A soberania transferida

Muito se tem discutido a respeito do papel do Banco Central. Não o suficiente, porém, para permitir julgamento e manifestações destituídos dos valores e interesses postos em jogo, nem sempre de maneira transparente e honesta. Por isso, o funcionamento do que se pensaria ser apenas um estabelecimento de crédito ou, no sentido mais amplo, regulador das relações entre a economia do setor privado e as entidades creditícias, acaba por constituir-se em atropelo às ações do próprio governo. No meu entendimento, grave ofensa à democracia ocorre, quando as autoridades constituídas pelo voto popular são constrangidas a pôr em prática as promessas e as políticas escolhidas, dentro dos estreitos limites do Banco Central. A este ninguém delegou, nas urnas, o direito de determinar os rumos da sociedade, tão específica e limitada sua jurisdição. No Brasil, no entanto, ao que se assiste é à substituição do Estado e do governo e sua submissão às vontades do BC. O estado-nação e as organizações que, a partir da Presidência da República, ditam os rumos e estabelecem a direção de nossa caminhada têm diminuída sua capacidade de enfrentar os problemas, a não ser que se garantam de antemão as incabíveis exigências impostas pelo que deveria ser, como tantas outras, agência meramente reguladora. É como se ao Banco Central fosse conferida a soberania característica do estado-nação. Uma espécie de capitis diminutio sofrida pelo poder do Estado, além do mais ofensiva à própria Constituição. Em artigo anterior, afirmei que tal situação - os constrangimentos impostos pelo BC aos poderes republicanos, em especial ao Executivo - anula por si mesma o resultado das eleições, quaisquer a ideologia e as propostas do governo que delas saia vencedor. Quando o Presidente, Lula ou outro, pretende reduzir as desigualdades, não é sequer o Parlamento, a despeito de sua hostilidade e sua adesão à soberania do Banco, que o tem impedido. O poder transferido ao BC, assim, desconsidera a realidade, marcada pela desigualdade que os números revelam e o olhar atento dos observadores colhe no cotidiano da maioria dos brasileiros. As restrições são de tal monta, que o empenho em fazer do Estado e de seu aparelho administrativo mero coadjuvante surge como a panaceia que nos livrará de todos os problemas. Ninguém se pergunta ou indaga das autoridades e formadores de opinião a quantas anda a satisfação das necessidades coletivas. Reduzir o tamanho do Estado e fazer dele um apêndice de outros organismos, sobretudo representativos dos interesses minoritários, passou a ser um capítulo de fé. Um dogma que não pode ser posto sequer em discussão. Muitos são os pecados do atual Presidente, mas desvencilhar-se dos grilhões que mantêm o governo preso às decisões do BC e do COPOM não é mais que obrigação dos que desejam de fato tornar melhor a dura realidade nacional. Qualquer discussão sobre os gastos públicos há de levar em conta números relativos à satisfação das necessidades, sobretudo, dos brasileiros até agora excluídos dos benefícios resultantes do crescimento do PIB. Tanto quanto combater tenazmente a corrupção, a persecução judicial dos devedores do fisco (traduzida em sonegação) é tarefa urgente, ainda que contra ela se insurjam os ganhadores de sempre. Estes, porém, são bem representados nas instâncias legislativas, a ponto de seus integrantes na Câmara Federal terem substituído sua identidade (?) partidária pela dos que respondem pelo mandato conquistado - pelo financiamento de campanhas, pelas facilidades emprestadas aos candidatos e pelo apoio e aplauso comprometidos à ação de que se fazem credores. Daí vêm os membros das bancadas da bala, do boi, da Bíblia. O BBB da televisão, uma espécie de motel em rede aberta, reproduzido no Parlamento.