Vencidos que não se convencem

Estes tempos aparentemente absurdos só o são para os que pensam que ser dotado de pernas, braços, mãos e pés, dois ouvidos, uma boca, dois olhos e uma caixa craniana assegure a qualquer ser a condição humana. Seria absurdo se de espécimes dessa categoria de indivíduos de família e espécie ainda por definir não se conhecessem os antecedentes. Afirmo isso diante dos comentários, análises, críticas e especulações a respeito do que aconteceu na noite do último dia 12, em cuja tarde Luís Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin receberam o título que lhes dá direito ao exercício da Presidência e da Vice-Presidência da República. A vontade de 60 milhões de brasileiros tem sido contestada desde que conhecidos os resultados das urnas de 30 de outubro. Pelo conhecimento que todos têm da folha corrida do derrotado, e pelas práticas a que está ligado, previam-se os empecilhos com que ele e seus fanáticos seguidores tentariam impedir o cumprimento do rito constitucional. A forma obscura até agora mantida de sua exclusão das forças armadas, sua proximidade com grupos de quem não se pode dizer terem uma vida regrada e proba, e o registro de ativa participação no planejamento de ato terrorista autorizam no mínimo supor que ele mesmo tem a ver com os acontecimentos que tiveram Brasília como centro e foco. Longe de isso gerar o cabal pronunciamento de instâncias voluntária ou involuntariamente, direta ou indiretamente envolvidas nos atos terroristas da noite de 12 de dezembro, em Brasília, a resposta é o invariável silêncio. Como se isso trouxesse algum benefício para os envolvidos, a ponto de implicar o envolvimento também das instituições que dirigem em ato por todos os títulos merecedores da mais vigorosa repulsa da sociedade. Ainda bem que, sem alimentar qualquer desejo de vingança - e motivos não lhes faltariam - Lula e Alckmin comprometeram-se mais de uma vez com um governo que contemple todos os quase 220 milhões de brasileiros. Isso não quer dizer, porém, que os suspeitos de envolvimento em toda a série dos atos terroristas que se vêm praticando no Brasil, desde 2019 devam ficar no esquecimento. Qualquer omissão ou leniência, nesse caso, não será mais que a reprodução da cumplicidade dos atuais (des)governantes. Além de tornar exigível por todo cidadão a isonomia. Ou seja, o direito de também delinquir, sem sofrer as consequências dos ilícitos por ele praticados.

Espasmo democrático

A diplomação do Tripresidente Luís Inácio Lula da Silva, se encerra o período eleitoral, ainda não assegura a pacificação da sociedade brasileira. Tal objetivo só será alcançado se ouvida e cumprida a advertência do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre Moraes. A clareza e a ênfase com que o magistrado se referiu aos variados delitos praticados durante a campanha eleitoral pela extrema direita, e a disposição de levar os delinquentes à punição obrigam o próximo Presidente a limitar suas articulações e busca de apoio político. A governabilidade tantas vezes pretextada não se pode valer de qualquer concessão feita aos agressores do Estado de Direito. Este seria o resumo do discurso do Presidente da justiça especializada. Ao Poder Executivo cabe, então, oferecer ao Poder Judiciário todas as condições para levar a bom termo o devido processo legal, e ao fim a aplicação das penas que corresponderem aos condenados. Isso è o mínimo que os cidadãos esperam, em especial os 60 milhões que sufragaram Lula e Alckmin. Aos outros, os que preferiram ofender o Estado de Direito, enxovalhar a bandeira nacional e agredir a Constituição, caberá um benefício - a lição, se ela for aprendida. Não sendo assim, não tardará o registro de atos semelhantes aos que ocorrem ainda agora em frente aos quartéis. Até a instalação do (des)governo moribundo, experimentáramos o mais longo período democrático de nossa História. Se houve alguns, terão sido muito poucos os que imaginaram 34 anos depois da Constituição-cidadã, estarmos forçados a um novo processo de redemocratização. Mais longo ou mais curto o novo período, se a democracia revelar leniência cúmplice como a de agora, seremos condenados a novos espasmos democráticos. No discurso de Alexandre Moraes essa sugestão está presente.

Mais difícil do que se pensa

Poucas coisas serão tão improváveis quanto imaginar facilidade no ambiente em que o Tripresidente conduzirá o início de sua gestão. Ninguém precisa mais discutir a respeito da extrema habilidade e sabedoria com que Lula trata de Política. Os arranjos para consumar sua subida na rampa do Planalto dão conta dos cálculos que ele sabe fazer como nenhum outro, nas últimas décadas da vida brasileira. Primeiro, a atração de um conservador de carteirinha, se não mais que simples conservador, para acompanhá-lo na disputa e no governo diz muito mais do que pode parecer. Geraldo Alckmin é uma espécie de luva de pelica com que Lula evita irados ataques de seus inimigos (por que Lula os tem mais que adversários). O que o vice-Presidente eleito tem dito só faz crescer o reconhecimento da habilidade do Tripresidente e sua disposição permanente para o diálogo e a superação das divergências, sem impor outra força, que não a do argumento. Persuadir, menos que pressionar, tem sido uma constante na vida pública de Lula, razão de ele ter se tornado respeitado líder sindical e, em seguida, Presidente em uma das maiores democracias mundiais. Mesmo necessário o aprofundamento do Estado Democrático de Direito, e a conversão de parcela considerável de um golpismo irracional a uma verdadeira república democrática, se há alguém a quem se possa atribuir mérito pelo esforço nesse sentido, nenhum outro político tem feito tanto. Isso não basta, porém, para garantir tranquilidade ao governo que se instalará no País, faltam apenas 20 dias. Vêm daí, em grande parte, a reverência e a receptividade das maiores lideranças políticas contemporâneas por sua volta ao poder. O apoio internacional ao Brasil já foi anunciado, e para os amazônidas em especial tem significado superlativo. Mencionar a reativação do Fundo Amazônia, atrativo de bilhões de dólares em troca de boas politicas ambientais seria redundante. A presença de numerosos chefes de Estado e governo ou seus representantes na posse do Tripresidente representa mais que um gesto cortês. É, na verdade, a comprovação das saudações de que ele se fez destinatário, na recente reunião de cúpula para tratar do meio ambiente. Isso quer dizer, apenas, que a comunidade internacional avalia de forma diferente o homem, sua trajetória e seu desempenho como Presidente da República por dois mandatos, em contraste com o que faz quase metade dos eleitores daqui. Ainda assim, minoritária, se contraposta aos 60 milhões dos que sufragaram sua chapa em outubro passado. É no front interno, portanto, que Lula e seus auxiliares encontrarão as dificuldades. Tolerante com o longo elenco de crimes, sob as variadas formas, em que os observadores, analistas, estudiosos e órgãos públicos de controle suspeitam de envolvimento do chefe do (des)governo moribundo permanecem desafiando a Constituição e agredindo o Estado Democrático de Direito. Nem se fale das políticas postas em prática, reconhecidas hoje como de terra arrasada. Se essa herança não bastasse, a hostilidade às mais rudimentares regra de convívio civilizado e progressista constitui obstáculo de superação mais difícil e prolongada. Tem-se que esperar - se ainda há espaço para a esperança - que a segurança de que receberão o bolsa-família e o auxílio a menores de 5 anos leve os recalcitrantes e delinquentes de hoje à necessária e grata conversão. Só isso facilitará à chegada do momento em que a terceira refeição será posta à mesa de mais de 33 milhões de brasileiros. Tornar fácil o que parece difícil, então, será tarefa de todos, em especial dos que raciocinam e o fazem com a cabeça, não com o fígado e o aparelho excretor.