O limão e a limonada deLula

As mais recentes derrotas do governo (e do povo brasileiro) no Congresso, se estão longe de pôr fim à pretensão golpista, também podem determinar nova orientação ao governo Lula. A desaprovação de Jorge Messias e a aprovação do PL Passa o Pano têm a pior inspiração possível, pelo que trazem de ameaçadoras ao Estado Democrático de Direito. Nada mais, nada menos que peças integrantes de um processo que o 8 de janeiro de 2023 apenas interrompeu. Na verdade, permanece no cardápio que a direita quer impor aos brasileiros, o desejo de concluir a obra destruidora iniciada em 2019 e ainda não concluída. Não foi de Lula, o atual Presidente da República, a manifestação do desejo de fazer da Polícia Federal guarda pretoriana dele mesmo e de seus familiares. Nem foi algum dos seus correligionários quem disse, em português claro e irretocável, que os pobres devem permanecer pobres e os ricos tornar-se cada dia mais ricos. Foi também um ministro do governo anterior quem sugeriu fazer a boiada passar, enquanto os meios de comunicação estavam distraídos. A promessa de fazer da PF aparelho policial a serviço da família do Presidente foi por ele mesmo, o Presidente que antecedeu Lula, proferida. De Paulo Guedes, então ministro da Economia, foi a proposta de condenar à fome e à morte os pobres do País. Chama-se Ricardo Salles o ex-ministro depois eleito deputado federal, quem aconselhou tanger a boiada, sob o olhar indiferente de certo tipo de mídia. Mais tarde, a comprovação do caos em processo de construção desembocou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Daí em diante, muito foi acrescentado ao elenco de crimes cometidos por lideranças e servos do golpe. O funcionamento de um escritório do crime e o envolvimento do órgão máximo de segurança e informação da república, o chamado escândalo da Previdência e, mais recente, a grande bandalheira do banco Master, não são apenas ilustrações esclarecedoras das verdadeiras intenções e objetivos expostos naquele 22 de abril de 2019. Representam, na realidade, alguns dos atos que, reiterados e espalhados por todos os setores do aparelho governamental, determinariam a devolução do Brasil à condição prevalecente no período mais trágico de nossa história- 1964-1985. Assim, sendo evangélico que não cultiva nem segue o terror, Jorge Messias pode ser chamado para ocupar o Ministério da Justiça. Sabendo-se, ainda que apenas parcialmente, o que a polícia Federal já sabe sobre David Alcolumbre, seus cúmplices e assemelhados, bastarão a Lei e a vontade dos que se sentem comprometidos com o Estado Democrático de Direito, para entupir a Papuda e outras penitenciárias. Se Messias quiser, Lula poderá pô-lo no posto. O limão que lhe foi servido, então, saberá a limonada de insuperável sabor.

Habilidade posta em causa

A nem todos, o mesmo termo corresponde ao mesmo significado. Sempre será fácil dizer se o tempo está limpo, ou, ao contrário, se faz escuro. Em muitas situações concretas, fatos por exemplo, ocorre de termos narrativas diferentes para descrevê-las e qualifica-las. O acidente de trânsito ocorrido em algum cruzamento de ruas está aberto a uma variedade de interpretações, segundo o ponto de onde o observador o vê. Torna-se mais complexa, entretanto, a resolução de qualquer problema ou a orientação da conduta, quando a divergência afeta o conceito. E o conceito, normalmente, se traduz por palavras. Aqui, é o vocábulo habilidade que me interessa abordar. Quando se trata de um desportista, a forma como ele conduz e toca na bola, faz ou evita que ela entre nas traves ou na cesta, dizemos do atleta ser hábil ou não. Outras são as habilidades exigíveis de um líder político. Em especial, porque nas relações interpessoais tudo se torna mais complexo. Se os pés são importantes para os futebolistas e as mãos para os jogadores de basquetebol, é outra a forma de manifestar-se dos políticos, Por isso, os há atabalhoados, brutamontes físicos e mentais, como encontramos líderes capazes do exercício da empatia e da transformação dos sentimentos captados como bússola que os ajuda a satisfazer às expectativas dos seus liderados. Lula, que perdeu três eleições, na quarta pôs à prova a habilidade proclamada até por seus adversários. Com essa qualidade, porém, ele também firmou a imagem de dispor de grande dose do que transborda nos conciliadores. Muitos historiadores têm dito que a vocação conciliadora do brasileiro tem impedido a nação de avançar para posição que o tamanho de seu território, as riquezas nele contidas e características típicas da população, como a alegria e a solicitude reconhecidas autorizariam conquistar. Dizem os médicos que mesmo os remédios podem matar. Tudo é uma questão de dose. A leitura do cenário e a intervenção com o remédio adequado, e na dose certa, não é objeto de pura intuição. Se esta está presente, nem sempre basta. Por isso, a consagrada capacidade de usar o carisma de que se faz portador não tem sido suficiente a Lula, pelo menos nesse terceiro mandato. Ainda mais, quando, postulante de novo período na Presidência, ele se vêm enredado em situações onde muitos de seus liderados estão envolvidos. O tal tiro no pé ou fogo amigo. É, portanto, nos arraiais dos companheiros de legenda e ditos "aliados" que deve ser aplicado o máximo de rigor, se Lula pretende, mesmo, obter o quarto mandato presidencial. Se não, nova conciliação poderá fazê-lo conquistar novo mandato, para cumprir-se a máxima de Lampedusa: mudar para ficar tudo como está.

Como manter autonomia e harmonia

Recuso-me a legitimar certos comentários divulgados, após a rejeição de Jorge Messias, pelo Senado Federal. Entendo que o processo legislativo, viciado não é de hoje, tem menos a ver com o escore resultante, que com longa tradição política. Numa República que não satisfaz os requisitos da autonomia e harmonia dos poderes, não é de estranhar a frequência com que condutas antirrepublicanas se registram. Não será a manutenção do Legislativo como crivo da nomeação de um ministro de outro poder que assegurará o respeito ao binômio autonomia-harmonia. Nem vejo sentido em acusar de políticos os interesses determinantes da recusa, 134 após sua inaugural ocorrência. Para fazer política existe o Parlamento. Já nem me refiro ao que Aristóteles dizia sobre a essência do animal humano. Detenho-me, sobretudo, na absurda negação de uma condição sine qua do Parlamento, onde quer que ele se instale. È tratar de Política e políticas tudo quanto de melhor se pode fazer, na Câmara e no Senado. E, em especial, porque a outro poder - o Executivo - cabe pô-las em prática. Ao terceiro (sem escala hierárquica nenhuma entre eles) cabe resolver as pendências em conformidade com a ordem jurídica, se vivemos de fato num estado de Direito. Repito: os fatos da última quinta-feira, 30 de abril, resultam da própria excrescência em que se constitui o preenchimento de vagas na cúpula do Poder Judiciário. A caneta do Presidente da República, ao nomear esse importante agente público, contamina e fragiliza a autonomia tão proclamada, como a compromete a possibilidade de serem apreciados pelo Legislativo mais que a ilibada conduta e o notório saber jurídico do pretendente ao posto. A ausência de registros, policiais, judiciais ou administrativos pode falar da primeira exigência; a outra é provável, diante do currículo acadêmico e profissional. Hoje são poucos os comentaristas e, mesmo, os cidadãos comuns que entendem satisfeitas tais exigências, olhando para as bancadas em que se assentam os membros do STF. Disso dá conta o desprestígio em que naufraga a Justiça brasileira. Não obstante, críticos e eleitores insatisfeitos não têm olhos para ver onde está a chave que poderá resolver a crise institucional que ganha caráter de permanência. Está lá, com letras claras e termos absolutamente compreensíveis até ao menos iletrado dos cidadãos. É o artigo 3º da Constituição Federal que o diz, ao fixar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Que aos operadores do Direito não ocorra de admitir isso, é até compreensível; que os detentores de notório (ou nem tanto) saber jurídico o explicitem, defendam e proclamem! Eis o mínimo que se pode esperar. Sem isso, será mais dura a caminhada que colocará cada poder em seu nicho. Se ainda não encontramos solução melhor, que a busquemos. Continuar o jogo atual, porém, é o que de pior faremos.