Eleitor e cúmplice

Das mais importantes inovações da Constituição dita cidadã pelo deputado Ulysses Guimarães, que presidiu o Congresso-Constituinte, a inclusão de leis de iniciativa popular talvez seja a que maior fundamento histórico e democrático pode conter. Resultado de proposta subscrita por milhões de brasileiros, uma dessas iniciativas resultou na chamada Lei da Ficha Limpa. Uma primeira e séria tentativa de levar o povo para mais perto do Poder que o representa por delegação votada, essa Lei acaba de sofrer restrições, em ambiente próspero a tentativas como o golpe de estado frustrado em 08 de janeiro de 2023 e a também frustrada aventura da PEC da Bandidagem. Pior tipo de corporativismo não se pode encontrar, no rol de desvios e ilícitos praticados pelos políticos, onde quer que eles sobreponham seus interesses aos daqueles que, a rigor, deveriam representar. Não se pense, porém, que esse é o momento inicial de um processo político, tão acostumados estamos com decisões e acordos que acabam por desvirtuar o próprio conteúdo do Poder Legislativo. Seria fastidioso, porque repetitivo e carente de espaço e tempo para indicá-los todos, mencionar os exemplos desse processo malsão, de forma alguma correspondente ao que se pensa caber em nação da importância e do potencial que caracterizam o Brasil. A destinação de volume de recursos financeiros escandalosos para o uso ao alvedrio e segundo os interesses pessoais dos deputados já bastaria, por si só, para tisnar o (mau) caráter desse corporativismo. A facilitação emprestada a operações financeiras levadas a essas verbas cujos beneficiários são os legisladores apenas acrescenta um qualificativo ainda menos lisonjeiro aos portadores de mandato popular. Logo poderiam ser mencionadas as propostas de inocentar ou aliviar as penas da organização criminosa (disse-o o Supremo Tribunal Federal) envolvida nos atos de 08 de janeiro de 2023 e a (auto) proteção sugerida pela PEC da Bandidagem, como peças da engrenagem delinquente. As ruas já fizeram chegar a voz dos eleitores às bancadas do Poder Legislativo, em âmbito federal. Reconhecida a impossibilidade de se esperar algo melhor da Câmara de Deputados, cada dia mais devemos convencer-nos de que o voto de cada eleitor tem muito a ver com a conduta criminosa característica de muitos dos membros da Câmara. Se prevalecer a ideia de que o deputado não é mais que um delegado dos que o elegeram, mais aumentará a percepção de que o eleitor pode tornar-se cúmplice dele, para o bem e para o mal. Os advogados sabemos que o réu escolhe um de nós para representá-lo, não porque concorde com ele, mandante. A escolha, aí, é determinada pela confiança em que o profissional do Direito conhece as leis, sabe expressar-se de modo a convencer o julgador e é necessário, sempre que o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório são atendidos. Não precisa haver sequer afinidade entre réu e defensor. Não é o caso do deputado, mandatário de quem lhe deu a oportunidade de contribuir para a produção legislativa, o eleitor. Aqui, ou há afinidade, ou haverá cumplicidade. A Lei da Ficha Limpa não foi aprovada por unanimidade. Procure-se saber quais os que votaram contra e, agora, quem aprovou sua fragilização. 2026 vem aí. Ao eleitor caberá dizer se é cúmplice ou eleitor.

O Papa e a comunicação

A eleição de Leão XIV renovou as esperanças no avanço da Igreja, que com o Papa Francisco pareceu encaminhar-se para mais perto da história de Jesus. A partilha, ao invés da usura e da avareza; o amor, ao contrário do ódio; a paz, em oposição aos esforços de guerra; o sentimento humano sobrepondo-se ao instinto próprio de todos os animais. Inclusive os ditos humanos, com a diferença de que nestes existe uma instância chamada consciência. Graças a esta, e ao livre arbítrio de que os humanos (quantos deles ainda sobrevivem às atrocidades contemporâneas?) são portadores, sentia-se em Francisco o desejo e o propósito de contribuir para a construção de futuro menos indigno para a espécie. A assunção do Papado trouxe com o cardeal sul-americano a experiência de quem vivenciou dias rotineiros na vida dos mais pobres, especialmente no Peru, como em outros países da América Latina. Substanciais mudanças operadas durante o período em que Francisco ocupou o Vaticano dariam sequência à profunda alteração que o franciscano introduzira na Igreja. O papa agostiniano poderia, assim, concretizar o que o fundador de sua ordem proclamou e muitos dos nossos contemporâneos não se fartam de mencionar, sem que consigam ir além da palavra dita. Quanto mais se a diz, menos se a pratica. Aos que me incensam, porque me corrompem, prefiro os que me criticam, porque me aperfeiçoam. Essa a sentença sintetiza a vocação democrática e amorável de Santo Agostinho. Talvez louvado nesse inspirado conceito e atento ao conselho do primeiro deles, o agostiniano Leão XIV volta-se para os processos de comunicação social e mobiliza a sociedade católica, mundo a fora, para defender teses que antes a Teologia da Libertação propôs e defendeu. O uso da palavra para transmitir, não ocultar ou enviesar, sentimentos dirigidos à crescente libertação dos indivíduos e dos povos; das nações e dos continentes - da humanidade, enfim. Saúdem-se, portanto, todos os movimentos e setores da Igreja empenhados em tornar realidade o Mundo por que passou, em peregrinação permanente, o andarilho da Galileia! É certo que a eclosão de movimentos louvados nas piores experiências humanas em expansão torna mais difícil a tarefa do cardeal nascido nos Estados Unidos da América do Norte. Sua vida entre os mais pobres, em nação que perdeu milhões de seus habitantes originais à força dos interesses dos que se julgam senhores do Mundo faz dele talvez a pessoa mais autorizada e capaz de vencer tão poderosos obstáculos.

Estocolmo é qualquer lugar do Planeta

Leio sobre uma vereadora da cidade de Borba, no Amazonas, e sua reação, diante de agressão sofrida por uma mulher. Perpetrou-a um colega da representante do povo daquele Município, a quem a colega prestou solidariedade. Como a revelar que Estocolmo pode estar em qualquer lugar. Pelo menos, quanto à reprodução de cenas e sentimentos em nada lisonjeiros. Nação desenvolvida, sempre dada como exemplo de sadia convivência e altos níveis nos serviços públicos e costumes, a Suécia tem o nome de sua capital ligado a um dos acontecimentos mais depreciativos da espécie humana. Refiro-me à síndrome de Estocolmo, nada menos que a reação amorosa da vítima em relação ao seu algoz. Dadas a distância da cidade amazonense à margem do rio Madeira, e a difícil comunicação entre a capital europeia e ela, é preciso especular a respeito desse tipo de sentimento, que parece negar qualquer mudança de valores que a maior parte da sociedade humana pensava totalmente erradicados do Planeta. É como se a sociedade globalizada rumasse em direção oposta àquilo que se chama progresso. O sadismo e o masoquismo ditando os comportamentos humanos, como se estivesse perto o momento de novamente os seres ditos inteligentes e constituintes de uma parcela superior da escala animal, de volta à caminhada sobre as quatro patas originais. A solidariedade em que se deverá basear qualquer conjunto de seres humanos dirigida a outros propósitos, não à gradativa melhoria do descendente do pithecantropus erectus. Acumpliciar-se ao algoz, ao carrasco, não à vítima. Aderir a Thanatos, não a Eros. Dizer sim à morte, não à Vida. Tratamos, até aqui, da manifestação teratológica de uma vereadora da cidade de Borba, à beira do Madeira plantada, na maior bacia hidrográfica do Planeta. Esse, porém, não é fenômeno inédito, nem peculiar àquela pequenina urbe perdida na maior floresta tropical da Terra. Ele se registra, igualmente, em Brasília. Foi lá que os chamados representantes do povo, credor de seus serviços, por tê-los mandado pelo voto democrático, viu-os tentar outra forma de violência contra eles próprios – os cidadãos que votam. Disso tratou a (por enquanto) frustrada PEC da bandidagem. A proteção aos que ofenderam as leis e por isso deveriam ser postos no banco dos réus, sobrepondo-se à moralização dos costumes políticos, indo mais longe. Porque, num caso – a PEC fulminada pelo Senado – e no outro - a violência contra a mulher elogiada por uma delas, no interior do Amazonas – a situação não tem diferença substancial. Sendo que, quanto à PEC da bandidagem, à agressão de cada eleitor junta-se o desprezo pela Constituição Federal e a hostilidade ao Estado Democrático de Direito. Se há aspectos e funções insondáveis na mente humana, nem por isso qualquer sentimento – mesmo o do amor, quando gerado pelo ódio e a violência – deve ser admitido como algo digno da espécie superior. Se, em Borba e em Estocolmo, registraram-se fatos individualizados, não é o caso de Brasília. Nesta, é como se houvesse a concorrência de grupos solidários – no que de pior a solidariedade pode acobertar.

Leio sobre uma vereadora da cidade de Borba, no Amazonas, e sua reação, diante de agressão sofrida por uma mulher. Perpetrou-a um colega da representante do povo daquele Município, a quem a colega prestou solidariedade. Como a revelar que Estocolmo pode estar em qualquer lugar. Pelo menos, quanto à reprodução de cenas e sentimentos em nada lisonjeiros. Nação desenvolvida, sempre dada como exemplo de sadia convivência e altos níveis nos serviços públicos e costumes, a Suécia tem o nome de sua capital ligado a um dos acontecimentos mais depreciativos da espécie humana. Refiro-me à síndrome de Estocolmo, nada menos que a reação amorosa da vítima em relação ao seu algoz. Dadas a distância da cidade amazonense à margem do rio Madeira, e a difícil comunicação entre a capital europeia e ela, é preciso especular a respeito desse tipo de sentimento, que parece negar qualquer mudança de valores que a maior parte da sociedade humana pensava totalmente erradicados do Planeta. É como se a sociedade globalizada rumasse em direção oposta àquilo que se chama progresso. O sadismo e o masoquismo ditando os comportamentos humanos, como se estivesse perto o momento de novamente os seres ditos inteligentes e constituintes de uma parcela superior da escala animal, de volta à caminhada sobre as quatro patas originais. A solidariedade em que se deverá basear qualquer conjunto de seres humanos dirigida a outros propósitos, não à gradativa melhoria do descendente do pithecantropus erectus. Acumpliciar-se ao algoz, ao carrasco, não à vítima. Aderir a Thanatos, não a Eros. Dizer sim à morte, não à Vida. Tratamos, até aqui, da manifestação teratológica de uma vereadora da cidade de Borba, à beira do Madeira plantada, na maior bacia hidrográfica do Planeta. Esse, porém, não é fenômeno inédito, nem peculiar àquela pequenina urbe perdida na maior floresta tropical da Terra. Ele se registra, igualmente, em Brasília. Foi lá que os chamados representantes do povo, credor de seus serviços, por tê-los mandado pelo voto democrático, viu-os tentar outra forma de violência contra eles próprios – os cidadãos que votam. Disso tratou a (por enquanto) frustrada PEC da bandidagem. A proteção aos que ofenderam as leis e por isso deveriam ser postos no banco dos réus, sobrepondo-se à moralização dos costumes políticos, indo mais longe. Porque, num caso – a PEC fulminada pelo Senado – e no outro - a violência contra a mulher elogiada por uma delas, no interior do Amazonas – a situação não tem diferença substancial. Sendo que, quanto à PEC da bandidagem, à agressão de cada eleitor junta-se o desprezo pela Constituição Federal e a hostilidade ao Estado Democrático de Direito. Se há aspectos e funções insondáveis na mente humana, nem por isso qualquer sentimento – mesmo o do amor, quando gerado pelo ódio e a violência – deve ser admitido como algo digno da espécie superior. Se, em Borba e em Estocolmo, registraram-se fatos individualizados, não é o caso de Brasília. Nesta, é como se houvesse a concorrência de grupos solidários – no que de pior a solidariedade pode acobertar.