Pela Verdade e a Justiça

Qual seria a reação da sociedade e de suas lideranças, legítimas ou ilegítimas, se Fernandinho Beira-mar reivindicasse o direito à visita de líderes de outras organizações criminosas? Como se sentiriam os cidadãos isentos de qualquer registro policial, se os estupradores de pessoas vulneráveis solicitassem ao Poder Judiciário autorização para receber em suas celas estupradores sub judice? Resposta a essas questões é necessária, até que sejam completa e efetivamente exauridas as ocorrências em que se envolveram muitos dos quase hum milhão de presidiários. A tentativa de deslocar o foco da sociedade dos malfeitores engravatados ou detentores de algum naco do poder não pode prosperar. Há, todavia, clara articulação política, com o objetivo de confundir a opinião pública. Embora essa seja tática utilizada pelos que devem satisfações às autoridades policiais e judiciárias, a resistência dos cidadãos pode alterar a forma como tais manobras têm sido urdidas. Porque ministros do STF tenham incorrido em desvios de conduta incompatível com o estado democrático de Direito, isso não basta para barrar a repressão, o processamento e a punição dos delinquentes. Tanto quanto o cumprimento dos deveres que a Lei impõe aos magistrados, em qualquer instância do Poder Judiciário, não legitima o eventual desvio de qualquer deles, carece de fundamento a pretensão de fazê-los todos farinhas do mesmo saco. O grau de culpa de um sendo diverso da culpabilidade que se liga ao outro, não dá a ninguém o direito de nivelar por baixo. Que cada qual seja punido como manda a legislação, excluído o nivelamento que esconde a intenção de desistir da luta contra a corrupção, qualquer a forma de que esta se revista. Alguns passos já foram dados, como a atuação da Polícia Federal o indica. Superado o período em que ela caminhava no sentido de tornar-se uma guarda pretoriana, resta à sociedade cobrar rigor ainda maior, cotidianamente. Estabelecidas as regras que podem conter o ímpeto de magistrados açodados ou desastrados, que sejam punidos segundo seu merecimento. Sem que se invalidem decisões justificadas pelo que contêm os autos. O funcionamento do Poder Judiciário, em especial por vivermos num estado democrático de Direito, de uma república - sempre será bom frisar -, exige serena reflexão e profundo comprometimento de todo cidadão. Só isso poderá restabelecer a ordem democrática, ainda ameaçada pelos que se sabem perdedores, sempre que a Justiça e a Verdade prevalecem.