De mar-e-paz!

""O Capitão de mar e guerra ap. do Corpo de Fuzileiros Navais, Eunício Precílio Cavalcante (foto), pesquisador da história militar, publicou hoje, nas “redes”, a seguinte carta aberta:

AO PRESIDENTE DA CÂMARA

Senhor deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, salve!

A sua declaração, feita ao jornal O Globo em 7 de fevereiro passado, negando caráter de tentativa de golpe ao infame 8 de janeiro de 2023, só tem um sentido: a defesa da impunidade!

Aqui cabe uma pergunta: Em que o senhor se baseou para fazer tal afirmação?!

Só pode ter sido por ignorância ou má fé!

E afinal de contas, de qual lado o senhor se encontra?!

O senhor, deputado Hugo Motta, não viu, nem ouviu falar, dos acampamentos à porta dos quartéis, pedindo anulação das eleições, golpe, e impedimento do Presidente Lula, legitimamente eleito?!

Não, o senhor não soube disto?! Não lhe falaram?

Deputado Hugo Motta, o senhor se considera preparado para exercer a presidência da Câmara dos Deputados?!

Com todo este desconhecimento da realidade política brasileira?!

No seu discurso de posse, o senhor disse defender o povo e a democracia, mas pelo que estamos vendo no momento, aquelas declarações não passaram de um exercício de retórica, tão somente!

Naquele discurso o senhor falou e falou sobre a necessidade de pacificar o país só que tudo indica que o senhor é defensor da paz dos cemitérios!

A paz do silêncio dos mortos!

Esta era a paz que nos impuseram nos tempos sombrios de ditadura militar!

Mas o povo brasileiro resistiu! Nós resistimos!

Até agora, o senhor deputado Hugo Mota não disse uma única palavra sobre o problema que mais aflige o povo brasileiro: a violência! Uma verdadeira tragédia!

A violência, de braços dados com o crime organizado, afronta a nossa imagem de país civilizado!

A violência de que estamos falando, senhor deputado Hugo Motta, acontece no Brasil, não é em outro país ou noutro planeta!

Todo dia, a qualquer instante, morrem pessoas inocentes baleadas em entreveros entre bandidos e bandidos ou entre bandidos e policiais! Uma tragédia!

E as crianças parecem ser as vítimas preferidas como alvos desta tragédia!

E note-se: o crime organizado, as milícias, penetram nos partidos políticos.

O PCC, em São Paulo e as milícias no Rio de Janeiro constituem verdadeiros partidos políticos que operam em aliança com políticos desclassificados, desmoralizados, mas dispondo de um poder armado!

E o senhor nos vem com parlamentarismo!

Deputado Hugo Motta: até parece que o senhor vai legislar para um outro país, que só existe na sua imaginação!

No Rio de Janeiro as milícias dominam bairros inteiros, onde cobram taxas dos moradores e ditam em quem os eleitores devem votar!

Isto não é pouco, senhor deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados!

Terminar o seu discurso com Ainda Estou Aqui, sem entender o conteúdo do filme, faz parte do seu apelo à retórica.

Para mim, o senhor está se revelando uma decepção!

Sou paraibano como o senhor.

O senhor é de Patos de Espinhara e eu sou de Santa Luzia do Sabugi, cidades próximas. A diferença é que eu sou povo!

Aos 12 anos estava quebrando pedras no garimpo de sheelita da Quixaba, no município de Santa Luzia! Pois tenho 92 anos e muita luta!

Assisti e enfrentei golpes e mais golpes!

Como o golpe que levou ao suicídio o Presidente Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954.

Enfrentei, no quartel, o golpe militar de 1964.

Sei que isto não lhe interessa, não lhe diz respeito!

Lutei e luto por um país melhor, uma sociedade com menos desigualdade.

Pois a luta é a minha razão de viver!

Embora pagando um preço alto! Continuo e continuarei lutando!

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025

Eunício Precílio Cavalcante,

Capitão de mar e guerra ap. do Corpo de Fuzileiros Navais.

Pesquisador da história militar.

ABAIXO A IMPUNIDADE E NÃO À PAZ DOS CEMITÉRIOS!""

Justiça: a atualidade do passado

Manaus, 16 de fevereiro de 2025

Marcelo Seráfico*

Neste 16 de fevereiro de 2025, circula nas redes sociais a informação de que Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Macelo Arruda, ocorrido em 2022,  recebeu do desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná, o benefício de cumprir sua pena em casa. 

Progressistas poderiam imaginar tratar-se de uma postura avançada do meritíssimo, no sentido de ver nesse tipo de cumprimento de pena meio mais adequado à ressocialização de um indivíduo.

Conservadores, indignados, acusariam o magistrado de fraqueza, negligência, leniência diante do desafio de aplicar punições exemplares aos “bandidos”. 

Nem progressistas nem conservadores haviam lido mais do que o “lead” das matérias sobre as quais se manifestavam. Não sabiam quem eram os agentes da situação.

A vítima, Marcelo Arruda, eleitor de Lula, foi assassinado por Jorge Guaranho, ex-policial penal, eleitor de Bolsonaro,  em meio a um processo político-eleitoral caracterizado pelo sistemático estímulo à violência patrocinado pelo hoje ex-presidente e inelegível – até agora – ex-capitão do exército brasileiro.

O meritíssimo-juiz-desembargador, além de eleitor e militante das causas de Bolsonaro, advoga publicamente a inocência dos golpistas de 08 de janeiro de 2022, elogia saudosamente a monarquia brasileira, assim como as qualidades (??) de  Donald Trump e Elon Musk. Sim, tudo isso junto e misturado.

É um tipo ideal de extremista-direitista, um “cidadão-de-bem”.

Como pode?, alguém talvez se indague, entre incrédulo e perplexo. Ensaio uma interpretação.

Imaginar que um juiz de direito, desembargador, no ano da graça de 2025, seja monarquista, nos faz lembrar que há entre nós quem realmente sonhe com um país escravocrata e pré-republicano.

Gilberto Freyre (1900-1987), antropólogo pernambucano, conservador, que escreveu ao longo dos anos 1930-1980, interpretou a sociedade brasileira como resultado de três “estruturas”: o latifúndio, a escravidão e a família patriarcal.

Há razão nessa formulação. Mas ela só adquire pleno sentido quando posta no contexto do “sistema colonial”, conceito com o qual Fernando Novais caracterizou as relações entre Brasil e Portugal durante o período colonial (1530-1808). Para ele, além da escravidão esse sistema se caracterizava pelo fato de a acumulação dos excedentes produzidos na colônia se realizar na metrópole e pelo controle político-administrativo exercido por Portugal sobre o Brasil. 

Em crise a partir de 1877, o sistema colonial findoiu em 1808, ano em que a metrópole portuguesa se transferiu para sua colônia brasileira, fugindo das revoluções napoleônicas. 

Buscando uma síntese heterodoxa - e apressada, eu sei – entre Freyre e Novais, eu diria que, conjugados, o latifúndio, a escravidão, a família patriarcal, o monopólio econômico da metrópole e a subordinação político-administrativa da colônia, forjaram a sociedade nacional.

O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão, em 1888. A monarquia foi superada em 1889. Mas até 1930, quando finda a primeira república, o Estado se mantinha em moldes oligárquicos, isto é, assentado no latifúndio, na família patriarcal e na exportação de matérias-primas.

 De 1930 a 1964, as camadas dominantes da sociedade nacional ensaiaram a contenção dos conflitos sociais oriundos do passado colonial e do presente do capitalismo monopolista, adotando políticas populistas cujo objetivo principal era a construção de um projeto de “capitalismo nacional”.

Frustrado pelo golpe civil-militar de 1964, o país permaneceu 21 anos nas trevas de uma ditadura cujo propósito político era tornar a economia nacional uma extensão funcional dos interesses dos EUA. A indústria, estimulada antes como forma de tornar o país independente e moderno, converteu-se numa fonte de aprofundamento da associação entre os interesses das burguesias brasileira e internacional. 

Assolada por uma crise econômica internacional  que tornou impossível a manutenção do “milagre”, a ditadura naufraga nas águas do brutal endividamento externo contraído para subsidiar a acumulação privada, nacionalmente, cuja base era e é a superexploração da força de trabalho.

Militares e a incivilizada burguesia que lhes sustentava não se afogam. Comandam o processo de redemocratização num processo cunhado por Florestan Fernandes como a “transição transada”.

A Nova República nasce velha, atada às forças sociais que a evitaram o quanto puderam.

Entre 1990 e 2025, muito da realidade do país mudou. Mas as estruturas sobre as quais se assentam a economia e a política foram preservadas ou aprofundadas. 

Desde a década de 1990 o que vivemos é uma sistemática frustração das conquistas anunciadas na Constituição dita cidadã.

A ponto de ao interpretarem a dinâmica do capitalismo na última década do século XX e no início do século XXI, respectivamente, Celso Furtado (1992) e Octavio Ianni  (2002) proporem duas hipóteses distintas, mas que se iluminam reciprocamente. Para Furtado, o país estava vivendo a interrupção das possibilidades objetivas de construção nacional; Ianni, observando a globalização neoliberal do capitalismo, percebeu o declínio do Brasil-nação. 

Ambas hipóteses, contextualizadas no presente de 2025, nos colocam diante de outra questão: se as forças sociais empenhadas na construção de um projeto nacional de capitalismo foram interditadas e disso resultou o declínio de uma possibilidade histórica da sociedade brasileira, que forças sociais dominam política e economicamente a estruturação das relações sociais no território que corresponde aos limites geográficos do país?

Arrisco uma hipótese: são oligarquias e suas franjas - nas quais se incluem juízes de direito, militares, professores, tecnocratas e profissionais liberais. Eles constituem uma classe de indivíduos com interesses comuns razoavelmente definidos e defendidos  no Estado e na sociedade civil.

Esses interesses nada tem a ver com ideais burgueses, mas sim com pretensões à restauração de uma ordem, quando muito, do Brasil império, mas de fato, colonial.

A contra-revolução e a contra-reforma, às quais a classe dominante sempre se dedica com disciplina e método, pariram a retrotopia, para falar com Bauman, ou a restauração.

Oligarquias nativas e a plutocracia global buscam alinhar-se numa  associação transnacional com vistas a dinamizar a acumulação de capital em escala mundial.

A matrix da dominação atual envolve dois tipos de legislação: a disposta nas Constituições nacionais, elaborada por legisladores eleitos ou não pelo voto popular; e a dos algorítmos, produzida por especialistas contratados por CEOs de Big Techs. 

Com as nuances da história de cada lugar, a Terra se converte numa vasta senzala comandada por senhores cujas Casas-Grandes se situam nas cidades globais... e logo, quem sabe, em colônias no espaço sideral.

Os Estados nacionais parecem implodir e ceder espaço aos techno-feudos w a Constituições pré-burguesas.

A chave para abrir as portas do futuro nacional e planetário está nas mãos dos senhores da tecnologia, dos senhores das finanças e das oligarquias nacionais.  O futuro está num passado que se acreditava remoto e superado. 

O nobre meritíssimo não é espécie anacrônica ou aberração da evolução. Ele está para a história como o ornitorrinco – para usar metáfora de  Chico de Oliveira –  está para a biologia: parece estranho, esquisito, mas faz sentido.

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*Sociólogo e professor da UFAM, o autor é colunista da BandNews/Difusora. Sua coluna Manaus-Rotina vai ao ar às segundas-feiras,lá pelas 09:00.

Precisamos falar sobre Múcio

Roberto Amaral*

“Age em relação a teus amigos como se eles devessem tornar-se um dia teus inimigos”

(Cardeal Mazarin, Breviário dos políticos)

O governo Lula ainda não conseguira instalar-se de fato; a área da defesa permanecia intocada (como intocada permanece até aqui), e a mobilização popular cessara com a “subida da rampa”, promessa finada em sua bela metáfora. Os chefes militares do novo governo haviam sido ditados pelas fileiras ao ministro da Defesa; o presidente não cuidou politicamente da lista que lhe foi apresentada, não pesou os nomes nem os critérios da escola estritamente castrense, e os comandos permaneceram os mesmos. Havíamos vencido as eleições, assumíramos o governo, mas tudo permanecia como dantes no castelo de Abrantes. Assim, o passado que supúnhamos haver derrotado é que construía os fatos, e os fatos nos governavam.

[Em setembro de 2023, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), com outros parlamentares, foi recebido em audiência pelo ministro da Defesa. Seu relato: “Fui à Defesa discutir a Lei nº 13.954, de 2019 (que amplia os poderes dos oficiais superiores e reduz os direitos dos praças). Fomos recebidos por José Múcio Monteiro e uma mesa cheia de generais. A certa altura, sem pedir segredo, o ministro, referindo-se aos oficiais, diz: ‘São todos bolsonaristas. Tem golpista e legalista. Mas todos bolsonaristas’.”]

No dia 8 de janeiro, o ministro da Defesa saboreava acepipes em um restaurante badalado de Brasília quando foi surpreendido (o depoimento é dele) pela notícia da turbamulta invadindo as sedes dos poderes. Uma súcia arrecadada à vista de todos e por muito tempo, trazida de todos os quadrantes do país, por todos os meios, para se juntar aos insurretos que ocupavam os portões e as imediações dos quartéis, sob a proteção delinquente de seus comandantes.

Do outro lado da Esplanada, revelando uma salutar contradição no governo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, comandava de seu gabinete a reação possível. Diz a crônica que foi apresentada ao presidente, pelo ministro da Defesa, a proposta de decreto que fazia a regência do malfadado art. 142 da CF-88, o dedo perverso do militarismo na Constituinte. Era o meio de consolidar juridicamente o golpe: as tropas, sob o pálio da Lei Maior, voltariam às ruas “para restabelecer a ordem” que elas mesmas haviam ajudado a decompor, e não se admitia prazo para seu retorno aos quartéis. O planejado é fácil de imaginar.

Sabe-se que o texto suicida foi recusado, por instância do ministro da Justiça, no “fio da navalha”.

Tudo isso me vem à baila quando o ministro da Defesa, surpreendentemente boquirroto para quem o conheceu de outros tempos, volta às folhas, às telas e às telinhas para incomodar a República e pôr em sobressalto a política. O sobressalto é justo, e compreensíveis são as variadas interpretações de seu discurso, pois não se trata de um político qualquer. Múcio tem história: expressão graduada da classe dominante pernambucana de raízes rurais, foi o candidato do regime militar contra Miguel Arraes em 1986 e se tornaria amigo e colaborador de Eduardo Campos, neto do patriarca. Deputado federal por cinco mandatos, transitou pelas siglas do sistema – ARENA, PDS, PFL e PTB – e assim chegou ao posto de ministro coordenador político no segundo mandato de Lula Encerrou a carreira política como ministro do Tribunal de Contas da União, nomeado pelo mesmo Lula.

Suas falas são coisa séria, pois não consistem em palavras soltas ao vento. Trata-se, porém, de uma ventriloquia, e é preciso cuidar do dono da voz.

Em sua recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura (10/02), Múcio lembrou que teve familiares junto aos portões dos quartéis, naquela tentativa do bolsonarismo de criar a desordem servidora do objetivo de impedir a posse de Lula. Lembrou que, antes de assumir o ministério, procurara seu amigo capitão; precisava de sua ajuda, e a obteve, para abrir-lhe as portas fechadas dos comandos militares. Afinal, portou-se, ainda nesse programa, como o melhor dos defensores do capitão delinquente– cujo advogado, por sinal, já anunciou o pedido de juntada do programa de TV aos autos do processo de seu cliente, como a mais importante peça de sua defesa (vide O Globo, 11/02/2025).

O ministro falou em “prisão de inocentes” e aplicação de “penas arbitrárias”. Posando de jurista e juiz, defendeu uma nova dosimetria das penas, diferenciando os envolvidos conforme o grau de responsabilidade, como se isso não estivesse sendo observado – o que é uma forma a mais de condenar o processo. E insinuou haver excesso de condenações e de penas altas impostas pelo STF. “Você não pode condenar uma pessoa da mesma pena, quem armou, quem financiou e quem foi lá  inchar o movimento”. Quem o está fazendo? Segundo o ministro, “não havia ninguém armado”, porque ele não considera as facas, os bastões de ferro, as pedras, as bombas de gás lacrimogênio , os pesados extintores de incêndios etc.

Fez coro à defesa da anistia que os meliantes de todos os naipes reclamam, sob a alegação de que o país precisa ser “pacificado”. “Ninguém aguenta mais esse radicalismo”, afirmou, sem se dignar a explicar o que entende por “esse radicalismo”, nem apontar sua origem (qual seja, a campanha eleitoral de 2018 e o governo que a ela se sucedeu). Para o ministro, essa aberração política nos quadros de hoje ajudaria a “pacificar o país e reduzir a polarização”. A direita solta fogos.

Assim, não cogitou de discutir a alimentação desse radicalismo, hoje talvez ainda mais agudo do que nos tempos da campanha e do governo passado. Rejeitou, reiteradamente, qualificar o 8 de Janeiro como ataque à democracia ou tentativa de golpe. O ministro simplifica a história, qualificando-o como um “movimento” (não indica seu caráter) ainda em apuração.

Questionado sobre a participação das forças armadas nos atos, Múcio sugeriu que não houve tentativa de golpe, pois os militares não aderiram à invasão, mas não soube explicar por que os comandantes das Forças se recusavam a recebê-lo e por que o chefe da Marinha e do Exército não procederam à transmissão do cargo, a que estavam obrigados, e por que acoitaram nas portas dos quartéis os arruaceiros que, como parte decisiva da intentona, invadiram e depredaram as sedes dos três poderes..

A quem (e a que) aproveita tudo isso?

Se o presidente Lula não enquadrar o porta-voz da caserna no MD, parecerá, à opinião pública, que o está endossando – o que seria muito perigoso para o governo e a democracia.

Ouso sugerir aos assessores políticos do presidente que consultem a história recente do presidencialismo brasileiro, com suas insurreições, levantes militares e, principalmente, com sua longa e aparentemente interminável série de golpes e contragolpes – e neles, o papel insidioso da sublevação dos quartéis, cupim voraz na faina silenciosa de consumir a legalidade. A bibliografia, mesmo aquela dedicada aos temas mais recentes, como o golpe de 1º de abril de 1964, é vasta. Limito-me à indicação de um só título, o depoimento de Almino Afonso sobre o desmonte do governo Jango (1964 na visão do ministro do trabalho de João Goulart). Há ali uma lição: nenhum presidente da República, em nosso regime, sobrevive sem um sistema (chamava-se à época de “dispositivo”) militar sob seu comando – não só eficiente, como fiel. Neste caso, comando e fidelidade não se transferem.

Quando Jango se deu conta, já era tarde demais.

***

Miséria do jornalismo – Com o genocídio contra os palestinos de Gaza ainda em curso, e sem fim à vista, o Estado de Israel (sempre dedicado à sua “hasbará”) bancou a viagem de meia dúzia de jornalistas brasileiros à região onde ocorre o massacre. Como esperado, começam a aparecer nos “jornalões” nativos as contraprestações do passeio, pela mão dos coleguinhas que se prestaram a esse papel lamentável. Em 11/02, O Globo publicou um texto (“O sentimento em Israel”) de um seu colunista que se arroga a oferecer “uma visão realista do que ocorre no Oriente Médio”. Passando ao largo do sofrimento indescritível da população trucidada, o autor reproduz, de cabo a rabo – e sem pejo de mentir –, o discurso oficial do enclave sionista. É de revirar o estômago. Como dizia o inesquecível Barão de Itararé, “todo homem que se vende recebe muito mais do que vale”.

 Lenga-lenga? I – O projeto de exploração de petróleo na Margem Equatorial é indubitavelmente controverso, e desperta preocupações razoáveis em face do histórico brasileiro de destruição ambiental (que não tem poupado a Amazônia e suas populações), bem como da catastrófica crise climática a que o avanço sem freios do capitalismo nos tem levado – crise que se tem feito sentir de modo devastador, inclusive no Brasil. E é natural que sejam cobradas explicações a respeito, quando o país se prepara para sediar, em novembro próximo, a COP30.

 Lenga-lenga? II – Nesse quadro, é de importância crucial, até pelo aspecto pedagógico, que o Governo Federal envolva a população em um debate amplo e democrático, no qual explique de modo acessível suas razões para apostar que a não exploração dessas reservas nos levaria a um colapso, sua certeza de que a Petrobras conduzirá a delicada operação de modo seguro e, ainda, o argumento – aparentemente contraditório – de que a abertura de novas frentes de extração de petróleo irá financiar a sonhada transição energética. Erra o presidente Lula ao desvalorizar ao debate, quando de debate tanto carecemos.

*Com a colaboração de Pedro Amaral.

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