Lucro e vida digna

Alguns meios de comunicação começam a denunciar os prejuízos causados aos assinantes por corporações que prestam os (maus) serviços de telecomunicação, Brasil a dentro. As facilidades oferecidas pelo poder público às empresas do setor, às vezes com a aplicação de recursos do Erário, é seguida da oferta de serviços em qualidade e permanência distantes anos-luz do prometido. Dentre as irregularidades apontadas pelos que enxergam mais que um palmo adiante do nariz, há desde a interrupção sem aviso prévio dos serviços até a má qualidade do sinal. Neste caso, sempre há a desculpa de que há fenômenos naturais impossíveis de controlar. Sem que, todavia, ao assinante seja oferecida alguma compensação pelas perdas daí decorrentes. Nada diferente do que ocorre em quase todos os demais serviços públicos objeto de concessão, autorização ou seja lá que instrumento legal (nem sempre legítimo, já se sabe) utilizado. Tudo fazendo parte de um ritual propositalmente formulado, a que se dá o nome de privatização. Geralmente condenado pelos cidadãos que têm o interesse público em conta, tal expediente vem frequentemente acompanhado de maquinações tão perversas quanto os interesses a que servem. Trato, agora, das tais agências reguladoras, cujos resultados deixam revelar-se quais seus reais beneficiários - os que substituem os agentes e organismos públicos, para permitir o enriquecimento de pessoas ou pequenos grupos de empresários, geralmente acumpliciados ao poder. Isso faz com que perca sentido o próprio PROCON, ao qual raro o concessionário que sequer atende à convocação de seus ingênuos (?) dirigentes. Convenhamos, por que ficar frente à frente com o assinante lesado, se as agências ditas reguladoras asseguram e legitimam a ação que impõe prejuízos a esses? Se quisermos estender um pouco estes comentários, bastaria mencionar que a alguns desses beneficiários das decisões do poder público e da ação das agências de suposta regulação é assegurado, mais temerária que seja a gestão por eles procedida, o lucro desejado. Os registros oficiais (por isso conhecidos pelas autoridades) não permitem ilusões. Lá, essas agências ocupam o primeiro pelotão dos reclamados. Permitir e facilitar a atuação do setor privado onde ele se mostre efetivo e eficaz é tópico irremovível do tipo de democracia que vimos construindo. Deixar-se capturar pelos interesses privados, entretanto, é a contrafação de qualquer tipo do que poderemos chamar democracia.