Melhor assim

A Folha de São Paulo, edição de 04 de outubro passado, traz oportuno e interessante artigo redigido pelo senador Hamilton Mourão. Sob o título Valores ocidentais e pactos de gerações, o ex-Presidente do Clube Militar e ex-vice Presidente da República contribui para entendermos o Brasil atual, que ele caracteriza como majoritariamente conservador. Se bem que esse conceito não esteja suficientemente esclarecido no texto, a impressão que se tem é a de que o parlamentar ainda não superou a condição de militar, daí a repetição de chavões e afirmativas desconectadas com seu tempo. Pode-se até compreender que a transformação de um profissional formado na caserna e nela tendo permanecido prolongado tempo, reflita os valores e conceitos ali aprendidos. Mais que qualquer cidadão, o senador Mourão deve conhecer a participação das forças armadas na História. Há os momentos de grandeza, como os há de miséria - humana, política e social. Tais fatos, mais importantes e fundamentais na nossa formação como sociedade, não parecem ter estimulado o raciocínio e a manifestação do general hoje na reserva. Os tais valores ocidentais, como os conhecemos, não correspondem a mais que a imposição de catecismo agradável aos que criaram, manejam e controlam a organização da vida em sociedade. Em outras palavras, aqueles que de fato detêm o poder. Este, como também se sabe, veem o estado como um estorvo aos seus propósitos lucrativos, a ponto de viverem fustigando a entidade político-jurídica que se alega oferecer o equilíbrio necessário à paz social. Por isso, a captura das funções e decisões do estado tem sido o objetivo dos que não o conseguem destruir. Nossa experiência resulta de um processo em que mais e mais se tem aprofundado a desigualdade, mais e mais seres humanos são condenados à pior forma de sobrevivência. Se olharmos para o Mundo, onde tal processo se funda nos mesmos valores (que, superficialmente embora, se diz serem "ocidentais"), onde a desigualdade ainda é menor, o mesmo fenômeno anuncia vir-se agravando. É oportuna a manifestação escrita do senador Hamilton Mourão, no sentido de que ele parece - ao contrário do seu chefe mais recente - convencido de que as palavras e as ideias valem mais que mil revólveres. Ou uma só bomba atômica. É importante saber dele, no entanto, quanto se torna perda de tempo fixar-se em supostos axiomas ideológicos, se o Mundo só nos oferece uma constante - a mudança. Assim, pensar no século XXI como se estivéssemos décadas atrás concorrerá muito pouco para equacionar e resolver os conflitos que justificam novos pactos - e não só os que se relacionam às gerações. Estas sempre estiveram presentes, seja qual for a época histórica. As mudanças tecnológicas, os conhecimentos científicos acerca do ser humano e as relações interpessoais, a experiência de outros povos, tudo isso, enfim, parece ter sigo negligenciado pelo hoje senador. Como ele parece interessado em refletir e revelar o resultado de suas reflexões, certamente os próximos textos que escrever e publicar trarão maior contribuição para o debate de tema fundamental para a sociedade.

Um peso, duas medidas

A resposta dos agentes políticos ao clamor da ruas frustrou os que se valem de mandatos conferidos pelo povo para praticar toda sorte de ilícitos. O instituto da imunidade parlamentar, sujeito às piores intenções e aos mais abjetos valores, percorreu longo caminho, até estimular a criação da PEC não sem razão chamada da bandidagem. Desvirtuada a proteção ao bom exercício da representação popular, cada dia mais penetra nos ambientes legislativos o propósito de auferir vantagens pessoais, à margem da legislação que os próprios beneficiários de liberalidades absurdas tratam de impor a terceiros. Já se tem indicado em grande parte deles a intenção de fazer do Parlamento não mais que um balcão de negócios. O mercado, levado a território sem limites, onde tudo se vende e tudo se compra. Sempre, e neste caso muito mais, a bom e volumoso preço. Desde a crítica justa e fundada, até crimes comuns, que nada têm a ver com a delegação oriunda do voto dos cidadãos, têm sido praticadas, como se agentes públicos sujeitos ao escrutínio dos eleitores estivessem acima de seus mandantes. Uma inversão em nenhuma hipótese justa, moral e humana. A essência da proposta da PEC da bandidagem, haveremos de admitir, funda-se em pressuposto de nenhuma forma admissível. Ela quer classificar os cidadãos, distinguindo os que podem e os que não podem praticar crimes ou ser chamados a responder pelos ilícitos praticados. Uns, porque detentores de mandatos, estariam acima dos demais, exatamente os que lhes conferiram a autorização para legislar. Quando o ideal seria ter o parlamento legislando em defesa do cidadão comum - aquele que não tem diploma expedido pela Justiça Eleitoral -, observa-se o empenho do representante em reservar para si mesmo a proteção da Lei. Não fosse imoral a legislação em causa própria, restaria ao menos o pudor de ofender terceiros, muitos dos quais responsáveis pela obtenção do mandato (mal) exercido. As manifestações de rua fizeram os interessados na PEC da bandidagem recuar. A volta às ruas, se mais frequentes e mais frequentadas, poderão alterar esse animus (algumas vezes necandi, intento de matar) dos parlamentares, para evitar, definitivamente, que os cidadãos sejam classificados segundo tenham ou não um mandato. Se a ação nada tem a ver com o exercício de mandato popular (como a calúnia, o estelionato, o homicídio, o feminicídio, a corrupção etc.) não será de um deputado, vereador ou senador que se estará tratando, mas de um simples delinquente. As medidas legais têm que ser, portanto, igualmente executadas.

Limpeza tisnada

A Lei da Ficha Limpa, não obstante não ter cumprido ainda todos os objetivos para o qual foi posta em vigor, acaba de ter reduzidos os efeitos políticos e morais aos quais se destinava. Do mesmo modo que grande parte da Constituição dita cidadã por Ulysses Guimarães sequer foi até hoje complementada, interrompem-se as promessas da Lei Complementar nº 135, de 2010, oportuna e louvável inciativa popular. Este instituto, sem dúvida um passo em frente, no difícil processo de redemocratização do País. Além do que, peça indispensável ao fortalecimento e aprofundamento da democracia, como a enseja e concretiza o verdadeiro Estado Democrático de Direito. As manchas naquela Lei de iniciativa da sociedade, num certo sentido, compensam a frustração de muitos dos membros da Câmara dos Deputados, em especial depois da derrota que as ruas impuseram à PEC da Bandidagem. Isso, porém, não deve esmorecer o ânimo dos que acreditam na possibilidade de construir e fortalecer os pilares da democracia, fazendo-a - ela, sim! - blindada contra as recorrentes agressões a que tem sido submetida. Antes mesmo de buscar revisão parlamentar destinada a recuperar as perdas na Lei da Ficha Limpa, teremos que voltar às ruas, desta feita defendendo teses e propostas que vão além de apenas compensar as proteções perdidas. Uma delas, a exclusão de qualquer real privado no financiamento de candidaturas e partidos. Quando esse investimento (porque, da parte dos que financiam não se pode chamar de outra coisa) for totalmente impedido, será reduzido o nível de corrupção e a sociedade estará mais próxima de receber melhores serviços do seu parlamento. Outros pontos podem ser aperfeiçoados, daí que a ideia ora defendida (como o tem feito o autor ao longo das últimas décadas) é apenas exemplificativa, sobretudo em função de que a sociedade brasileira parece disposta a aprender a lição que o desbaratamento do golpe de 08 de janeiro de 2023 revelou exequível. Removamos a mancha, fazendo limpeza mais duradoura.