Inocência e culpa

A proteção dos direitos individuais e coletivos é item indispensável em países que se dizem ou pretendem ser democráticos. Tanto quanto a propriedade privada e a livre associação e a liberdade de expressão. Segundo ponderação peculiar à história e à cultura dessas nações, são estabelecidos limites assecuratórios da prevalência dos direitos coletivos sobre os outros. Só assim se chegará a um arranjo em que o poder seja exercido em nome do povo, pelo povo e para o povo. Isso não basta, todavia, para impedir a existência de pessoas e grupos hostis à democracia. Geralmente, escondendo-se nas próprias iinstituições democráticas e atacando-as, a pretexto de evitar o autoritarismo. Os atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, são os mais recentes - talvez também os mais agressivos - exemplos, nos últimos 35 anos de nossa história. Mesmo instituições do Estado Democrático tiveram alguns setores específicos protagonizando as ofensas à Constituição dita cidadã, como as investigações o têm revelado. Muitos dos envolvidos nos atentados e na vandalizacão dos poderes republicanos são submetidos ao devido processo legal, mesmo se em passado recente ou remoto se tenham recusado a fazer o mesmo com seus inimigos. (Sim, os antidemocratas não têm adversários políticos, mas inimigos figadais). Dentre a proteção de que dispõem os envolvidos, encontra-se a presunção de inocência, também frequentemente ignorada, se os suspeitos são seus inimigos. Mesmo se o currículo dos antidemocratas suspeitos percorre todos os capítulos da legislação penal, sua conduta pretende cercar-se de halo e auréola. Tentam passar-se por anjos imaculados, embora sua história de vida tenha muito de Lúcifer. Até o dia em que uma peneira deixe escapar alguns raios capazes de mostrar a hediondez de sua face e a perversidade de seus desígnios há muito perseguidos. Aí, então, a atenção será dada não a eventuais ocorrências, mas ao conjunto da obra. Estará criada, com a mais transparente e justa razão, a presunção de culpa.

Era dos absurdos

Dê-se o nome que se der a estes tristes e trágicos tempos, o menos que se pode dizer é serem caracterizados pelo absurdo. Talvez pela imaginação de Dürenmatt, Ibsen e Ionesco jamais tenham passado cenas e situações como as experimentadas pelos nossos contemporâneos. Nem aos formuladores da mais antiga democracia ou das mais modernas repúblicas ocorreria de imaginá-las. A realidade, pintada do mais absurdo surrealismo, poria perplexos Dali e Breton. Como assistir pacata e resignadamente a um Presidente da República que parece poder quase tudo, quando tem suas ideias e iniciativas cerceadas pela vontade de pequeno grupo de tecnocratas? Não é de outra coisa que se trata, quando a mais alta autoridade republicana há de curvar-se diante de um conselho que o impede de pôr em prática as ideias e propostas defendidas em campanha, como o exige o sistema eleitoral adequado à democracia. Não é outra coisa o que tem feito o COPOM, obediente à proposital parcialidade que o envolve, da qual resulta preocupação exclusiva com uma das tarefas que lhe são supostamente atribuídas. Fixar a taxa de juros, segundo o conceito e as práticas abraçadas pelos rentistas e os tecnocratas a eles rendidos, é quanto lhe basta! Buscar a garantia e a expansão de emprego nem lhes passa pela cabeça - viciada ou vendida, não se sabe ao certo. O que se sabe, porém, e disso cada dia mais gente se dá conta, é das restrições que as altíssimas taxas de juros impõem ao necessário e desejado desenvolvimento social e econômico. Como se não fôssemos marcados pela mais cruel desigualdade, o COPOM desfruta da soberania e, além disso, de força intimidatória, a opor-se a qualquer tentativa de romper o atraso mental e humano dos insensíveis. Há absurdo maior que esse?!

Declaração repetitiva

Infeliz, para dizer o minimo, a declaração de Lula a respeito do atentado planejado contra o ex-juiz Sérgio Moro e sua família. Seria compreensível admitir mágoas alimentadas pelo Presidente da República, em razão da parcialidade do ex-coordenador da Operação Lava Jato. Não teria sido fácil para qualquer ser humano ter tão celeremente apagados da memória os atos indignos praticados pelo hoje senador pelo Paraná. O mais perseguido e prejudicado inclusive em sua liberdade, não poderia perder de vista, contudo, pelo menos duas circunstâncias. A primeira delas, o afastamento do ex-magistrado de suas antigas funções, como resultado do conceito que a mais alta corte de justiça lhe atribuiu. O reconhecimento da parcialidade de Moro, se não apaga os muitos delitos de que ele foi o autor, pelo menos colocou-o sob suspeita diante de toda a população. A segunda circunstância refere-se à posição de Lula, ninguém menos que o Chefe de Estado brasileiro. Fossem feitas em reunião familiar e na presença de uns poucos amigos mais chegados, as declarações de Lula não gerariam o impacto que provocaram. Poderiam as pesadas palavras do Presidente ser levadas à conta de mero desabafo. Ditas em cena aberta e transmitidas para todo o País, elas se constituiram em uma agressão não só ao senador paranaense, mas desrespeito a todos os brasileiros. Não menos que a repetição de conduta de seu antecessor. Este, porém, nunca deu prova de ser possível conduzir-se com alguma educação ou moderação, tão falto de ambas e das mínimas condições tidas como humanas. O Presidente Lula, contudo, errou exatamente por ter sua condição de estadista reconhecida e festejada em nível planetário. Se não está afetado por algum mal que à Medicina cabe tratar, o Presidente por ele mesmo ainda pode estancar o processo que, caso não seja interrompido, pode pôr a perder seu antes promissor governo.