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José Alcimar de Oliveira*


01. Neste 14 de dezembro de 2025 lutadoras e lutadores sociais de Manaus foram mais uma vez às ruas para manifestar seu repúdio político aos inimigos do povo brasileiro.

02. Figuras inomináveis, agentes do mal, que ocupam o Congresso, legislam contra o povo e representam o que há de pior no Parlamento brasileiro nas esferas do poder federal, estadual, distrital e municipal.

03. O cruzamento das avenidas Sete de Setembro e Eduardo Ribeiro, no centro da Manaus indígena e cabocla, geometrizou, neste domingo, o espírito de luta dos manauaras. E não haverá recuo nessa luta.

04. Quando o povo se encontra com os becos, ruas e praças encontra a força para, no presente, desfazer as trapaças do poder e se apoderar, no presente, do futuro que de direito lhe pertence.

05. A aliança militante entre rua e povo organizado é a materialização histórica e dialética entre teoria e prática. O nome disso é PRÁXIS.

06. A teoria (revolucionária) se converte em força material quando penetra a consciência da classe trabalhadora. Sem teoria revolucionária não há prática revolucionária. Lições militantes de Marx e Lênin.

07. Sem anistia para golpistas. Direitos humanos, sim, mas sob medida da justiça e não como querem os golpistas do Estado burguês, sob controle do governo do capital.

Somente a luta muda a vida. Somente a grande luta muda a história.


*Professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas e Segundo Vice-Presidente da ADUA - Seção Sindical do ANDES-SN.

 
 
 

José Alcimar de Oliveira* e

Marcelo Seráfico**


O grau de rebaixamento do Congresso causa asco. Vivemos, como disse Paulo Nogueira Batista Jr., numa caquistocracia, o governo dos piores.

No atual Congresso brasileiro o que há de pior na política adquiriu forma e conteúdo. Três forças ali, inter pocula e numa cópula da mais explícita

venalidade e rebaixamento escatológico, se abraçaram para tramar contra os restos da República que nunca foi: A caquistocracia (o poder do pior), a plutocracia (o poder da riqueza) e a necrocracia (o poder da morte). Sob a

política do descaminho, afogado nas urgências de um presente sem futuro, o Brasil consolida seu destino distópico para se afirmar como maior país

emergencial do mundo. Aqui o atraso se constitui na mais irremovível e reacionária forma de poder. É o país da história lenta, conforme apontou José

de Souza Martins.

Que racionalidade preside a essa conspiração legalizada? A bem dizer, a única racionalidade que orienta suas ações tem a ver com a sobrevivência e o enriquecimento dos grupos a que pertencem: bala, bíblia,

bola, bet, agro, finanças e facções criminosas, todos associados entre si.

Podemos dizer que existe alguma forma de cálculo racional em relação a fins

adequados ao espírito do capitalismo, no agir desses sujeitos? Não cremos!

As finanças liquidaram com o que restava de racionalidade sistêmica; a riqueza proveniente da pura e simples especulação e da lavagem de dinheiro,

todas operadas por agentes financeiros, abriu um portal para o que Antonio David Cattani qualificou como "economia bandida", logo, para todo tipo de

bandidagem.

Os personagens dessa economia são exatamente aqueles que

estavam presentes na origem do capitalismo, sem nunca terem eles mesmos

sido capitalistas: os aventureiros, os piratas, os conquistadores com suas

práticas de butim, pilhagem e roubo. O capitalismo acabou! O problema não é apenas no Brasil. Aparentemente, todos os países que se viam como

capitalistas experimentam essa degradação generalizada das instituições burguesas. Essa é a tese Niall Ferguson, de 2013, as instituições experimentam uma grande degradação. Está em curso, estruturalmente, uma

brutal alteração nas relações de produção, que passaram do assalariamento a novas formas de exploração do trabalho, que vão da escravidão, pura e

simples, até uma espécie de auto-subordinação-produtiva, adocicada pela linguagem tecnocrática como empreendedorismo. Para que ambas existam há uma premissa: o absoluto descontrole das relações de produção e trabalho.

Esse descontrole nos faz viver num tempo em que formas originárias de acumulação se tornam predominantes em todos os setores da vida

econômica.

Não vivemos mais o capitalismo, mas sim um momento de acumulação primitiva de outro tipo. Não se trata mais de capital, mas de

formas de poder (econômico e político) assentadas no objetivo exclusivo de entesourar e ostentar. O ethos dominante dessa lumpemburguesia se afirma pela arrogância financeira da baixa política, a inocular nos indivíduos,

segundo escreve Paulo Freire, “o apetite burguês do êxito pessoal”. A própria

ideia de investimento desapareceu junto com a de planejamento. Essa foi a

consequência da desregulamentação, da reestruturação produtiva e da

desestatização. Se há um aspecto positivo nisso tudo, é que o futuro está em

aberto: das duas uma, nos transformamos definitivamente em um Elysium ou rompemos com essa conduta para a qual não há futuro, não existe

sociedade e muito menos desigualdade. A revolução burguesa, sempre e em

todo lugar inconclusa, não é mais parâmetro para pensar a realidade.

O Congresso, apartado das demandas sociais, segue sob ocupação e direção dos inimigos do povo, eleitos majoritariamente pela conjugação do voto da desinformação, da instrumentalização das carências de muitos e do

mau-caratismo dos que mentem de forma programática, com a (má) consciência da verdade que ocultam. A verdade sem retoques permanece:

em 136 anos de uma república que nunca foi (a propósito, continua atual o livro Os bestializados, de José Murilo de Carvalho), a esquerda nunca esteve no poder. Estar no governo não significa estar no poder. No Brasil, o Congresso sempre esteve nas mãos da direita e sob o comando férreo das mãos invisíveis (nem tanto), mas sempre sujas do poder econômico. E o Judiciário? Desde quando há justiça no Estado burguês? E as Forças

Armadas? Algum dia estiveram ao lado da classe trabalhadora?

Hoje temos o pior Congresso da história do Brasil. As exceções não

alteram a regra venal. Um Congresso de perfil reacionário, antipovo, pautado

pela extrema-direita. Dos governos com perfil de esquerda (mas sempre

impedidos de governar), três foram golpeados pela direita e extrema direita.

É preciso recorrer sempre à história e à memória com estratégia de luta e de

sobrevivência. Como escreve Agnes Heller: a história é a substância da sociedade. A estupidez (tão bem instrumentalizada pela extrema-direita) se dealimenta da falsificação da história, da destruição da memória, da afronta à cultura e do ódio ao pensamento, sobretudo do pensamento científico e

filosófico. E o que nos cabe? Seguir na luta e no contracurso da dominação.

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*Professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas

 **Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas.

 
 
 

Orlando SAMPAIO SILVA


Presidente Vice-Presidente

(Eleição indireta)

Marechal DEODORO DA FONSECA(1889-1891)(Alagoas) / Marechal Floriano

Peixoto (Alagoas)

2º (Eleição indireta)

Mchal. FLORIANO PEIXOTO (1891-1894)(Al.) / - Não teve –

3º (Eleições diretas deste presidente e seguintes)

Adv. PRUDENTE DE MORAES (1894-1898)(SP) / Manoel Vitorino Pereira(BA)

4º Adv. CAMPOS SALLES (1898-1902)(SP) / Francisco Rosa e Silva (PE)

- Na eleição, concorreu com Lauro Sodré (Ten.Cel.)(PA) -

5º Adv. RODRIGUES ALVES (1902-1906)(SP) / Affonso Pena (MG)

6º Adv. AFFONSO PENA (1906-1909)(MG) / Nilo Peçanha (RJ)

7º Adv. NILO PEÇANHA (1909-1910)(RJ) / - Não teve –

8º Mchal. HERMES DA FONSECA (1910-1914) / Wenceslau Braz (MG)

- Nasceu no RS, família de AL, criado no RJ -;

- Concorreu, na eleição, com o adv. Ruy Barbosa(BA) (“Campanha

Civilista”) -.

9º Adv. WENCESLAU BRAZ (1914-1918)(MG) / Urbano Santos (MA)

- Ruy Barbosa pretendia se candidatar, outra vez, à Presidência, mas desistiu -

10º Adv. DELFIM MOREIRA (1918-1919)(MG) / (Delfim foi eleito Vice-

Presidente)

- O presidente eleito, Rodrigues Alves(SP), morreu antes de assumir. O Vice Delfim assumiu -.

11º Adv. EPITÁCIO PESSOA (1919-1922)(PB) / Delfim Moreira (1919-1920)

/ Bueno de Paiva (1920-1922)(SP) - Ruy Barbosa tb. concorreu à Presidência -.

12º Adv. ARTHUR BERNARDES (1922-1926)(MG) / Estácio Coimbra (PE)

13º Adv. WASHINGTON LUIS (1926-1930)(SP) / Fernando de Melo Viana (MG)

- W. Luis foi deposto pela “Revolução” de 30 e o candidato já eleito para sucedê-lo, JÚLIO PRESTES (SP) (seria o 14º), não assumiu a Presidência; quem assumiu foi Getúlio Vargas(RS), dando início à Ditadura Vargas. Havia terminado a Velha República -


Em 1891 foi promulgada a primeira Constituição Republicana.

Na República Velha ou Primeira República ou Velha República, os Presidentes

foram uma minoria constituída de três militares e dez civis-bacharéis em direito.

Com o golpe de estado que derrubou a monarquia e implantou a república, instalou-

se a “República da Espada” com os dois primeiros Presidentes, Marechais, eleitos pelo

Congresso Nacional (eleição indireta), já estando eles no exercício da Presidência pós golpes de estado. Mais tarde, o Marechal Hermes da Fonseca foi eleito presidente (eleição direta) apoiado por militares e por parte das oligarquias rurais. Assim, predominaram os advogados na Presidência, nesta que foi assim chamada “República dos Bacharéis”. Note-se que o advogado Ruy Barbosa, na oposição, candidatou-se duas vezes (tendo desistido em uma terceira) nas eleições presidenciais, infrutiferamente.

Neste período efetivou-se a “política dos governadores” e, a predominância política

e econômica de São Paulo e Minas Gerais, na escolha dos Presidentes, efetivando-se, sob este aspecto, a “política do café com leite”, com a prevalência dos interesses das oligarquias rurais.

Época marcada, por um lado, pela prática de eleições maculadas pela corrupção, agravadas por serem os “votos abertos” (não secretos) e os Presidentes “fazendo” os seus sucessores; por outro lado, pela ocorrência de diversos levantes armados, de civis e de militares, tais como, a “Guerra de Canudos”, as duas Revoltas da Armada, a Revolução Federalista gaúcha, a Revolta da Chibata, a Guerra do Contestado, a “Revolta de Juazeiro” (pe. Cícero) e os movimentos tenentistas. A “Revolução” de 30 assinalou o fim desta fase republicana com a implantação da Ditadura Vargas.

Dos políticos da República Velha, alguns atravessaram a Ditadura Vargas e ainda

vieram a participar da política nacional com a redemocratização. Arthur Bernardes foi

constituinte em 1946; Melo Viana foi senador constituinte e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 1946. Wenceslau Braz, idoso, teve presença parcimoniosa na política nacional nesta fase. Arthur Bernardes - ao lado de outros nacionalistas civis e militares - integrou a Frente Parlamentar Nacionalista da qual foi presidente, e lutou em defesa dos recursos naturais do país e pela criação da Petrobrás.


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