ANA NILDA, SINHA VITÓRIA E O DEVIR DAS MULHERES ANÔNIMAS

A vida cotidiana é a vida do homem inteiro; ou seja, o homem participa na vida cotidiana com todos os aspectos de sua individualidade, de sua personalidade (Agnes Heller).

01. A fotografia que encima este escrito não é um registro da família de sinhá Vitória, do romance Vidas secas de Graciliano Ramos. A data é provavelmente de setembro de 1964, no Alto da Catinguinha, Jaguaruana - CE. Compõem o quadro Ana Nilda de Oliveira (1934-2014) e seus primeiros quatro filhos, de um total de 12. Nos braços, Dulce Enilde, nascida em 1963. Da esquerda para a direita: Leudo Antônio (1960-2015), Maria de Fátima (1957) e José Alcimar (1956). Embora na fotografia aparente bem mais, minha mãe tinha apenas 30 anos. Nenhuma comparação está imune às contradições, pois o princípio dialético do contraditório é constitutivo ontológico do real, seja o real do mundo subjetivo da consciência, do mundo objetivo da natureza e das coisas ou do mundo das relações do ser social. Desse modo e tendo em consideração este princípio, penso que comparada à família de Ana Nilda, a família de sinhá Vitória poderia parecer meio pequeno-burguesa, constituída que era de Fabiano, de dois filhos e da cadela Baleia. Mas a comparação não resistiria à mais rasa dialética e consideraria mesmo um despropósito analítico diante da figura sóbria, sábia e dialética que foi Graciliano Ramos.

02. Se me utilizo do registro fotográfico acima, é para estabelecer uma ponte filosófica entre o cotidiano e a história a partir de uma mulher anônima num tempo e espaço igualmente anônimos. Ana Nilda e sinhá Vitória, a primeira do concreto real e a segunda do concreto ficcionado e não menos verdadeiro, e ambas representantes das mulheres anônimas, têm mais em comum do que podem objetivar os ensaios sociológicos. Embora o golpe empresarial-militar definisse à época o horizonte do país, ninguém na foto, todos carentes de horizonte como se pode ver em seus rostos desolados, dispunha de mediações para compreender, por exemplo, que o leite da Aliança para o Progresso – que meu pai ia regularmente buscar na igreja paroquial de Jaguaruana – era ideologicamente enriquecido com o anticomunismo do Império. Vale dizer que o cotidiano surdo e opressivo da foto estava longe de ser objetivado pela reflexão helleriana. O cotidiano de miséria, de carência de mediações, inclusive, do mundo de Ana Nilda e sinh Vitória era e é impeditivo, com força de quase intransponibilidade, para um diálogo com a Filosofia do cotidiano de Agnes Heller.

03. Três acontecimentos experimentei, em Manaus, no dia 12 de maio de 2016. O primeiro, mais prosaico e doméstico, com quase nenhum impacto conhecido para além dos limites do meu quintal, foram os dez anos de vida canina de Nina, que aqui chegou em 2006. Se prevalecer a proporção em sete entre os tempos de vida canino e humano, teria ela completado 70 anos. Agora caminha para os 105. O segundo, danoso e regressivo, foi a consolidação do golpe que interrompeu o mandato da Presidente Dilma Rousseff, com diferentes níveis de participação das forças de ordem econômica, mediática, parlamentar, jurídica, religiosa, castrense, todas devidamente afinadas e sob o mando do capital sem controle. O terceiro, foi ouvir, naquele 12 de maio de 2016, uma conferência da pensadora húngara Agnes Heller sobre Ética e Saúde. Ela veio a Manaus a convite da Universidade do Estado do Amazonas. Por uma feliz coincidência, Heller completara naquele dia 87 anos. Assistente de Lukács, faleceu aos 90 anos no dia 19 de julho de 2019, na Hungria, politicamente governada pela ultradireita.

04. Sem fluência nenhuma em húngaro e menos ainda sem influência nos aposentos acadêmicos, consegui com algum esforço que Agnes Heller me autografasse o seu livro O cotidiano e a história, de 1970, traduzido por Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder, dois pensadores dialéticos que imprimiram as marcas da crítica e da inteligência no pensamento filosófico brasileiro. Sempre que sou tomado por pessimismo além do tolerável recorro à bela e inteligente sacada filosófica de Heller: “Nem um só valor conquistado pela humanidade se perde de modo absoluto; tem havido, continua a haver e haverá ressurreição. Chamaria a isso de invencibilidade da substância humana, a qual só pode sucumbir com a própria humanidade, com a história. Enquanto houver humanidade, enquanto houver história, haverá também desenvolvimento axiológico no sentido acima descrito”. O dito de Heller, bem mais do que em 1970, se reveste de antídoto epistêmico contra o atual e disseminado veneno da pós-verdade e da negação da história, agravado pela pandemia de Covid-19.

05. Para a grande maioria da humanidade o cotidiano é o lugar da opressão. E os que mais sofrem o peso da opressão cotidiana são os que menos dispõem de mediações para objetivá-la e livrar-se de seu poder sisífico e absurdamente naturalizado. Estrutural, a opressão de classe se naturaliza como cultura, talvez o conceito mais carregado de armadilhas que há. Afinal, abstraída a natureza, tudo é cultura, e inversamente. O teólogo José Comblin afirma que a cultura é a prisão dos pobres, impedidos que são, pelo peso cotidiano e heteronomizado de sua cultura, de subjetivamente se apropriar do mundo. Vivida pelo regime da crença, a cultura cotidianamente reforça uma existência refém do fatalismo, da resignação e do mutismo. Um mínimo movimento de reação individual a essa estrutura opressiva torna-se objeto de reprovação pelos próprios oprimidos. Ainda que impedido do acesso à objetivação letrada da cultura, meu pai Marcondes certa vez rebelou-se contra a cobrança indevida de uma taxa fixada pela autoridade paroquial de Jaguaruana - CE, para´que o assistido tivesse direito à porção do leite e do óleo da Aliança para o Progresso, que deveria ser distribuído gratuitamente. Ao tomar ciência da revolta impotente do meu pai Marcondes, minha mãe Ana Nilda o aconselhou a ir confessar-se ao religioso atravessador. Estou certo de que ele não o fez.

06. Ana Nilda, minha mãe, à própria custa, malmente conseguiu concluir o segundo ano do ensino primário. Marcondes, preso desde criança ao trabalho na roça, foi impedido de frequentar o espaço escolar. Ambos, em bela comunhão, sacrificaram-se e não mediram esforços para que seus 12 filhos escapassem ao jugo do analfabetismo promovido, com reconhecido êxito, pelo projeto de escola excludente e dualista do Estado brasileiro. A saga anônima desse casal à margem da história, ou nela perversamente incluído, me trouxe à memória uma afirmação, dos tempos de ginásio, já não tenho certeza se de um livro de autoria de Antônio Borges Hermida, que de imediato tomei como verdade: todo fato histórico é um fato social, mas nem todo fato social é um fato histórico. O cotidiano social dos anônimos seria destituído de estatuto historiográfico. Alguns anos depois, já estudante de Filosofia, encontrei em Lucien Goldmann uma sentença precisa que me levou de encontro àquela verdade que costumava repetir, dela retirando agora o véu ideológico: “todo fato social é um fato histórico e inversamente”. Mesmo não escrita, a história dos anônimos não é menos fato histórico que a história dos dominantes.

07. É recorrente a tese de que o pensamento como estrutura cotidiana em que se move o pensar define os limites do pensamento e do próprio mundo. Para os diletos filhos da filosofia analítica esta é a chave para quebrar o segredo. Wittgenstein teria encontrado a saída para os prisioneiros da caverna. Mas reside aí uma falha ontológica de base, não no sentido heideggeriano do esquecimento do ser, mas em desconsiderar a precedência ontológica do ser social sobre a linguagem. A linguagem que pensa definir os limites do mundo pode se perder em artimanhas lógicas se permanece refratária ao princípio dialético de que é o mundo (do ser social) que define os limites da linguagem. O mutismo de Ana Nilda e sinhá Vitória, de Marcondes e Fabiano, não provinha de uma falha da linguagem, mas antes da miséria ontológica do mundo em que nasceram. Embora meus contatos com o mundo do além não sejam dos melhores, tentarei por via psicográfica convencer Graciliano Ramos a intermediar um encontro entre Ana Nilda e sinhá Vitória, entre Marcondes e Fabiano, entre Leudo Antônio (meu irmão inventor) e os dois meninos, o mais novo e o mais velho, do mundo de Vidas secas. Quanto à Baleia, tenho dúvidas de que Nina, que ainda está entre nós, iria estabelecer com ela uma relação imediata. Nina, mesmo sempre de barriga cheia e incapaz de saber o que é caçar comida, poderia pôr em risco os preás que faziam parte do paraíso sonhado por Baleia antes de morrer sacrificada pelo disparo de misericórdia de Fabiano. Por meio de Ana Nilda e sinhá Vitória, com a mediação de Agnes Heller, vida longa à luta no DEVIR INTERNACIONAL DA LUTA DAS MULHERES TRABALHADORAS, sobretudo das que vivem sob o peso do anonimato e da opressão.

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* José Alcimar de Oliveira é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas, teólogo sem cátedra e filho do cruzamento dos rios Solimões e Jaguaribe. Em Manaus, AM, em 08 de março do ano (ainda coronavirano) de 2021.

A POESIA NO PARÁ

Orlando SAMPAIO SILVA

Esta é uma relação ou uma listagem parcial de poetas que, se não são todos nascidos no Pará, todos têm pertencimentos de várias ordens com o Estado nortista.

Vamos a eles:

- AUGUSTO MEIRA (1873-1964): riograndense do norte radicado no Pará, onde viveu na plenitude das diversas áreas de sua existência. Advogado, professor, político. Poeta. Pai de gente importante. Família Meira do Pará, a irmandade: Octávio, Celso, Clovis, Augusto, Sílvio, Ruy e (que a senhora me desculpe) a esposa de Orlando Bitar. Augusto, pai, e seus filhos Octávio, Celso, Clovis e Sílvio foram todos professores catedráticos da Fac. de Direito (UFPA). Também, o genro Orlando Bitar (que, além de catedrático de Direito Constitucional, era poliglota e latinista).

José Augusto Meira Dantas (Augusto Meira) foi diretor da Faculdade de Direito e senador da república pelo Pará. Parlamentar nacionalista.

Autor de “Brasileis – Epopeia Nacional Brasileira”, em 14 cantos, Ed. Pongetti, Rio de Janeiro, 1958.

- CARLOS ALBERTO NUNES (1897-1990), maranhense. Médico, e, como tal, trabalhou na construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, no Acre; em seguida se transferiu para São Paulo, onde viveu o resto da sua vida. Era tio de Benedito Nunes, nosso filósofo e crítico de arte maior no Pará. Grande amigo de seu sobrinho, sobre quem exerceu grande influência intelectual e na sua formação filosófica e literária; era também amigo de F. Paulo Mendes. Este último visitava seu amigo todos os anos em São Paulo. Carlos Alberto Nunes foi poeta e tradutor.

Autor de “Os Brasileidas”, epopeia, Ed. Melhoramentos, São Paulo, 1962.

Traduziu: ”Ilíada” e “Odisseia”, de Homero (do grego clássico); “Eneida”, de Vergílio (do latim); todas as obras filosóficas do Platão (do grego); todas as obras do teatro de Shakespeare (do inglês); e, “Clavigo” e “Stella”, ambas de Goethe (tradução do alemão). Estas traduções dessas obras para o português são consideradas pela crítica e pela academia como as melhores existentes em língua portuguesa.

- SÍLVIO MEIRA (1919-1995). Paraense. Advogado. Foi deputado estadual e líder de sua bancada. Professor catedrático de Direito Romano da Fac. de Direito da UFPA. Jurista, historiador, romancista, poeta, romanista, poliglota e tradutor.

Sílvio Augusto de Bastos Meira, muito jovem, publicou: “A Conquista do Amazonas” (sobre a ação de Pedro Teixeira na conquista da Região Amazônica), história; “Os Náufragos do Carnapijó” (trilogia), romance. Também é autor de: “Estudos Camonianos e Goethianos” (1989), teoria literária.

Na área do Direito Romano: “Curso de Direito Romano” (livro adotado em muitas Fac. de Direito do país); “Direito Tributário Romano” (2013); “Instituições de Direito Romano” (2018); “Direito Vivo” (1984). Pesquisou o direito romano na Itália.

Traduções: “Guilherme Tell”, de Schüller; “Fausto”, de Goethe, estas duas obras, do alemão, sendo a do “Fausto” considerada, pela academia e pela crítica, como a melhor tradução desta obra para a língua portuguesa.

- MACHADO COELHO (1909-2013). Paraense. Professor, poeta, tradutor e incentivador cultural. Reunia em sua casa, como em um “salão”, parte da intelectualidade mais representativa do Estado. Traduziu Verlaine do francês para o português.

Obras: “O Feitiço na Literatura, na Arte e na Vida” (prosa), 1963; “Sapos e Estrelas”, 2005; “Minhas Canções de Verlaine” (tradução), 1951.

- PAULO PLÍNIO ABREU (1921-1959). Nasceu no Pará. Bacharel em Direito. Foi professor de Literatura da UFPA. Bibliotecário. Tradutor. Poeta.

Autor de “Poesia” (1ª ed. 1978; 2ª ed., UFPA, 2008, Belém).

Traduziu: “Poesia”, de Rilke (do alemão). Também foi tradutor de “La Porte Étroite” de Gide (do francês) e, de poesias de T. S. Elliot (do inglês).

Por que celebrar Daniel Coelho de Souza?

Parte IV

Pois bem, decorridos exatos 70 anos da publicação de Interpretação e Democracia, permanece no ponto crítico em que se encontrava, desde então, a velha disputa entre judiciaristas e parlamentaristas, em torno do problema da criação judicial do direito e, mais especificamente, do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. Os representantes atuais da primeira corrente, autointitulados neoconstitucionalistas, cerram fileiras na defesa não apenas da plena liberdade dos juízes na escolha dos métodos e princípios da interpretação do direito − postura que Daniel Coelho de Souza defendeu abertamente –, mas também, com o que ele já não concordava, mas também da eleição, por via hermenêutica, de fins jurídico-políticos distintos daqueles claramente traçados pelo legislador democrático, valendo-se, para tanto, da abertura semântica dos princípios constitucionais, que, ao ver dos corifeus dessa escola, hão de se sobrepor às simples regras inseridas no corpo da Constituição. Sintetizando o seu pensamento, esses defensores de um novo direito livre – em verdade, de uma espécie de “jusnaturalismo envergonhado” − emitem as seguintes “palavras de ordem”, como se lhes fosse possível ir além das fronteiras da linguística e, no mundo real, “fazer coisas com palavras”:[1]

a) mais Constituição do que leis;

b) mais juízes do que legisladores;

c) mais princípios do que regras;

d) mais ponderação do que subsunção; e

e) mais concretização do que interpretação.

Tudo somado, o que esses “comandos” pretendem institucionalizar é uma nova separação de poderes − título de resto muito em voga nas discussões políticas atuais −, sob o pretexto de que o juiz democrático, o magistrado do pós-positivismo, já não pode ser apenas “a boca que pronuncia as palavras da lei”, aquele ente inanimado de que falava Montesquieu, devendo ser, também, um legislador positivo, um produtor de normas, um agente político que fala direto com os princípios da Constituição e compreende melhor do que ninguém o que eles contêm; enfim, portanto, um novo juiz para um novo tempo, alguém que efetivamente esteja em condições de “inventar” o direito adequado a cada situação hermenêutica, ou seja, às circunstâncias de tempo e de lugar em que se encontra o julgador ao proferir sua decisão. Não por acaso, um dos principais líderes desse movimento é o ilustre jurista argentino Raúl Zaffaroni, para quem o juiz asséptico, objetivo, neutro e imparcial nãopassa de uma impossibilidade antropológica, porquenão existe neutralidade ideológica, a não ser sob a forma de apatia, de irracionalidadeou decadência do pensamento, quenão sãovirtudes dignas de ninguém e muito menos de um juiz.[2] E a tal ponto chega essa autocompreensão demiúrgica da função judicante, que alguns magistrados já não se constrangem em se identificarem como “juízes para a democracia” nem, tampouco, participarem de entidades de classe, como a nossa Associação Juízes para a Democracia, o mesmo ocorrendo com a chamada “magistratura de pé”, eis que também os membros do Parquet, reunidos no autodenominado Ministério Público Democrático, posicionam-se como soldados do regime democrático, defensores dos desvalidos e agentes por excelência das transformações sociais. Culminando esse processo de institucionalização de um sindicalismo de toga e beca, criou-se uma entidade mista − a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público − cujas bandeiras de luta vão desde uma etérea defesa da democracia até as mais concretas reivindicações por aumentos salariais, para o que ora pressionam o Governo, ora tentam “persuadir” parlamentares, não importando quais sejam os seus partidos políticos, pois o que vale é o seu voto a favor da majoração dos vencimentos.

Militando contra essa “nova interpretação” do dogma da separação dos poderes, contra essa leitura que privilegia a função judicante – outrora une puissance en quelque façon nulle –, em detrimento do poder congenitamente legítimo do legislador democrático, continuam a lutar aqueles mesmos combatentes, que não se deixam atrair por cantos de sereias e que, à luz da experiência histórica, sabem que os direitos individuais e as liberdades públicas nunca se deram bem sob governos de juízes.[3] É que, desprovidos de mandatos populares, que lhes arejem as ideias, e encapsulados em vestes talares, que os tornam impermeáveis e alienados “do que na vida é porosidade e comunicação”[4], esses Hércules imaginários, que só existem na cabeça de Dworkin, tendem a substituir o querer social pelo seu querer pessoal, e a ética da comunidade, pela sua particular concepção de vida. E a tal ponto chegou essa concepção judiciarista do poder social, que o ilustrado Mauro Cappelletti, ao discorrer sobre o papel das cortes constitucionais no Estado contemporâneo, não se constrange em chancelar a tese de que as cortes constitucionais situam-se “fora e acima” da tripartição dos poderes estatais, do que resulta legitimarem-se, institucionalmente, para positivar a sua própria concepção de justiça - rigorosamente, a sua ideologia -, que outra não é senão aquela da classe social, hegemônica, que seus juízes integram e representam.[5]

Daí a postura “antijudiciarista” até mesmo de um jurista controvertido como Francisco Campos, que, pela sua ideologia e formação política − sabidamente não liberais − poderia enaltecer o governo dos juízes e o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, mas não o fez, pelas razões a seguir.

Atribuir a um tribunal a faculdade de declarar o que é constitucional é, de modo indireto, atribuir-lhe o poder de formular, nos termos que lhe parecerem mais convenientes ou adequados, a própria constituição. Trata-se, no caso, de confiar a um órgão que não se origina do povo, e que não se encontra sujeito à sua opinião, o mais eminente dos poderes, porque, precisamente, o poder que define os grandes poderes de governo e os grandes fins públicos a que se destina o governo. O controle judicial da constitucionalidade das leis é, sem dúvida alguma, um processo destinado a transferir do povo para o poder judiciário o controle do governo, controle tanto mais obscuro quanto insuscetível de inteligibilidade pública, mercê da aparelhagem técnica e dialética que o torna inacessível à compreensão comum”. [6]

E qual foi, então, o posicionamento de Daniel Coelho de Souza, nesse confronto de opiniões? O que externou ele sobre esse tema na sua Interpretação e Democracia, que veio a lume em 1946, dois anos após publicação do livro Direito Constitucional, do jurista do Estado Novo?

Ora, o poder do juiz – anotou, criticamente, Daniel Coelho de Souza −, logo que concebido “fora e acima” da ordem jurídica positiva, converte-se em poder pessoal, regalia de sua condição, faculdade da sua pessoa, estranha ao único fundamento em que, nas democracias, assenta qualquer poder: a lei. Assim sendo, este poder é antidemocrático, porque não pertence ao magistrado como juiz, sim como indivíduo. (aspas nossas).

No regime democrático, o indivíduo há de ter a certeza de segurança objetiva de seus direitos. A sua liberdade e garantias que a cercam não podem ficar à mercê da virtude pessoal do julgador, ainda quando esta se apresente como exercida em nome de conceitos científicos. A sua segurança há que repousar num elemento objetivo, que previamente fulmine com a sanção de ilegitimidade todos os atos que transponham os limites indicados por aquele elemento, ilegalidade contra a qual lhe assiste, democraticamente, o direito de resistência. [7]

Idêntica preocupação têm aqueles juristas mais prudentes, que, nos dias atuais, à vista de sentenças normativas de algumas cortes assumidamente ativistas − como é o caso do Tribunal Constitucional da Itália −, se perguntam, entre perplexos e apreensivos, se já não estaríamos vivenciando uma efetiva transferência do poder político do legislador para o juiz e se, diante da onipotência do Judiciário, o atual Estado constitucional de Direito não seria uma simples máscara ideológica, com a qual se disfarça um verdadeiro Estado judicial de Direito. [8]

Pelo visto, com setenta anos de antecedência, Daniel Coelho de Souza já se advertira do perigo que representaria para a democracia entronizar-se o Judiciário como único e último juiz da sua própria autoridade, porque isso levaria a se admitir que, deixando de “velar na guarda da Constituição”, ele se convertesse em seu amo, senhor e possuidor.

__________________________________________________________________________________ [1] J.L. Austin. Cómo hacer cosas con palavras. Buenos Aires: Paidós, 2006. [2] Eugenio Raúl Zaffaroni. Estructuras judiciales. Buenos Aires: EDIAR, 1994, p. 109. [3] Edouard Lambert. Le gouvernement des juges et la lute contre la législation sociale aux États-Unis. Paris: Marcel Giard, 1921. [4] Confidência do Itabirano, in Carlos Drummond de Andrade. Poesia Completa. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar, 2002, p. 68. [5]Mauro Cappelletti. O controle de constitucionalidade das leis no sistema das funções estatais, in Revista de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, vol.. 3, 1961, p. 38. [6] Francisco Campos. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1942, p.358. [7] Daniel Coelho de Souza. Interpretação e Democracia. Belém-Pará:1946, p. 191 e 192. [8] José Adércio Leite Sampaio. A Constituição reiventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 206/225, e As sentenças intermediárias de constitucionalidade e o mito do legislador negativo, in Hermenêutica e Jurisdição Constitucional. José Adércio Leite Sampaio & Álvaro Ricardo de Souza Cruz (Coordenadores). Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 159/194; Augusto Martín de la Vega. La sentencia constitucional en Italia. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2003; Luis Prieto Sanchís. Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales. Madrid: Trotta, 2003, p. 120, e Ideología e interpretación jurídica. Madrid: Tecnos, 1993; P. Andrés Ibáñez. La Justicia en el Estado de derecho y la crisis del Estado Social, in Justicia/Conflicto. Madrid: Tecnos, 1988, p. 120; e Elias Díaz. Curso de Filosofía del Derecho. Madrid: Marcial Pons, 1998, p. 110.