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Marcelo Seráfico*


A Câmara Federal e o Senado aprovaram a PEC da dosimetria, o Projeto de Estupro à Constituição que é, mais uma vez, violentada por aqueles que deveriam respeitá-la de modo exemplar.

Nenhum partido que tenha parlamentar nesse Congresso merece uma gota de confiança do Povo.

Em 2013, dizíamos nas ruas, "fora tudo isso!". Pois bem, o "isso" se ampliou, passando a incluir até quem parecia fora dele. "Isso" é o partido antipopular composto por pessoas que falam o nome do Povo e dos trabalhadores em vão. Não traem a "pátria", apenas, traem os eleitores, os cidadãos, os trabalhadores.

Mas quem trai é fiel a algo, a si mesmo e aos grupos de interesse que se beneficiam de suas decisões.

Nenhuma palavra qualifica de modo mais preciso o conjunto dos senhores e senhoras que ocupam assento no Congresso: corja.

As exceções confirmam a regra.

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*Sociólogo, professor da UFAM e comentarista da Bandnews/Difusora do Amazonas FM.

 
 
 

Roberto Amaral*


........... “Cuidemos. A República pode afundar.

Manuel Domingos Neto


Sinal dos tristes tempos: devemos comemorar a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga, decretada pelo plenário da Câmara Federal na última quarta-feira (10/12/2025). No dia anterior, por ordem do presidente da Casa, ele fôra agredido por gendarmes da polícia legislativa.

As hosanas são justificadas porque o corretivo previamente decidido pela direita era a pura e simples cassação do mandato do parlamentar fluminense, cumulada com oito anos de inelegibilidade — sua virtual expulsão da vida pública, que ele tanto dignifica. Antes disso, pelas artes e sortilégios  de Artur Lira – dublê de capo e feiticeiro –, Glauber era submetido ao Conselho de Ética. Nada ouviu ali que merecesse ser tomado como acusação séria, mas teve a perda do mandato indicada. A espada de Dâmocles pesa sobre sua cabeça desde março.

A reunião do Conselho era um teatro farsesco, como deveria ser o julgamento em plenário: ambos montados com script pré-definido para cumprir formalidades regimentais exigidas para sancionar uma sentença previamente lavrada. Uma vindita anunciada, concebida no melhor estilo siciliano. Não faltou, sequer, o Don Corleone de ocasião. O pretexto alegado, à falta de algo melhor, foi um pontapé — aliás, muito bem dado — por Glauber em canalha assalariado pela direita para insultar sua mãe, então no leito de morte.V

O pontapé era  apenas um  pretexto, mas pretexto necessário. O que se pretendia, como ficou evidente nos discursos da direita, era punir o “conjunto da obra”: o mandato socialista de Glauber, bravo, corajoso, limpo, denunciador da miséria do sistema e também das vigarices do submundo parlamentar — entre elas o “orçamento secreto”, peça de corrupção explícita engendrada por Arthur Lira.

Daí o  coronel alagoano haver assumido o papel de arqui-inimigo de Glauber Braga, regendo uma orgia de ressentimentos e intolerância,  a base paranoide do pensamento fascista.

É preciso ver em Glauber um alvo-símbolo escolhido a dedo. A vingança contra seu mandato visa a constranger o conjunto da esquerda, e assim deve ser vista e enfrentada. Não é acaso que, na mesma sessão que o condenou, o plenário tenha absolvido a delinquente Carla Zambelli, ainda deputada por São Paulo (do PL, evidentemente), já condenada pelo STF a penas que somam 15 anos de prisão, por invasão ao sistema eletrônico do CNJ, porte ilegal de arma e assédio. Refugiou-se na Itália, onde está presa e aguarda extradição. Imunes e impunes, como ela, permanecem outros “fora da lei”: o ex-policial federal Alexandre Ramagem (também deputado pelo PL), condenado pelo STF como partícipe da trama golpista, demitido por Lewandowski e homiziado nos EUA; e sua parelha,  o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), conspirando desde fevereiro contra os interesses nacionais, promovendo lobby junto à Casa Branca para impor sanções a autoridades brasileiras e às nossas exportações — o “tarifaço” de Trump.

Crime de lesa-pátria, grave, e nada obstante impune.

Não é mera coincidência o encontro da violência contra Glauber com a anistia disfarçada de “dosimetria”.

Na mesma noite em que o deputado era agredido pela polícia legislativa (09/12), a mesma Câmara aprovava insólita e inaceitável redução geral de penas que pode abrir caminho para uma anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Mais uma ameaça à democracia; mais uma negociata entre costureiros da pequena política, senhores de baraço e cutelo de um Congresso perjuro que se requinta no reacionarismo, na deslealdade à República e no desprezo à democracia — esquecido de que, quando o edifício democrático cai, seus destroços soterram o Parlamento.

Lembrai-vos de 1937.

A proposta de anistia aos golpistas, que entrou na pauta com o codinome “dosimetria” para apaziguar o Centrão e recolocá-lo no redil da extrema-direita, foi o preço pago à chantagem explícita da autocandidatura do filho do capitão. Traficada por Hugo Motta, delfim de Lira e sucessor político inexcedível Eduardo Cunha. No Senado, o projeto já corre célere. O relator, filhote da ditadura, mãos dadas com o inefável Paulinho da Força (réu em processo criminal no DF), declarou não descartar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Seria a reabilitação do golpismo, a pá de cal na responsabilidade democrática afirmada pelo STF, o anúncio da bolsonarização da política — a nos dizer que o fundo do poço esconde outro poço.

Enquanto a Câmara promovia essa deslealdade contra a República, o Senado aprovava, em dois turnos, a PEC que restringe os direitos dos povos originários a áreas ocupadas ou litigiosas até 1988. Vitória do bilionário lobby do agronegócio, que se confunde com grilagem, depredação ambiental e mineração criminosa com  o business que habita a Faria Lima, que dialoga com o submundo do Comando Vermelho e com a superestrutura legal do crime organizado.

Como lembra meu amigo Fernando Mousinho, o 8 de Janeiro não terminou. O ciclo de golpes de Estado vem de antes: inaugura-se com o impeachment de Dilma Rousseff, atravessa o impedimento de Lula de concorrer em 2018, chega à intentona fascista de 2023 e prossegue até agora, com ímpeto de seguir em frente. Tudo sob o manto das “quatro linhas da Constituição”, isto é, golpes operados dentro do poder, sem baionetas à mostra.

O ministro do Exército, general Villas Bôas, intimidou o STF a não conceder habeas corpus preventivo a Lula para impedir sua candidatura em 2018. E assim o líder das pesquisas foi excluído do pleito. Tudo “dentro da ordem”. O que se seguiu é sabido. A intentona de 2023 faz parte do mesmo processo. Nada obstante a eleição de Lula em 2022, vivemos sob o mesmo ciclo golpista continuado, regido por maioria parlamentar empenhada na erosão da democracia.

O episódio Glauber Braga se insere na ofensiva de domínio da vida congressual pela extrema-direita, cuja tática é entravar o governo Lula e perseguir quadros da centro-esquerda. Opera-se por todos os meios, a começar pela captura do Orçamento da União, que cerceia o Executivo, pulveriza e malversa os recursos públicos. Essa prática ilícita, constitucionalmente vedada, consolidou-se como mecanismo de distribuição de emendas individuais, emendas de bancada e emendas “de relator remodeladas”, todas de execução opaca, todas a serviço do patrimonialismo rasteiro, do mandonismo local, do clientelismo político, da corrupção administrativa, da mentira eleitoral que destrói a legitimidade da representação popular, sem a qual não há República digna de honesta consideração.

O objetivo é o financiamento da renovação de mandatos parlamentares às custas do erário.

Veja-se o orçamento de 2025: ao governo federal são alocados R$ 170,7 bilhões em despesas não obrigatórias (tudo o que pode  gerir com alguma liberdade na gerência de seus projetos)  enquanto as emendas impositivas (destinadas pelos parlamentares aos  seus currais eleitorais, consomem  R$ 50,4 bilhões. Some-se o Fundo Partidário (R$ 1,319 bilhão) e, em ano eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (R$ 4,962 bilhões em 2024). Quanto será em 2026?

A maioria de direita ainda procura intimidar o STF, ameaçando reduzir suas competências constitucionais e abrir processos de impeachment contra seus ministros. No Senado, seu presidente, dado a traquinagens de aprendiz de feiticeiro, tenta interferir na indicação do novo ministro do STF — prerrogativa do presidente da República. Diz-se amuado. Com maioria absoluta nas duas Casas, a direita deixa claro que pode interromper qualquer programa de governo e até depor o presidente da República sem “firulas jurídicas”. No mercado correm as listas de juristas como Miguel Reale Filho e paus-para-toda-obra do porte de Eduardo Cunha. Dilma bem que poderia ajudar, escrevendo suas memórias.


  • Mulher de César — A modernidade atribui a César uma frase que não ditou (o conteúdo remete a Plutarco e Suetônio), traduzida para o vernáculo como: “Para a mulher de César, não basta ser séria; é preciso parecer séria.” O conteúdo é ético, mas profundamente político: das instituições e dos servidores públicos — governantes, legisladores, juízes, ministros, diplomatas, militares — exige-se não apenas competência e decoro, mas o afastamento de situações que possam suscitar suspeitas. A norma vale para o Legislativo, mas também para o Executivo, para o Judiciário, e mais ainda, para o STF, tão central hoje na defesa da República. O ministro Dias Toffoli, porém, rejeita esse preceito. A sociedade e seus pares esperam que explique o que fazia no jatinho particular que o levou a Lima para a final da Libertadores, na companhia de advogado que atua no STF como patrono dos interesses do Banco Master. E que, para o bem do processo, se declare impedido de relatar as investigações sobre o banco.


  • Piratas no Caribe — Em que corte internacional os EUA de Trump serão julgados pelo roubo de um navio-tanque da Venezuela na costa daquele país — roubo que os jornais têm apelidado, gentilmente, de “apreensão”? Ou o crime de pirataria só ocorre no nas águas da Somália?

     

    * Com a colaboração de Pedro Amaral

 
 
 

O patronato nem esperou o temporal de domingo passado para retrucar meu artigo sobre as disparidades entre o faturamento do distrito industrial e a pobreza imperante na capital do Amazonas. Tratou de entrar na microeconomia e na negação dos números para tentar camuflar o óbvio.

Como estamos tratando de concepção, dispenso a fulanização, pois a ideia de um empresário (capitalista) reflete o pensamento dominante do sistema econômico. Para sair do debate sobre a relação capital/trabalho, a escolha é e sempre foi pelo caminho da lamúria com os gastos com salários, os custos de operação, a logística, etc. Uma conversa pequena para não encarar a questão fundamental.

Um desses empresários chega a dizer que a média salarial do PIM é de 3.400 reais e esse valor "situa-se entre os setores que melhor remuneram na economia amazonense". Uma comparação rasa, tendo como referência a mais-valia absoluta, como aquela que domina o comércio varejista de Manaus. Pouco mais de dois salários mínimos como sinal de "bom pagamento" é a cara da exploração exacerbada e cínica.

Ainda no artigo publicado pelo patrão, para tentar justificar o "boom" no faturamento do PIM em 2025 e a injustificável pobreza de mais de 60% da população manauara, o problema social é jogado para a política. Não acho que seja por ignorância, mas se trata de um recurso discursivo para encobrir a desigualdade provocada por relações profundas de exploração do trabalhador do distrito industrial e de outros ramos da economia amazonense.

O problema é econômico. Isso está na economia clássica, desde Adam Smith. O empresário sabe disso. Está na relação capital/trabalho, no lucro excessivo obtido a partir da força de trabalho do operário e de todo trabalhador. A política é um aporte do sistema econômico, pronto para lhe oferecer benesses, incentivos e isenções fiscais. Na visão capitalista clássica é assim, mas o sistema não foi criado para se manter imutável. O capital tem que ter outras funções, que não seja a da busca tresloucada pelo lucro, senão "um dia a cada cai".

Outro empresário, este do ramo da manipulação digital de dados, enveredou pelo caminho que já percorre há décadas e que lhe rendeu fortuna: Negar as estatísticas e manipular os números.

Não fui eu que disse que Manaus tem o pior rendimento familiar per capita entre todas as capitais do Brasil, foi o IBGE e com farta divulgação pela mídia. Também não fui eu que disse que Manaus tem a 4ª e a 7ª maiores favelas do país, foi o Censo 2022 do IBGE. Cidade de Deus/Alfredo Nascimento tem 55.851 moradores e a Comunidade São Lucas tem 53.674 moradores. A Rocinha, no Rio de Janeiro, é a maior do Brasil, com 72.021 moradores. Não sou eu que tenho o hábito de deformar estatísticas.

Os resultados do Censo 2022, do IBGE, continuam sendo publicados. Não é exclusividade minha conhecer os números, mas não me venham negar os dados, numa tentativa pueril de camuflar um problema que é resultado da extrema desigualdade social no país, provocada pela concentração de renda. Sei que faturamento não é lucro, mas não me venham dizer que dos 200 bilhões faturados pelas empresas do distrito industrial de Manaus, poucas centenas de patrões não vão embolsar pelo menos 10% desse valor, ou seja, 20 bilhões de reais.

A ótica do patronato é aquela de que emprego é dádiva do empresariado e não um recurso para lhe gerar lucro. A oferta de 130 mil empregos, com salário médio de 3.400 reais, e o faturamento de mais de 200 bilhões de reais das empresas é a prova de que o trabalhador fica apenas com o valor de duas ou três horas trabalhadas por dia. O restante das horas (5,6 horas) vira lucro para o dono da indústria. Isso é exploração extrema. Bem que o trabalhador poderia receber um salário por mais horas trabalhadas, numa jornada 5x2, no mínimo.

Concluo, agradecendo as inúmeras mensagens, comentários em redes sociais, ligações que recebi me parabenizando pelo texto corajoso de meter o dedo na ferida, já que políticos, acadêmicos e líderes sindicais permanecem calados, sem discutir qual modelo econômico pode gerar mais qualidade de vida para nossa gente. Do jeito que está, o Polo Industrial de Manaus apenas reproduz pobreza.


Lúcio Carril

Sociologo

 
 
 
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