O pacto federativo

O arranca-rabo entre os Presidentes da Câmara e do Senado ainda não esgotou todo o elenco de irresponsabilidades e temeridades nele embutido. Por enquanto, os gestos do senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira simulam os primeiros minutos do primeiro assalto de lutas de box. É um vou-lá-vem-cá dos contendores, ambos testando as forças e as astúcias do adversário. Como a maioria das condutas dos políticos o tem evidenciado, a quantidade não deixando espaço à qualidade. Porque a Câmara dos Deputados, onde têm assento os representantes do eleitorado, é maior o número de parlamentares, Lira deseja ignorar o pacto federativo. Daí valer-se da Matemática, não dá Ciência e da Filosofia Política, na intenção de sobrepor a antes chamada Câmara Baixa, à outra, também conhecida como Câmara Alta. A consciência disso certamente ainda não terá se aproximado do bestunto dos dois presidentes. Quem chegou mais perto de explicitar essa situação foi o senador pelo Amazonas, Eduardo Braga. Entrevistado no J10, da Globo News, o líder do MDB mencionou dois aspectos importantes a revelar a improcedência do argumento matemático. A primeira delas, o fato de os senadores concorrerem em disputa majoritária, enquanto as eleições para a Câmara têm caráter proporcional. Ademais, essa circunstância não é obra do acaso. Ao revés disso, tem propósito e consequências capazes de legitimar a manutenção da paridade nas comissões mistas do Congresso. Toda e qualquer tentativa de esmagar pelo número a importância e a influência do Senado corresppnderá a uma agressão ao pacto federativo. O fato de que todas as unidades federadas têm o mesmo número de representantes não é gratuito, nem se dobra ao peso dos números. Fazer diferente seria romper o pacto federativo e render-se a interesses lesivos ao equilíbrio institucional e à paz social.