Carrasco sem cara

Atrair antigos opositores não parece tarefa tão difícil. Também conquistar insuspeitados apoios políticos e partidários não constitui esforço demasiado. Aos argumentos e propósitos do Presidente eleito para seu terceiro mandato, acrescente-se a infidelidade a ideias ou convicções de boa parte dos que fazem e vivem da política. Não é no ambiente político, portanto, que Lula encontrará os mais ferrenhos inimigos. Estes estão, sem nenhuma dúvida, numa entidade sem cara e sem caráter, sem alma e sentimentos. Chamada mercado, essa entidade maligna se opõe a tudo quanto lhes peça gesto humanitário. Não se precisa pedir a ela qualquer dose de generosidade ou solidariedade, a não ser que lhe sejam assegurados, antecipadamente, maiores e mais acelerados ganhos. Não os ganhos que resultariam da satisfação das necessidades e carências da maioria, onde a fome inexistisse, a violência não matasse tantos, o respeito aos direitos humanos fosse preservado. Quando ocorre da suposta adesão a projetos dirigidos à eliminação da pobreza e à efetiva, crescente e duradoura redução da desigualdade, é certo o preço pago ser bem mais alto do que seria justo e legítimo exigir. Daí vêm a renúncia fiscal, o alívio tributário e a coorte de favores que reduzem o volume de recursos públicos investidos em programas, projetos e ações na área social. Em que pese a enorme cocentração da riqueza durante os governos de Lula e Dilma, essa entidade fantasmagórica sai das profundezas e reage com a ferocidade conhecida. A bolsa cai, o dólar sobe. Espalham-se previsões catastróficas, em fingida ignorância da catástrofe vivida pelos que poderiam colher os benefícios de políticas timidamente redistributivistas. O carrasco sem cara, atropelando tudo quanto não satisfaça a ganância voraz e o apetite infame que o alimenta.

Futebol e Política

É comum os políticos brasileiros usarem termos e situações ligadas ao futebol, quando desejam tornar o mais claro possível seu pensamento. Na hipótese de pensarem, o que não se pode generalizar. Entretanto, mesmo aqueles que costumam colocar a tecnologia acima dos interesses dos cidadãos deixam escapar certas facilidades que o avanço tecnológico assegura aos mais justos resultados, em cada partida do antes chamado esporte bretão. Refiro-me ao VAR. Pois graças ao Video Assistant Referee, já reduzimos significativamente os erros de arbitragem. Para reduzir a manipulação dos votos, nas eleições brasileiras, foi criada a urna eletrônica. As cédulas preenchidas pelos interessados, que no passado levavam às cabines eleitorais cidadãos que não sabiam sequer em quem tinham votado, ficou no anedotário político do País. O poder dos coronéis de barranco e as urnas emprenhadas constam apenas da memória dos brasileiros, na caminhada difícil e dignificante em direção de padrões menos embrutecidos do exercício político. Ganharam, desde a introdução das urnas eletrônicas, a democracia, a cidadania e os cidadãos desafeiçoados da trapaça e do autoritarismo. Mas não se pense que as urnas eletrônicas operam sem seu VAR peculiar. Este é, segundo os termos da Constituição, o Tribunal Superior Eleitoral. Ele, e só ele, tem o dever e a prerrogativa de dizer se o gol foi feito com a mão, ou se um empurrão do atacante imobilizou o goleiro. O resto é o exercício do jus esperneandi. Tão velho quanto a desonestidade humana.

O ir-e-vir de uns e outros

As manifestações ilegais (inconstitucionais, mais grave ainda) que ocupam a avenida Jorge Teixeira, na Ponta Negra, trazem à baila um dos direitos mais sagrados dos cidadãos – o famoso ir-e-vir, tantas vezes invocado pelos democratas sem democracia. A área em frente a qualquer organização militar, sabe-se há muito tempo, impõe admissíveis restrições ao uso do espaço público. Normalmente, basta que um condutor tenha problemas com o carro e estacione naquela área, para ser advertido pela guarda do estabelecimento militar. A alegação de sempre é o estranho conceito de segurança nacional. Esse é pretexto sempre alegado pelos que, ajoelhando-se diante do pavilhão nacional de outros países, apresentam-se como patriotas. Enfim, os tempos, usos e costumes parecem mais próximos da Alemanha dos anos 1930 que os do Brasil-2023 em fase de construção. Isso importa pouco, neste comentário, destinado a pôr em discussão o sagrado direito de ir-e-vir, como o conceitua a melhor doutrina jurídica. Tenho ouvido queixas de moradores da vizinhança do quartel do Comando Militar da Amazônia, a respeito do desassossego que lhes incomoda, com riscos até à vida deles e de seus familiares. A prestação de serviços médicos de urgência, como os do SAMU, têm sido dificultada na área. Pessoas que mantêm sob sua guarda menores portadores de autismo também têm trazido suas queixas, pelos males que a baderna tem levado aos seus lares, inclusive com o agravamento do estado de saúde de seus familiares. Neste mesmo espaço lembramos quanto a incompreensível permissividade das autoridades militares, no caso, traz certo odor de cumplicidade. A pretensa legitimidade das manifestações que caminham para seu décimo dia, simplesmente inexiste. Elas são, isto sim, flagrante agressão às normas constitucionais, exigentes do respeito de todos, sem exceção, quanto o é a garantia do direito de locomover-se de qualquer cidadão. Mais uma vez, a tentativa de revogar a escolha de mais de 60 milhões de brasileiros – a maioria dos que foram às urnas, portanto -, pretende impor-se à custa da força. Com uma agravante, indissociável do quadro pintado pelos manifestantes. Aqui, convém sempre lembrar terem sido as mesmas urnas as que, em 2018, deram a vitória ao inspirador e comandante da baderna promovida na frente dos quartéis e nas rodovias brasileiras. Imagine-se que alguém ou alguma instituição da sociedade civil chame o Poder Judiciário para validar ou negar legitimidade àquela eleição! De nada adiantaria, ainda que caracterizar as infrações eleitorais e penais cometidas naquele período diria da índole dos que se julgam donos do direito de ir-e-vir e árbitros desautorizados da manifestação popular. Ainda bem que o Ministro Alexandre Morais conhece Direito, ensina-o e tenta pôr em prática.

Por oportuno, convém mencionar a postura do notório ex-deputado Valdemar Costa Neto, que diz esperar o relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral, para firmar a posição do seu partido, em relação ao governo eleito pelas urnas de 30 de outubro. Equivaleria a permitir que qualquer profissional de área não ligada à segurança opinasse e emitisse pareceres sobre o calibre do armamento a ser adquirido pelas forças armadas. Talvez o quase ex-Presidente precise dizer a seus subordinados que ambos os propósitos estão fora das quatro linhas. Não passe o sapateiro das sandálias!