Inocentes e culpados

Sempre que se fala em reformas que afetem o sistema penitenciário, são mencionadas questões selecionadas pelos piores interesses e motivações. Recorrente, a dosagem das penas para diversos crimes é agravada, sem que a inibição dos criminosos potenciais seja alcançada. Ao mesmo tempo em que se critica a demora processual, mantém-se o STF afastado da que seria sua função essencial, para não dizer exclusiva - a de corte constitucional. Como funciona hoje, o colegiado superior do Poder Judiciário será levado a julgar até briga de vizinhos. Se é que ainda não o faz. Parece-me indiscutível a necessidade de introduzir alterações de ordem estrutural, a começar pelas regras relativas ao preenchimento das vagas daquele órgão. Algo que ratifique as tão propaladas autonomia e harmonia dos poderes republicanos. Como está, já se sabe, República e democracia acabam por ser neutralizadas. Não se dispensem, porém, alterações de ordem processual, em muitos casos aptas a tornar o processo judicial mais próximo da justiça desejada. Refiro-me, especialmente, ao instituto da presunção de inocência, decerto um ingrediente democrático. Tanto quanto, admitamos, o amplo direito de defesa. Ambos, todavia, têm levado a desvios que cumpre ao legislador remover, se é sua intenção a de facilitar o acesso de todos à Justiça e à decisão mais breve do que hoje ocorre. Não tem bastado considerar a reincidência como agravante das penas. É preciso ir mais além. Pensar na possibilidade de levar aos autos o percurso de vida do réu poderia desembocar em novo instituto, até para evitar tratamento igual a condutas diferentes. Se todos desfrutarem da presunção de inocência, os que têm sua folha corrida suja acabam por ser premiados. Com o que venho chamando presunção de culpa, que poderia pelo menos ser levada à discussão, pode-se corrigir essa injustiça.

Cenário diferente, também arte

Na última terça-feira, foi projetado pela primeira vez o filme Irmãos Piola, os irmãos coragem do futebol amazonense. Criado e dirigido pelo consagrado multiartista Sérgio Vieira Cardoso, o documentário conta a vida dos três irmãos que levaram o nome do Amazonas a outros lugares do Brasil, encantando plateias frequentadoras do esporte nascido inglês, que a velha Terra da Santa Cruz conquistou. Como se fosse coisa sua, nascida junto com milhões dos nativos que aqui estavam, quando Cabral - ou quem, em seu nome e de Fernando e Isabel - gritou Terra à vista! Depois, um cidadão da terra que se proclamou o império onde o sol não se põe, trouxe para cá uma estranha prática, a perseguição de uma esfera de couro, por vinte e dois homens metidos em trajes inusuais, às vezes aparentemente ensandecidos. Depois, todos fomos aos poucos sabendo como melhorar as práticas importadas sob as bênçãos do britânico Charles Miller, de tal modo que um brasileiro acabou por tornar-se o mais conhecido e admirado jogador de futebol, mundo afora. Não se tratava de um lorde, branco, olhos azuis e cabelos louros ou ruivos. Pelé era o avesso disso. Mas, antes de completada a maioridade, o plebeu nascido em Santos estava dentre os que trouxeram o primeiro dos cinco troféus correspondentes ao título de campeão mundial do que os narradores do passado chamavam esporte bretão. Não é porque tenha vindo da ilha onde Churchill se entupia de gin, ou Vitória escondesse os podres da aristocracia, que o pebol prosperou entre nós. O encontro entre essa modalidade de perseguir um objeto esférico de couro e o espírito alegre e folgazão dos nativos acabou produzindo seus benéficos efeitos. Não só enfeitou nossa galeria de troféus desportivos, como transformou o Brasil numa - nem sempre louvável - fábrica de jogadores de futebol. Dentre eles, a trinca de irmãos que o talento, a sensibilidade e o olhar aguçado de Sérgio inseriram definitivamente na história do futebol. Amazonense, amazônico e brasileiro. Para dizer o menos, se desprezarmos a vitória do Paysandu Esporte Clube, o papão de Belém do Pará. As chuteiras de Édson e Antônio Piola pisaram o gramado da Curuzu, quando a equipe paraense colocou 3 bolas no fundo da rede do goleiro do Penarol. Nenhuma bola bateu na rede do alvi-azul de Belém. Essas e tantas outras façanhas da vida dos Piola são contadas no filme produzido e dirigido pelo artista, também um dos procuradores do Estado do Amazonas. Cidadão amazonense, por gosto e título, testemunho o prestígio e a estima que o esporte paraense tem pelos dois atletas. Foi o próprio Édson quem me disse, quando, no Cine Guarany, levei meus cumprimentos e o dos meus irmãos (quatro outros torcedores, como eu, do Paysandu; 3 deles, atletas dos times de basquete) aos protagonistas do filme e ao inspirado diretor e roteirista do oportuno documentário. Segundo Édson, se o lançamento ocorresse em Belém, seria necessário fazê-lo em salão 10 vezes maior que o daqui. Quando o culto ao passado serve de lição, não de apego pueril, o futuro dele se pode aproveitar, se a alma não é pequena. É bom lembrar que a única nação detentora de cinco troféus dessa modalidade de esporte vai buscar técnico estrangeiro para disputar mais uma Copa. Isso contrasta com o reconhecimento à vida e ao trabalho dos três artistas da bola amazonenses que outro artista, em outros cenários, faz por destacar.

Proteção não é privilégio

O incômodo que o Poder Judiciário causa aos que se negam ao cumprimento das leis é mais forte que as ilicitudes praticadas por alguns dos que ganham a vida trabalhando pela Justiça. Enquanto é eventual a prática ilícita de magistrados, o poder a que se vinculam não merece a incompreensão e a intolerância contra ele voltadas. Embora o fogo dos que o temem cresça tanto quanto o conhecimento sobre os atos ilegais dos críticos, há que atribuir à ignorância, também, a crescente hostilidade contra aquele poder. Por isso, conquistas determinadas pelo avanço democrático das nações vêm perdendo prestígio. O discurso generalizado - hipócrita, sobretudo - parece ter todos os cidadãos como defensores do sistema que deveria ser do povo, pelo povo e para o povo. Não que todos do povo vivam relações absolutamente isentas de divergência e litigação. Daí a importância do Poder Judiciário, em todos os países democráticos, como mediador e julgador dos interesses em confronto. Não sendo humano algum imparcial, só essa condição exige cercar o exercício dos magistrados de condições que os tornem isentos. Na produção da Ciência é frequente o pesquisador ver desmentida a hipótese por ele posta em prova. A hipótese é a síntese da percepção pessoal do cientista. Tornar tal percepção lei cientifica, porém, seria até ridículo. O cientista conta com restrições que o protegem de incidir no erro, na tradição que vem de René Descartes. Tal dique contendor chama-se método. A parcialidade da pessoa investida do papel de juiz, em qualquer escalão e instância do Judiciário, dispõe, também, de diques de contenção. Se eles não são observados, torna-se mais fácil incidir no erro de julgamento. Não porque tais diques bastem para anular a parcialidade humana. Advogar o sacrifício de qualquer desses anteparos, equivale a ferir de morte a própria democracia. Refiro-me à vitaliciedade, à inamovibilidade e à irredutibilidade dos vencimentos dos juízes. Punir os que se pensam, mais que protegidos em seus juízos, privilegiados, será o melhor caminho. Como fazê-lo? Eis a pergunta que a cada dia se torna mais necessário e urgente responder. Que não é tarefa de um só, todos sabemos. E faz muito tempo...