O Direito não é à direita

Muito há o que apurar, até que o atentado sofrido pelo atual hóspede da Papudinha seja cabal e definitivamente esclarecido. Não obstante, já se anuncia a repetição da cena ocorrida em Juiz de Fora, em 2022. Anúncio cuja origem não deixa dúvida quanto à probabilidade de repetição do fato, além de proclamado por quem tem pleno conhecimento das circunstâncias ainda não suficientemente explicadas do fato anterior. Proximidade do anunciante e precedentes que envolvem outras personalidades deveriam levar as autoridades policiais e judiciárias a reabrir as investigações e buscar o final deslindamento do caso. No passado, autoridade bem postada na hierarquia do poder aventava com a hipótese de um atentado contra o então candidato, hoje condenado e mantido em uma penitenciária. O profeta daquele momento, ironicamente, também ocupa um espaço destinado aos apenados pelo Poder Judiciário, após o devido processo legal. Agora, o profeta é mais que simples correligionário da vítima de Adélio Bispo. Há o mesmo sangue - o que faltou na facada de Juiz de Fora - do então candidato, correndo pelas artérias e veias do preditor. Parece demasiada ingenuidade desprezar as pistas que indicam o curso de um processo político nocivo à democracia e ofensivo ao direito dos cidadãos. Reabrir as investigações sobre a facada sem sangue, leva-las à completa explicação para a morte de outras pessoas de alguma forma relacionadas ao evento e outros fatos ocorridos como consequência dele, é o mínimo que deve ser feito. Sem medo, sem exageros, sem incorrer em erros (serão erros, mesmo?) que podem desmerecer o investigadores e julgadores. Em suma: fazer o que deve ser feito, se vivemos, de fato, num estado democrático de Direito.

Pela Verdade e a Justiça

Qual seria a reação da sociedade e de suas lideranças, legítimas ou ilegítimas, se Fernandinho Beira-mar reivindicasse o direito à visita de líderes de outras organizações criminosas? Como se sentiriam os cidadãos isentos de qualquer registro policial, se os estupradores de pessoas vulneráveis solicitassem ao Poder Judiciário autorização para receber em suas celas estupradores sub judice? Resposta a essas questões é necessária, até que sejam completa e efetivamente exauridas as ocorrências em que se envolveram muitos dos quase hum milhão de presidiários. A tentativa de deslocar o foco da sociedade dos malfeitores engravatados ou detentores de algum naco do poder não pode prosperar. Há, todavia, clara articulação política, com o objetivo de confundir a opinião pública. Embora essa seja tática utilizada pelos que devem satisfações às autoridades policiais e judiciárias, a resistência dos cidadãos pode alterar a forma como tais manobras têm sido urdidas. Porque ministros do STF tenham incorrido em desvios de conduta incompatível com o estado democrático de Direito, isso não basta para barrar a repressão, o processamento e a punição dos delinquentes. Tanto quanto o cumprimento dos deveres que a Lei impõe aos magistrados, em qualquer instância do Poder Judiciário, não legitima o eventual desvio de qualquer deles, carece de fundamento a pretensão de fazê-los todos farinhas do mesmo saco. O grau de culpa de um sendo diverso da culpabilidade que se liga ao outro, não dá a ninguém o direito de nivelar por baixo. Que cada qual seja punido como manda a legislação, excluído o nivelamento que esconde a intenção de desistir da luta contra a corrupção, qualquer a forma de que esta se revista. Alguns passos já foram dados, como a atuação da Polícia Federal o indica. Superado o período em que ela caminhava no sentido de tornar-se uma guarda pretoriana, resta à sociedade cobrar rigor ainda maior, cotidianamente. Estabelecidas as regras que podem conter o ímpeto de magistrados açodados ou desastrados, que sejam punidos segundo seu merecimento. Sem que se invalidem decisões justificadas pelo que contêm os autos. O funcionamento do Poder Judiciário, em especial por vivermos num estado democrático de Direito, de uma república - sempre será bom frisar -, exige serena reflexão e profundo comprometimento de todo cidadão. Só isso poderá restabelecer a ordem democrática, ainda ameaçada pelos que se sabem perdedores, sempre que a Justiça e a Verdade prevalecem.

Interromper a ação dos quintas-colunas

As ameaças de Trump prosperam, porque em todos os países há aqueles que não têm compromisso com os interesses dos países em que nasceram. Voltados para benefícios de que eles, seus familiares, associados e cúmplices são os destinatários exclusivos, repetem os quintas-colunas, o nome pelo qual ficaram conhecidos os espanhóis que ajudaram Franco a matar seus próprios irmãos e conterrâneos. Foi durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939), que acabou por colocar Franco no poder, quando apareceu a corja cuja traição não foi ainda erradicada do Planeta. Passados quase cem anos, o fenômeno se reproduz, envolvendo falsos patriotas, os mesmos capazes de inventar mentiras e tramar contra a democracia, dentro e fora do país que lhes serviu de berço. Antes, inspiravam o soba norte-americano à taxação absurda e despropositada de produtos oriundos do estrangeiro. Na expectativa de auferir os ganhos resultantes da traição, haveriam de encontrar meios alternativos, se a tentativa de intimidar e meter medo aos inimigos escolhidos por Trump não fosse adiante. A reação firme de muitos governos, como o do Brasil, se surpreendeu os que se acostumaram à subserviência e à traição, também se prestou à sua maléfica imaginação. Daí voltarem à carga, para que não se perdesse de todo o esforço que a firmeza e o patriotismo de terceiros pôs por terra. Continuam, portanto, a bajular chefes de estado e seus gurus, mesmo que isso constitua crime de lesa-pátria, exigente do mais veemente repúdio. È certo que em sua abissal ignorância não cabe a suspeita das consequências da aventura que pretendem ver posta em prática. Os quintas-colunas sabem a quanto pode levar sua ação irresponsável, porque criminosa e prejudicial ao povo de seu país. É preciso, por isso, que as autoridades públicas do Brasil usem a força da Lei e, dentro do devido processo legal, _{interrompam a trajetória delinquiente dos quintas-colunas.}