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Os atos de terrorismo cometidos contra o Estado de Direito, dia 8 de janeiro, em Brasília, provocaram enorme esforço de interpretação dos analistas e estudiosos dos fenômenos sociais. O termo inteligência vem sendo usado em acepção de alguma forma e em grande medida diferente da que o Novo Dicionário Aurélio oferece em primeiro lugar, p.774: Faculdade de aprender, apreender ou compreender; percepção, apreensão, intelecto, intelectualidade. É outra a acepção em que o termo vem sendo usado, quando menciona a profusão de informações recebidas de fontes diversas, sua análise e interpretação. Para daí chegar às providências capazes de evitar (sobretudo evitar) a ocorrência de fatos indesejáveis, ou reduzir suas más consequências. Neste caso, é do significado posto em 5° lugar que os analistas e comentaristas estão fazendo uso. Está assim, no mesmo dicionário, e na mesma página: Relações ou entendimentos secretos; conluio, maquinação, trama. Pelo que se tem visto, lido e ouvido, não faltaram advertências, avisos e ponderações a respeito dos fatos criminosos. Nem está muito difícil estabelecer as responsabilidades, diante do farto material gravado em imagem e som, produzido pelos próprios delinquentes. Isso pode até levar alguns advogados a alegar a nulidade desse farto material, eis que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio. Não é esse, porém, o tema ora proposto. Diante da previsibilidade daquelas ocorrências que destruíram parte do patrimônio público e constituíram um dos atos mais indignos já praticados no Brasil, pode-se afirmar que o conceito elencado no Dicionário e frequentemente mencionado pelas autoridades não basta. Se bastasse, todos os responsáveis pelos órgãos de coleta, organização, análise e interpretação das informações teriam evitado a ação dos terroristas. Se isso lhes interessasse, sempre será bom dizer. O que se viu, porém, evidencia o fracasso da tal inteligência. Ou, no máximo, exige considerar conluiados os que, sabendo o que poderia ocorrer, solidarizaram-se com os criminosos. Se há inteligência, é necessário ter pessoas inteligentes para operar com ela. Sem isso, chamá-los de burros é a única alternativa, se não se quiser dizê-los igualmente sujeitos ocultos dos atos de terror.

 
 
 

Por mais que se tente, alimentar otimismo em relação ao ambiente político seria prova de enorme ignorância. A respeito de nossa História, nossos compatrícios e nossas instituições. Nem se precisa saber de tudo, uma probabilidade reduzida, como o diz a experiência. Mesmo os mais lúcidos e perspicazes analistas se deixam enredar numa teia que opera resultados apenas a curto prazo. Toca-se na superfície de tudo, as raízes e causas sendo sempre esquecidas. Lá na frente, as sequelas do mal de hoje poderão vir, mais virulentas - e pustulentas, sabe-se - que antes. Ilude-se quem pensa superadas as ameaças do golpe de Estado que os três poderes, de forma surpreendente porque inédita, frustraram. Há ovos de serpente espalhados em toda a estrutura oficial do País, e isso não exige mais que razoável aprendizado, para entender. Mesmo diante das mensagens que Lula tem mandado à nação, em algumas oportunidades lembrando a coragem e a bravura de Leonel Brizola, do outro lado ocorrem manifestações tão ostensivas contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. Ora é o general fulano, com ou sem pijamas; ora é um coronel; ora são os lambe-botas paisanos que desferem entre palavrões próprios de seu linguajar, mensagens para intranquilizar a população. Uma nova forma de terrorismo, dirão alguns. Tais manifestações não são só isso. Nem são feitas sem um fio condutor que as ligue entre si. Está mais do que comprovada a cumplicidade de certos setores das forças armadas com os golpistas. A omissão do Batalhão de Guardas Presidencial e da Polícia Militar do Distrito Federal, talvez o episódio mais ostensivo da participação de agentes do estado nos crimes sob investigação, são ingrediente que já começa a ser quase desprezado. Aqui e acolá, tíbia declaração dos camaradas, insinuando passar a borracha em tudo, como se fôssemos uma horda de bárbaros, uns acobertando os outros - quando não compartilhando - na prática de crimes contra a democracia. Décadas após, vem a memória a frase com que o grande nascedouro de golpistas, a União Democrática Nacional, UDN proclamava valores semelhantes aos dos golpistas de hoje: o preço da democracia é a eterna vigilância. A democracia de Lacerda e seus sequazes era a mesma da direita do século XXI.

 
 
 

Todo macaco sabe o galho a que se agarra. O mesmo acontece com seus remotos descendentes. Tanto quanto os símios, os homens têm instinto de preservação apurado. Ainda mais quando sujeitos a constrangimentos fora de seu controle ou riscos de jogar fora o resultado de toda uma vida. Contem-se dentre estes os que nada seriam, condenados à mediocridade e à improdutividade de seu trabalho, muitas vezes servil. Passa por essa experiência o ex-Ministro da Justiça, Anderson Torres. Ontem, usou do direito atribuído aos cidadãos, todos - sem diferença entre os maus e os bons -, e se negou a dizer palavra, na audiência em que deporia a respeito de maquinações por enquanto parcialmente conhecidas. Nos bem guardados arquivos do ex-xerimbabo do ex-Presidente enxotado do Brasil, por mais de 60 milhões de cidadãos, uma mandado judicial determinou a captura de documento destinado a concretizar um golpe de estado. Comentaristas, jornalistas e analistas políticos tratam de entender os motivos pelos quais o ainda policial federal optou por ficar calado. Logo ele, que no desfrute de licença dois dias após ser nomeado Secretário de Segurança do Distrito Federal, foi atrás de seu beneficiador, em Miami. Ele sabe, portanto, das vantagens de manter-se mudo. Mesmo atentando contra a ordem jurídica e a Constituição a que ela se subordina, aproveita-se de instituto por ele mesmo negado, quando sob sua jurisdição estavam os negócios jurídicos do País. Circula a hipótese de que o depoente estaria animado a contratar a delação premiada, que ele sabe quanto pode minorar a pena da qual - isso ele também sabe - dificilmente escapará. De minha parte, prefiro ver aplicada a sentença dos mais velhos: quem cala consente. Essa a razão pela qual vejo sentido dúbio no instituto da delação premiada, se é que não há outros vícios que a ele podem ser imputados. Se ela concorre para fortalecer o princípio garantista que evita a produção de provas contra si próprio, há também a relação da mudez com a confissão da certeza do depoente quanto a ter cometido o delito. Assim, quando ocorre o fato de que Anderson Torres é protagonista, a mudez diz muito mais que cem palavras.

 
 
 
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