Isolamento e irrelevância

O Carta Capital traz interessante matéria sobre o isolamento do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal. A radical alteração de seu juízo, a respeito dos crimes cometidos por organização desmascarada em 08 de janeiro de 2023 levou-o a pedir transferência da Primeira para a Segunda Turma daquela corte judicial. A matéria de que trata o sítio lembra a reiteração da incoerência apontada, ao comparar o voto de Fux, em dois momentos específicos. Antes, quando admitiu legitimidade no processo do mensalão; agora, votando pela condenação de dois dos réus - o general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens do ex-Presidente. Como condenar algum dos acusados, de ter praticado crime que se diz inexistente? O voto divergente proferido mais recentemente, portanto, o terá levado ao isolamento, feito uma espécie de corpo estranho no ambiente judiciário. Ainda mais, ao se saber que, como o ex-juiz Sérgio Moro, Fux fez uma viagem aos Estados Unidos da América do Norte, quando tramitava no STF o processo contra a - na palavra da PF, da PGR e da mais alta casa do Poder Judiciário - organização criminosa. Não se pode criticar qualquer pessoa, mesmo um magistrado de alto grau, porque mudou de convicção. Para isso se vive, ainda que as mudanças nem sempre tenham justificativas plausíveis. No tempo em que os juízes diziam tudo o que desejavam apenas nos autos, dificilmente um magistrado era - ele também - objeto da observação e juízo públicos. De um dos atuais membros do STF já se disse ser um jagunço, tal o desembaraço com que defende interesses avessos à boa ordem social e ao Estado Democrático de Direito. De outro se diz, desde o anúncio de seu investimento no cargo, ser terrivelmente evangélico (perdoemos a contradição). A um terceiro se põe em dúvida o saber jurídico exigível para vestir a toga, diante da reiterada reprovação em concursos na área jurídica. Os profissionais das carreiras jurídicas hão de convir quão difícil está encontrar profissionais como Afonso Arinos de Melo Franco, Alceu Amoroso Lima, Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Eros Grau, Ayres Brito, Celso de Mello e alguns outros de semelhante perfil, sentados nas cadeiras do STF. Mesmo quando a própria definição de Estado Democrático de Direito torna exigível a melhor qualificação dos profissionais das carreiras jurídicas. Não têm sido os magistrados que matam a bola no peito ou dotados de fanatismo religioso, nem os mais falastrões, os que se destacam. Também se há de reconhecer inexistente ou rara, alteração tão profunda em tão parco periodo, como ocorreu com Luiz Fux. Ao pedir transferência de Turma, o magistrado confessa o isolamento em que se encontra. E põe a nu a irrelevância de sua presença na mais alta corte de Justiça de um país em busca de consolidar-se como nação soberana, dentro do concerto internacional; democrática, por empenhar-se na redução das desigualdades; de Direito, porque

todos são iguais perante a Lei. Só assim, e enquanto outras qualidades e virtudes humanas não forem evidenciadas, poderemos fazer do Direito o caminho da Justiça.

Sobre o celular

Dentre os pais dignos da paternidade, aumenta a preocupação com o uso abusivo do aparelho celular que em Portugal se chama telemóvel. À Invasão dessa geringonça eletrônica em todos os momentos da vida das pessoas, acrescentam-se agora outros problemas, alguns de maior gravidade. Um deles, os prejuízos causados aos cérebros humanos, a que não escapam desde crianças no período da primeira infância, tanto quanto idosos em idade que os leva a serem chamados anciãos. Estudos têm sido divulgados sobre o verdadeiro embotamento da mente de crianças nascidas sadias, prejudicadas no processo de aprendizagem. Não é desprezível, igualmente, o impacto do uso dos celulares no próprio processo de socialização. O caminho que torna o animal humano pessoas fica dificultado, portanto. Do outro lado estão aqueles pais que optam por prejudicar o crescimento dos filhos e comprometer seu futuro como cidadãos conscientes e profissionais qualificados. Interessa a esses, mais que contribuir para a construção de uma sociedade melhor, inclusive para seus descendentes, atender a caprichos infantis ou juvenis, como se não lhes coubesse qualquer responsabilidade no amadurecimento dos jovens a que deram vida. Alguns, como registra o noticiário, chegam a agredir professores, por restringirem o uso inadequado dos celulares. Mais uma das muitas ameaças sofridas pelos profissionais que, diz-se, no Japão são os únicos reverenciados pelas autoridades públicas. Pagar-lhes salários miseráveis, negar-lhes as mínimas condições materiais para o bom desempenho profissional, desprestigiá-los permanentemente, já não basta. É necessário, agora, causar-lhes danos físicos. É o que mostra boa parte do noticiário recente. Isso tudo, quando ainda se diz que a família é a célula-mater da pátria. Patriotas assim formados e conduzidos só fazem piorar a sociedade.

Escrúpulos que caem

Parece-me, no mínimo, inoportuna a decisão de favorecer a exploração do petróleo na foz do rio Amazonas. O fato de se tratar apenas de autorizar pesquisas, não exclui, nem reduz o erro estratégico de faze-lo às vésperas da COP30. Num certo sentido, a decisão deixa mal o governo brasileiro e enfraquece a posição até agora reconhecida do Brasil, no trato da questão ambiental. Pior, constrange, por antecipação, as discussões, tratativas e compromissos a serem assumidos pelos participantes da COP30. Dentre os objetivos da reunião estarão alguns que dizem respeito não somente ao Brasil, como a necessária redução na emissão de gases poluentes. Como cobrar dos países que não alcançaram a meta estabelecida em COPs anteriores? Também é grave a contradição entre a autorização do IBAMA e a reiterada reclamação de que as matrizes energéticas passem por rápida fase de transição. Das fontes poluentes para a energia limpa, como repetem especialistas no assunto, muitas vezes aplaudidos pelos governantes de seus respectivos países. Nem seria necessário lembrar que boa parte do território brasileiro é abastecida por energia vinda dos ventos, do sol e das águas. Não são muitos os países que contam com o potencial energético de que o Brasil dispõe, razão suficiente para estancar a voracidade dos segmentos aos quais a perspectiva de lucro sobrepõe-se à saúde das populações e do próprio Planeta. Registra-se, novamente com a euforia característica dos que sempre ganham, quanto se têm expandido as usinas de energia solar e eólica, país a dentro. Sem os riscos que as fontes poluentes trazem à saúde dos seres vivos, além das ameaças sobre o equilíbrio dos biomas, em escala planetária. Os pretextos usados na tentativa de justificar a desastrada e inaceitável decisão baseiam-se todos, com exclusividade, nos supostos resultados de caráter econômico e financeiro, para não dizer abertamente monetários. Além de tudo isso, finge-se ignorar que Mariana, Brumadinho e outras trágicas e menos divulgadas experiências nada têm a ver com a exploração agora anunciada (iniciada?). Faz 57 anos, num certo 13 de dezembro, um ministro mandou às favas os escrúpulos, para permitir que brasileiros fossem torturados e mortos. Os infaustos dias que vivemos nem precisam mais de AI-5, para causar efeitos tão desumanos. Brumadinho e Mariana o dizem melhor. O novo 13 de dezembro chegou antes.