Perseguição e persecução

Os calouros de Direito sabem distinguir entre as duas palavras postas acima. A primeira constitui ofensa à liberdade das pessoas, e corresponde a uma ação injusta contra alguém que nos incomoda. É usual nos sistemas autoritários de governo, daí a preferência que toda ditadura lhe dá. Quando estamos em um Estado Democrático de Direito, é legítimo, por isso, exigível utilizar a outra - a persecução. Esse é termo que tem a ver com a Democracia, terreno infértil para os autoritários. Na verdade, sendo um conjunto de procedimentos legais, tem dentre suas consequências a prevenção de ofensas ao ordenamento jurídico, a submissão dos ofensores ao devido processo legal e, afinal, a absolvição ou a aplicação de pena ao condenado por sentença irrecorrível. Trata-se, portanto, de algo absolutamente incômodo aos golpistas, sejam os que cometem crimes contra o patrimônio público, sejam os agentes de crimes contra a democracia. A persecução, nestes casos, corresponde ao exercício legítimo do poder do estado, nos âmbitos policial e judiciário. O perseguido político, ao invés de criminoso, é vítima de crime praticado pelo próprio estado. O outro, porque afanou dinheiro do Erário, mandou matar - por queima de arquivo ou pandemia - ou tentou enxovalhar a decisão soberana do eleitor, sempre há de ser o alvo da legítima persecução legal. Se escapar a ela, certamente estaremos diante do descumprimento de funções próprias das repúblicas e fundamentais à democracia. E o próprio agente do estado passará a merecer igual tratamento. Pelo andar da carruagem, mais vagas nos presídios brasileiros precisam ser criadas. Eu preferiria reivindicar mais livros e mais escolas. A realidade me desmente, quando mostra muitos ilustrados analfabetos.