Permanência

Grande parte da sociedade brasileira surpreendeu-se com a reação das instituições ao quebra-quebra promovido por hordas fascistas, no último domingo em Brasília. Mesmo pessoas de boa fé, ainda que em número bem menor que os outros apoiadores do ex-Presidente fujão, mostraram desagrado pelo vandalismo praticado contra o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. A surpresa de muitos resulta da demasiada tolerância revelada pelas autoridades, enquanto o capitão excluído do Exército aproveitava-se do cargo para enxovalhar as instituições, agredir a democracia, desmontar as organizações do Estado e praticar crimes contra a cidadania e o Estado Democrático de Direito. Não fora seu envolvimento na tentativa de antecipar as práticas terroristas no domingo postas em ação, motivo de sua exclusão das forças armadas. Os episódios de 8 de janeiro parecem ter despertado, pelo menos no que toca os cidadãos que ainda guardam consigo algum traço de humanidade e dignidade, o sentimento de que a leniência e a tolerância, quando demasiadas, fazem prosperar os maus propósitos dos governantes. Mais ainda, quando a conduta dos responsáveis pelas funções governamentais revela invulgar incompetência e acentuada vocação autoritária. Não faltaram exemplos do comportamento marginal do ex-Presidente, desde sua extrema proximidade com milicianos e outros círculos marginais até a imposição de práticas e procedimentos absolutamente incompatíveis com a democracia, os bons costumes e os princípios republicanos. A surpresa anterior referia-se à dócil submissão de segmentos oficiais que deveriam zelar pelo fortalecimento da democracia, vigente nos mais longos quatro anos da História do Brasil. A tentativa de golpe que o sentimento majoritário da sociedade brasileira estancou merece permanente e crescente oposição, até que se tornem inférteis os ovos de serpentes aninhados em quase todos os setores de atividades. Isso será conseguido primeiro, com a condução rigorosa do devido processo legal, do qual resultará a justa punição dos envolvidos, dos financiadores até às autoridades desidiosas, passando pelos prepostos mandados â linha de frente da baderna. Depois, atualizando o ensino nas escolas militares. Trazê-las para o séc. XXI, com a compreensão do mundo contemporâneo, substancialmente diverso dos anos 1940 a 1970.

Sem panos quentes

Seja qual for a razão, aos criminosos não pode ser assegurado mais que o devido processo legal. O máximo, ao mesmo tempo o mínimo a ser garantido ao processado é o de amplo direito de defesa. A partir daí, tudo quanto dificulte ou impossibilite a aplicação da Lei constituirá tolerância incompatível com o Estado Democrático de Direito. Mais que isso, envolverá em cumplicidade os que tentem pôr panos quentes a proteger os delinquentes. Quando o crime está colado à condição de hediondo - caso do terrorismo - mais cresce a gravidade dos atos praticados, por seus agentes diretos, beneficiários e financiadores. Admitir, por exemplo, a exclusão dos comandantes de unidades militares onde foram montados acampanentos, seja qual for o pretexto, das investigações, não só constitui flagrante desvio de função. É mais que isso, em especial por transgredir o mínimo dever de zelar pela segurança e a paz da sociedade. Para isso são organizadas as forças armadas, e para isso também são pagos impostos pelos cidadãos honestos. Aumentam as responsabilidades dos agentes públicos postados nos altos escalões da República, depois dos atos de vandalismo praticados nas sedes dos três poderes, na capital federal. O combate a toda forma de criminalidade, porém, exige firmeza na condução das investigações e absoluto respeito ao ordenamento legal. Só isso evitará práticas irregulares, como as cometeu o ex-juiz feito senador pelo Estado do Paraná. O que significa dizer, oferecer aos delinquentes a produção de contestações que poderão resultar na impunidade. Identifiquem-se todos os responsáveis, sem deixar nenhum deles fora dos processos; promovam-se contra eles os devidos e respectivos processos legais, para ao fim serem aplicadas as penas correspondentes, seja qual for o setor em que desempenham ou desempenharam suas atividades, antes de se tornarem terroristas. Cúmplices também o são.

Até que enfim...

Dos mais antigos acampamentos armados em frente aos quartéis, o ornamento desde 30 de outubro de 2022 mantido na paisagem do Comando Militar da Amazônia afinal foi desmontado. Na tarde de ontem, não havia mais que meia dúzia de desmiolados chorando suas mágoas e dando vazão aos seus maus instintos, à frente do estabelecimento militar. Durante mais de dois meses. naquela zona antes percebida como área de segurança, arruaceiros se reuniram, sem que lhes faltasse a cordial hospitalidade dos servidores públicos civis e militares lá lotados, nem sanitários químicos para a satisfação de outras necessidades, além da segurança pessoal prestada a eles e o apoio e a solidariedade que lhes permitiram praticar outra forma delinquente - o furto de energia elétrica dos postes da rede estendida pela concessionária. Assim eles alimentaram os telefones celulares e outros aparelhos instalados nas barracas do arraial pretensamente cívico. Antes, a juíza Jaiza Fraixe havia determinado o desmonte do acampamento urbano, sem que as autoridades competentes, em todos os níveis, tomassem senão providências cosméticas, absolutamente ao largo do exato cumprimento de seus deveres legais. Até uma entrada alternativa, não o uso normal do chamado portão das armas, foi providenciada para estimular a permanência dos projetos de terroristas no local. Algumas simulações de obedecer ao mandado judicial expedido pela titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Manaus não passaram de visitas ao acampamento urbano, na tentativa de dar a impressão de que não se tratava da prática de um crime contra o Estado de Direito Democrático, além de outros cometimentos ilegais atribuíveis aos fascistas de aluguel. Porque não se tratou de outra coisa, dadas as condições em que os serviços dos acampados foram prestados a quem financiou sua mobilização, instalação e segurança de que desfrutaram durante a ocupação daquelas áreas. O terrorismo explícito do último domingo na capital federal, dura e legitimamente reprimido pelas autoridades federais, entretanto, trouxe a lucidez de volta ou, pelo menos, desembaraçou as áreas ocupadas. Difícil é assegurar que outras tentativas de estabelecer o caos pretendido não serão repetidas, da mesma ou de outra forma. Por isso, a melhor prevenção consiste em aprofundar e alargar as investigações em que se empenham as autoridades policiais, levando todos os implicados ao banco dos réus, sejam os financiadores, estimuladores e cúmplices de todo jaez os que estiverem envolvidos. A mais pesada punição prevista em lei deve ser aplicada a todos, sem distinção. Ao que me conste, o crime de terrorismo é considerado hediondo, sendo hediondo o que o pratica. Sem enveredar pela simples vingança, mas tendo todos os atos sob o pálio do devido processo legal, que nenhum dos abjetos manifestantes e seus patrocinadores escapem da força da lei. Esta, não a lei da força, é que rege a vida das democracias.