O QUE ESPERAR DA JUSTIÇA BURGUESA?

José Alcimar de Oliveira*

O Estado e, notadamente, o Direito são aparatos de sustentação ideológica do modo capitalista de produção. Não há capitalismo sem Estado. Não há Estado sem aparato jurídico. No Prefácio ao texto O Socialismo Jurídico, de Engels e Kautsky, o filósofo marxista brasileiro Márcio Bilharinho Naves escreve que "o núcleo duro da ideologia burguesa" reside em "sua concepção jurídica do mundo". Tornozeleira eletrônica posta e prisão (se ocorrer), nada disso implica o menor abalo nas colunas da justiça burguesa, produto do Estado de igual gênese. Basta a compreensão metafísica do ser para admitir que o efeito segue a causa (causa effectum sequitur). Pode o Estado burguês produzir justiça proletária? Meu velho amigo Maurice Godelier, marxista com quem nunca tive o menor contato, aponta que são três as "grandes lacunas que atravessam o marxismo (e não só o marxismo)", a seguir descritas: 1) ausência de uma teoria satisfatória do incesto; 2) ausência de uma teoria satisfatória da religião; 3) ausência de uma teoria marxista da linguagem. Às três ausências, que por si sós demandam ingente esforço teórico, penso como razoável a inclusão de uma quarta: a ausência de uma teoria satisfatória sobre uma necessária e inadiável concepção proletária da justiça, que jamais será formulada pela classe dominante. Afinal, para que serve a teoria (epistemológica, sociológica, política, educativa) da luta de classes do proletariado, do precariado, da classe trabalhadora, como queiram? Fora das mediações produzidas pelo método da luta classes resulta falsa e aparente a anatomia social do mundo do capital. Nesses tempos em que tudo se dissolve no presente, sempre imediato e refratário a mediações teóricas, espetacularização mediática e alcance epidérmico definem e demarcam os limites da justiça burguesa. É essa uma das misérias (da filosofia também, conforme o Mouro de Trier) de nosso mundo distópico e contra o qual, fora da luta de classes, todo método é paliativo ou insurgência pequenoburguesa. Por fim, para apostar na junção entre a razão pessimista e o otimismo do agir (mesmo carente de esperança, porque a esperança verdadeira nasce da ação), por que não fazer a ponte materialista (histórica e dialética) entre o particular da tornozeleira deste 18 de julho de 2025 e o universal que somente a luta de classes pode conferir aos passos da classe trabalhadora rumo à sociedade sem amos e sem classes?

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*Professsor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas. Em 18 de julho de 2025.