Eleições e cumplicidade

As eleições periódicas e regulares são tidas por muitos cidadãos como o bastante para caracterizar a democracia. Essa é visão demasiadamente reduzida do fenômeno político, aquele a que Platão e Aristóteles emprestaram o melhor de seu pensamento. A atribuição da essência política ao homem, no entendimento deste blogueiro, sugere estar na vontade individual de cada cidadão (tanto quanto na vontade coletivamente compartilhada) o grande traço a distinguir-nos dos outros animais. Aqueles que nossa arrogância e autossuficiência chamam inferiores. Dotados de instintos todos somos, andemos com duas ou quatro patas ou usemos as asas para nos deslocar, como o determina a natureza. Só o chamado animal superior, inteligente como também dele se diz, é dotado de vontade. Em outras palavras, sua vida e sua conduta não resultam de uma determinação apenas natural. Mais fácil fica entender isso, porém, se percebemos a permanente busca da imortalidade. Essa busca, como se sabe, não é coisa moderna, sendo que agora a Ciência e a tecnologia dela resultante levam-nos a esperar que a morte física do indivíduo passe a ocupar terreno de sua própria decisão. Tudo isso foi escrito até aqui, para dizer que, não esgotando as eleições o elenco de qualidades da democracia, elas são o ponto de convergência e culminância desse processo que Churchill dizia ser mal, salvo todas as demais formas de organizar a vida e as relações da e na coletividade. O cotidiano dos cidadãos é marcado por manifestações políticas, conscientes ou inconscientes. Nem todos, porém, se apercebem disso. Alguns chegam a alegar acúmulo de tarefas diárias, a impedir-lhes de refletir sobre aspectos importantes - às vezes, decisivos - de sua própria vida. Admita-se, absurdo que seja, essa possibilidade. Haverá, porém, antes de qualquer eleição, um momento disponível para refletir sobre as consequências do voto de cada um. Aí, lembrando que só o animal dito superior dispõe do livre arbítrio, devemos todos dispensar esse momento (que ocorre, no Brasil, a cada biênio) para escolher o candidato que faremos nosso representante. Porque, neste caso, o voto equivale à procuração que se dá a um advogado, para representar-nos diante da Justiça. Quanto maior a afinidade de nossos modos de ver o mundo e a Vida com as propostas do candidato, mais esse nos estará representando. Se escolhemos uma pessoa bem-intencionada e preparada para nos representar, melhor. Nunca devemos esquecer que o candidato, por pior que ele seja como ser humano e cidadão, ele nunca terá mandato, se não obtiver os votos necessários para conquistá-lo. Em suma: somos cúmplices e parceiros dos que elegemos. Essa é uma, talvez a maior, das vantagens da democracia.

Desigualdade e repressão

À desigualdade responsável pelos conflitos que abalam e põem em risco a sociedade e o Planeta podem corresponder vários fatores. Por causa disso, o fenômeno permite ampla geração de hipóteses explicativas. Algumas, marcadas por contradições flagrantes e frequentes. Outras, pela submissão da análise a valores e interesses nem sempre adequados ao trato da situação e das causas a que esta se liga. A contradição mais frequente diz respeito à simultânea cobrança de um estado menor com a reivindicação de que os serviços públicos sejam melhorados. Põem-se teóricos e pragmáticos a defender a primazia do mercado sobre os interesses da população, o que significa, no final das contas, permitir o enriquecimento feito à custa da permanência das necessidades com que se há a crescente massa de excluídos. Não é outra a constatação, se não a de que o estado, tenha o tamanho que tiver, será sempre visto pelos beneficiários da desigualdade como gestor de seus próprios negócios. A tradução, em termos da realidade, como o comitê dos interesses do capital. A chegada em massa de membros do empresariado às casas legislativas, quando não aos órgãos do Poder Executivo, é prova disso. Há, dentre esses novos agentes políticos, os que, percorrida longa jornada na atividade exclusivamente empresarial, obtêm mandato popular, menos para representar parcela do povo, que para advogar causas do interesse próprio de sua empresa, sua família ou seu ramo de negócios. Pior agora, quando os compromissos fundados em propósitos republicanos são substituídos por valores em nada condizentes com a república e os interesses coletivos. Esse é fenômeno transparente até na denominação das bancadas parlamentares. Os representantes ditos populares (só por alegoria tidos como representantes do povo), identificam-se por outros vínculos, como os das bancadas da Bíblia, do boi e da bala. Muitos desses, intrínseca e vigorosamente vinculados entre si por outro B - segundo percepção de grande parte dos media e da população: o da bandidagem. Talvez esta, a maior de todos os Bs. Para agravar ainda mais a realidade política e social, e fragilizar as esperanças dos perdedores de sempre, tem crescido a presença de agentes policiais e da segurança, seja no Parlamento federal, seja nas casas legislativas estaduais e municipais. Ou seja, além de capturado pelos interesses do capital, o estado - tentativa criada pelo homem para resolver de forma civilizada os conflitos decorrentes das diferenças individuais - ainda se vê permanentemente acossado pelos vieses decorrentes da percepção de todo acontecimento social como problema de polícia e segurança. Nada menos que um estado policial, em que a ordem e a paz pública se resumem a uma questão de segurança. Capturado pelos que se dizem defensores da democracia e da liberdade, o estado passa a ser não apenas dirigido e orientado pela mão invisível que tudo vê, menos a desigualdade por ele mesmo produzida, de forma arbitrária e violenta, em que os direitos humanos são invocado a partir da exclusão de uns - a maioria da população - , em proveito de outros, a minoria. Essas peculiaridades, que não são apenas nossas, raramente são discutidas. Em síntese: aos que se contentam com a desigualdade, porque a produzem e delas são beneficiários exclusivos, nada melhor que reprimir os descontentes. Assim se desenham, produzem e mantêm os estados policiais.

Mercado e regulação – pilhéria só

Anuncia-se o sucateamento das agências reguladoras, em 2026. O editorial d’ O Globo (01-10-2023) trata do assunto, mas ainda parece apostar que o surgimento desses supostos órgãos de fiscalização e regulação corresponde aos interesses coletivos. A não ser que as organizações por elas jurisdicionadas possam ser incluídas nesse rol. Nada é dito sobre a trajetória dessas agências criadas em 1990 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não obstante, anunciados como objetivos das agências, o a fiscalização delas, sua regulação e a defesa contra abusos cometidos em desfavor dos usuários e consumidores há muito não frequenta a preocupação dos seus dirigentes. Nem de outra qualquer instância do Poder Executivo. É por isso que a grande massa de questões que chegam ao Poder Judiciário tramita sem a celeridade desejável, abarrotando mesas e gavetas nas diversas varas e turmas dos tribunais. A proteção tem sido dada, ao contrário, às empresas prestadoras dos serviços que incumbiria ao poder público conter em sua ganância e em seu descaso. Mesmo órgãos supostamente alheios ao guarda-chuva oficial, como institutos de defesa do consumidor e quejandos, quase nada fazem para corrigir, sobretudo, a inversão estabelecida. Assim, os usuários e consumidores de serviços públicos ou não (energia, água, transportes coletivos, serviços médicos etc.) se veem forçados a bater à porta dos juizados espalhados pelo País. O que se está identificando, quando O Globo aponta para a redução de recursos financeiros é coisa há muito tempo identificada. Pergunte-se aos consumidores e usuários qual tem sido o resultado de suas solicitações às tais agências, e pouquíssimos deles dirão que favoreça a mínima expectativa de ser diferente. Consultem-se os órgãos, oficiais ou não, de defesa do consumidor, e também não se obterá qualquer indício da intenção a que se têm prestado as agências. Longe de regular o mercado, elas agem com a certeza de que este justifica toda sorte de exploração, pois que o capital, não tem alma nem coração. Como o dizem os cultores da mão invisível que se mete em tudo, até no bolso dos que têm um restinho que seja capaz de ser encaminhado para as contas bancárias dos acumuladores. Chamar de cortina de fumaça para cada agência dita reguladora não seria despropósito, nem fuga à realidade. Ao contrário, ela serve apenas a um pérfido e perverso pretexto: o de proclamar que a ganância da mão invisível pode ser detida por ação em proveito de consumidores e usuários.