Riscos da democracia

A democracia, como se sabe, não é ideia nem sistema que entusiasme a totalidade dos cidadãos. Razão mesma de sua criação, a divergência de preferências e opiniões também faz crescerem os riscos a ela correspondentes. Daí cuidarem os estados modernos de estabelecer regras de que célebre frase de Voltaire constitui a síntese: divirjo totalmente do que dizes, mas defendo incondicionalmente teu direito de dizê-lo. (Se a frase não foi essa, assim é que a interpreto). Aos que se mantêm fiéis ao pensamento do filósofo francês não escapa a constatação do que pensava Marx sobre a dialética. A sabedoria popular traduziu, também em magistral síntese, o aparente paradoxo contido no filósofo alemão: o pau que dá em Francisco também dá em Chico. Tal formulação reside na presença concomitante dos ingredientes que levaram a determinado fenômeno ou relação, com os que a superarão. Ou seja, o germe da mudança está presente em todo ser vivo, sendo a sociedade a mais ampla e variada deles. Esse o primeiro risco enfrentado pela democracia. Pode também ser visto, ao revés, como a grande vantagem de apontar na direção da mudança, sempre que os agentes, públicos (inclusive o estado) ou privados, afastam-se da democracia. É preciso, no entanto, chegar a razoável compreensão da república, como a definiu Montesquieu. Somente a autonomia e a harmonia entre os poderes mencionados por esse outro iluminista assegurariam o bom funcionamento da república. Restringissem-se o Executivo, o Legislativo e o Judiciário às suas funções constitucionalmente estabelecidas, estaria assegurada a democracia, pelo menos do ponto de vista formal. Quando, porém, nem esse aspecto é considerado pelos agentes de qualquer desses poderes, pouco se pode esperar do sistema criado na Grécia Antiga. Seria, no mínimo, leviandade afirmar que a democracia brasileira funciona a contento. Simples mirada no cenário e acompanhamento desapaixonado da conduta dos agentes força à conclusão, menos rigorosa que seja: ainda estamos muitíssimo distantes do que poderíamos chamar democracia. Não é de hoje a cumplicidade – os mais rigorosos chamariam conluio – entre os poderes, menos pela sua estrutura e normas regulamentares, que pela desatenção dos seus respectivos agentes às ideias e regras às quais devem obediência. Até recentemente, pelo menos um deles, o Judiciário, passava ao largo das suspeitas que a população mantém a respeito dos outros dois. Hoje, e cada dia em crescendo vergonhoso, vão sendo imputadas ações e decisões que acabaram por colocar no mesmo nível o poder que, tácita e sabiamente, vinha se constituindo no elemento moderador das divergências. Mais por essa discreta supremacia (não dissesse o termo supremo algo mais), que pelas responsabilidades que daí decorrem, o Poder Judiciário deveria dar o bom exemplo. Não o faz, e agora se percebe não estarmos diante de suspeitas isoladas, eis que aumenta o número dos ministros de alguma forma, no mínimo, lenientes quanto aos praticantes de crimes de toda ordem. É certo que alguns dos membros do STF sequer deveriam ter chegado lá. A muitos tem faltado o arrimo do notório saber jurídico, tanto quanto em outros não se pode a rigor atribuir conduta ilibada. Para agravar o quadro, muitas das libações a que alguns têm se entregado, de ordem moral, funcional e erótica têm dentre seus alegres beneficiários nossos homens vestidos nas suas supremas togas. (Quanto me dói ter que escrever isso!)