Simplicidade

Dizer que o Ministro Alexandre de Moraes é um exemplo de isenção e serenidade seria correr demasiado risco. Deixar por menos vê-lo insensível às ameaças feitas a ele e a seus familiares, igualmente arriscado seria. Uma coisa e outra, porém, contêm-se no espaço da individualidade ou familiar. Importa avaliar até onde a atuação do magistrado corresponde aos seus deveres de ofício. Resumindo: mais importante que focar peculiaridades pessoais e interesses alheios à distribuição da Justiça, é observar se Moraes está seguindo o que no jargão jurídico se chama devido processo legal. É preciso estar atento, portanto, às atribuições dos órgãos do Poder Judiciário e o que um Estado Democrático de Direito exige deles - pelo coletivo e pelos indivíduos que o compõem. Sem esquecer ou fingir ignorância a respeito da - usemos sem medo a expressão - inatividade do próprio poder, se comparado aos dois outros constitutivos da República. Que se fixe na memória: nenhum juiz, seja o grau que for e o alcance de sua jurisdição, tem iniciativa própria. Significa dizer, em razoável juridiquês: nenhum juiz age sponte sua. Também é necessário lembrar que é da natureza da função por eles exercida a resposta a que se dá o nome de prestação jurisdicional. Tudo, dentro do devido processo legal. Nada mais aceitável que receber com serenidade e equilíbrio o legítimo exercício do jus sperniandi. Num certo sentido este é direito assegurado a todo titular de direitos, no instituto da ampla defesa. A conduta de Alexandre de Moraes e de qualquer outro juiz não terá qualquer valia, se não forem respondidas satisfatoriamente muitas perguntas. Algumas delas: 1. Xandão está agindo sem que terceiro provoque sua manifestação? 2. Os procedimentos adotados por ele são avessos ao devido processo legal? 3. Não são mencionadas em suas decisões as razões por que ele faz a persecução judicial? 4. Os fatos imputados decorrem da criatividade do magistrado ou têm base nas investigações em curso? Sem ter levantado e respondidas essas questões, tudo será resumido a fake-news. Simples assim.