Promiscuidade

Um dos grandes males que parece carregar nossa cultura diz respeito à promiscuidade em que se incorre, sempre que se torna difícil superar os problemas. Não é preciso ir muito longe, para perceber quanto essa condição compromete o alcance dos objetivos a que se destina a União, para citar apenas o artigo 3º da Constituição Federal. A carência registrada no discernimento e no interesse das autoridades (incluam-se Legislativo, Executivo e Judiciário), traduz-se em criações afrontosas à república, dando margem à pergunta para a qual ainda não se encontrou resposta adequada: quem controla os controladores? Dois exemplos contundentes ilustram e dão fundamento à indagação. O primeiro deles, a visão destorcida (propositalmente?) das funções do Tribunal de Contas, no âmbito da União e e seus correspondentes estaduais. A começar do nome dado a esse conselho, envereda-se em cipoal no mínimo marginal à pretensão republicana. Se não pertence ao Poder Judiciário, como todos sabem, é no mínimo leviano atribuir aos TCs nome sugestivo do exercício de funções da judicatura. À resposta a essa verdadeira teratologia política, somam-se os dispositivos (artigos 70, 71 e seguintes) constitucionais referentes aos "tribunais de contas", órgãos pertencentes ao Poder Legislativo. Órgãos de assessoramento, portanto. Aí, um primeiro sinal de nociva e deletéria promiscuidade. Outro exemplo vem da autonomia do Banco Central, como também se sabe, instância reguladora do mercado financeiro. Tal autonomia, como a realidade tem revelado, torna o próprio Poder Executivo refém dos interesses dos dirigentes desse gigante operador das finanças, sem qualquer vínculo com os programas, projetos e atividades sociais a que devem vincular-se e dirigir-se todos os esforços do que se tem chamado máquina administrativa. Esta, sabiamente confundida com o governo. Ou Poder Executivo, cuja percepção pela maioria dos cidadãos, parece isentar os dois outros poderes das funções governamentais que lhes são próprias. Não foge a esse vício, sequer, boa parte dos membros do Poder Legislativo. Aqui, além do desvio, uma contradição. Os mesmos parlamentares que devem apreciar o parecer técnico de seu órgão assessor reivindicam (e o conseguem), manter sob suas ordens fatia apreciável dos recursos que caberia ao Poder Executivo utilizar em seu programa de governo. O controlador dispensa controle e acaba por tornar-se independente, como o Banco Central. Com o gravame de se chamar república a esse arranjo hostil à ideia de Política e, muito mais, República.