Uma vez advogado, sempre ...

Trago do curso de Direito, cuja turma Alceu Amoroso Lima (UFPA, 1965) integrei, algumas lições que me marcaram profundamente. Uma delas, a do respeito devido às decisões judiciais. Outra, a de que o ordenamento jurídico, desde a Constituição até as normas infraconstitucionais, foi o modo encontrado pelas democracias para assegurar razoável paz social. O contrário disso e a recusa em seguir o devido processo legal caracterizam o estilo autoritário. Como quer que tente esconder esse caráter, o Estado não será menos que uma ditadura. Há, porém, outra lição de que nada me fez - nem fará – afastar-me: o uso da força, especialmente quando não se trata do cumprimento estrito de mandamento legal, é a forma encontrada quando há carência de boas razões e fraqueza ou inexistência de argumentos. Como a justificar frase atribuída ao ex-governante chinês, segundo o qual o Direito tem sua origem na boca do canhão. Ou seja, engana-se quem pensa na barbárie como coisa do passado. Dizem melhor, a esse propósito, as numerosas ditaduras vigentes no Planeta. Lição da qual jamais me esquecerei, fundada talvez na arrogância juvenil de que nossa turma de aprendizes do Direito era acusada de cultivar, refere-se à compreensão da célebre frase que vem da boca e da pena de Françoise Marie Arouet, chamado Voltaire: posso não concordar com nada do que dizes, mas daria a vida na defesa de que o dissesses. Assim sintetizo, como sei sintetizarem muitos dos que viram o discurso do orador de nossa turma (o poeta e publicitário Pedro Cruz Galvão de Lima) ser vetado pela ditadura de então, a sentença a que os advogados não podem renunciar. Talvez ela bastasse para recusar a simplória e humilhante restrição da inteligência humana, qual seja o conceito dos que passaram por um curso que formou profissionais do quilate de um Tristão de Ataíde, Heráclito Sobral Pinto, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal, José Carlos Dias, Márcio Thomas Bastos, Afonso Arinos de Melo Franco, Bilac Pinto, Sepúlveda Pertence e tantos outros que bem poderiam estar presentes no radar dos mais jovens. Não sugiro sequer sejam eles as bússolas, porque basta tê-los como faróis. Parece não ser fácil enxergar no escuro de nossos dias, mas isso não chega à total impossibilidade. Basta não escolher a cegueira.

O pacto federativo

O arranca-rabo entre os Presidentes da Câmara e do Senado ainda não esgotou todo o elenco de irresponsabilidades e temeridades nele embutido. Por enquanto, os gestos do senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira simulam os primeiros minutos do primeiro assalto de lutas de box. É um vou-lá-vem-cá dos contendores, ambos testando as forças e as astúcias do adversário. Como a maioria das condutas dos políticos o tem evidenciado, a quantidade não deixando espaço à qualidade. Porque a Câmara dos Deputados, onde têm assento os representantes do eleitorado, é maior o número de parlamentares, Lira deseja ignorar o pacto federativo. Daí valer-se da Matemática, não dá Ciência e da Filosofia Política, na intenção de sobrepor a antes chamada Câmara Baixa, à outra, também conhecida como Câmara Alta. A consciência disso certamente ainda não terá se aproximado do bestunto dos dois presidentes. Quem chegou mais perto de explicitar essa situação foi o senador pelo Amazonas, Eduardo Braga. Entrevistado no J10, da Globo News, o líder do MDB mencionou dois aspectos importantes a revelar a improcedência do argumento matemático. A primeira delas, o fato de os senadores concorrerem em disputa majoritária, enquanto as eleições para a Câmara têm caráter proporcional. Ademais, essa circunstância não é obra do acaso. Ao revés disso, tem propósito e consequências capazes de legitimar a manutenção da paridade nas comissões mistas do Congresso. Toda e qualquer tentativa de esmagar pelo número a importância e a influência do Senado corresppnderá a uma agressão ao pacto federativo. O fato de que todas as unidades federadas têm o mesmo número de representantes não é gratuito, nem se dobra ao peso dos números. Fazer diferente seria romper o pacto federativo e render-se a interesses lesivos ao equilíbrio institucional e à paz social.

Ciência rebelde

Porque vinculada em qualquer hipótese ao futuro, a Ciência, aqui e alhures é alvo preferencial dentre os setores que sofrem tenaz e prioritário ataque das forças do atraso. Outros alvos da sanha dos que cultivam e cultuam a barbárie, como a Justiça, as Universidades e as Artes, os produtores de conhecimento sempre amargam tempos de horror, quando a força do obscurantismo e da mentira chegam ao poder. Aqui não seria diferente, sobretudo se as elites nacionais têm preferido aliar-se às forças que, inicialmente aparentam interesse em fazê-las enriquecer com facilidade - e rapidamente. Esse olhar tão curto compromete a tal ponto o discernimento dos protagonistas e lideranças, que eles sequer conseguem ver o destino que lhes espera. De patrocinadores o cúmplices menores, acabam por transformar-se em agentes da catástrofe anunciada. Tal anúncio, entretanto, é doce e hipocritamente ignorado, porque há favas a contar e recolher, ainda que em curtíssimo prazo, e nada mais. Se esse é fenômeno registrado em muitos outros países, no Brasil ele assume proporções mais trágicas. O mais recente e vergonhoso exemplo pode ser contado junto com o número de mortos pela covid-19 e as circunstâncias em que tão aviltantes resultados foram produzidos. Pode-se ir do negacionismo charlatão até a proposital carência de oxigênio. Manaus transformando-se, na ocasião, em epicentro da pandemia. As restrições orçamentárias impostas à Ciência e aos que a produzem no Brasil não foram tudo quanto de mal desabou sobre a comunidade científica, a partir mesmo de boa parte dos estabelecimentos em que seu esforço é despendido. Nem por isso, os cientistas brasileiros e os que admiram sua dedicação e competência sentiram-se à vontade. Ao desestímulo de que as autoridades de ontem (em especial, no período 2019-2022) foram portadoras, opuseram-se vozes dissonantes, muitas delas respeitáveis pelo cabedal de conhecimentos ostentados e postos a serviço da sociedade. Dentre os profissionais e instituições resistentes, figura o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, cujo respeito e prestígio na comunidade internacional é devido, sobretudo, à seriedade com que desempenha seu papel e os resultados no esforço de conhecer cada dia mais a realidade física e social da região. Por isso, deve ser emprestada a maior e mais honesta atenção às manifestações surgidas nos laboratórios e gabinetes do INPA, cuja aproximação com a população de Manaus tem na criação do Bosque da Ciência um momento da maior importância. Pois nenhuma homenagem seria tão gratificante quanto lembrar, neste mês de março prestes a finar-se, a passagem do 28º aniversário do Bosque. Este blog postará, a partir de hoje (no ESPAÇO ABERTO), documentos relativos à santa e sábia rebeldia dos que veem a Ciência como algo benquisto pelos que louvam a Vida. E, da mesma forma, odiado pelos que trabalham pela morte.