Uma vez advogado, sempre ...

Trago do curso de Direito, cuja turma Alceu Amoroso Lima (UFPA, 1965) integrei, algumas lições que me marcaram profundamente. Uma delas, a do respeito devido às decisões judiciais. Outra, a de que o ordenamento jurídico, desde a Constituição até as normas infraconstitucionais, foi o modo encontrado pelas democracias para assegurar razoável paz social. O contrário disso e a recusa em seguir o devido processo legal caracterizam o estilo autoritário. Como quer que tente esconder esse caráter, o Estado não será menos que uma ditadura. Há, porém, outra lição de que nada me fez - nem fará – afastar-me: o uso da força, especialmente quando não se trata do cumprimento estrito de mandamento legal, é a forma encontrada quando há carência de boas razões e fraqueza ou inexistência de argumentos. Como a justificar frase atribuída ao ex-governante chinês, segundo o qual o Direito tem sua origem na boca do canhão. Ou seja, engana-se quem pensa na barbárie como coisa do passado. Dizem melhor, a esse propósito, as numerosas ditaduras vigentes no Planeta. Lição da qual jamais me esquecerei, fundada talvez na arrogância juvenil de que nossa turma de aprendizes do Direito era acusada de cultivar, refere-se à compreensão da célebre frase que vem da boca e da pena de Françoise Marie Arouet, chamado Voltaire: posso não concordar com nada do que dizes, mas daria a vida na defesa de que o dissesses. Assim sintetizo, como sei sintetizarem muitos dos que viram o discurso do orador de nossa turma (o poeta e publicitário Pedro Cruz Galvão de Lima) ser vetado pela ditadura de então, a sentença a que os advogados não podem renunciar. Talvez ela bastasse para recusar a simplória e humilhante restrição da inteligência humana, qual seja o conceito dos que passaram por um curso que formou profissionais do quilate de um Tristão de Ataíde, Heráclito Sobral Pinto, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal, José Carlos Dias, Márcio Thomas Bastos, Afonso Arinos de Melo Franco, Bilac Pinto, Sepúlveda Pertence e tantos outros que bem poderiam estar presentes no radar dos mais jovens. Não sugiro sequer sejam eles as bússolas, porque basta tê-los como faróis. Parece não ser fácil enxergar no escuro de nossos dias, mas isso não chega à total impossibilidade. Basta não escolher a cegueira.