas das crises fabricadas pelo Poder Legislativo, em sua feroz cruzada contra os outros dois poderes republicanos, acabaram por anular o combate às mais nocivas políticas de terra arrasada promovidas pelo atual governo. Com celeridade maior e mais predatória, as decisões do Congresso parecem empenhadas em alcançar o extermínio das populações, ao mesmo tempo exaurir o potencial de recursos existentes nos rios, solo e subsolo do País. Com a agravante de que muitos dos territórios onde se concentram esses recursos já são controlados por organizações criminosas. Assim, os que têm concorrido para fortalecer a ação dos delinquentes organizados podem ser considerados seus cúmplices. O mais recente resultado desse conluio traduz-se na aprovação de projeto de lei que proíbe a destruição dos equipamentos que usados nas atividades ilegais. Se a decisão do Congresso for vetada pelo Presidente da República, é quase certo que os interessados rejeitem o veto. A experiência o tem revelado. Embora esse seja somente um dos muitos passos dados, aberta a porteira, é o tema que mais expressa a avidez do rebanho em atravessar o rito e o ritmo democráticos.

Marginalidade e seus conceitos

Marginal, genericamente, é vocábulo empregado para tudo quanto esteja à margem. De um rio, do oceano e de outros fenômenos da natureza. Da Lei, também. Manaus, por exemplo, está à margem esquerda do Rio Negro. Belém ocupa a mesma posição, em relação à baía do Guajará. Há, em São Paulo, avenidas que correm às margens dos rios Tietê e Pinheiros. Em todas essas cidades, como em todos os outros estados e países, há os que vivem à margem da Lei. A maioria, que não pode sequer alegar que vive, vê-se forçada à marginalidade. A sobrevivência animal exigindo submeter-se aos caprichos, vontades e perversidades de outro tipo de marginal. O que, orientado pelo mais desumano egoísmo, condena os demais aos sofrimentos e dores que todo cidadão consciente e no uso dos mais elementares valores humanos consideraria inspiradores de sua conduta. Os primeiros, despossuidos de mais que sua própria miséria material, cada dia mais desprezados e alvos da maldade que os outros, miseráveis morais, acumulam ao longo de sua maldita vida. Pior, quando se os comparam, observa-se verem-nos de mãos dadas, como se fossem iguais, para além das aparências. Daí o comportamento de marginais simulando hostilidade a situações por eles mesmos criadas, em relação aos objetos de sua ganância, seu egoísmo e sua hedionda malignidade. O discurso anti-corrupção, por exemplo, é manifestação genuína, quando pronunciado pelos miseráveis materiais. Não é menos que descarado simulacro, se vem da boca dos produtores e beneficiários da desigualdade. Entre os que clamam contra a roubalheira do dinheiro público, encontramos gente que a pratica, hoje já não mais preocupada com o encobrimento dos fatos. Exemplo mais rasteiro, também frequente, é ocupar lugar em filas destinadas aos segmentos tidos por prioritários, na forma que a Lei estabelece. Sem se darem conta da marginalidade de seu ato. Aquele que faz do beneficiário nada menos que um marginal.

Daniel, comparsas e leões

O Presidente do Comitê Contra a Corrupção do Estado do Amazonas considerou uma afronta à Justiça Eleitoral a rejeição do veto do Presidente da República à lei que praticamente anulou a Lei da Ficha Limpa. O advogado Carlos Santiago, por elegância e comedimento, generosidade também, limitou muito a agressão do Congresso. Na verdade, mais que a Justiça Eleitoral, ludibriada e ofendida está a sociedade brasileira. Ainda que não seja excepcional a decisão de suas excrescências portadoras de mandato popular, elas estão indo longe demais, com o auto-benefício costumeiro. Trabalhando na maioria das vezes em causa própria, suas excrescências não veem qualquer limite à sua atuação malfazeja, tornando-se os destinatários exclusivos das vantagens que deveriam, por dever de ofício, e segundo os ditames constitucionais, beneficiar os cidadãos. O que os congressistas, feitas as reduzidas exceções, têm feito, coloca-nos cada dia mais distantes do que se pode considerar uma nação regida pelas normas de um Estado Democrático de Direito. Dia-pós-dia, as duas cuias do Parlamento dão provas de seu desdém pela população e de absoluto desprezo pelo interesse público. Não se trata, nem se pede aqui, a gratidão de deputados e senadores àqueles que lhes concederam o voto e, assim, lhes atribuíram o mandato que, com tanta desfaçatez exercem. É a nação inteira, tenha votado em quem cada cidadão achou merecedor de seu aplauso e sufrágio, que sofre as consequências das deliberações das duas casas parlamentares. Enquanto os chamados representantes do povo permanecerem nas práticas que parecem já consagradas, pouco se pode esperar quanto à correção dos vícios que maculam o ambiente político e que muito têm assemelhado às greis delinquentes.  Observe o leitor que sequer senti a necessidade de mencionar outras ações demeritórias, de que a permissão de que gestores municipais recebam verbas, mesmo se têm pendências resultantes de suspeitas relativas à lisura do gasto do dinheiro público. Parecem instalados no íntimo da maioria dos parlamentares brasileiros os mesmos princípios éticos e morais de que Daniel Vorcaro se mostra o símbolo atual. Se, ontem, o xará histórico do aventureiro tido por banqueiro era devorado nas arenas por leões famintos, é oportuno que os leões de nossa Receita Federal mostre – e use – seus dentes aos assemelhados do comparsa de tantos outros representantes do povo (vixe, vixe, diria Babá Bessa).