Promiscuidade

Um dos grandes males que parece carregar nossa cultura diz respeito à promiscuidade em que se incorre, sempre que se torna difícil superar os problemas. Não é preciso ir muito longe, para perceber quanto essa condição compromete o alcance dos objetivos a que se destina a União, para citar apenas o artigo 3º da Constituição Federal. A carência registrada no discernimento e no interesse das autoridades (incluam-se Legislativo, Executivo e Judiciário), traduz-se em criações afrontosas à república, dando margem à pergunta para a qual ainda não se encontrou resposta adequada: quem controla os controladores? Dois exemplos contundentes ilustram e dão fundamento à indagação. O primeiro deles, a visão destorcida (propositalmente?) das funções do Tribunal de Contas, no âmbito da União e e seus correspondentes estaduais. A começar do nome dado a esse conselho, envereda-se em cipoal no mínimo marginal à pretensão republicana. Se não pertence ao Poder Judiciário, como todos sabem, é no mínimo leviano atribuir aos TCs nome sugestivo do exercício de funções da judicatura. À resposta a essa verdadeira teratologia política, somam-se os dispositivos (artigos 70, 71 e seguintes) constitucionais referentes aos "tribunais de contas", órgãos pertencentes ao Poder Legislativo. Órgãos de assessoramento, portanto. Aí, um primeiro sinal de nociva e deletéria promiscuidade. Outro exemplo vem da autonomia do Banco Central, como também se sabe, instância reguladora do mercado financeiro. Tal autonomia, como a realidade tem revelado, torna o próprio Poder Executivo refém dos interesses dos dirigentes desse gigante operador das finanças, sem qualquer vínculo com os programas, projetos e atividades sociais a que devem vincular-se e dirigir-se todos os esforços do que se tem chamado máquina administrativa. Esta, sabiamente confundida com o governo. Ou Poder Executivo, cuja percepção pela maioria dos cidadãos, parece isentar os dois outros poderes das funções governamentais que lhes são próprias. Não foge a esse vício, sequer, boa parte dos membros do Poder Legislativo. Aqui, além do desvio, uma contradição. Os mesmos parlamentares que devem apreciar o parecer técnico de seu órgão assessor reivindicam (e o conseguem), manter sob suas ordens fatia apreciável dos recursos que caberia ao Poder Executivo utilizar em seu programa de governo. O controlador dispensa controle e acaba por tornar-se independente, como o Banco Central. Com o gravame de se chamar república a esse arranjo hostil à ideia de Política e, muito mais, República.

Terror judiciário

As metásteses do câncer social (ou será moral?) vão aos poucos surgindo, em maré montante que pode deixar perplexos os incautos. De onde menos se espera, é de lá mesmo que vêm notícias que só não dizemos desesperadoras, porque a esperança um dia há de se confirmar. Os pilantras de toda espécie serão levados à penitenciárias, sem que seja preciso torturá-los, humilha-los, enxovalhar suas famílias ou dispensar o rito legalmente vigente - o devido processo legal. Como vem sendo feito nos últimos meses, ainda que eventualmente submisso a vícios decorrentes do mal maior, a desigualdade que estabeleceu cotas discriminatórias entre os cidadãos de primeira classe e os outros. Penduricalhos à parte, cada passo que se der no sentido de chegar aos padrões republicanos que todos lisonjeiam e traem, ou ao aperfeiçoamento da democracia, cuja permanência ou aprofundamento ainda parece depender da emissão de ordens à moda da prática das organizações criminosas, será bem-vindo. Detrás da grade estão os chefões do crime organizado, mas é de lá que vêm as decisões seguidas pelos que ainda não lhes foram fazer companhia. Quando à cúpula do Poder Judiciário chega um profissional cuja maior qualidade é a prática do terror religioso, pouco se pode esperar que dele advenha algum sinal de grandeza. Não fosse o terror um dos fantasmas aproveitados pelos amantes das ditaduras e dos métodos por ela utilizados. Quando todos apontam, com larga margem de razão, irregularidade na conduta de muitos dos magistrados, pega-se o terrível julgador incurso na mesma prática. Sua piedade e amor ao próximo, porém, o fazem prometer que todos os lucros advindos de seu exercício à margem da Justiça serão destinados a obras sociais do interesse de seu terrífico credo. Imaginar-se, ao menos, algum constrangimento na confissão parece despropositado, se os antecedentes e os fundamentos da investidura no posto forem levados em conta. Não é que se trate de pecado individual, pois as ramificações do mal não escolhem com tanto rigor. Elas apenas seguem o caminho traçado pelos que dele se beneficiam e ser honesto e probo parece indigno para o mercado. Vencer, vencer e vencer reduz-se, assim, ao tamanho da conta bancária e do patrimônio material do indivíduo. Falar de patrimônio moral ou social parece coisa de louco.

Desigualdade e traição - viva o SUS!

Os ventos não correm a favor dos negativistas. Alguns deles, nem por estarem fora de circulação nos meios políticos e empresariais, participam da vida comum, como têm confirmado os registros históricos. Não cessam as ordens vindas das penitenciárias espalhadas pelo Brasil. De resto, característica que desenha o traço de união entre as organizações criminosas. As que se dedicam ao tráfico de drogas e armas, e tantas mais. Nem escapam dessa configuração as que traficam objeto invisível e imponderável - a influência nas decisões. De instâncias ditas republicanas, tanto quanto dos partidos políticos. Resistentes a qualquer análise que fuja à mitificação e à mistificação favorecidas pelos tempos pós-pandemia, os inimigos da vacina, prescritores de mezinhas nocivas à saúde das pessoas e dos costumes, fecham os olhos para tudo quanto põe por terra suas previsões e desejos fundados na discriminação e no egoísmo. Até no ódio que os inspira. Hostis a qualquer decisão que desminta o produto de sua ação malfazeja, os negacionistas hão de estar abalados, porque o Sistema Único de Saúde - o SUS de que um M(s)inistro da Saúde alegava ignorar a existência, impressiona organismos e dirigentes de outras nações. O mesmo SUS que vem avançando no tratamento de doenças que afetam a população mais pobre e que merece dos por ele assistidos elogios que confrontam as agressões e o desprezo vigentes sobretudo no período 2019 e 2022. Não foi qualquer pelego ou autoridade do atual governo quem o disse, mas estudo realizado sob o patrocínio da OCDE, órgão ligado à Organização das Nações Unidas. A população brasileira, aquela que será chamada a votar em outubro deste ano, dá, assim, a primeira resposta às agressões sofridas naquele duro trecho de nossa História. Mais poderá fazer - e é isso o que atemoriza e enraivece os negacionistas -, mandando de volva para a obscuridade de onde jamais deveriam ter saído, os que negam a realidade, pela distância que ela tem em relação aos propósitos malsãos e perversos de que são portadores. O país que suspendeu a exploração de patentes e colheu expressivos resultados na vacinação, é o mesmo que chega aos olhos da sociedade internacional como o que tem respondido com coragem e discernimento à traição de muitos dos que a traem, e amplia mercados benéficos ao esforço produtivo dos que de fato trabalham em prol da sociedade. Os outros, a escória social, permanecem tramando nos gabinetes almofadados e refrigerados, presa do egoísmo mais perverso que pode medrar nos terrenos inférteis do ódio e da discriminação. A desigualdade é sua meta, a traição seu método.