Cautela nunca faz mal

O enfrentamento das dificuldades deve sempre ser energizado pela esperança. Ou seja, as grandes e mais importantes conquistas das nações, povos e pessoas são devidas, sobretudo, à forma otimista como são encarados os problemas. Isso não autoriza, todavia, ignorar as cautelas necessárias, um dos fatores que tornam a conquista menos árdua e menores as eventuais consequências negativas que elas podem produzir. Sem que lhes seja retirada a condição de vantagem, em relação à situação anterior. É justo esperarmos bons resultados da condução diplomática das agressões sofridas pelo Brasil e pelos brasileiros, por obra e (des)graça do Presidente norte-americano. Males causados à economia brasileira e a algumas de suas autoridades, com o tarifaço e a restrição de direitos, agora terão a oportunidade de ser discutidos no ambiente propício ao entendimento e ao debate claro e oportuno. O contrário da diplomacia, sabe-se há tempos, é a guerra. Lula e Trump breve estarão frente-à-frente, cada qual pondo as cartas na mesa. Só assim os assuntos que dizem respeito às relações entre os dois países poderão ser adequadamente encaminhados e encontradas soluções que atendam aos interesses de ambos. Porque são divergentes esses interesses, é que devem se discutidos. Não se espere, porém, que será muito fácil a conversa entre ambos, se tivermos presentes os antecedentes de um e outro dos protagonistas principais. Espertos, cada qual a seu modo, os dois presidentes guardarão para si mesmos armas impossíveis de aparecer aos olhos e ouvidos de terceiros. Isso também faz parte da diplomacia. Se Trump é considerado um brutamontes sentado sobre um barril atômico de que detém o botão detonador, Lula não é muito menos raivoso, quando a seu critério escolhe o que dizer. Não decorrem só disso, contudo, as cautelas que todos devemos observar. Antecedentes e suas circunstâncias têm algum significado e podem influenciar o encontro previsto. O quase-cerco à Venezuela diz mais que o esperado climão que Trump anunciou. Cada química tem seu próprio ambiente. Lula certamente dará atenção ao fato de que, na América Latina, o Brasil tende a desempenhar papel cada dia mais importante. Esse capital não pode ser jogado fora.

Má vontade e cidadania

Belém do Pará prepara-se para sediar uma das mais importantes reuniões de âmbito planetário. Encontro que, pela natureza e complexidade dos problemas e temas que serão tratados, interessa sobretudo aos que se preocupam com a saúde do Planeta e dos que o habitam - o clima. Com a saúde dos seres humanos, tanto quanto da natureza habitada pelos seres vivos e onde são abundantes recursos da mais rica diversidade. Parte majoritária do território brasileiro, a Amazônia tornou-se o centro das atenções de cidadãos e governos estrangeiros, quando se constatou sua importância para a manutenção da saúde do Planeta. Faz décadas, o historiador amazonense Arthur César Ferreira Reis denunciou o que chamou a cobiça internacional pela Amazônia. Com isso, o ex-Superintendente do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA advertia para os riscos corridos pela Região e sua população, caso a indiferença, a ignorância e a omissão orientassem as decisões dos gestores - do País e da Região. Não obstante essas circunstâncias, segmentos sociais e gestores de outras unidades federativas expressaram antipatia e contrariedade a respeito da escolha da capital paraense para sediar a COP30. Nada menos que a repetição de preconceitos e hostilidades não raras em nossa História. De um lado, aqueles que veem a Amazônia e todas as unidades federativas que a integram como mero repositório de recursos naturais reservados à sua ganância e ao egoísmo; de outro, os que se têm preocupado em mantê-la viva e capaz de aproveitar a riqueza que a caracteriza, sem causar prejuízos a terceiros. Óbvio que há exceções, num lado e no outro. Tanto se registra o apoio vindo de cidadãos nascidos, formados, criados e habitantes em unidades do Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste às reivindicações dos amazônidas, quanto se registra dentre estes a presença de indivíduos hostis a essas mesmas reivindicações. Preocupa, porém, que governantes ou pessoas portadores de algum naco do poder, aqui e acolá, engrossem o coro dos cobiçosos que o ex-professor e governador do Amazonas denunciou. Chama a atenção dos inimigos da Amazônia, sobretudo, o volume de recursos que o poder central aplicou, para transformar a fisionomia da capital do Pará, para receber o Mundo - porque é disso que se trata - em novembro de 2025. Melhor, ainda, quando percebido nada ter mudado, em termos do espírito da cidade de Belém, reconhecidamente dotada de caráter peculiar, que alguns visitantes consideram não se assemelhar a qualquer das outras capitais. A resposta cabana às suspeitas de que a falta de leitos na hotelaria justificava levar a reunião para outra cidade, em outra região do País, foi dada por fato recente. Mais importante, devolvendo a reposta com outra indagação: como duvidar que uma cidade que acolhe 2.600.000 pessoas para uma procissão não tem como acomodar 50.000 visitantes?

O STF e seus ministros

De uma coisa estou certo: não é o melhor o critério atual para a indicação, aprovação e nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se me perguntarem também qual a melhor forma de fazê-lo, nenhuma só pessoa, mais sábia e capacitada fosse, saberia dizê-lo. Não é difícil encontrar razões para a persistente dúvida. Sendo mandamento constitucional da república a convivência harmônica e pacífica entre os poderes propostos por Montesquieu, parece despropositado deixar à margem do processo de formação do órgão superior da estrutura judicial qualquer dos outros poderes. Afinal, é indispensável cuidar para que um não invada o território reservado aos demais. Também para que as decisões de um não acabem por frustrar o cumprimento específico de cada qual nas funções, deveres e obrigações que lhes competem, individualmente. Segundo meu ponto de vista, a Constituição Federal, em seu artigo 3º, - I a IV (no qual se especificam o objetivos da República Federativa do Brasil) está carente de boa e consistente interpretação. Esta, por certo, deve obediência à interpretação sistemática, o que significa dizer estar espalhado em diversos outros dispositivos constitucionais o verdadeiro significado dos termos expressos no artigo mencionado. A busca dos objetivos da república, portanto, exerce a função de harmonização dos três poderes. Sendo fiel a eles, e cumprindo os deveres estabelecidos para cada um, dentro dos limites constitucionais, os três poderes consumarão suas respectivas atribuições. Estas, também, definidas no texto constitucional. Hão de ser consideradas, ademais, certas peculiaridades de cada poder, tendo em vista a organização do Estado Democrático de Direito. Mais que um rótulo ou slogan, essa denominação sugere - e exige, ainda mais - pôr em destaque os princípios que regem a convivência democrática e sua regulação segundo normas jurídicas correspondentes à prevalência da Lei sobre quaisquer outros interesses. Nesse caso, será conveniente e sábio admitir sediada no Poder Judiciário prerrogativa que o faz a instância moderadora de que, por indefinida, tanto se tem discutido. Assim, o fato de os indicados pelo Presidente da República serem sabatinados pelo Senado, se traduz certa faceta da harmonia entre os poderes republicanos, acaba por tornar cada ministro dependente da caneta do chefe do Poder Executivo. Daí vem a suspeita de que o Presidente, ao nomeá-los, apenas acrescenta um "dos seus" para a mais alta corte de Justiça do País. Aí pode estar o pior vício do atual modo de compor o STF. Creio estarmos diante de questão que deveria ocupar os que pensam o Direito como o caminho para a Justiça, se desejamos manter o Estado Democrático de Direito.