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TEMPO-ESPAÇO E MEMÓRIA

MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

                                                        Orlando SAMPAIO SILVA

PARTE  I

BRASIL COLÔNIA:

          Para divulgação e conhecimento, segue, abaixo, uma relação dos mais significativos movimentos revolucionários, resistências revolucionárias e golpes de estado concretizados ou tentados, em nosso país, desde o Brasil Colônia, passando pelo Império e penetrando pelo período republicano. Conforme a seguir:

– 1562: Revolta indígena contra a presença de jesuítas em São Paulo;

– 1556-1567: Revolta dos índios falantes de línguas tupí que viviam na costa atlântica entre São Paulo e Rio de Janeiro, liderados pela tribo dos Tupinambás e que se constituíram em uma confederação, da qual faziam parte, também, os índios Tupiniquins, os Goitacás, os Guaianases e os Aimorés. Esta grande frente indígena lutou contra colonizadores portugueses; esses indígenas se aliaram aos invasores franceses. Afinal, os portugueses venceram e expulsaram os franceses. Cunhambebe foi o principal chefe indígena nessa revolta. Esta guerra ficou conhecida como a CONFEDERAÇÃO DOS TOMOIOS;

– 1555-1570: Reação contra a invasão dos franceses no Rio de Janeiro – FRANÇA ANTÁRTICA;

– 1555-1673: Reação de índios contra colonizadores portugueses, na Bahia e no Espírito Santo. – GUERRA DOS AIMORÉS;

– 1586-1599: Reação de índios contra colonizadores portugueses, na Paraíba e no Rio Grande do Norte – GUERRA DOS “BÁRBAROS”;

– 1595: Recife(PE) é saqueada por expedição militar inglesa – SAQUE DE RECIFE;

- Séculos XVI e XVII: Entradas e Bandeiras (bandeirantes), desbravadoras, na busca de riquezas naturais, contribuíram para a ampliação do domínio territorial português e foram “caçadores” de índios para a escravidão;

- Séculos XVII e XVIII: Movimento armado contra escravos negros fugitivos e resistentes contra a opressão.  O bandeirante Domingos Jorge Velho se destacou na repressão contra os quilombolas, e Zumbi foi um notável líder dos amotinados no Quilombo dos Palmares. Os quilombolas foram vencidos, em Pernambuco, na GUERRA DOS PALMARES;

- 1612: Resistência contra a invasão francesa, em São Luiz, MA, na chamada FRANÇA EQUINOCIAL;

- 1617-1621: Revolta e resistência dos índios Tupinambá contra o colonizador português, no Espírito Santo e na Bahia, no intitulado LEVANTE TUPINAMBÁ;

- 1630-1654: Invasão e permanência de holandeses em Pernambuco e grande parte do resto do Nordeste. Guerra entre colonizadores portugueses e holandeses, sendo que estes instalaram um vice-reinado com sede em Recife, tendo o nobre Maurício de Nassau sido Vice-Rei, aí. Os holandeses, como os portugueses e os luso-brasileiros,  utilizaram o trabalho dos escravos de origem africana e combateram os quilombolas. A história oficial se reporta a três integrantes do exército do colonizador português na luta de Portugal contra a Holanda, considerados heróis, que simbolizariam as principais contribuições étnicas na formação do povo brasileiro: o índio Felipe Camarão, o negro Henrique Dias e o branco nascido no Brasil André Vidal de Negreiros. O chefe da insurreição contra o domínio holandês, João Fernandes Vieira, era um senhor de engenhos filho de uma prostituta mestiça com um nobre português da Ilha da Madeira. Os portugueses na guerra venceram o exército holandês na Batalha de Guararapes. Antes de invadirem Recife e Olinda, os holandeses invadiram Salvador em 1624, aí permanecendo até o ano seguinte. A invasão de Recife e Olinda ocorreu em 1630 e os holandeses administraram esta sua colônia no Nordeste até1654. As batalhas de Guararapes se desenrolaram de 1648 a 1654, com a vitória final portuguesa. A história oficial, a história ensinada nas escolas brasileiras de níveis fundamental e médio omite um acontecimento importantíssimo, conforme a seguir. Cito Laurentino Gomes, in “Escravidão”, Vol. I: “Uma das transações imobiliárias mais fabulosas de todos os tempos foi celebrada em Haia, no dia 6 de agosto de 1661. De um lado da mesa de negociações, no papel de vendedor, sentava-se Johan de Witt. Era um dos dirigentes das Províncias Unidas, ambiciosa coligação de sete pequenas nações protestantes calvinistas – Holanda, Zelândia, Utrecht, Frísia, Groninga, Guéldria e Overissel – cujos membros entrariam para a história com o nome genérico de holandeses. Do outro lado, na condição de comprador, estava dom Henrique de Sousa Tavares, conde de Miranda do Corvo, governador de armas da cidade do Porto e embaixador da rainha-regente de Portugal, a espanhola Luísa de Gusmão, viúva do recém-falecido dom João IV. O objeto do negócio era o Nordeste Brasileiro. Pelos termos acordados, os holandeses devolveriam aos portugueses um território de aproximadamente um milhão de quilômetros quadrados, situado entre a margem esquerda do rio São Francisco e a divisa do Maranhão com o Piauí, incluindo os atuais estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Essa gigantesca área, duas vezes o tamanho da Espanha, tinha sido ocupada três décadas antes por uma expedição das Províncias Unidas composta de 67 navios equipados com 1.170 canhões e 7 mil homens armados. Naquela reunião em Haia, a Holanda vendia a Portugal um pedaço do Brasil que havia tomado dos próprios portugueses.” (pp. 351,2) Portugal pagou à Holanda nada menos do que “quatro milhões de cruzados” (dinheiro de Portugal), que correspondiam a “mais de um bilhão de dollars”. É essa a história surpreendente para muitos brasileiros de hoje. Portugal, apesar de Guararapes, comprou da Holanda o Nordeste Brasileiro e quase “quebrou”, pois seus cofres esvaziaram. À época, Portugal guerreava, na disputa de terras e do tráfico de escravos, contra a Holanda em diversas partes do Mundo. Notar que desta transação milionária assinada em Haia, o Brasil não participou. Foi um negócio tramado entre duas potências colonialistas, Portugal e Holanda. O confronto armado, em verdade, não foi uma guerra patriótica de brasileiros contra holandeses. Aliás, brasileiros, nesse tempo da história do Brasil, eram os índios, que estavam sendo escravizados por todos os colonizadores! Os que não eram índios, eram os ditos “luso-brasileiros” e os escravos de origem africana. O Brasil colônia fazia parte do Reino de Portugal e todos os que aqui nasciam eram portugueses... e os que nasciam no Nordeste, naqueles 24 anos de dominação holandesa, eram holandeses! Seria importante consultar os nossos irmãos nordestinos daquela época e dos nossos dias, sobre qual dos dois colonizadores eles preferiam e preferem! Qual teria sido mais útil a eles em sua condição de habitantes de uma região colonizada?! INSURREIÇÃO PERNAMBUCANA / BATALHAS DE GUARARAPES / FIM DO DOMÍNIO HOLANDÊS;

- 1641: Insurreição popular em São Paulo, a primeira manifestação nativista, porém, com a aclamação da liderança do bandeirante Amador Bueno. “REVOLTA DE AMADOR BUENO”;

- 1684-1685: Revolta liderada pelos comerciantes irmãos Beckman, no Maranhão, por discordâncias com a política econômica executada pela portuguesa Companhia do Comércio do Maranhão e Grão-Pará – REVOLTA DOS BECKMAN;

- 1686-1692: Revolta de índios contra o colonizador português, no Ceará e na Paraíba – CONFEDERAÇÃO DOS CARIRIS;

- Século XVIII: Lutas dos índios Mura contra o colonizador português e seus apoiadores – GUERRILHA DOS MURAS;

- 1700: Confrontos violentos entre bandeirantes e colonizadores portugueses, em São Paulo e Minas Gerais. GUERRA DOS EMBOABAS;

- 1710-1711: Conflitos envolvendo fazendeiros produtores de cana de açúcar e comerciantes. Em Pernambuco. GUERRA DOS MASCATES  ;

- 1723-1728: Entrechoques violentos entre índios Manaus e luso-brasileiros. GUERRA DOS MANAUS;

- 1725-1744: Conflitos violentos entre índios Guaikurús e luso-brasileiros, em Mato Grosso (na área que atualmente é Mato G. do Sul). RESISTÊNCIA GUAICURÚ;

- 1751-1757: Luta armada de Espanha e Portugal contra jesuítas e índios Guaraní, na República dos Guaraní, em parte do RGS-Brasil e Paraguai. REPÚBLICA GUARANÍ - GUERRA GUARANÍ;

- 1789: Conspiração de nacionalistas (luso)brasileiros objetivando a independência do Brasil, em Minas Gerais. Os conspiradores empolgados pelas ideias iluministas, posicionaram-se contra o sistema de impostas adotado pela metrópole e sonhavam com a instauração de um sistema republicano em seu país independente. Eles foram traídos, denunciados, processados, presos e condenados. Alguns negaram a participação na sedição. Personagens importantes entre os conspiradores: Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes (alferes), que foi condenado a morte, foi enforcado; foram também  processados os poetas Cláudio Manoel da Costa (que morreu na prisão) e Tomás Antônio Gonzaga (o poeta de “Marília de Dirceu” e das “Cartas Chilenas”); o poeta Alvarenga Peixoto foi condenado ao degredo na África; também foram acusados: o poeta Silva Alvarenga, o padre José da Silva e Oliveira Rolim e outros. INCONFIDÊNCIA MINEIRA;

- 1798: Revolta pela independência e contra o sistema escravocrata, na Bahia. REVOLUÇÃO DOS ALFAIATES;

- 1809-1817: Invasão da Guiana Francesa por tropas da Coroa Portuguesa, que estava sediada no Brasil. As tropas eram formadas de portugueses e brasileiros(paraenses). Ocuparam Caiena. INVASÃO DA GUIANA FRANCESA.

          Estes, registrados acima, foram os mais destacados “movimentos revolucionários” no Brasil Colônia.

(Continua)

“Jabuti”: É, no mínimo, preocupante a reação do governo Bolsonaro ante a existência de organizações anti-fascistas constituídas de funcionários públicos, entre os quais professores e policiais. Por que essa reação? Para o governo é perigoso ser contra o fascismo? Os anti-fascistas são pessoas perigosas ou suspeitas por serem anti-fascistas? Perigosas para quem? Eles são, sim, adversários do fascismo, dos fascistas! Essas pessoas não estavam acusando o governo, mas ele, através do Min. da Justiça, ao colocá-las sob suspeita, com medidas de segurança, está se precavendo, mesmo, está assumindo uma postura ideológica, está se sentindo acusado, está se defendendo? Pessoas do governo não percebem que, agindo contra os anti-fascistas, elas estão colocando o governo como suspeito? Considerando o que é o fascismo   - um sistema ideológico totalitário de extrema-direita -, o esperado de governantes, em um regime democrático, é que eles incentivem e prestigiem os movimentos anti-fascistas! Nós vivemos em uma democracia! A democracia, apesar de seus defeitos, é, até o presente, o melhor sistema político engendrado pela sociedade humana!

TEMPO-ESPAÇO E MEMÓRIA

MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

                                                        Orlando SAMPAIO SILVA

PARTE  II

BRASIL  REINO

              A partir deste ponto, abordarei, neste texto, em breves palavras, alguns itens da nossa história, que são pouco conhecidos, mesmo por aqueles que têm formação escolar. São temas que, exceto para os especialistas, têm sido tratados de forma secundária ou não têm sido referidos nos textos de divulgação e nas aulas de História do Brasil.

          Em 1808, fugindo de Portugal, que estava sendo invadido pelas tropas napoleônicas, a família real portuguesa se transferiu para o Brasil. Aportou em Salvador e, depois de curta estada, se deslocou para o Rio de Janeiro, que se tornou a sede do reino. D. Maria I era a rainha, mas quem governava era o príncipe regente D. João VI. Assim, a sede do governo do Reino de Portugal e Algarves, a sede do Reinado, neste tempo, deixou de ser Lisboa, Portugal, e passou a ser o Rio de Janeiro, Brasil. Com esta mudança institucional, na prática, informalmente, o Brasil deixou de ser colônia, e passou a ser a sede do Reino, com a corte / a família real instaladas no território brasileiro.

          Atenção para os fatos históricos a seguir registrados.

          Em 16/12/1815, ocorreu uma mudança no Reino de Portugal e Algarves. Nesta data, esse Reino foi transformado em Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Deste acontecimento decorreu a mudança de status institucional do nosso país. Até então, o Brasil era, formalmente, uma colônia de Portugal; a partir da criação deste Reino Unido, o Brasil, definitiva e formalmente, não era mais colônia! Não se tornara um país independente em sua individualização como estado-nação, mas deixou de ser uma colônia portuguesa, na medida em que foi alçado à condição de Reino. Foi instaurada a união de três unidades territoriais e de três reinos em um único reino  - Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. A capital do Reino Unido foi o Rio de Janeiro, enquanto D. João VI, sua família e sua Corte viveram no Brasil. O Rio de Janeiro foi a Corte, ou seja, a sede da Corte Real. E veja-se: este reino, assim constituído, existiu formalmente até 29/08/1825 (!) (cf. veremos), quando o Brasil já “proclamara a sua independência” havia três anos. O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi uma monarquia absolutista até 1822, quando passou a ser uma monarquia constitucional em decorrência da Revolução Liberal do Porto, da convocação da Constituinte e da Constituição liberal de 1822. Depois de treze anos, em 25/4/1821, a família real portuguesa retornou a Portugal, e Lisboa voltou a ser a capital do reino. O filho de D. João VI, D. Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança, o herdeiro do trono, ficou no Brasil na função de Príncipe Regente do Reino no Brasil, nesta parte americana do território do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Nosso país não voltou formalmente à condição de colônia. Mas, D. Pedro decidiu separar de forma radical e definitiva o Brasil do Reino Unido de que fazia parte, com cujo objetivo, “proclamou a independência” do Brasil em 07/09/1822 e, na mesma data, se autoproclamou Imperador do Brasil. D. Pedro não declarou a independências de uma colônia, que o Brasil não era mais; seu ato significou a separação/autonomização de uma parte territorial do Reino Unido.  Em 12/10/1822, D. Pedro I foi aclamado como Imperador do Brasil, e foi coroado em 1º/12/1822. Estava formalizado o Brasil Imperial.

          Em 1821, como sinal das divergências entre o Príncipe Regente do Brasil, D. Pedro, e o Rei, seu pai, D. João VI, a Corte Portuguesa, mediante um decreto, com o apoio dos deputados que representavam a Província do Grão Pará na Câmara dos Deputados, em Lisboa, determinou que esta província deixava de pertencer ao Brasil, passando a vincular-se diretamente a Portugal. Antes de D. Pedro proclamar a independência do Brasil, ele, em sua condição de Príncipe Regente do Brasil, sofria pressões da corte portuguesa, que sempre reclamava, fazia exigências em favor de seus interesses econômicos, administrativos e territoriais na sua condição de sede, cúpula do reinado. Um dos atos da coroa portuguesa que irritaram a administração local de D. Pedro foi a separação do Grão Pará do Brasil, conforme acima. D. Leopoldina, esposa de D. Pedro, e assessores do príncipe, entre os quais José Bonifácio de Andrada e Silva, incentivavam D. Pedro a tomar a decisão drástica do rompimento, declarando a independência. Daí ser José Bonifácio considerado o “Patriarca da Independência”.

          Após a proclamação da Independência do Brasil e a coroação de D. Pedro como Imperador do Brasil, em 1822, este nobre português, por ser herdeiro do trono de Portugal, passou a acumular sua posição de Imperador do Brasil com sua condição de Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e esta duplicidade de funções de D. Pedro foi mantida, em parte porque o Reino Unido continuou existindo, enquanto ocorria a Guerra da Independência, que se efetivou, mais fortemente, na Bahia, no campo de batalha. Para Portugal, o Brasil ainda lhe pertencia e estava sendo gerido por um príncipe herdeiro do reino português, D. Pedro. D. Pedro atuava nas duas frentes, na terra em que era Imperador e no reino em que era príncipe herdeiro e do qual ainda viria a ser rei (cf. a seguir).

           Na Província do Grão-Pará e Maranhão, a inclusão do Grão-Pará ao Brasil independente, não foi imediata, com o episódio da “proclamação da independência” por D. Pedro. Para Portugal, o Estado, depois Província do Maranhão e Grão Pará (capital: São Luiz), e depois Província do Grão Pará e Maranhão (capital: Belém), com aquele decreto português de 1821 (cf. acima), se mantinha ligado diretamente a Lisboa, Portugal; o Pará (a Amazônia brasileira) não estava  fazendo parte do Brasil gerido pelo Príncipe Regente, D. Pedro. Aliás, durante todo o período colonial, os governantes do Estado do Maranhão e Grão-Pará   - depois Província do Maranhão e Grão-Pará -, se subordinavam diretamente ao Rei de Portugal, na realidade, formalmente e na prática administrativa e econômica, não fazendo parte do Estado do Brasil. Era como se Portugal tivesse duas colônias na América do Sul, o Estado do Brasil e o Estado/Província do Grão-Pará e Maranhão. Mesmo com a “proclamação da Independência” do Brasil, a Província do Grão-Pará e Maranhão continuou integrando o Reino de Portugal. Houve resistência, no Pará, por parte de portugueses e luso-brasileiros, à incorporação ao Brasil. D. Pedro I mandou, então, ao Pará embarcações de guerra comandadas por militares ingleses, o Almirante Lord Cochrane e o John Pascoe Greenfell, contratados pelo governo do Brasil. Pela força, procederiam a integração. As embarcações militares vieram juntas até São Luiz do Maranhão, onde Lord Cochrone permaneceu e determinou que Greenfell prosseguisse até Belém, no Pará. Esta contratação de militares ingleses exibe o fato de que o Brasil de D. Pedro I estava fazendo parte da zona de influência política, econômica e militar da Inglaterra. Foi aí que ocorreu o trágico episódio do Brigue Palhaço, encorado em meio à baía de Guajará, em frente à cidade de Belém, quando dezenas de resistentes à incorporação, atirados ao porão dessa embarcação por ordem de Greenfell, foram mortos ao ser jogado cal sobre eles. Na sequência, no dia 15/08/1823, ocorreu a Adesão do Pará à Independência, sob a pressão do comandante inglês, que ameaçava bombardear a cidade. Só então, na nossa história, bem após a proclamação da independência, o Pará   - e com ele, todo a Amazônia -, passou a fazer parte do Brasil. Repita-se: em agosto de 1823!

          Portugal perdeu a guerra, no território brasileiro, em todas as frentes. Na Bahia, o Império venceu a guerra a 02/7/1823.  Reitere-se: O Pará (e com ele, a Amazônia Brasileira inteira) “aderiu à independência” em 15/8/1823. Terminou a Guerra da Independência, estava vencida a resistência lusa e de alguns luso-brasileiros. Porém, para o Brasil, desde a Independência, em 1822, não havia dúvida, estava efetiva e legalmente estabelecida a total separação do Brasil de Portugal. Foi por esta certeza que as tropas do governo brasileiro lutaram na Guerra da Independência e, pela mesma razão, o governo imperial determinou a ida das naves de guerra ao Grão-Pará, conforme vimos.

          Em termos formais e oficiais, para Portugal de então, o Brasil apenas deixou de fazer parte do Reino Unido a 29/08/1825 (veja-se bem: 1825), com o fim anterior da Guerra da Independência e a assinatura, por representantes oficiais brasileiros e portugueses, do Tratado do Rio de Janeiro, documento que apenas foi assinado após o Brasil pagar a Portugal uma indenização no valor de dois milhões de libras esterlinas! (Lembrar a indenização que Portugal pagou à Holanda, para que esta devolvesse o Nordeste Brasileiro aos portugueses!) A Inglaterra emprestou ao Brasil essa vultosa importância! O Brasil se lançou na coletividade internacional de nações como país independente já se endividando, originando, desde então, nossa dívida externa e nos atrelando economicamente ao colonialismo inglês! Ver bem, o Brasil, também, assinou esse documento de 1825, que estabeleceu a separação (apesar da “independência”, de 1822)! É esta ocorrência de 1825 uma segunda data da independência do Brasil?... Lembrar que D. Pedro I era, ao mesmo tempo, Imperador do Brasil e Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, era príncipe herdeiro do reino de Portugal! E a partir de 1822, e, da assinatura do tratado do Rio de Janeiro, em 29/8/1825, D. Pedro I manteve sua dupla posições de Imperador do Brasil e príncipe herdeiro do trono de Portugal! Um nobre português “servindo”, ao mesmo tempo, a dois “patrões” com interesses em oposição, ao país colonizador e ao (ex) país colonizado!... Crônica do Reinado/Império Brasileiro!... Crônica da história do Brasil...

             Depois de abdicar da sua função de Imperador do Brasil, em 07 de abril de 1831, D. Pedro retornou a Portugal, onde, após conflitos armados com seu irmão D. Miguel, que foi derrotado, veio a ser Rei de Portugal, como D. Pedro IV.

            Eis aí!

           Na oportunidade, mais algumas informações históricas complementares: Sendo D. José I Rei de Portugal, no tempo em que o Marquês de Pombal era o Secretário de Estado do Reino, em 31/01/1751, foi criado o Estado do Grão-Pará e Maranhão com sede em Belém. Este Estado compreendia os atuais Estados: Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima e Amapá. Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do Marquês de Pombal, foi Governador do Estado, então criado, de 1751 a 1759. Como se sabe, o Marquês de Pombal tinha grande poder no Reino, ele imprimia sua marca pessoal na administração, como se fosse um “déspota esclarecido”. Ele expulsou os jesuítas do Brasil Colônia e foi autor de uma política indigenista anti escravagista, mas, ao mesmo tempo, integracionista dos indígenas à sociedade colonial de então, com as chamadas normas pombalinas, que instituíram o Diretório dos Índios.

(Continua)

J A B U T I   ou   N O T A: Permitam-me colocar aqui uma ficção irônica, que tem a pretensão de participar da luta pela vitória do bem sobre o mal.

Portaria elaborada no Ministério do Anti Meio Ambiente, da Pangeia, em 2020:

Considerando a afinidade de interesses em relação à Lava Jato entre Bolsonaro e Lula, afinidade que os tem aproximado, e tem afastando o PT de partidos de esquerda;

Considerando que o vermelho é a côr da bandeira do PT;

Considerando que a boiada precisa passar cada vez mais;

Considerando que a cobertura vegetal natural, dos diversos biomas caracteristicamente verdes, prejudica a passagem e a ampliação da boiada;

Decido que, a partir desta data,

Artigo 1º - O vermelho deixa de ser uma côr subversiva;

Artigo 2º - O verde passa a ser a côr símbolo da subversão.

Parágrafo Único: As pessoas que forem encontradas usando em bandeiras, flâmulas, cartazes, faixas de propaganda, roupas, bonés etc. a côr verde serão submetidas a processo policial por serem suspeitas de pertencerem a perigosos movimentos subversivos contrários à passagem da boiada e adversários do fascismo.

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MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

                                               Orlando SAMPAIO SILVA

PARTTE III

BRASIL REINO / IMPÉRIO

- 1816: Incorporação do Uruguai ao Brasil. Portugal queria que a fronteira sul do Brasil atingisse o rio da Prata. Ação colonialista e expansionista. GUERRA CISPLATINA;

- 1817 (05/3/1817 a 20/4/1817): Revolução, em Pernambuco, que pretendia a independência de Pernambuco e um regime republicano e antiescravista. Revolução republicana como um projeto de desvinculação de Pernambuco do Reino de Portugal. Influência dos ideais iluministas dos pensadores da Revolução Francesa. Ocorreu no período em que o Brasil sediava a família real de D. João VI. Movimento, também, contrário à permanência da família real no Brasil. Os revolucionários, politicamente liberais, se insurgiam contra o sistema econômico e social vigorante, mais especificamente, contra os proprietários rurais, donos de escravos. Foram personagens importantes nessa revolução: Padre João Ribeiro, Pe. Roma e outros padres, tais como o mais destacado entre eles, o frade pernambucano Joaquim do Amor Divino Caneca, o Fr. Caneca, além de alguns civis. Fr. Caneca veio a ser preso. Por esta presença de tantos religiosos, esse movimento revolucionário é também conhecido como a Revolução dos Padres. Estes revolucionários proclamaram a república do Brasil nordestino. O movimento foi sufocado pelas tropas governamentais. REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA.  

- 1821: Neste ano, aconteceram, no Pará e na Bahia, revoltas de caráter liberal objetivando a independência dessas regiões, ou seja, a separação do Brasil. No caso do Pará, na realidade, o desvinculamento do Grão Pará de Portugal. REVOLTAS LIBERAIS;

- 1821-1823:  Revolta que se propagou na Bahia, com as mesmas características das logo acima registradas. INDEPENDÊNCIA DA BAHIA;

- 1822: No dia 07 de setembro de 1822, D. Pedro, príncipe português Regente do Brasil, deu o “grito do Ipiranga”, às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, proclamando,  assim, a independência do Brasil. GRITO DO IPIRANGA. INDEPENDÊNCIA DO BRASIL;

-1823: Em algumas Províncias, após a “proclamação da independência”, trava-se uma guerra em que se defrontaram brasileiros em apoio à independência, de um lado, e, do outro lado, portugueses e luso-brasileiros contrários à independência, militares e civis: Esse movimento se manifestou na Bahia, no Pará, no Maranhão e no Piauí. (havendo convergência de interesses libertários, na mesma ocasião, o Uruguai, também, se lançou em guerra por sua independência de Portugal). GUERRA DA INDEPENDÊNCIA;

- 1823: Com a “proclamação da independência”, o Grão-Pará não passou a fazer parte territorial e institucional do Brasil; portugueses e parte dos luso-brasileiros ali residentes resistiram a essa mudança de soberania. O governo imperial, por isso, impôs ao Grão-Pará (Amazônia Brasileira) sua integração ao Brasil independente. Militares da Marinha inglesa   - Lord Cochrane e John Pascoe Greenfell -, contratados pelo governo brasileiro, foram ao Grão-Pará submeter, pela força, a região ao domínio brasileiro. Até então, o Grão-Pará continuava integrando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Foi aí que ocorreu o trágico episódio do Brigue Palhaço, quando cerca de 70 portugueses e luso-brasileiros contrários ao domínio brasileiro, foram assassinados, ao ser atirado cal sobre eles, no porão dessa embarcação, sob as ordens de Pascoe Greenfell. A seguir, sob a ameaça de Belém ser bombardeada pelas embarcações comandadas pelo militar inglês, ocorreu o episódio que ficou conhecido na história como a “adesão do Pará à Independência”, em 15 de agosto de 1823. ADESÃO DO PARÁ À INDEPENDÊNCIA;

- 1823-1824: Pernambuco, e mais, quase todo o Nordeste se lança em uma revolta separatista do resto do Brasil. Uma das principais lideranças desse movimento revolucionário foi Frei Caneca, que veio a ser preso e morto por fuzilamento, porque os  carrascos se recusaram a executá-lo na forca, pena a que ele havia sido condenado. CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR;

- 1823: Pedro I lança mão do Exército para fechar o Congresso Constituinte. NOITE DA AGONIA;

- 1825-1828: O Brasil se envolve em uma guerra de disputa territorial, com os vizinhos Uruguai e Argentina. GUERRA CISPLATINA;

- 1831 (abril): Brasileiros entram em confronto violento com portugueses, principalmente comerciantes, no Rio de Janeiro. NOITE DAS GARRAFADAS;

- 1832-1835: Insurreição do povo em Alagoas e Pernambuco, contra a situação social em que vivia. CABANADA;

- 1832: Levante republicano e separatista, na Bahia. FEDERAÇÃO DOS GUANAIS;

- 1833: Revolta de escravos negros em Minas Gerais. REVOLTA DE CARRANCAS;

- 1833-1840: Revolução popular, no Pará e no resto da Amazônia. Os revolucionários eram ribeirinhos, caboclos, índios, escravos negros foragidos, quilombolas, com o apoio de alguns intelectuais da elite “branca”. As tribos indígenas Mura e Maué, que participaram da revolta, foram quase totalmente dizimadas pelas forças do Império. A revolução foi contra a classe econômica, política e social dominante. Os insurretos pretendiam conquistar o Poder do Estado e instaurar uma nova ordem socioeconômica, com justiça social. Ao lado dos revolucionários anônimos, foram personagens na liderança desse movimento: Felipe Patroni, intelectual e jornalista liberal com formação universitária em Portugal, que divulgava os ideais dos cabanos por intermédio do jornal “O Paraense”; outros líderes: Eduardo Angelim, os irmãos Antônio e Francisco Vinagre e o cônego Batista Campos com o apoio de D. Romualdo Coelho, bispo de Belém; também, Felix C. Malcher, sendo este último um oportunista da classe dominante infiltrado entre os revoltosos. Os cabanos chegaram a matar o Presidente da Província, Lobo de Souza, e conquistaram o Poder por breve tempo. Em defesa do Poder imperial, destacou-se o brigadeiro Francisco José Soares de Souza Andréa.  Certamente, esta foi a mais importante revolta popular na história do Brasil, até o presente. Em Belém, há o Memorial da Cabanagem, com projeto de Oscar Niemeyer. CABANAGEM;

- 1835-1845: Movimento revolucionário separatista e republicano, no Rio Grande do Sul. REVOLUÇÃO FARROUPILHA;

- 1836-38: Um movimento messiânico de cunho sebastianista teve lugar, nesse período, em Vila Bela, comarca de Flores, onde atualmente se encontra o município de São José do Belmonte, no sertão de Pernambuco. Os fatos cuja síntese farei a seguir ficaram conhecidos e registrados na história, na antropologia, na tradição oral, na literatura de cordel e no romanceiro como o movimento fanático-religioso messiânico da Pedra Bonita, pois os episódios centrais ocorreram em torno de grandes formações rochosas, imensas colunas, onde os fanáticos se concentravam. Três homens, ligados por laços de parentesco, João Antônio dos Santos (morador do sítio Pedra Bonita), João Ferreira, cunhado do primeiro, e Pedro Antônio, irmão de João Antônio, estiveram no centro nevrálgico dos acontecimentos. Sucessivamente, um após o outro, estes sertanejos assumiram posições de líderes messiânicos anunciando ao povo do sertão a volta do rei D. Sebastião que traria seus tesouros que seriam distribuídos entre seus adoradores e que operaria milagres que beneficiariam a todos os que sacrificassem heroicamente suas vidas, pois ressuscitariam os velhos jovens, os pretos embranquecidos, todos os ressuscitados ficariam ricos, imortais e poderosos. Uma multidão de sertanejos pobres acedeu ao chamamento dos líderes carismáticos concentrando-se na Pedra Bonita. Os líderes anunciavam a vinda do rei, mas, também, se autodenominavam reis. Era adotada a poligamia, tanto que o líder João Ferreira teve sete mulheres como esposas. Na Pedra Bonita havia uma gruta, onde o líder reunia um grande número de fanáticos, onde consumiam o vinho da jurema. Até que, um grupo de fanáticos, na ilusão e no delírio da crença nas graças prometidas pelo líder João Ferreira, nos dias 14 a 17 de maio de 1838, ofereceram-se ao sacrifício de suas vidas. “Homens e mulheres entregaram os filhos para serem decapitados ou ter os crânios esmagados contra a rocha. Um velho atira-se do alto da pedra dos sacrifícios com dois netos nos braços. Uma viúva, desejosa de ser rainha, imola os dois filhos menores e se desespera porque os dois maiores fugiram. O pai do rei é sacrificado. José Vieira, um dos carrascos, corta o braço do filho, antes de matá-lo, e o menino pergunta: “Meu pai, você não dizia que me queria tanto bem?”. Isabel, irmã de José Antônio, o primeiro rei, é conduzida para a rampa dos carrascos em adiantado estado de gravidez e embriagada, “para não ter dois sofrimentos”, ... quando lhe deceparam a cabeça, ela dá à luz e a criança também rola no chão. Durante três dias correu o sangue de 30 crianças, 12 homens e 11 mulheres. E mais 14 cães, que ressuscitariam como dragões vingadores contra os poderosos”. (Sangirardi Jr., 1983, p. 199). Para concluir: o líder fanático Pedro Antônio, para vingar a morte de duas de suas irmãs, na matança, matou cruelmente o líder João Ferreira, assumiu o comando do movimento, mas, denunciado por um dos fanáticos que, arrependido e tomando consciência da tragédia, fugiu do local e denunciou às autoridades aquela “loucura coletiva”, do que decorreu que um destacamento policial se dirigiu à Pedra Bonita, o “reino encantado”, “onde o rei e seus súditos foram esmagados”. (Citação de Roberto de Azeredo Grünewald, Jurema, Ed. Mercado de Letras, Campinas, 2020, 84-88). José Lins do Rego é autor de “Pedra Bonita”, romance exemplar do ciclo do Nordeste, que desenvolve a trama romanesco centrado nesses acontecimentos acima registrados. MOVIMENTO MESSIÂNICO SEBASTIANISTA DA PEDRA BONITA;

- 1837-1838: Revolta do povo contra o statu quo social, na Bahia. SABINADA;

- 1838-1841: Levante popular com caráter semelhante, no Maranhão. BALAIADA;

- 1840: “Declaração da Maioridade” de D. Pedro, filho de D. Pedro I, quando ele tinha apenas 14 anos de idade, derrubando a Regência Una de Araújo Lima (23/7/1840). Com o golpe, o príncipe herdeiro se tornou Imperador de Brasil: D. Pedro II. GOLPE DA MAIORIDADE;

- 1848-1850: Os pernambucanos reafirmaram sua postura republicana e liberal, em mais uma revolta. REVOLUÇÃO PRAIEIRA;

- 1850-1852: Opositores argentinas ao ditador Rosas e opositores uruguaios ao ditador Oribe, aliados a tropas brasileiras, fizeram a guerra contra o poder desses ditadores. O fulcro do problema histórico, no caso, foi a pretensão de Rosas de formar um Vice Reinado do Prata incluindo seu país, o Uruguai, o Paraguai, parte da Bolívia e o território brasileiro do Rio Grande do Sul. Ainda foi uma repercussão da Guerra Cisplatina. O Rio Grande do Sul teve participação importante nas duas guerras, a Cisplatina e esta, mesmo pelo projeto separatista dos revolucionários gaúchos. No fim, as tropas do Império venceram a guerra na parte brasileira e o Rio Grande do Sul permaneceu integrado ao Brasil. GUERRA DO PRATA;

- 1864-1865: Novamente, tropas brasileiras se aliaram a rebeldes uruguaios em guerra contra o governo de Aguirre. GUERRA CONTRA AGUIRRE;

- 1865-1870: Tropas paraguaias invadem terras, que hoje fazem parte de Mato Grosso do Sul, sob a alegação de que essas áreas pertenciam ao território paraguaio. O Brasil, aliado ao Uruguai e à Argentina    - a Tríplice Aliança -, fez a guerra contra o país vizinho, que era dirigido pelo ditador Solano López. O Brasil usa na guerra escravos negros transformados em soldados e convoca os “voluntários da pátria” para a guerra. A Tríplice Aliança venceu a guerra. Na Guerra do Paraguai, morreu o herói nacional, Brigadeiro Antônio de Sampaio, tio-bisavô do autor do presente estudo. Nesta guerra, o Uruguai perdeu 3.120 vidas, a Argentina, 18.000, o Brasil, cerca de 50.000 e o Paraguai teve vitimadas cerca de 280.000 vidas (a maioria, civis), praticamente a metade de sua população masculina adulta; uma carnificina. GUERRA DO PARAGUAI;

- 1868-1874: Prolongada revolta de pessoas do povo, de caráter messiânico com forte  fanatismo religioso, no Rio Grande do Sul. REVOLTA DOS MUCKERS;

- 1874-1875: Movimento insurrecional popular, no Nordeste. REVOLTA DO QUEBRA-QUILOS;

- 1875-1876: Movimento insurrecional popular feminino, no Nordeste. GUERRA DAS MULHERES;

- 1880: No Rio de Janeiro, ocorreu mais um levante popular, sendo este, dos pobres revoltados com a marginalidade social em que viviam. REVOLTA DO VINTÉM;

- 1883: Idem, idem, em Curitiba. REVOLTA DO VINTÉM;

- 1889: Golpe militar, com a “proclamação da república”, pelo Marechal Deodoro da Fonseca, do Exército Brasileiro, tendo na retaguarda lideranças civis republicanas, anti monarquistas, e o Ten. Cel. Benjamin Constant, também oficial do Exército, sendo este  o principal ideólogo e ativista republicano. Fim do regime monárquico com a queda do imperador D. Pedro II e o início da república. GOLPE MILITAR REPUBLICANO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1889, conhecido como PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA;

(Continua)

N O T A  1: (Ficção realista -) Em um país chamado Pangeia, há denúncias de que o governo, depois da revogação de muitos direitos trabalhistas, que haviam sido conquistados ao longo de muitos anos de lutas das diversas categorias de trabalhadores, pode estar desenvolvendo estudos, no Ministério da Economia, com o propósito de elaborar um importante decreto. Os estudos se fundamentam e consideram as seguintes ideias básicas:

a)       que são os produtores (empresários) os seres sociais que, com a produção das suas empresas, constituem a riqueza da nação;

b)     que esta riqueza decorre do lucro auferido pelos produtores, lucro que alimenta o capital;

c)      que o lucro é tanto maior quanto menor for o custo de produção;

d)     que por esta razão, impõe-se a redução ao máximo do custo da produção;

e)      que os salários pagos aos trabalhadores, nas empresas, são um fator importante na formação do custo da produção;

f)       que os salários pagos aos trabalhadores são uma invenção do comunismo, para enfraquecer o capitalismo;

g)     que o país que descobriu e que colonizou a Pangeia, foi o maior traficante de escravos e vendedor de escravos africanos nos Séculos XVI e XVII;

h)     que a Pangeia é um Estado tradicionalmente escravagista, tanto que foi o último país a eliminar a escravidão;

i)       que este governo tem o dever de zelar pelas tradições do país que descobriu e colonizou a Pangeia;

j)       que este governo tem, principalmente, a obrigação de zelar pelas tradições e valores republicanos que foram forjados ao longo da história da Pangeia;

k)     que o governo da Pangeia tem o dever de fortalecer cada vez mais os produtores e o capital;

l)       que, na época da “proclamação da república”, os subversivos eram os monarquistas, que eram inimigos da república, que não admitiam a hipótese de terem de deixar o Poder e que, proclamada a república, lutavam, subversivamente, pelo retorno do sistema imperial.

A partir desse ideário, então, o governo

DECRETA:

“Artigo 1º - Está revogada a Lei Nº 3.353, de 13 de Maio de 1888 – Lei Áurea, que foi assinada pela subversiva monarquista Princesa Izabel;

 Artigo 2º - Deverão ser postas em prática, de imediato, todas as medidas legais e regulamentares decorrentes do que dispõe esta Lei;

 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação no D. O. da União;

 Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário.”

NOTA  2:  Parabéns ao povo norte-americano, aos hispano-americanos do norte, aos afrodescendentes americanos, aos brasileiros, ao Mundo. Na prática está decidida, pelo povo, a derrota político-eleitoral do principal símbolo vivo do obscurantismo reacionário e neoliberal.

TEMPO-ESPAÇO E MEMÓRIA

MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

                                                 Orlando SAMPAIO SILVA

PARTE  IV - A

BRASIL REPÚBLICA

- 1889: O regime imperial não resistiu à crise econômica e social decorrente da Lei Áurea, 1888, firmada pela Princesa Isabel, filha de D. Pedro II (que estava viajando, fora do país), e que estatuiu o fim da escravidão. Na conjuntura de desorganização social decorrente, ocorreu o golpe militar, com a “proclamação da república”, pelo Marechal Deodoro da Fonseca, tendo na retaguarda lideranças civis republicanas e anti monarquistas, e o Ten.-Cel. Benjamin Constant, o principal ideólogo e ativista republicano. Queda do regime imperial e início do republicano. FIM OPFICIAL DA ESCRAVIDÃO. GOLPE MILITAR REPUBLICANO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1889; FIM DA MONERQUIA; QUEDA DE D. PEDRO II;

- 1891: Chefiada pelo Almirante Custódio de Melo, ocorreu a primeira Revolta da Armada, insurgência militar contra Deodoro da Fonseca. 1ª REVOLTA DA ARMADA;

- 1891: Em 3 de novembro de 1891, em um golpe de estado, o primeiro presidente da república, Marechal Deodoro da Fonseca, dissolveu o Congresso Nacional com a intervenção do Exército na instituição, estabeleceu censura à imprensa e instaurou estado de sítio no país. GOLPE DE 3 DE NOVEMBRO;

- !891: O poder da república estava em convulsão. Então, no dia 22/11/1891, Deodoro da Fonseca renunciou à Presidência em um episódio que se configurou como mais um golpe de estado. Assumiu a Presidência da República o Marechal Floriano Peixoto, que era o Vice-Presidente e, Ministro da Guerra, tendo tomado posse no dia seguinte. GOLPE NO GOLPE DA REPÚBLICA;

1892: O Congresso Nacional é fechado pelo ditador Floriano Peixoto, com “aprovação” do próprio Congresso. “AUTO” FECHAMENTO;            .

- 1893-1894: Movimento armado de oficiais da Marinha de Guerra contra Floriano Peixoto. 2ª REVOLTA DA ARMADA;

- 1893-1895: Revolução no Rio Grande do Sul, sendo governador Júlio de Castilho. Pretendia a renúncia de Floriano Peixoto e a restauração da monarquia. As tropas revoltosas, em sua marcha guerreira, chegaram a atingir o limite entre os Estados do Paraná e São Paulo. Governos de Floriano Peixoto e Prudente de Moraes. Derrotada. REVOLUÇÃO FEDERALISTA;

- 1895-1900: Insurreição popular separatista de cunho republicano, no Amapá. Abrangeu os governos de Prudente de Moraes e de Campos Salles na presidência da república. Neste tempo, o Amapá era parte do território do Estado do Pará, e veio a ser Território Federal do Amapá e, por último, Estado do Amapá. REPÚBLICA DE CUNANI;

- 1896-1897: Movimento revolucionário milenarista e salvacionista, sebastianista, no sertão da Bahia, conduzido pelo líder carismático Antônio Conselheiro, que reuniu milhares e milhares de sertanejos armados, homens e mulheres, movidos pela revolta contra o sofrimento da marginalidade social, da pobreza sem esperança, e por incontido fanatismo religioso e grande esperança de libertação do sofrimento. Também se posicionavam contra a república e pretendiam o retorno da monarquia. Os revoltosos, encastelados em um povoado que construíram em posição estratégica, derrotaram por duas vezes, as tropas do governo, que os tratava como inimigos. Foram vencidos na terceira investida dos governistas. Nas batalhas, morreram milhares de insubmissos e uma quantidade pouco conhecida de soldados, praças graduados e oficiais, inclusive coronéis e um general. Durante o governo de Prudente de Morais, na Presidências da República, o primeiro presidente civil. GUERRA DE CANUDOS

- 1898-1903: Conflito armado entre o Brasil e a Bolívia, que tinha por fulcro a anexação do território do hoje Estado do Acre ao território brasileiro. Estas terras pertenciam à Bolívia, que não as ocupavam. Elas vieram a ser ocupadas por brasileiros empenhados na economia da extração da borracha nos seringais naturais abundantes nessa região. No caso, também estavam em jogo os interesses econômicos norte-americanos representados na área pelo Bolivian Sindicate. Com a ação diplomática de Barão do Rio Branco, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, foi assinado o Tratado de Petrópolis, de 17/6/1903com o qual a Bolívia reconheceu a soberania do Brasil na área em questão, mas, em troca, nosso país ficou obrigado a construir uma estrada de ferro    - a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré -, que transportaria a produção gomífera boliviana de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, até o porto fluvial de Rio Branco, no Acre, para aí ser embarcada para a exportação. Construímos a estrada de ferro. A construção desta estrada foi em parte terceirizada pelo governo ao especulador Pereival Facquhar, ponta de lança do capital norte-americano. Neste movimento patriótico, o grande líder revolucionário brasileiro foi Plácido de Castro. Estas ocorrências se efetivaram nos governos de Campos Salles e Rodrigues Alves, na presidência da república. A CONQUISTA DO ACRE;

- 1904: No período de 10 a 16 de novembro de 1904, sendo presidente da República Rodrigues Alves, ocorreu, no Rio de Janeiro, a denominada Revolta da Vacina, uma violenta reação popular contra a vacina antivariólica obrigatória. A capital da República era governada autoritariamente pelo prefeito Pereira Passos e o médico sanitarista Oswaldo Cruz era o Diretor da Saúde Pública no DF (RJ). Morreram 3.500 infetados pela varíola e 1.800 estavam internados apenas em um hospital.  Positivistas alegavam ser a obrigatoriedade da vacina uma agressão aos direitos individuais (lembrar: não estou me referindo aos governos de Trump e Bolsonaro, de agora; trata-se de episódio histórico de 1904!). Florianistas (partidários de Floriano Peixoto), opositores ao governo de R. Alves, aliaram-se aos populares revoltosos objetivando a queda de Rodrigues Alves. Houve diversos confrontos violentos entre populares e forças do governo, em diferentes bairros da cidade. O oficial do Exército Lauro Sodré, paraense,  conduziu 300 cadetes armados da Escola Militar ao Palácio do Catete, objetivando dar um golpe de estado. A Marinha, fiel ao governo, bombardeou a Escola Militar e os cadetes se renderam. A vacina continuou obrigatória. Convém que reflitamos sobre este grave episódio da história republicana, neste momento em que o povo brasileiro e a humanidade se encontram sob a trágica pandemia do Covid 19 (corona vírus). REVOLTA DA VACINA;

- 1910: Revolta conduzida pelo marinheiro João Cândido, o “Almirante Negro”, que reagia contra as punições violentas na imposição da hierarquia e a disciplina com chibatadas cometidas pelos graduados na Marinha de Guerra. No governo do Marechal Hermes da Fonseca. 22 a 27/11/1910. REVOLTA DA CHIBATA;

- 1912-1916: Revolta de trabalhadores rurais contra a expansão dos madeireiros sobre as matas em que os revoltosos trabalhavam e habitavam. Entre os invasores, o investidor e especulador norte-americano Pereival Farquhar, que estava financiado pelo governo brasileiro na construção a Estrada de Ferro São Paulo - R. G. do Sul, que atravessou a região conflituosa. Uma disputa conflitiva do território entre Sta. Catarina e o Paraná deu nome ao movimento armado, que, também, teve conotações messiânicas e milenaristas, sebastianista, com a participação de líderes carismáticos populares. Governos de Hermes da Fonseca e de Wenceslau Braz. GUERRA DO CONTESTADO;

- 1913-1914: Revolta salvacionista de sertanejos fanático-religiosos, na busca de curas milagrosas e, da superação da miséria social, reuniram-se em torno do líder carismático e político cearense, Pe. Cícero Romão, no sertão do Cariri, Juazeiro do Norte, no Ceará. Era presidente da república o Marechal Hermes da Fonseca. REVOLTA DE JUAZEIRO - Pe. CÍCERO;

- 1922-1938: O cangaço foi um fenômeno social, que se manifestou no Nordeste Brasileiro, marcado por ações violentas praticadas por pessoas quase sempre organizadas em bandos, grupos, que atuavam à margem da sociedade na qual, quase sempre, haviam sido vítimas, direta ou indiretamente, de graves agressões, sendo que estas tiveram, nesta manifestação social, funções originárias e etiológicas, em uma relação de causa e efeito (ação violenta: surgimento do cangaceiro). Os chefes de bando, em geral, foram levados às práticas socialmente marginais do cangaço com o propósito de vingar o assassinato de parentes seus muito próximos. O animus que os movia estava eivado do sentimento de vingança. Este não era contido com a morte do agressor do parente, pois, quase sempre, se expandia atingindo seus parentes em uma progressão de violências que vinha a tornar-se irreprimível. Os bandos de cangaceiros vieram a organizar-se em grupos sociais armados (facas, punhais, mesmo, espadins, armas de fogo com muita munição nos bornais e nas cartucheiras cruzadas em seus peitos) com existência de longa duração, movendo-se na caatinga do sertão como uma espécie de “vingadores sociais”, até que fossem extintos pela ação armada das “volantes” de policiais. Da vingança individual vieram a tornar-se bandos de desajustados agressivos em meio a uma sociedade hierarquizada e socialmente injusta, exploradora das camadas de trabalhadores rurais, que viviam (vivem) em injusta pobreza. Pessoas como tais se uniam nos grupos de cangaceiros. Lampião foi o mais célebre cangaceiro brasileiro. Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, nasceu em junho de 1898, em Vila Bela, hoje Serra Talhada, no sertão de Pernambuco. Morreu em Poço Redondo, Sergipe, no dia 28/7/1938, aos 40 anos de idade. O pai de Virgulino foi morto pela polícia em um embate no âmbito de disputas de terras entre famílias sertanejas. Para vingar a morte de seu pai, Virgulino tornou-se cangaceiro, passou a ser conhecido como Lampião, organizou seu bando de cangaceiros composto de “cabras” sertanejos e atuou no cangaço desde 1922 até sua morte. O bando de Lampião agitou o sertão nordestino, em meio às injustiças sociais em uma sociedade na qual prevaleciam os interesses dos “coronéis” fazendeiros. Antes de Lampião, houve outros cangaceiros que ficaram famosos, entre os quais, Antônio Silvino. O bando de Lampião era sexualmente misto, com participantes homens, como Alecrim, Colchete, Elétrico, Moeda, Quinta-Feira, Corisco, Moderno, Dadá, Neném, Sabino Gomes, Massilon Leite, Jararaca, Luiz Pedro Mergulhão etc., e, mulheres, tais como Maria Bonita, a mulher de Lampião, Enedina, Macela e outras. Lampião era também chamado de Capitão Virgulino e foi considerado, em seu tempo, o “Rei do Cangaço”. Os cangaceiros se tornaram um tipo social característico do Nordeste Brasileiro. Eles ora atuavam como bandidos perversos, assassinos e assaltantes, ora como aliados dos sertanejos mais pobres. Havia “coronéis” do sertão que os perseguiam como inimigos que temiam, e havia, também, os fazendeiros que recebiam Lampião em suas propriedades com respeito e amizade, esperando, inclusive que ele, com seu bando, os protegesse de seus inimigos. O Padre Cícero era amigo de Lampião e o recebeu em Juazeiro. O político religioso tentou levar Lampião com seu bando a enfrentar a Coluna Prestes em seu percurso pelo sertão nordestino. O confronto não se concretizou. Os cangaceiros despertavam grande medo nas populações interioranas (eles usavam suas armas brancas com muita desenvoltura, quando “sangravam”  - matavam -   um inimigo, um “cabra da peste”, um “macaco amarelo” – policial -), mas, também, foram admirados, nessa região, foram mitificados como benfeitores dos pobres. Lampião tornou-se um mito. Lampião e seu bando foram mortos, em meio à caatinga, pelas tropas do governo, que os degolaram e levaram suas cabeças, que foram exibidas em Salvador, BA. Nesta cidade, em um espetáculo macabro, as cabeças de Lampião e as de seus companheiros de bando, foram expostas no Museu Antropológico Nina Rodrigues, de onde vieram a ser retiradas e enterradas, em face da reação ética e humanitária de antropólogos, professores, juristas e da sociedade de Salvador. O CANGAÇO E OS CANGACEIROS. LAMPIÃO;

- 1922: Os “tenentes”, jovens oficiais que participaram do Movimento Tenentista, que, no que tange aos ideais e convicções sobre o Poder da república, tiveram como antecedentes ideológicos, na história do Exército Brasileiro, os “jovens turcos”. Estes foram tenentes que, nos primeiros anos do Século XX, estagiaram no Exército prussiano (da Alemanha). Assim como os tenentistas, os jovens turcos, com fundamentação no pensamento positivista,  eram críticos aos governos brasileiros civis da Primeira República e, contra a corrupção, se posicionavam pela ordem com progresso, pela hierarquia e pela disciplina, achavam que os militares eram mais e melhor preparados que os civis para dirigir a nação, mas, diferente dos tenentistas, os jovens turcos não realizaram nenhum movimento sedicioso nas FF.AA. . Os tenentistas, em 1922, projetaram a concretização de um levante armado de oficiais de baixas patentes e praças contra o governo de Epitácio Pessoa. Nesta ocasião, havia sido eleito presidente da república Arthur Bernardes, a quem os tenentistas também se opunham. O levante como um todo fracassou, mas, um grupo de oficiais, aquartelados no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, partiu de seu bunker pela Av. Atlântica, cada qual portando uma simples arma individual. Eram os “18 do Forte de Copacabana”. Foram massacrados pela tropa do governo, tendo morrido diversos oficiais subalternos e praças graduadas. Salvaram-se feridos os tenentes Siqueira Campos e Eduardo Gomes. MOVIMENTO TENENTISTA - LEVANTE DOS 18 DO FORTE DE COPACABANA;

- 1924-1927: Os tenentistas, novamente, planejaram um grande levante militar nacional para 1924.  Ocorreram insurgências no Amazonas, onde os tenentistas chegaram a conquistar o poder por breves dias, na denominada Comuna de Manaus; no Pará (onde ocorreram combates de rua em Belém entre rebelados e tropas governamentais); em Sergipe; em Mato Grosso; em São Paulo, e no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, foi formada a Coluna Paulista e no RS, a Coluna Prestes. A Coluna Paulista, sob o comando do General Isidoro D. Lopes e da qual fazia parte o Major da Polícia Militar de São Paulo Miguel Costa e outros jovens oficiais (alguns dos quais vieram a se tornar importantes na história do Brasil), seguiu para Foz do Iguaçu; a Coluna riograndense   - Coluna Prestes -, sob o comando do capitão Luiz Carlos Prestes, marchou para o norte ao encontro da Col. Paulista. As duas Colunas se encontraram em Foz do Iguaçu, fundiram-se na Coluna Miguel Costa-Prestes e seguiram em direção ao norte do país. O comandante desta Coluna foi o Major Miguel Costa (a mais alta patente, na Coluna); subcomandante, o Capitão do Exército Luis Carlos Prestes; chefe do estado maior, o 1º Tenente Juarez Távora, e chefes de Destacamentos os Tenentes Osvaldo Cordeiro de Farias, Antônio de Siqueira Campos, João Alberto Lins de Barros e Djalma Dutra. Alguns oficiais, como Estilac Leal (ferido), Filinto Müller (expulso) e o General Isidoro D. Lopes (idoso), não seguiram com a Coluna. Miguel Costa nasceu em Buenos Aires, Argentina, a 03/12/1885 e faleceu a 02/9/1959, foi promovido a general de brigada por ato do ditador Getúlio Vargas, em 08/11/1930. Luiz Carlos Prestes , nascido a 03/01/1898, em Porto Alegre, RS, e faleceu a 07/3/1990, no Rio de Janeiro, RJ, era capitão da arma de engenharia do exército brasileiro. Juarez Távora, nasceu à 14/01/1898, em Jaguaribe, RS, e faleceu a 18/7/1975, no Rio de Janeiro, RJ, atingiu o posto de Marechal do Exército. Cordeiro de Farias, nasceu em 16/8/1901, em Jaguarão, RS, e faleceu a 17/02/1981, no Rio de Janeiro, RJ, chegou ao posto de marechal do Exército Brasileiro. Siqueira Campos, nasceu em 1898, em Rio Claro, SP, e faleceu em um acidente no Rio da Prata, aos 32 anos de idade, em 10/5/1930, era 1º Tenente do Exército. Djalma Dutra, nasceu em 1895 em Minas Gerais, e faleceu em outubro de 1930, em combate na Revolução de 30, em Minas Gerais, coronel do exército. João Alberto nasceu a 16/6/1897, em Recife PE, e faleceu a 26/01/1955. De 1924 a 1927, a Coluna, formada por cerca de 1.500 integrantes em armas, percorreu e atravessou Estados do Sul, Centro Oeste e Nordeste. Os amotinados esperavam que ocorressem, em todo o país, levantes militares solidários com eles e que, assim, com essa força armada amotinada, depusessem o Presidente da República e conquistassem o poder para os militares. Isto não aconteceu, exceto, no caso excepcionalmente importante do Estado do Amazonas (cf. acima). A marcha da Coluna exigiu um esforço inimaginável de logística (foram feitas “apropriações”), tendo em vista o avultado número de participantes, a imensa área territorial percorrida e o tempo levado no percurso! Entre os revolucionários se encontravam principalmente soldados, mas, também, muitos civis, entre os quais mulheres. Os revolucionários não caminhavam em um único bloco; estavam divididos em quatro Destacamentos, sob o comando de oficiais (cf. acima), os quais marchavam sob um Comando Geral (único), mas distantes entre si, mantendo contatos por mensageiros e em reuniões esporádicas dos comandantes das unidades com o C. G. Neste período foram Presidentes da República, contra os quais os tenentistas se insurgiam, Arthur Bernardes e Washington Luiz. A Coluna teve alguns entreveros com tropas governamentais. Não foram vencidos no campo de batalha. Depois de quase três anos de marcha pelo interior do país, os insurgentes, isolados, desistiram da empreitada e se embrenharam, em parte, no território da Bolívia com Luiz Carlos Prestes, pondo fim ao movimento revolucionário. MOVIMENTO TENENTISTA - COLUNA PAULISTA/COLUNA PRESTES.

(Continua)

N O T A  1 –  O pequeno texto que vem a seguir versa sobre o surto messiânico-milenarista-sebastianista da Pedra Bonita, que ocorreu ainda no Período Imperial, em Pernambuco. Dado o relevo histórico de referido acontecimento marcado pela tragédia, sugiro que este item seja inserido, na sequência cronológica, no Capítulo referente ao BRASIL REINO / IMPÉRIO, anteriormente publicado e distribuído.

- 1836-38: Um movimento milenarista de cunho sebastianista teve lugar, neste período, em Vila Bela, comarca de Flores, onde atualmente se encontra o município de São José do Belmonte, no sertão de Pernambuco. Os fatos, cuja síntese farei a seguir, ficaram conhecidos e registrados na história, na antropologia, na tradição oral, na literatura de cordel e no romanceiro como o movimento fanático-religioso messiânico da Pedra Bonita, pois os episódios centrais ocorreram em torno de grandes formações rochosas, com imensas colunas de pedra, que tinham este nome, onde os fanáticos se concentravam. Três homens, ligados por laços de parentesco, João Antônio dos Santos (morador do sítio Pedra Bonita), João Ferreira, cunhado do primeiro, e Pedro Antônio, irmão de João Antônio, estiveram no centro nevrálgico dos acontecimentos. Sucessivamente, um após o outro, estes sertanejos assumiram posições de líderes messiânicos anunciando ao povo do sertão a volta do rei D. Sebastião que traria seus tesouros que seriam distribuídos entre seus adoradores e que operaria milagres que beneficiariam a todos os que sacrificassem heroicamente suas vidas, pois ressuscitariam: os velhos, jovens; os pretos, embranquecidos; todos os ressuscitados ficariam ricos, imortais e poderosos. Uma multidão de sertanejos pobres acedeu ao chamamento dos líderes carismáticos concentrando-se na Pedra Bonita. Os líderes anunciavam a vinda do rei, mas, também, se autodenominavam reis. Era adotada a poligamia, tanto que o líder João Ferreira teve sete mulheres como esposas. Na Pedra Bonita havia uma gruta, onde o líder reunia um grande número de fanáticos, onde consumiam o vinho da jurema. Até que, um grupo de fanáticos, na ilusão e no delírio da crença nas graças prometidas pelo líder João Ferreira, nos dias 14 a 17 de maio de 1838, ofereceram-se ao sacrifício de suas vidas. “ ‘Homens e mulheres entregaram os filhos para serem decapitados ou ter os crânios esmagados contra a rocha. Um velho atira-se do alto da pedra dos sacrifícios com dois netos nos braços. Uma viúva, desejosa de ser rainha, imola os dois filhos menores e se desespera porque os dois maiores fugiram. O pai do rei é sacrificado. José Vieira, um dos carrascos, corta o braço do filho, antes de matá-lo, e o menino pergunta: ‘Meu pai, você não dizia que me queria tanto bem?’. Isabel, irmã de José [João] Antônio, o primeiro rei, é conduzida para a rampa dos carrascos em adiantado estado de gravidez e embriagada, ‘para não ter dois sofrimentos’, ... quando lhe deceparam a cabeça, ela dá à luz e a criança também rola no chão. Durante três dias correu o sangue de 30 crianças, 12 homens e 11 mulheres. E mais 14 cães, que ressuscitariam como dragões vingadores contra os poderosos’. (Sangirardi Jr., 1983, p. 199). Para concluir: o líder fanático Pedro Antônio, para vingar a morte de duas de suas irmãs, na matança, matou cruelmente o líder João Ferreira, assumiu o comando do movimento, mas, denunciado por um dos fanáticos que, arrependido e tomando consciência da tragédia, fugiu do local e denunciou às autoridades aquela ‘loucura coletiva’, do que decorreu que um destacamento policial se dirigiu à Pedra Bonita   - o ‘reino encantado’ -, ‘onde o rei e seus súditos foram esmagados”. (Citação de Roberto de Azeredo Grünewald, Jurema, Ed. Mercado de Letras, Campinas, 2020, 84-88). José Lins do Rego é autor de “Pedra Bonita”, romance exemplar do ciclo do Nordeste, que desenvolve a trama romanesca centrado nesses acontecimentos acima registrados. MOVIMENTO MESSIÂNICO SEBASTIANISTA DA PEDRA BONITA;

N O T A 2 – Democracia com justiça social. Contra os autoritarismos, o fascismo, o neoliberalismo. 75 anos do Tribunal de Nuremberg: condenação de criminosos nazistas. Liberdade, igualdade e fraternidade, lema civilizatório para o nosso país. Justiça social com democracia, com o povo e com liberdade. Fustiguemos o racismo! Enfim, a Frente Política pela Democracia! Paulistana e nacional. PELA VITÓRIA!

TEMPO-ESPAÇO E MEMÓRIA

MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

                                                 Orlando SAMPAIO SILVA

PARTE  IV - B

REPÚBLICA –         A “REVOLUÇÃO DE 30” E A DITADURA VARGAS

- 1930: O movimento “revolucionário” de 1930 foi liderado por Getúlio Dornelles Vargas, político gaúcho. Getúlio partiu do R. G. do Sul com suas tropas (do Exército Brasileiro) em direção ao Rio de Janeiro, a capital da república. Antes que Vargas e seus acompanhantes chegassem à capital do país, três oficiai generais   - generais Augusto Tasso Fragoso e Leite de Castro. e o almirante Isaías de Noronha -, no dia 24 de outubro de 1930, foram ao Palácio do Catete e depuseram o Presidente da República Washington Luiz, que dentro de um mês completaria seu mandato na presidência. Os três oficiais generais, então, assumiram a Presidência constituídos em uma Junta Militar, impedindo a posse do Presidente eleito Júlio Prestes (que representava os interesses de São Paulo, como, também, W. Luiz). Júlio Prestes havia sido eleito na eleição realizada neste mesmo ano, tendo concorrido com Getúlio Vargas. Getúlio, que havia sido ministro da justiça no governo de W. Luiz (presidente que seu movimento derrubou do Poder!), foi derrotado na eleição presidencial. Na realidade, o episódio que ficou conhecido na história como “Revolução de 30”, se constituiu em um golpe militar praticado pelos três oficiais generais acima referidos. Só então Getúlio Vargas chegou ao Rio de Janeiro e assumiu a Presidência, que lhe foi transferida pela Junta Militar, que se encontrava no Poder, no dia 03 de novembro de 1930. Getúlio assumiu o status máximo da república como um presidente “revolucionário”, golpista. Oficiais “tenentistas” junto a outros oficiais não-tenentistas, aderiram e participaram do movimento sedicioso, exceto Siqueira Campos, que morrera, e Prestes, que se recusou a participar. Convidado por Getúlio Vargas para comandar as tropas revolucionárias, o ex capitão tenentista Luiz Carlos Prestes não aceitou a missão, e, assim, as tropas foram comandadas pelo ten.-coronel Goes Monteiro. Os militares tenentistas ocuparam diferentes função durante a ditadura Vargas. Getúlio exerceu a Presidência, como ditador, durante quinze longos anos, de 1930 a 1945 – Ditadura Vargas. A partir do golpe de 1930, foi instaurado no país um sistema de governo autoritário, totalitário, policialesco (o cel. Felinto Müller chefiando a repressão policial) e militarista, sendo que esta última característica principalmente nos primeiros anos 30, quando atuava, junto ao Poder da República, o “gabinete negro” constituído de militares tenentistas e outros militares não tenentistas, que agiam de forma paralela, fora do controle dos Ministros (lembrar o “Gabinete do Ódio!). Os membros do “gabinete negro” chegaram a ter mais poder no governo do que os próprios ministros nomeados pelo presidente. Getúlio, aos poucos, procurou reduzir a força desses militares, até restituir (ou atribuir) a força administrativa à competência do seu ministério. Durante a ditadura, foram instaurados os DEOPS e DOPS; foi criado o Departamento de Informação e Propaganda-DIP, o órgão de propaganda do regime, que também realizava a censura e a espionagem interna, tudo no estilo do ministério da propaganda de Goebells, na Alemanha nazista; como é frequente nas ditaduras, foi instituída a “Justiça Revolucionária” e o Tribunal Especial, para julgar os incursos em “crimes políticos”; foi instituída a Lei de Segurança Nacional, antidemocrática. Por outro lado, foi criada uma Legislação Eleitoral mediante o Decreto nº 21.076, de 24/02/1932 (que regeu a eleição da Assembleia Constituinte no ano seguinte) [e ainda hoje os Estados Unidos não têm uma Justiça Eleitoral, é aquela bagunça!...]; em 1932, o governo outorgou “leis” (normas, regras, regulamentos) trabalhistas e, logo, criou as Juntas de Conciliação e Julgamento (para decidir sobre / julgar / conflitos, questões entre o capital e o trabalho), utilizando a mesma fonte única “legislativa”, o Poder Executivo. Na ditadura, o Congresso estava fechado (nas ditaduras, como neste governo de Vargas, o Poder Executivo “legisla” mediante Decretos e Decretos-leis). Com a Constituição de 1934, foi instituída a “Justiça do Trabalho”, porém fora do Poder Judiciário; o decreto-lei nº 1.237, de 02/5/1939, reinstituiu a Justiça do Trabalho, que apenas passou a funcionar a partir de 1941; pelo Decreto -lei nº 5.452, de 1º/5/1943, foi formalizada a Consolidação das Leis do Trabalho. Os Tribunais do Trabalho    - TST e TRTs -   apenas foram criados pela Constituição da 1946, portanto, após a ditadura Vargas, já na redemocratização. Foi um “parto” demorado!

 Foram figuras destacadas no golpe de estado/revolução de 30-Diradura Vargas: civis – Getúlio Vargas, o ditador, Osvaldo Aranha, José Américo de Almeida, João Neves da Fontoura, Lindolfo Collor, Virgílio e Afrânio de Mello Franco, Plínio Barreto, Pedro Ernesto, Júlio de Mesquita Filho, Batista Luzardo, Lourival Fontes, Francisco Campos, Gustavo Capanema e outros; militares (sendo alguns ex tenentistas) – Cordeiro de Farias, João Alberto, Juarez Távora, Djalma Dutra, Estilac Leal, Felinto Müller, Juracy Magalhães, Jurandir Mamede, Isidoro Dias Lopes, Miguel Costa, Flores da Cunha (“general” nomeado), Eduardo Gomes, Eurico Gaspar Dutra, Ernani do Amaral Peixoto, Augusto do Amaral Peixoto, Goes Monteiro e outros. Foram nomeados Interventores Federais dos Estados, entre outros: Magalhães Barata (PA), Landri Sales (PI), João Alberto (SP), Juracy Magalhães (BA). De início, os golpistas, Getúlio Vargas à frente, instauraram um Governo Provisório, prometendo para logo a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que apenas foi convocada três anos depois do golpe. Não houve provisoriedade; foram 15 anos consecutivos de Getúlio Vargas no Poder da República, sem eleições diretas. REVOLUÇÃO DE 30 – GOLPE DE ESTADO (militar) - DITADURA VARGAS;

- 1932: Durante a ditadura Vargas, paulistas civis e militares se levantaram em um movimento revolucionário exigindo de Getúlio o cumprimento de sua promessa feita ao assumir o governo como ditador, em 1930, de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, para elaborar nova Constituição da República, democrática. Dois anos se haviam passado e Getúlio governava com todos os poderes concentrados em suas mãos, em um sistema totalitário. Parte dos revoltosos paulistas propugnava, em um projeto separatista, a autonomização de São Paulo do resto do Brasil (havendo mesmo os que desejavam que S. Paulo, Paraná, Sta. Catarina e R. G. do Sul constituíssem um outro país). O estado de São Paulo se levantou em armas, foi bombardeado pelas Forças do governo e, afinal, foi vencido. A Constituinte só foi convocada em 1933 e a nova Constituição foi a de 1934. REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA PAULISTA DE 1932;

- 1934: Apesar da Constituição de 1934 haver instituído a eleição direta para a presidência da república, nela foi introduzido, por imposição do ditador, um dispositivo que estabelecia que a primeira eleição de presidente, a realizar-se após a Constituição entrar em vigor, seria por votação indireta. Um casuísmo que tinha por finalidade unicamente a manutenção de Getúlio Vargas no Poder a qualquer custo. E assim aconteceu.  Foi um golpe no golpe para assegurar o continuísmo; e assim Getúlio foi reconduzido ao Poder por eleição indireta, ou, melhor dizendo, foi mantido, confirmado, reafirmado (ele não havia deixado o Poder) pela Assembleia Nacional Constituinte   - acuada sob a força ditatorial -, no supremo poder da república, sem solução de continuidade, prosseguindo no governo que já vinha chefiando, autoritariamente, desde 1930. Lembrar que o Marechal Deodoro da Fonseca, que se encontrava na chefia do governo desde o golpe republicano (também, governo “provisório”), foi eleito indiretamente Presidente da República pelo Congresso Nacional, apesar de a Constituição de 1891 haver instituído o voto direto para o cargo, mas contendo um casuísmo legal semelhante. Na ditadura militar (futura, na época), os presidentes generais foram todos eleitos indiretamente pelo Congresso, por imposição das FF.AA. Em 1934, a Assembleia Nac. Constituinte limitou-se a aprovar o ato imposto pelo Palácio do Catete. Neste novo contexto político-constitucional, Getúlio se manteve na função presidencial de 20/7/1934 até 10/11/1937, quando houve novo golpe, o do Estado Novo (cf. abaixo). Quando estava vigindo a Constituição de 1934, o governo, já em 1935, decretou a Lei de Segurança Nacional, que lhe assegurou todos os poderes extraordinários para enfrentar e combater a esquerda revolucionária. No ano seguinte, ocorreu a “Intentona Comunista”. A ditadura Vargas continuava com potência máxima. (Consultar, de O.S.S., “A Vontade de Potência”, pp. 53-4, S. Paulo, 2012); ELEIÇÃO INDIRETA. A DITADURA CONTINUA. LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

- 1935: No correr da ditadura Vargas, teve lugar um levante de oficiais subalternos e praças graduados de extrema esquerda. O movimento revolucionário deveria ter um caráter nacional. Ele foi liderado e conduzido sob as ordens do ex capitão de engenharia do Exército Luiz Carlos Prestes, que veio de Moscou com este projeto, porém mau informado sobre sua viabilidade. Prestes estava equivocado quanto ao seu poder de liderança revolucionária em meio aos oficiais e praças do Exército em termos nacionais e quanto às condições para a concretização de um levante de tal monta em meio à oficialidade brasileira. A insurgência de caráter militar e comunista eclodiu no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Rio de Janeiro. No R. G. do Norte se destacou a liderança do cabo Giocondo Dias e do sargento Quintino Clementino de Barros. Os revoltosos chegaram a dominar o Poder no estado por breves dias. Em 24 de novembro/35, eclodiu a revolta de Pernambuco, onde a liderança do movimento esteve com o sargento Gregório Bezerra. Naquele primeiro Estado o levante se desenvolveu de 23 a 27 de novembro de 1935 e os revoltosos conquistaram o Poder Estadual por três dias; mas, logo as tropas do governo sufocaram os revolucionários nos dois Estados nordestinos. Restaram centenas de mortos nos confrontos armados. No Rio de Janeiro, oficiais subalternos (principalmente tenentes, e capitães) da guarnição do Exército do 3º RI, sediado na Praia Vermelha e, da Escola de Aviação da Aeronáutica do Campo dos Afonsos, se levantaram em armas a partir da madrugada do dia 27 de novembro de 1935, na ação revolucionária, que ficou conhecida oficialmente como Intentona Comunista. Na Praia Vermelha a liderança coube ao capitão Agildo Barata. O mentor das ações revolucionárias, o ex capitão tenentista Luiz Carlos Prestes, não participou direta e pessoalmente das ações armadas, mas seus dirigentes ostensivos declararam estarem agindo sob as ordens de Prestes. Antes do final da tarde do dia do levante, a insurreição do R. de Janeiro havia sido sufocada pelas tropas do governo Vargas. Participaram da repressão anti revolucionária, entre outros oficiais, o General Eurico Gaspar Dutra, o Ten.-Cel, Eduardo Gomes (FAB) e o Major Alexandre Zacarias de Assumpção. Na Praia Vermelha ocorreram mortes, sendo que, uma (1) entre os revoltosos e 29 vítimas entre oficiais subalternos e superiores anti revolucionários. Luiz Carlos Prestes, assim como sua companheira judia-alemã Olga Benário (agente do Komintern) e demais revoltosos militares foram presos e cumpriram penas de prisão, sendo que Olga Benário foi entregue à Gestapo pela polícia de Felinto Müller, sendo a Gestapo a polícia especial da Alemanha hitlerista. Olga, ao ser presa, estava grávida, tendo dado à luz sua filha, Anita Leocádia Prestes (atualmente, professora aposentada da UFRJ), em uma prisão nazista em Berlim, e veio a ser assassinada no campo de concentração nazista de Revensbrück, na Alemanha. LEVANTE MILITAR  / ou /  INTENTONA COMUNISTA;

- 1935-1936: Movimento separatista mineiro. Minas Gerais. REVOLTA MINEIRA DE 1935;

- 1937: Movimento popular messiânico, no Crato, Ceará. CALDEIRÃO DE SANTA CRUZ DO DESTERRO:

- 1937: Neste ano, Getúlio e seu grupo de civis autoritários, juntos a militares de direita,  estavam ansiosos por ampliarem e aprofundarem a ditadura vigorante desde o golpe de 1930. Foi então amplamente divulgado o assim denominado “Plano Cohen”, com o intuito de denunciar à nação “novo projeto dos comunistas de conquista do Poder”. O Plano Cohen era de autoria do capitão do Exército Olímpio Mourão Filho, um militante das hostes integralistas. Justificando-se com este “plano” falso e maquiavélico, o governo de Getúlio Vargas, em mais um golpe no golpe, tornou pública nova Constituição (a de 1937), outorgada, com a qual instaurou o “Estado Novo”, nos moldes do Estado Novo fascista de Oliveira Salazar, o ditador português. Com esta medida autoritária, Getúlio tornou a ditadura ainda mais drástica, segundo o padrão do que estava ocorrendo em Portugal, e na Espanha de Franco, todos inspirados nos modelos ideológico de Mussolini, na Itália, e de Hitler, na Alemanha. Nesta ação totalitária, Vargas contou com o apoio de alguns chefes militares, ente os quais o general Eurico Gaspar Dutra. O país sabe, é conhecido o fato de que o general Eurico Gaspar Dutra era detentor da Cruz de Ferro (Eisernes Kreuz), tradicional condecoração militar alemã, que vem do tempo do Exército Prussiano, e que lhe foi atribuída pelo Exército Alemão, à época do governo de Hitler. Durante o Estado Novo, o general Eurico Gaspar Dutra foi o Ministro da Guerra (Exército) e se encontrava nesta função quando o Brasil se empenhou na guerra contra a Alemanha, e a Força Expedicionária Brasileira foi para o campo de batalha, na Itália, participar da luta contra o nazismo.                                                                              Com o Estado Novo, foi cancelada a eleição presidencial a realizar-se em 1938, na qual concorreriam José Américo de Almeida (romancista e político paraibano, candidato situacionista), Armando Sales de Oliveira (“O Estado de S. Paulo”) e o chefe do Partido Integralista, Plínio Salgado. O Estado Novo vigorou até o final da ditadura Vargas, em 1945. Getúlio assumiu a Presidência por um golpe de estado dito revolucionário, portanto, não foi eleito para a função, e, quando deu o (novo) golpe de 10 de novembro de 37, ele já estava no Poder havia sete (7) anos (sem que se houvessem realizado eleições democráticas no país), os Estados eram governados por Interventores Federais, e Getúlio ficou no Poder por mais oito (8) anos, perfazendo um total de 15 anos de governo ditatorial. Foi a mais longa ditadura unipessoal em nossa história. DITADURA VARGAS - ESTADO NOVO;

- 1938: Foi nesse cenário de governo autoritário que, em 1938, portanto, no ano seguinte ao da instauração do Estado Novo, ocorreu, no país, o Levante Integralista, uma tentativa de putsch que objetivava o assalto ao Poder com a prisão de Getúlio Vargas pelos integralistas, sendo estes um grupo fanático de extrema-direita. Lembrar o putsch da Cervejaria / ou / de Munique, de 1923, liderado por Adolf Hitler, na tentativa de conquistar pela força o Poder na Alemanha. Depois de uma primeira tentativa frustrada, a Ação Integralista Brasileira (Partido Integralista) planejou cercar o Palácio Residencial da Presidência da República, invadi-lo e prender o presidente da república. Contava com a participação de militantes de direita civis e alguns militares, entre os quais oficiais da Marinha. Prenderiam, também, ministros do governo Vargas, entre eles, o general Gaspar Dutra e Gustavo Capanema. O governo de Getúlio Vargas, francamente de direita, apesar de sua côr ideológica, enfim, tomou consciência do perigo que o movimento integralista e seu líder Plínio Salgado representavam para a estabilidade do sistema; desbaratou o movimento golpista deste agrupamento nazi-fascista, foram fuzilados alguns dos celerados, prendeu 1.500 integrantes do Movimento Integralista de todo o país, inclusive o dirigente máximo Plínio Salgado, e tornou ilegal a Ação Integralista. Plínio Salgado foi exilado para Portugal de onde apenas voltou em 1945 com a redemocratização, apesar de sua incompatibilidade ideológica com os ideais democráticos! LEVANTE ou PUTSCH INTEGRALISTA;

- 1939: Teve início a II Guerra Mundial.  Defrontaram-se, nos campos de batalhas, de um lado, os países ALIADOS – Estados Unidos, Inglaterra, França, União Soviética e China, e, do outro, os países do EIXO – Alemanha. Itália e Japão. II GUERRA MUNDIAL;

- 1942: No dia 31 de agosto de 1942, o Brasil declarou guerra contra os países do EIXO – Alemanha. Itália e Japão. A posição brasileira, no cenário estratégico e ideológico da guerra, de aliar-se aos países ALIADOS, desagradou aos membros direitistas militares e civis do governo Vargas, que achavam que nosso país deveria aliar-se ao EIXO. Porém, a mais de vinte navios brasileiros foram torpedeados e afundados por submarinos alemães, na nossa costa atlântica, com dezenas de vítimas. O Brasil estava na área de influência, na guerra, dos Estados Unidos. O presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt veio ao Brasil, onde se reuniu com o presidente brasileiro Getúlio Vargas, tendo os mesmos negociado a entrada do Brasil na guerra contra os países do Eixo, assim como a instalação, no território brasileiro, no Pará e no Rio Grande do Norte, de duas bases aéreas militares norte-americanas – a Base Aérea de Val-de-Cães (Belém, PA) e a Base Aérea de Parnamirim (RN). Osvaldo Aranha, Ministro das Relações Exteriores, foi a liderança civil, no governo, que se empenhou para que nosso país entrasse na guerra incorporado aos ALIADOS. Com a entrada na guerra, o nosso país deveria, também, formar e mandar para a guerra na Europa uma Força Militar, a que viria a ser a Força Expedicionário Brasileira-FEB. Entre 02 de julho de 1944 e 08 de fevereiro de 1945, o Brasil, tendo constituído a FEB, sob o comando do General Mascarenhas de Moraes, levou aos campos de batalhas da Itália 25.797 combatentes distribuídos em cinco Escalões de tropas brasileiras, que se somaram às forças aliadas na luta contra o nazifascismo. A Força Aérea Brasileira-FAB e a Marinha de Guerra do Brasil, também, participaram da luta armada contra a extrema direita. A FEB, na Itália, integrou o 5º Exército norte-americano, sob o comando do general Mark Clark. Nossas tropas se empenharam em sangrentas batalhas, tendo sido vitoriosas em muitas delas, tais como Monte Castelo e Castelnuovo. Morreram e foram sepultados, no cemitério de Pistoia, na Itália, 400 heroicos militares brasileiros. O dia 08 de maio de 1945 é o Dia da Vitória dos ALIADOS sobre o EIXO. A democracia havia derrotado o nazifascismo. Então, os pracinhas brasileiros retornaram vitoriosos ao solo pátrio. O BRASIL NA II GUERRA MUNDIAL. A FEB. VITÓRIA ALIADA NA II GUERRA MUNDIAL;

- 1945: No bojo dessa grande festa mundial da democracia, foi arquitetado por personagens civis e, principalmente, militares, um golpe de estado, que ocorreu sem resistência e que afastou do Poder da República Getúlio Vargas, pondo fim à ditadura Vargas, no dia 29/10/1945.  Entre os políticos civis, participaram desta ação de desconstrução da ditadura, Nereu Ramos e Francisco Campos, entre outros, e, entre os militares: o Ministro da Guerra do governo que caía, general Eurico Gaspar Dutra, o general Goes Monteiro e o Brigadeiro Eduardo Gomes, entre outros, todos tendo servido ao governo que depuseram. Com a queda de Vargas, assumiu a Presidência da República o Ministro José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, que presidiu o processo de redemocratização do país até a posse do presidente eleito democraticamente em 1945, General Eurico Gaspar Dutra! O general Eurico Gaspar Dutra veio a apoiar o Golpe Militar de 1964 e ainda tentou, infrutiferamente, galgar novamente a Presidência da República, na nova ditadura. Brasil! GOLPE COM A QUEDA DE GETÚLIO VARGAS / FIM DA DITADURA VARGAS / REDEMOCRATIZAÇÃO.

(Continua)

N O T A ou J A B U T I – 1: Evidentemente, os principais vencedores nestas eleições municipais de 2020 foram os partidos do centro e da centro-direita. O grande derrotado, politicamente, foi Bolsonaro. Dos candidatos que apoiou aberta e publicamente, raros foram eleitos ou quase todos foram recusados pelos eleitores. A esquerda não se saiu bem, muito embora tenha tido uma certa ressonância de êxito nos processos políticos de SP (PSOL) e no RS (PCdoB). Mas, perdeu em ambos. Diga-se, entretanto, que nesses dois estados, por ter a esquerda tido a capacidade de ir para o 2º turno, o fracasso contém, também, lampejos de êxito, relativo. Esses dois processos, com destaque para o de SP (PSOL), certamente, nos próximos tempos, articular-se-ão entre si e com as vitórias, principalmente, com a do PA (PSOL), mas, tb., com as do Ceará (PDT), de Pernambuco (PSB), de Alagoas (PDT) e de Sergipe (PSB). Não sei pelo interior do país o que há para somar. O PT, que não levou nenhuma capital, ganhou em algumas cidades (importantes) do interior (SP, MG). Parece-me que na Cabeça do Cachorro também foram vitoriosos partidos progressistas. O processo em SP foi brilhante, pois um político novo, de um pequeno partido de esquerda, que nunca foi eleito para nenhuma função, que ficou mau votado para a presidência da república, que tinha a má fama de ser “invasor de prédios”, ultrapassou o candidato da extrema direita, idem o candidato que começou em primeiro lugar-Russomano, o político experimentado do PSB-França, e foi para o 2º turno. Um grande feito político. Boulos é bem preparado academicamente, não é extremista, e tem experiência constituída nas lutas populares. Com essas forças estaduais, a que me refiro, unidas na frente política pela democracia, e se à elas também se juntarem os Verdes, além de dissidentes de outros partidos de centro, todos aliados entre si, tendo em vista a luta política comum em prol da democracia, poderá o povo alimentar esperanças para as eleições que virão. Por quê os Verdes? Porque o governo federal atual tem um ministério e um ministro do Anti Meio Ambiente ou da Destruição do Meio Ambiente. O grande projeto político nacional que une esses partidos é bem maior do que particularidades das suas divergências estatutárias. União pelo povo brasileiro e pela democracia!

N O T A – 2: Comemoremos a eleição de Edmilson Rodrigues (arquiteto, urbanista, geógrafo, professor universitário, ex prefeito de Belém por dois mandatos, e deputado federal) (PSOL) para prefeito de Belém (PA), pela vitória em si mesma, e pela derrota da reação, do conservadorismo, da mediocridade, da incompetência, do ameacismo, do fanatismo, da mentira, do negativismo, do terraplanismo, do anticientificismo, da irresponsabilidade social, do obscurantismo, do neoliberalismo, do destrutivismo ambiental, do antiindigenismo, do armamentismo, do retardamento, do autoritarismo, que o candidato derrotado representava.  O êxito político, no Pará, também é do PT, que, em uma frente política com o PSOL e outros partidos, elegeu o vice-prefeito de Belém. A eleição do candidato do PSOL, em Belém, foi o êxito mais marcante da democracia e do povo brasileiro nessas eleições de 2.020!

TEMPO-ESPAÇO E MEMÓRIA

MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

                                               Orlando SAMPAIO SILVA

PARTE  IV - C

REPÚBLICA:  REDEMOCRATIZAÇÃO - CRISES

- 1945 - 1947: No final da ditadura Vargas, teve início a transição para a democracia, com a criação de partidos políticos: PSD-Partido Social Democrático, UDN-União Democrática Nacional, PTB-Partido Trabalhista Brasileiro, PSP-Partido Social Progressista, PSB-Partido Socialista Brasileiro, PRP-Partido de Representação Popular (integralistas), PCB-Partido Comunista do Brasil, PAN-Partido Agrário Nacional. Foi eleita uma Assembleia Nacional Constituinte, cujos legisladores constituintes acumularam esta função com as de integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado. A Assembleia elaborou a Constituição da República de 1946. Pela primeira vez na história do Brasil foram eleitos legisladores comunistas: deputados federais João Amazonas Pedroso, Pedro Pomar, Carlos Marighella, Maurício Grabois, Diógenes Arruda, Jorge Amado, Gregório Bezerra e outros, e senador Luiz Carlos Prestes. Porém, em 1956, o Partido Comunista do Brasil-PCB foi posto na ilegalidade (v. bem: nesse tempo e desde a sua fundação este partido se chamava Partido Comunista do Brasil e sua sigla era PCB; mais tarde foi que aconteceu a cisão: PCB x PC do B). Em 1947, foram cassados os parlamentares comunistas. Os comunistas voltaram a agir na ilegalidade;

- 1950-1954-1955: O período do governo constitucional e democrático de Getúlio Vargas foi marcado, por um lado, pelo desenvolvimento de uma política estatal nacionalista, e, por outro, pelo acirramento das ações oposicionistas e, nesse contexto, pela ocorrência de episódios de grande violência. A oposição a Vargas pretendia derrubá-lo do governo.

A PETROBRAS-Petróleo Brasileiro S.A., proposta ao Congresso por influência pessoal de Getúlio Vargas, foi criada mediante a Lei Nº 2004, de 03/10/1953, que foi sancionada por Getúlio. A Petrobras, uma sociedade de economia mista com maioria  acionária do estado brasileiro, foi o fato nacionalista de maior importa na história do Brasil. A criação da Petrobras foi fruto de uma intensa e prolongada luta dos nacionalistas brasileiros desde a época da ditadura Vargas continuando com a redemocratização. Nacionalistas, no caso, eram as pessoas que se empenhavam na luta em defesa das riquezas do solo e do subsolo brasileiros, entendidas como integrantes do patrimônio do povo brasileiro, como de fato eram e são (!). Essas riquezas    - petróleo, ferro, etc., florestas etc. -   eram ambicionadas pelas forças econômicas do imperialismo norte-americano e de outras poderosas corporações internacionais. Os “trusts” do petróleo eram os grandes interessados no petróleo de nosso subsolo. Eram nacjonalistas as pessoas que, patrioticamente, lutavam em defesa dos interesses nacionais, opondo-se às investidas do capital internacional. Desenvolveu-se, em nosso país, uma brilhante campanha nacionalista com a participação de notáveis brasileiros civis e militares. Lembrem-se, entre os nacionalistas brasileiros -  militares: o general Horta Barbosa (que foi presidente do Conselho Nacional do Petróleo, na ditadura de Vargas), o general José Pessoa (um dos fundadores do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo-CEDPEN), o general Felicíssimo Cardoso, o general Leônidas Cardoso (pai de FHC), o general Ciro do Espírito Santo Cardoso, o general Estilac Leal, e o general Peri Bevilacqua, e os civis:  Monteiro Lobato, os deputados federais Eusébio Rocha, Barbosa Lima Sobrinho (ex-governador de Pernambuco, ex-presidente da ABI e, então, futuro primeiro-ministro e ministro do STF), Arthur Bernardes (ex-presidente da república), Augusto Meira (senador/PA) e outros. Eu, muito jovem, estudante secundarista, participei intensamente do movimento nacionalista em defesa das riquezas naturais do país, em Belém, onde eu morava. O slogan desse movimento nacionalista brasileiro era “O petróleo é nosso” e nos empenhávamos pela criação da Petrobras. Internamente, foram terríveis adversários desta campanha nacionalista e patriótica, o general Juarez Távora, e os economistas Eugênio Gudin e Roberto Campos. Já no governo democrático de Getúlio Vargas, a Petrobras foi instituída, empresa pública (capital misto) por intermédio da qual, o estado brasileiro exercia o monopólio estatal da pesquisa, extração, transporte, refino e comercialização do petróleo e seus derivados. A campanha nacionalista começou ainda na ditadura Vargas e se estendeu até a criação da Petrobrás. Vitória nacionalista, vitória do povo brasileiro, vitória do Brasil, àquela época.

Poucos anos após o término da II Guerra Mundial (1945), teve início uma situação de tensão entre, principalmente, os Estados Unidos e a União Soviética. Foi criado no mundo, na população mundial, um estado de espírito marcado pelo medo de que ocorresse nova guerra, terrivelmente devastadora, pois seria a hecatombe atômica, termonuclear. Aqueles dois países, ambos detentores de armas atômicas   - a partir do produção dessas armas também pela URSS -, mantiveram um equilíbrio sobre o fio da navalha, para evitar o desencadeamento do confronto armado. Este estado de tensão internacional foi denominado “guerra fria”. Então, em todo o planeta foi desencadeada uma campanha contra a guerra, a Campanha pela Paz Mundial – Campanha Mundial pela Paz, na qual se envolveram notáveis humanistas. A “guerra fria” se estendeu até a queda do muro de Berlim e o fim da URSS. No Brasil, desenvolveu-se arduamente a Campanha pela Paz. Muito jovem, participei intensamente desta campanha, em meu Estado de origem. Tanto os nacionalistas quanto os pacifistas foram considerados pelos direitistas e pelos órgãos de repressão policial como “subversivos” da esquerda a serviço de Moscou. Tremenda injustiça! Ambas as campanhas foram vitoriosas no Brasil e no Mundo!

Nesta fase de nossa história, alguns políticos civis e chefes militares foram personagens protagonistas em episódios políticos de graves consequências. O principal líder do movimento desestabilizador oposicionista foi o jornalista Carlos Lacerda, militante da União Democrática Nacional-UDN   - sendo este o principal partido político da oposição -, mediante a publicação de matérias agitativas por intermédio de seu jornal, a Tribuna da Imprensa. O jornalista foi, então, apelidado de “corvo”, tendo em vista sua aparência mefistofélica e sua postura política de personagem maléfica de tragédia.  Lacerda acusava Getúlio e seu governo da prática de corrupção e, como um paladino da honestidade que pretendia ser, propugnava a queda do governante. Este governo de Vargas se apoiava fortemente na classe trabalhadora, nos sindicatos, sendo João Goulart o Ministro do Trabalho. Lacerda e militares ativistas acusavam Getúlio de esquerdismo e de pretender instaurar no país uma “república sindicalista”. Em fevereiro de 1954, foi divulgado o Manifesto dos Coronéis, que foi redigido pelo coronel Golbery do Couto e Silva e assinado por oitenta e dois coronéis e tenentes-coronéis, com o qual esses militares se insurgiam contra o governo e suas decisões administrativas, e demonstravam insatisfação com os salários que estavam recebendo. O manifesto teve grande repercussão nas hostes políticas e pôs lenha na fogueira golpista. Em consequência, caíram alguns ministros, entre os quais João Goulart. Getúlio contava com o apoio do Partido Social Democrático-PSD e do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB e das lideranças sindicais. Nesta conjuntura de grande agitação política e social, ocorreu, no dia 3 de agosto de 1954, na Rua Toneleiros, Copacabana, Rio de Janeiro, um atentado com armas de fogo contra Carlos Lacerda, que estava acompanhado do Major Rubens Vaz, da Força Aérea Brasileira. No atentado, Lacerda foi alvejado na perna e o militar morreu. Gregório Fortunato, guarda-costas de Getúlio Vargas, que vinha sendo acusado por Lacerda da prática de corrupção e de que era a “iminência parda” no governo, foi acusado, pela oposição, de ter sido o autor do atentado político. Foi instaurado um IPM pela FAB para apurar a responsabilidade dos crimes e esse instrumento de investigação se desenvolveu sediado na Base Aérea do Galeão, daí dizerem os legalistas que essa ária militar se havia transformado na “República do Galeão”, onde era tramada a quedo de Getúlio.  As tenções políticas se agravaram, as pressões políticas da oposição civil e militar contra o presidente da república se acirraram, chegando ao ponto crítico em que Getúlio Vargas não teve mais como resistir psicologicamente às pressões contra ele e, em um gesto trágico, pôs termo a sua vida com um tiro no peito, no dia 24 de agosto de 1954. POLÍTICA NACIONALISTA COM A CRIAÇÃO DA PETROBRÁS. CAMPANHA PELA PAZ MUNDIAL. OPOSIÇÃO AGUERRIDA. SUICÍDIO DE GETÚLIO VARGAS;

 1954-1955: Com a morte de Vargas, o Vice-Presidente Café Filho assumiu a presidência. No exercício da presidência de Café, realizaram-se as eleições para a escolha popular do presidente da república para o mandato seguinte. O candidato que era apoiado por Getúlio, ou seja, o candidato situacionista foi o político mineiro Juscelino Kubitscheck de Oliveira, ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-governador de Minas Gerais, sendo candidato a vice-presidente, nesta chapa, João Goulart. Nesta eleição, Juscelino concorreu com outros candidatos à presidência: o general Juarez Távora (UDN), Ademar de Barros (PSP) e Plínio Salgado (integralista). Juscelino Kubitscheck foi o eleito, mas a oposição se insurgiu contra a sua vitória sob a alegação de que ele não havia recebido mais da metade dos votos eleitorais. A legislação da época estabelecia que era eleito o candidato que fosse sufragado em primeiro lugar (que recebesse mais votos) independentemente de corresponder essa votação à maioria absoluta. Porém, os mesmos golpistas que vinham da época de Getúlio, tramaram um golpe aparentemente “legalista”, para impedir a posse do presidente eleito. A agitação golpista se acirrou com a participação de civis e militares. O coronel Jurandir Bizarria Mamede fez um discurso pregando o golpe de estado. Em Recife, ocorreu um levante armado contra a posse de Juscelino Kubitscheck, sedição que foi conduzida pelo almirante Sílvio Heck, que contava com o apoio dos almirantes Pena Boto e Amorim do Vale, e do brigadeiro Eduardo Gomes. Esta agitação fracassou. Café Filho saiu da Presidência de licença saúde; assumiu a Presidência Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados. O Ministro da Guerra, desde o tempo de Getúlio Vargas, era o general Henrique Teixeira Lott, um militar legalista. Carlos Luz, para pôr em prática o projeto golpista, exonerou Lott do Ministério da Guerra e nomeou novo ministro, o general Álvaro Fiúza de Castro. Lott, através do Serviço de Inteligência do Exército, tomou conhecimento da trama montada, que incluía a sua exoneração, para que se concretizasse o golpe que impediria a posse de Juscelino Kubitscheck. Lott exigia o respeito à Constituição e a consequente posse de Juscelino na presidência da república. Foi então que, antes que o novo ministro nomeado assumisse o ministério, Lott, ainda ministro, com o apoio do general Odílio Denys, depôs Carlos Luz da Presidência, no dia 11 de novembro de 1955, no ato que ficou registrado na história como o “Movimento de 11 de Novembro”. O general Henrique Dufless Teixeira Lott, com seu espírito legalista e respeitoso à Constituição, não deu um golpe militar para beneficiar-se pessoalmente, para que ele próprio assumisse a presidência; agiu para que, nos termos da Constituição, o presidente eleito assumisse a Presidência. Então, com o apoio do Ministro Henrique Lott e de outros generais legalistas, nesta conjuntura, assumiu a Presidência da República, o senador Nereu Ramos, 1º Vice-Presidente do Senado. Café Filho não mais assumiria a Presidência e Nereu Ramos completou o mandato presidencial então em andamento, passando a Presidência ao Presidente eleito Juscelino Kubitscheck de Oliveira, assumindo, também, a Vice-Presidência João Goulart, em 31 de janeiro de 1956, conforme a Constituição. MOVIMENTO DE 11 DE NOVEMBRO;         

- 1956  / e / 1959: Tendo Juscelino Kubitscheck de Oliveira assumido a Presidência, no dia 11 de fevereiro de 1956, duas semanas após a posse, teve início a insurreição de Aragarças liderada pelo major aviador Haroldo Veloso aliado ao capitão também da FAB José Chaves Lameirão. Os insurretos ocuparam a base aérea de Santarém e as unidades militares de Jacareacanga e Cachimbo, e dominaram cidades e vilas vizinhas, e cooptaram chefes indígenas, tudo nessa área do Pará. O major Paulo Vitor, da FAB, designado pelo governo federal para sufocar a sedição, ao invés disso, aderiu ao movimento de insubordinação. Caiu o ministro da Aeronáutica. O Ministro da Guerra (Exército) continuava sendo o general Henrique Teixeira Lott. À época, o autor deste texto, sendo aspirante da reserva do Exército, da Arma de Infantaria, estando estagiando  no 27º B.C., em Manaus, entrou em prontidão com o batalhão, para enfrentar os revoltosos, se fosse necessário. Não foi. Os insurgentes foram presos pelas tropas regulares do governo, que se encontravam mais próximas dos insurgentes. O presidente Kubitscheck, legalista, buscando assegurar a paz no país, anistiou os insurretos. Porém, em 3 de dezembro de 1959, ocorreu outro levante armado, também chefiado pelo major Haroldo Veloso e apoiadores, sob a alegação de que estavam enfrentando o “perigo comunista” no governo. Juscelino não era comunista, nem estava aliado ao PCB; em seu governo, foi construída Brasília, e a capital do país foi transferida do Rio de Janeiro para a nova capital; também, promoveu a industrialização, construiu estradas e apoiou amplamente os Bancos; Juscelino imprimiu um caráter patriótico e nacionalista ao seu governo, que transcorreu na fase áurea dos anos dourados, despertando no povo, mediante belos e entusiásticos discursos à nação, o orgulho de ser brasileiro; governo caracteristicamente democrático. Veloso contou com o apoio do oficial aviador (FAB) Burnier, e mais, com a adesão de oito oficiais da Aeronáutica, de três oficiais do Exército e de alguns civis. Os revoltosos sequestraram um avião. Tropas federais encaminhadas ao encontro dos sediciosos sufocaram o movimento e prenderam seus líderes, inclusive o major Veloso. Juscelino, democrática e pacificamente, outra vez perdoou (anistiou) os oficiais indisciplinados. LEVANTES ARMADOS-TENTATIVAS DE GOLPES CONTRA O GOVERNO DE JUSCELINO KUBITSCHECK;

- 1961: No dia 25 de agosto de 1961, o então Presidente da República Jânio Quadros, deu um “golpe reversivo”, ou seja, um golpe em seu próprio governo, ao renunciar do seu alto cargo. Sua expectativa era de que (ele) reverteria ao poder, nos braços do povo, como um presidente autocrático, com todos os poderes, que ele imaginava necessitar, para governar e enfrentar o Poder Legislativo. Equivocou-se. Deixou o país em crise política, que veio a facilitar a efetivação do golpe militar de 1964. GOLPE REVERSIVO/RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS;

- 1961: Com a renúncia de Jânio Quadros, recrudesceu, de imediato, um movimento envolvendo personagens civis e militares, objetivando impedir que o vice-presidente João Goulart assumisse a Presidência. Goulart se encontrava no exterior, em viagem, oficial à China, de onde viajou imediatamente de retorno. Os ministros militares do governo Quadros se opunham à posse do vice-presidente: general Odílio Dêniz (Exército), brigadeiro Grünn Moss (Aeronáutica) e almirante Sílvio Heck (Marinha). O general Henrique T. Lott, que já não era mais ministro, posicionou-se a favor da posse de João Goulart e denunciou a tentativa de golpe de estado em andamento. Por esta posição, Lott foi preso em “prisão domiciliar”. O general Pery Bevilaqua manifestou-se favorável à posse e contra o golpe em articulação. O governador do R. G. do Sul, Leonel Brizola, criou a “cadeia da legalidade”, um conglomerado informal de centenas de emissoras de rádio, para atuarem na defesa da ordem democrática, a favor da posse do Goulart. O governador Brizola contava com o apoio do Comandante do III Exército, sediado no RS. Outros governadores se aliaram a Brizola no enfrentamento pela posse de João Goulart: Mauro Borges (Goiás) e Ney Braga (Paraná), sendo ambos oficiais do Exército. Foi proposto, no Congresso Nacional o impeachment de Goulart, que não foi aprovado. Com a renúncia de Jânio Quadros, havia assumido a Presidência da República, Renieri Mazilli, presidente da Câmara dos Deputados. Foi, então, aprovado, pelo Congresso Nacional, no dia 2 de setembro de 1961, uma emenda à Constituição, que instituía um regime parlamentarista no país. Com esta solução legalista, pôde João Goulart assumir a Presidência, ao mesmo tempo em que era eleito um Primeiro-Ministro (Tancredo Neves), ao qual se seguiram outros dois primeiros-ministros. Afinal, mediante a realização de uma consulta popular, foi restaurado o presidencialismo e João Goulart reassumiu a presidência no novo regime, e exerceu a alta função até a sua deposição pelo golpe militar de 1964. TENTATIVA DE GOLPE PARA IMPEDIR A POSSE DE JOÃO GOULART NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – PARLAMENTARISMO.

(Continua)

N O T A: Quando os portugueses chegaram ao Brasil, em 1.500, encontraram um imenso território no qual viviam 6.000.000 de nativos (ou mais), que foram denominados “índios”, populações pré colombianas. Esta quantidade hipotética pode estar sub estimada. Atualmente, em 2020, a população indígena como um todo no Brasil não chega a constituir-se de 1.000.000 de pessoas. Este decréscimo populacional decorreu da contaminação dos índios por doenças trazidas pelos colonizadores, do trabalho escravo a que foram submetidos nos primeiros tempos (antes de serem substituídos pelos escravos de origem africana), da ação de descaracterização cultural e social a que foram submetidos, pela catequese religiosa católica, e,  por políticas governamentais que visavam a inserção, a integração seguida da assimilação dos indígenas à sociedade inclusiva. Essas ações de agressão às culturas indígenas caracterizam um etnocídio planejado e posto em prática. Este conjunto de ações, que afetaram as sociedades indígenas é, conceitual e concretamente, um projeto genocida de governos da sociedade hegemônica tendo por objeto essas sociedades de origem pré-colombiana. Esse projeto se vem desenvolvendo, continuamente, ao longo dos séculos em nosso país. Em 1910, no governo do Marechal Hermes da Fonseca, foi instituído o Serviço de Proteção aos Índios – SPI, por iniciativa de um típico general republicano, Cândido Mariano da Silva Rondon. O general Rondon (que veio a ser Marechal; ele, um filho de mulher índia) pretendia, com esse Serviço, do qual ele foi o primeiro presidente, proteger fisicamente os grupos indígenas. Seu lema era: no contato com os índios, “morrer se preciso for; matar, nunca”. Porém, Rondon, fiel ao seu ideário positivista, estruturou o projeto de integração/assimilação das populações indígenas à sociedade brasileira como um todo. Com a execução desse plano, as sociedades indígenas seriam paulatinamente despojadas de suas culturas, de seus usos e costumes, de seu pensamento mítico, de seus rituais, de suas estruturas e dinâmicas sociais e econômicas, em um processo de descaracterização identitária contínuo e orientado pelo Estado Brasileiro, para serem incorporados à categoria dos trabalhadores, ou seja, dos que apenas dispõem da sua força de trabalho na luta pela vida, na sociedade inclusiva. Esta política indigenista implicava na eliminação, passo a passo, das tribos indígenas enquanto grupos sociais detentores de seus próprios padrões culturais e sociais e, de suas identidades étnicas, em um apagamento de sociedades humanas no mundo real. Tratava-se de um projeto histórico etnocida, que implicava e implica, ao longo do tempo, em um genocídio das populações indígenas, que vão sendo eliminadas, exatamente no estilo do que está acontecendo no Brasil dos nossos dias. Esta cena de tragédia, na conjuntura dos dias que correm, está agravada, complementarmente, pela agressão epidêmica do corona vírus em meio a esses grupos humanos, com grave e imperdoável omissão da atenção médica de responsabilidade governamental. O vírus está “colaborando” no âmago deste projeto mefistofélico genocida.

JABUTI ou NOTA:

A - Tomada ou Queda da Bastilha: O povo revoltado invadiu a Bastilha (uma prisão símbolo do Antigo Regime absolutista). Era o início da Revolução Francesa (1779), que foi vitoriosa e que, com os seus desdobramentos, veio a propiciar a instauração do período do Terror (muitas cabeças rolaram); depois, no final do período revolucionário, o general revolucionário Napoleão Bonaparte, curiosamente, foi coroado Rei de França! A Revolução Francesa se fundou nos ideais dos pensadores iluministas e dela e seus filósofos decorreram os surgimentos modernos/contemporâneos dos sistemas políticos liberais democráticos.

B – Invasão do Palácio do Inverno: Pessoas do povo e integrantes do Exército Vermelho invadiram a ex residência do Czar e, então, sede do governo russo social-democrático, em São Petersburgo, ao tempo, capital russa. Episódio símbolo da Revolução de Outubro (1917), na Rússia. Segue-se a “ditadura do proletariado” no regime comunista, na Rússia-URSS. No período stalinista, ocorreram os “processos de Moscou”, que produziram milhares de vítimas, principalmente, de militantes do PCUS considerados inimigos de Stalin. Revolução fundamentada nas ideologias (marxista-leninista) formuladas principalmente por Marx e Lenin.

C – Invasão do Capitólio, em Washington, E. U. (06/01/2021), por militantes de extrema direita instigados pelo presidente Trump, no final do seu mandato, objetivando impedir um procedimento legislativo crucial, que antecederia à posse do Presidente Eleito Joe Biden e, da Vice-Presidente Eleita Kamala Harris. A ação sediciosa se caracterizou por ter sido uma invasão violenta, um assalto, um putsch, com a ocupação de diversas dependências do Senado e da Câmara dos Deputados, tais como os plenários, gabinetes de parlamentares, galerias, corredores e escadarias, a cúpula e a rotunda do prédio símbolo da democracia norte-americana, destruição de portas e janelas para a penetração à força dos invasores, arrombamento de armários, a prática de vandalismos e depredações internas, e atitudes e comportamentos agressivos e desrespeitosos em locais simbólicos do Poder Legislativo tais como os lugares de trabalho das presidências das duas Casas do Congresso. As Casas do Poder Legislativo são costumeiramente chamadas de Casas do Povo. Ouvi uma repórter brasileira dizer: “Ora, se no Capitólio funciona a Casa do Povo”, por quê o povo não poderia entrar lá?” Não se pode negar que os invasores integram o povo norte-americano. Mas, por ser a “casa do povo”, esta função não atribui a ninguém do povo, só ou agrupado, a nela entrar com o uso de violência e, no seu interior, vandalizar e depredar. E convém que se considere o conceito de “Casa do Povo”, quando está em jogo a sede do Poder Legislativo. A “Casa do Povo” é a sede deste Poder e é denominada “do povo”, porque nela trabalham os representantes do povo, deputados e senadores. Nos Estados Unidos, como no Brasil etc., o sistema democrático é representativo. Por outro lado, no caso em questão, a invasão tem suas marcas, pois foi um movimento político induzido pelo Presidente da República em fim de mandato, que, inconformado com sua derrota eleitoral, pretende, a qualquer custo, impedir a posse do presidente eleito. O objetivo da invasão, como já foi dito, era impedir a realização da reunião do Congresso Nacional Norte-Americano, que aprovaria a eleição presidencial. A invasão interrompeu a sessão conjunta das duas Casas do Congresso, e os parlamentares, inclusive o Vice-Presidente da República, foram retirados do plenário e lavados a se protegerem em gabinetes fechados. O projeto golpista de Trump e seus asseclas de extrema direita fracassou. Os novos dirigentes eleitos tiveram suas eleições aprovadas por senadores e deputados integrantes do Congresso Norte-Americano, que, durante a invasão, mantiveram-se no interior do prédio do Congresso, sob proteção das forças de segurança e retornaram a reunir-se tão logo os golpistas foram evacuados do local. A democracia prevaleceu. Nós assistimos, aliás, a Humanidade foi testemunha virtual desta tentativa violenta de golpe insuflada por Trump, fato que, por sua alta gravidade, ficará registrado na História, como testemunho de uma tentativa    - ainda bem que fracassada -    de pôr termo à democracia norte-americana.

Orlando Sampaio Silva (SP – 08/01/2021)

TEMPO-ESPAÇO E MEMÓRIA

MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

                                               Orlando SAMPAIO SILVA

PARTE  IV - D

REPÚBLICA:  GOLPE MILITAR E DITADURA MILITAR  - 1 -

- 1964-1985: Golpe militar em 31/3-1º/4/1964, com o apoio de alguns políticos e empresários civis, e dos EE.UU. (frota norte-americana próxima da costa marítima brasileira, dando cobertura ao golpe), sob a justificativa de evitar um golpe comunista durante o governo do Presidente João Goulart, e, fundamentalmente, como concretização do antigo projeto “tenentista” de conquista do poder pelos militares Alguns dos “tenentistas” do passado, na época do golpe, eram generais e coronéis,  como, p. ex., os generais  Juarez Távora e Cordeiro de Farias, e o brigadeiro Eduardo Gomes. Eles, quando jovens, tentaram a conquista do Poder em 1922 (Forte de Copacabana) e em 1924 (Coluna Paulista/Coluna Prestes-Miguel Costa), os dois movimentos “tenentistas”, que não atingiram os seus objetivos. Apoiaram a Revolução de 30, mas esta não foi a “revolução” deles, foi do Getúlio Vargas. Ainda não haviam conquistado o Poder. Então, remanescentes “tenentistas” junto a outros chefes militares também ansiosos pelo Poder resolveram virar a mesa em 1964, deram o golpe militar e implantaram a Ditadura Militar, que durou quase 21 anos com cinco ditadores militares. O golpe derrubou do Poder o presidente João Goulart. Os militares que deram o golpe o denominaram “Revolução Democrática”, mas, em verdade, este movimento armado, com a tomada do Poder, não foi democrático, pois, além de ser um golpe de estado, com ele foi implantada uma ditadura com generais no Poder. Por quê foi uma ditadura? Todos sabem, civis e militares.  Foi uma ditadura totalitária. Por quê foi uma Ditadura Militar? Porque o Poder esteve em mãos exclusivamente dos militares, que se sucederam na Presidência da República e que não foram joguetes ou marionetes de civis, pelo contrário, o regime era militarista. Civis ajudaram a financiar principalmente o aparato repressivo e serviram aos militares no Poder. No dia 31 de março de 1964, dois episódios são cruciais no âmago do processo golpista. Por um lado, o general Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado Maior do Exército, estabeleceu em seu gabinete a sede do comando do movimento insurgente. De lá, Castello Branco, na articulação do golpe e objetivando o seu êxito, se comunicava, via telefônica, com os comandantes dos diversos Exércitos localizados nas diferentes regiões do país, para assegurar a adesão desses generais comandantes ao movimento insurgente, mas, também, se comunicava com lideranças civis golpistas, como o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto (banqueiro), e, com outros governadores, entre os quais, o do Estado da Guanabara, a principal dessas lideranças civis, Carlos Lacerda, também jornalista. Por outro lado, o general Olympio Mourão Filho, por sua iniciativa, partiu de Juiz de Fora, MG, neste mesmo dia 31 de março, com as tropas da 4ª Divisão de Infantaria e mais um regimento de Belo Horizonte e outro de São João del Rei, sob seu comando, demandando as cidades do Rio de Janeiro e Brasília, para efetivar a conquista do Poder da República pelos militares. Ocorreu que, no dia 1º de abril de 1964, os diversos Comandos de Exércitos e de Regiões Militares já haviam aderido ao movimento insurgente. Estava vitorioso o golpe de estado sem que tivesse havido qualquer resistência armada. O general Mourão recebeu ordem para retornar à sede de seu Comando Militar, em Minas Gerais. Na sequência, estando o presidente da República João Goulart no território brasileiro, no Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional considerou, de forma inconstitucional, vacante a Presidência, que logo foi ocupada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Renieri Mazilli. Porém, logo foi constituído o Comando Supremo da Revolução, formado por oficiais generais representantes das três Forças Armadas: General de Exército Arthur da Costa e Silva (Exército), Almirante de Esquadra Augusto H. Rademaker (Marinha) e Tenente-Brigadeiro Francisco Correa de Melo (Aeronáutica). Nestes primeiros dias, o Poder da República, de fato, estava em mãos desses generais do Comando Supremo. No dia 11 de abril de 1964, foi passado o Poder ao primeiro ditador militar na “Revolução”, o Chefe do Estado Maior do Exército, General de Exército Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu a Presidência da República. Durante a ditadura Militar, os generais Presidentes eram escolhidos internamente na caserna, entre os generais, com disputas entre os da “linha dura” e os da linha “nem tanto” (dura), os quais eram referendados, em “eleições indiretas”, pelo Congresso Nacional sob a pressão armada dos militares. Neste período ditatorial de quase 21 anos, cinco generais, assim “eleitos”, foram presidentes do Brasil, até 1985, quando terminou o governo do último general presidente na ditadura, e foi eleito Tancredo Neves, ainda em eleição indireta, Presidente da República. GOLPE MILITAR - DITADURA MILITAR;

- 1966:  Tão logo foi dado o golpe militar, foi implantada no país uma ditadura militarista e teve início a caça às bruxas, ou seja, a perseguição, busca, apreensão e “punição” dos chamados subversivos. Efetivaram-se prisões arbitrárias e ilegais, com o Ato Institucional Nº 1 - AI – 1, de 09 de abril de 1964; foram “punidos” 102 pessoas, políticos, professores, magistrados, etc. que tiveram seus mandatos parlamentares cassados, uns, e foram aposentados, outros; foram fechados partidos políticos; o prédio da UNE, no Rio de Janeiro, foi incendiado; os sindicatos foram invadidos e ocupados pelos golpistas; teve início a prática brutal de torturas de presos políticos. “Em 1966, ocorreram alguns fatos, que são considerados o início da luta armada no país contra a ditadura militar; essas manifestações de força organizada tiveram lugar em Recife, Pernambuco. No dia 31 de março deste ano, ocorreu violenta explosão nos escritórios do S.N.I. e da Agência Nacional, que funcionavam no prédio dos Correios e Telégrafos. Ao mesmo tempo, outra bomba foi detonada às proximidades da residência do Comandante do IV Exército. No dia 25 de julho de 1966, explodiu uma bomba na sede do Serviço de Informação dos Estados Unidos (USIS). Nesta mesma data, estava sendo esperado em Recife o General Artur da Costa e Silva, então, ministro da Guerra e que viria a suceder ao Marechal Castelo Branco na Presidência da República. Muitas pessoas aguardavam a chegada do General no Aeroporto de Guararapes, quando ocorreu, no local, a explosão de uma bomba de acentuado poder destrutivo e letal. Costa e Silva, que seria o objeto do atentado, não foi vitimado, porque chegou a Recife por rodovia, procedente de João Pessoa. Vítimas da explosão no aeroporto de Guararapes, morreram o Vice-Almirante reformado Nelson Gomes Fernandes e o jornalista Edson Régis de Carvalho. Ficaram gravemente feridos o Ten.-Cel. do Exército Sylvio Ferreira da Silva e um guarda-civil, além de outras pessoas, com menos gravidade. ... No mesmo dia 25 de julho de 1966, também em Recife, explodiu uma bomba na sede da União dos Estudantes de Pernambuco, atentado patrocinado pela direita”. (Citação de Orlando Sampaio Silva, “A Vontade de Potência”, Chiado Ed., Lisboa, 2012, pp. 281-282). ATENTADO DO AEROPORTO DE GUARARAPES;

- 1966: “O primeiro movimento de guerrilha a contrapor-se à ditadura militar teve lugar em 1966-67; foi a Guerrilha de Caparaó, na Serra do Caparaó, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Os revoltosos eram, em sua maioria, ex militares. Participaram desta ação contra o sistema militar: Juarez Alberto de Souza Moreira, capitão reformado; Amadeu Felipe da Luz Ferreira, ex sargento e um dos principais chefes militares deste movimento de resistência; Bayard Damaria Boiteux (ex Capitão de Engenharia do Exército, um dos principais chefes do movimento ¨tenentista” e, depois, dirigente comunista), professor de matemática, líder intelectual do movimento, pertencia ao Movimento Nacionalista Revolucionário-MNR; Itamar Maximiano Gomes, sub-tenente demitido pelo AI – I; Jelei Rodrigues Correia, sub-tenente que veio a ter seus direitos políticos cassados pelo AI – 5, e outros. Do ponto de vista político-ideológico, estes militantes revolucionários se inspiravam no sistema político de extrema-esquerda, então, instaurado na Albânia.” (Cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., pp.282-3). A GUERRILHA DE CAPARAÓ;

- 1968: “... em uma ação armada das forças da repressão, foi morto o estudante paraense Edson Luiz de Lima Souto, próximo do Restaurante do Calabouço, fato que provocou grande manifestação estudantil de protesto. O restaurante do Calabouço, existente, então, no Aterro de Flamengo, no Rio de Janeiro, era frequentado por estudantes.” (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., pp. 286-7); MORTE DE ESTUDANTE NO RESTAURANTE DO CALABOUÇO;

- 1968: “Em 26 de junho de 1968, no Rio de Janeiro, a União Nacional dos Estudantes-UNE promoveu a passeata dos 100.000. Os estudantes protestavam contra o sistema governante autoritário. A movimentação estudantil foi dissolvida com violência pela polícia”. (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 287). MARCHA DOS 100.000;

- 1968: “Nos dias 2 e 3 de outubro de 1968, tiveram lugar mais de 36 horas de conflitos violentos entre alunos da Universidade Mackenzie e alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, tendo por palco a Rus Maria Antônia, onde as duas instituições se localizavam vis-à-vis, no bairro Vila Buarque, no centro de São Paulo. Os alunos da Filosofia eram considerados, pela situação, subversivos, esquerdistas, socialistas, comunistas, marxistas. No Mackenzie se encontravam os estudantes filiados ao Comando de Caça aos Comunistas-CCC, à Frente Anticomunista-FAC e ao Movimento Anticomunista-MAC, grupos de extrema-direita. ... Um estudante secundarista presente, veio a falecer atingido por um tiro. A polícia civil do estado interveio para pôr fim à batalha campal”. (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 289) BATALHA CAMPAL ENTRE ESTUDANTES DA FFCL-USP E DO MACKENZIE, NA RUA MARIA ANTÔNIA, SP;

- 1968-1978: Os militares, no Poder, respaldaram seus atos na legislação “revolucionária” constante de Atos Institucionais e Atos Complementares. Estes últimos se constituíam em complementos e reformas parciais à Constituição em vigor; os Institucionais tinham força de lei regular, como se fizessem parte da legislação ordinária do país, eram como se fossem decretos da Presidência da República. O Ato Institucional Nº 5 – AI – 5, foi o mais draconiano desses Atos autoritários; ele tornou legal todos os atos de força que já vinham sendo praticados de responsabilidade do governo e, aos futuros, e, com base nele, foram exarados atos de “punição” com aposentadorias, cassações de mandatos, demissões, banimentos, prisões etc. de pessoas consideradas adversárias, ou inimigas, ou perigosas, ou subversivas, ou comunistas. Como já vinha acontecendo, com aposentadorias, com o AI 5, o governo afastou de Universidades e outras entidades científicas e de pesquisa os principais, os mais importantes e os mais reconhecidos, nacional e internacionalmente, professores e cientistas do país; aposentou membros do Poder Judiciário. São exemplos de alguns professores e cientistas  “punidos” com aposentadorias compulsórias pela ditadura: Florestan Fernandes, Octavio Ianni, Fernando Henrique Cardoso, Paula Beigelman, Emília Viotti da Costa, Jayme Tiomno, Mário Schemberg, José Leite Lopes, Elisa Frota Pessoa, Guy de Holanda, Elza Berquó, Paul Singer, José Arthur Giannotti, Caio Prado Jr., (com permissão dos que me leem) Orlando Sampaio Silva; anteriormente, pelo AI – I, já haviam sido afetados políticos, militares e outros, entre os quais: João Goulart, Janio Quadros, Luiz Carlos Prestes, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Plínio de Arruda Sampaio, Osni Duarte Pereira, Celso Furtado, Josué de Castro, Almino Affonso, Darcy Ribeiro, o general Assis Brasil, o general Nelson Wernexk Sodré, o almirante Cândido Aragão, Clovis Ferro Costa, Sílvio Macambira Braga, Rui Guilherme Paranatinga Barata, Rubens Paiva, Victor Nunes Leal, Hermes Lima. Então, o governo militar  extinguiu instituições científicas e de pesquisas fundamentais, tais como a Escola Experimental da Lapa (SP), as Escolas Típi9cas Rurais (SP), as Escolas Parques e as Escolas Classes, o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais-CBPE (RJ), os Centros Regionais de Pesquisas Educacionais-CRPEs, etc; como já acontecia, aprofundou a censura na imprensa e em todas as manifestações artísticas, tais como teatro, cinema e literatura, inclusive nos livros didáticos; a tortura, como instrumento policial e estatal, para a obtenção de informações, confissões e denúncias, passou a ser praticada com maior desenvoltura e crueldade em entidades militares e policiais, muitas vezes, com consequências letais; foram realizadas cassações de mandatos de parlamentares considerados adversários do sistema, e de governadores, com a perda de seus direitos políticos; efetivou-se a supressão da liberdade de expressões diversificadas do pensamento e, de reunião, assim como, a extinção de habeas-corpus, foi fechado o Congresso Nacional etc. O AI – 5 foi exarado no governo do general Costa e Silva, militar da ”linha-dura”, que o assinou juntamente com seus ministros, entre os quais o coronel Jarbas Passarinho (político do Pará) e o economista Delfin Neto (professor da USP) e foi instrumentalizado pelos governos da ditadura até 30/12/1978, quando foi revogado no governo do general Ernesto Geisel, no bojo do seu projeto de distensão. ATO INSTITUCIONAL Nº 5 – A.I–5;

- 1969: Pouco depois da edição do AI – 5, o presidente Costa e Silva foi vitimado por um derrame cerebral - AVC, que o tornou incapacitado para o exercício de sua função. Legalmente, deveria assumir a Presidências, o Vice-Presidente, que, à época, era o político civil Pedro Aleixo. Nestes tempos da ditadura militar, era impossível um civil galgar à Presidência. Foi dado um golpe no golpe. Os militares não permitiram a posse de Aleixo e se constituíram em uma Junta Militar, que assumiu o Poder da República no dia 31 de agosto de 1969. A Junta foi formada pelos ministros militares de então: General Lira Tavares (Guerra), Almirante Augusto Rademaker (Marinha) e Brigadeiro Márcio de Souza Melo (Aeronáutica). Pedro Aleixo, desconsiderado, vítima do golpe, renunciou ao cargo de Vice-Presidente. O Congresso Nacional estava fechado. A Junta Militar esteve no governo até a posse do general presidente seguinte, Emílio Garrastazu Médici, da “linha-dura”, no dia 30 de outubro de 1969. JUNTA MILITAR NA PRESIDÊNCIA;

(Continua)

JABUTI ou NOTA:

A - Tomada ou Queda da Bastilha: O povo revoltado invadiu a Bastilha (uma prisão símbolo do Antigo Regime absolutista). Era o início da Revolução Francesa (1779), que foi vitoriosa e que, com os seus desdobramentos, veio a propiciar a instauração do período do Terror (muitas cabeças rolaram); depois, no final do período revolucionário, o general revolucionário Napoleão Bonaparte, curiosamente, foi coroado Rei de França! A Revolução Francesa se fundou nos ideais dos pensadores iluministas e dela e seus filósofos decorreram os surgimentos modernos/contemporâneos dos sistemas políticos liberais democráticos.

B – Invasão do Palácio do Inverno: Pessoas do povo e integrantes do Exército Vermelho invadiram a ex residência do Czar da Rússia e, então, sede do governo russo social-democrático, em São Petersburgo, ao tempo, capital russa. Episódio símbolo da Revolução de Outubro (1917), na Rússia. Segue-se a “ditadura do proletariado” no regime comunista, na Rússia-URSS. No período stalinista, ocorreram os “processos de Moscou”, que produziram milhares de vítimas, principalmente, de militantes do PCUS considerados inimigos de Stalin. Revolução fundamentada nas ideologias (marxista-leninista) formuladas principalmente por Marx e Lenin.

C – Invasão do Capitólio, em Washington, E. U. (06/01/2021), por militantes de extrema direita instigados pelo presidente Trump, no final do seu mandato, objetivando impedir um procedimento legislativo crucial, que antecederia à posse do Presidente Eleito Joe Biden e, da Vice-Presidente Eleita Kamala Harris. A ação sediciosa se caracterizou por ter sido uma invasão violenta, um assalto, um putsch, com a ocupação de diversas dependências do Senado e da Câmara dos Deputados, tais como os plenários, gabinetes de parlamentares, galerias, corredores e escadarias, a cúpula e a rotunda do prédio símbolo da democracia norte-americana, destruição de portas e janelas para a penetração à força dos invasores, arrombamento de armários, a prática de vandalismos e depredações internas, e atitudes e comportamentos agressivos e desrespeitosos em locais simbólicos do Poder Legislativo tais como os lugares de trabalho das presidências das duas Casas do Congresso. As Casas do Poder Legislativo são costumeiramente chamadas de Casas do Povo. Ouvi uma repórter brasileira dizer: “Ora, se no Capitólio funciona a Casa do Povo”, por quê o povo não poderia entrar lá?” Não se pode negar que os invasores integram o povo norte-americano. Mas, por ser a “casa do povo”, esta função não atribui a ninguém do povo, só ou agrupado, a nela entrar com o uso de violência e, no seu interior, vandalizar e depredar. E convém que se considere o conceito de “Casa do Povo”, quando está em jogo a sede do Poder Legislativo. A “Casa do Povo” é a sede deste Poder e é denominada “do povo”, porque nela trabalham os representantes do povo, deputados e senadores. Nos Estados Unidos, como no Brasil etc., o sistema democrático é representativo. Por outro lado, no caso em questão, a invasão tem suas marcas, pois foi um movimento político induzido pelo Presidente da República em fim de mandato, que, inconformado com sua derrota eleitoral, pretende, a qualquer custo, impedir a posse do presidente eleito. O objetivo da invasão, como já foi dito, era impedir a realização da reunião do Congresso Nacional Norte-Americano, que aprovaria a eleição presidencial. A invasão interrompeu a sessão conjunta das duas Casas do Congresso, e os parlamentares, inclusive o Vice-Presidente da República, foram retirados do plenário e lavados a se protegerem em gabinetes fechados. O projeto golpista de Trump e seus asseclas de extrema direita fracassou. Os novos dirigentes eleitos tiveram suas eleições aprovadas por senadores e deputados integrantes do Congresso Norte-Americano, que, durante a invasão, mantiveram-se no interior do prédio do Congresso, sob proteção das forças de segurança e retornaram a reunir-se tão logo os golpistas foram evacuados do local. A democracia prevaleceu. Nós assistimos, aliás, a Humanidade foi testemunha virtual desta tentativa violenta de golpe insuflada por Trump, fato que, por sua alta gravidade, ficará registrado na História, como testemunho de uma tentativa    - ainda bem que fracassada -    de pôr termo à democracia norte-americana.

Orlando Sampaio Silva (SP – 08/01/2021)

TEMPO-ESPAÇO E MEMÓRIA

MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

                                               Orlando SAMPAIO SILVA

PARTE  IV – D (Continuação)

REPÚBLICA – GOLPE MILITAR E DITADURA MILITAR - 2

- 1966-1975:  A partir de então, recrudesceu a resistência à ditadura militar. Grupos organizados de extrema esquerda ou de ideologia de esquerda pouco definida, todos inimigos da Ditadura Militar, se organizaram e realizaram ações de enfrentamento contra as forças do governo, tendo se efetivado procedimentos de guerrilhas rural e urbana. Ao mesmo tempo, organizaram-se, também, grupos de extrema direita para a luta em defesa da ditadura. Ocorreram ações terroristas de ambos os lados com o uso de  bombas etc., sequestros de embaixadores e de outras personalidades estrangeiras, inclusive com mortes, confrontos armados diretos, prisões, assaltos a Bancos para apropriar-se de dinheiro para financiar as ações de reação, justiçamentos. A ditadura realizou inquéritos policiais-militares, julgamentos na Justiça Militar; concretizou torturas, mortes, decapitou guerrilheiros no Araguaia etc. A ação de reação que assinala de forma marcante o início da resistência armada contra a ditadura foi o atentado projetado para vitimar, em 1966, o general Costa e Silva, no Aeroporto de Guararapes, em Recife, mas que não atingiu o objeto do ataque, mas, sim, que vitimou um Vice-Almirante reformado e feriu outras pessoas (cf. acima). Um acontecimento com graves consequências foi a Guerrilha do Araguaia, na qual se defrontaram principalmente jovens armados ligados ao PC do B e tropas do Exército. O comandante da guerrilha foi Maurício Grabois, um dos principais dirigentes do PC do B. A Guerrilha do Araguaia teve início em 1966, quando o PC do B iniciou a infiltrar o seu pessoal precursor na área escolhida como palco do movimento armado, e se estendeu até 1975, ou seja, desde o governo do marechal Castello Branco até o do general Ernesto Geisel.  A guerrilha se localizou na área do Rio Araguaia – Bico do papagaio – Xambioá – Marabá. Entre os guerrilheiros: Maurício Grabois, José Genoíno, Elza Monnerat, Dinalva Oliveira Teixeira, Criméia Schmidt de Almeida, Divino Ferreira de Souza, Helenira Rezende, Ângelo Arroyo, João Bispo Ferreira Borges, João Carlos Haas Sobrinho, Osvaldo Orlando da Costa (Osvaldão), André Grabois e outros, cerca de setenta (70) militantes. Depois de alguns entrechoques, o movimento guerrilheiro foi massacrado pelas forças oficiais, tendo ocorrido muitas mortes, quase todas de guerrilheiros, mas, também, de alguns simples agricultores residentes às proximidades da região conflagrada. Entre os chefes militares que atuaram no enfrentamento à guerrilha: os generais Olavo Vianna Moog, Hugo Abreu, Nilton Cerqueira, Álvaro Pinheiro, Arnaldo Braga, Taumaturgo Sotero Vaz, Milton Tavares de Souza, Confúcio de Paula Avelino, Antônio Bandeira, o brigadeiro Newton Vassalo da Silva, o coronel Aluízio Madruga, os ten.-coronéis Nilton Romão e Carlos Souza Torres, o major Lício Augusto Ribeiro, o capitão Sebastião (Curió) Rodrigues de Moura, entre outros. GUERRILHA DO ARAGUAIA;

- 1964 – 1985: Movimentos e instituições tidos como de esquerda no cenário ideológico de então – esquerda moderada, não armada: Ação Popular-AP (católicos de esquerda vindos da Ação Católica); Instituto Superior de Estudos Brasileiros-ISEB (intelectuais); Frente de Mobilização Popular (Leonel Brizola). Em uma posição de estratégia política intermediária entre os grupos guerrilheiros e os não armados, se inseria a LIBELU-Liberdade e Luta (trotskista). Movimentos e entidades explicitamente de direita não armada: Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais-IPES e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática-IBAD; União Cívica Feminina; TFP-Tradição, Família e Propriedade. Esquerda Revolucionária: Ação Libertadora Nacional-ALN, Comando de Libertação Nacional-Colina, Vanguarda Popular Revolucionária-VPR, Ação Popular Marxista-Leninista-APML, MNR, Movimento de Libertação Popular, Movimento Revolucionário 8 de Outubro-MR8, PCdoB, Partido Comunista Brasileiro Revolucionário-PCBR, Partido Operário Comunista-POC, POLOP, VAR-Palmares-Vanguarda Armada Revolucionária Palmares-VAR-P/VAR-PAL, Resistência Armada Nacional-RAN. Agrupamentos terroristas de extrema direita: Movimento Anticomunista-MAC (estudantes universitários), Frente da Juventude Democrática (estudantes anticomunistas), Frente Anticomunista-FAC, Comando de Caça aos Comunistas-CCC e a Aliança Anticomunista Brasileira-AAB. Na área governamental, havia órgãos públicos empenhados na luta anti subversão, anticomunista: Serviço Nacional de Informação-SNI, Centro de Informação do Exército-CIE, Operação Bandeirante-OBAN (Exército e DOPS), logo o DOI-CODI (Exército), Centro de Informação da Marinha-CENIMAR, Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica-CISA, e as Delegacias de Ordem Política e Social-DOPS e DEOPS.                               A RESISTÊNCIA À DITADURA E A REPRESSÃO; ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS; ORGANIZAÇÕES REVOLUCIONÁRIAS;

- 1970-71: “O capitão Carlos Lamarca, do Exército, desertou no dia 10/4/1970, apropriou-se de fuzis, metralhadoras e munições do quartel do Batalhão de Quitaúna, SP, onde servia, e fugiu levando consigo os armamentos. Lamarca pertencia à VPR-Vanguarda Popular Revolucionária. Passou vários meses refugiado na ilegalidade, quando participou de diversas ações revolucionárias, como assaltos a Bancos, de que resultaram mortes de policiais. Foi para o Vale do Ribeira, a-fim-de treinar militantes para ações de guerrilha, onde ocorreram confrontos armados com forças da repressão, tendo havido mortes; neste tempo foi executado o tenente Alberto Mendes Júnior, da Polícia Militar. Entre 1970 e 1971, funcionou, no Vale do Ribeira, o campo de treinamento de guerrilha da VPR, o qual, descoberto pelo DOI-CODI, foi desbaratado.  ... Depois de mais de um ano de ações revolucionárias contra a ditadura, Lamarca foi morto pelo Exército, no sertão da Bahia, no dia 17 de setembro de 1071”. (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 308). CAPITÃO LAMARCA, GUERRILHEIRO;

- 1976~1977:  Durante o governo Geisel, morreram, em um período de poucos meses, três políticos brasileiros de grande importância, por diferentes razões, na história recente da república, sendo que essas mortes, em circunstâncias estranhas, nunca foram devidamente aclaradas à nação. O ex-Presidente Juscelino Kubitscheck morreu no dia 22 de agosto de 1976, em um acidente de carro na Via Dutra. João Goulart, ex-Presidente da República, que foi deposto da Presidência pelo golpe militar, morreu na Argentina, em 6 de dezembro de 1976, vítima de infarto, segundo a versão oficial de então. Seus familiares têm dito, pública e reiteradamente, que ele foi envenenado. Carlos Lacerda, jornalista e ex-governador do Estado da Guanabara, morreu de morte natural, de “gripe”, e septicemia, no dia 21 de maio de 1977.  Lembre-se da Operação Condor, um conluio estabelecido entre os governos ditatoriais da Argentina, do Chile, do Uruguai e do Brasil, que criava a possibilidade da extinção de vidas de importantes  inimigos ou críticos desses governos do Cone-Sul, que tivessem destaque como figuras políticas, agressões letais que poderiam ocorrer nos seus países ou no exterior. A morte de Orlando Letelier, ex-ministro das Relações Exteriores do governo do presidente do Chile Salvador Allende, ocorreu em Washington, EE.UU., no dia 21 de setembro de 1976, próximo de um mês após a morte de Juscelino Kubitscheck. Juscelino, Goulart e Lacerda eram políticos de grande prestígio popular no país. Eles estavam unidos na Frente Ampla, que se empenhava pela restituição da democracia ao país, sendo que Juscelino e Lacerda eram postulantes ao posto de Presidente da República em eleições que, por ventura, viessem a realizar-se. Outra morte em circunstâncias estranhas foi a do ex-Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, em 18 de julho de 1967, quando ele viajava, no Ceará, em um pequeno avião civil que foi atingido no voo por outra aeronave. O avião que bateu no em que Castelo viajava era da Força Aérea Brasileira. O avião militar retornou ao seu aeroporto intacto, e o do Castelo caiu, tendo morrido quase a totalidade dos eu nele viajavam (salvou-se o copiloto). Castelo Branco, ao contrário da posição dos que integravam a “linha dura”, considerava que, após o seu governo, uma vez tendo sido dado o golpe militar e tendo sido afastados de funções públicas suspeitos de serem “subversivos”, o governo da república já poderia ser devolvido aos civis, mediante a realização de eleições livres, restabelecendo o sistema democrático. O Estado Brasileiro está devendo à população provas esclarecedoras dessas mortes. MORTES – OPERAÇÃO CONDOR.

- 1974 – 1985: “Em seu período de governo, o General Ernesto Geisel [o 4º general que comandou o país na Ditadura, fora os três da Junta Militar!] deu início ao processo de lenta, gradual e segura distensão política. O ideólogo dessa corrente política, nas Forças Armadas, foi o General Golbery do Couto e Silva, ex-chefe do SNI. Ele pertencia ao mesmo campo político-ideológico-militar de Castelo Branco, Ernesto Geisel e João Figueiredo, e, como ideólogo militar, delineou, no âmbito do Governo e das Forças Armadas, a estratégia que concorreria para o desenrolar do processo orientado para a retomada futura da normalidade legal e democrática. Apesar desta tomada de posição característica de uma postura de abertura política positiva, Ernesto Geisel veio a fechar o Congresso Nacional, em um ato autoritário, ...” (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit, p. 325). “O novo chefe militar do país deu prosseguimento ao processo de distensão, que veio do governo anterior e que, em seu governo, passou a denominar-se ‘reabertura’, em meio ao qual prometeu entregar o supremo poder de República aos civis, ...” (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 329). FECHAMENTO DO CONGRESSO. PROCESSOS DE DISTENSÃO E DE ABERTURA DO REGIME;

- 1979 /e/ 1985: “Concomitantemente ao movimento das ‘Diretas já’, ampliou-se, no país, a campanha exigindo a anistia ampla, geral e irrestrita dos perseguidos e punidos pela ditadura. ... Passarei a analisar os termos desta lei [Lei Nº 6.683, de 28/8/1979-Lei da Anistia] na forma em que ela foi configurada, como produto de negociação entre as partes, que fizeram concessões, sine qua non, visando beneficiar pessoas que se encontravam em um ou no outro lado, então, em oposição, militares e civis. Houve um acordo entre as partes. ...” (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., pp.332-33) “A Emenda Constitucional Nº 26/85 [com a qual foi convocada a eleição da Assembleia Nacional Constituinte, que veio a elaborar a Constituição de 1988], ao corrigir algumas distorções restritivas de direitos constantes da Lei de 1979, foi, em realidade, a ‘lei da anistia’ que mais se aproximou dos pleitos dos que almejavam uma anistia ‘ampla, geral e irrestrita’, ainda em plena ditadura militar. Optimum lege, suave et facile illud faciet consuetude.” (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 344). DIRETAS JÁ. ANISTIA NEGOCIADA;

- 1985: O Congresso Nacional, sob a pressão dos militares ainda no Poder, elegeu, em eleição indireta, Tancredo Neves, Presidente da República, e José Sarney, Vice-Presidente. O resultado desta eleição foi proclamado pelo Congresso. Logo, em decorrência de grave enfermidade, o Presidente Tancredo Neves faleceu, em 21 (ou 20!) de Março de 1985. Como consequência da doença de Tancredo Neves, o Vice-Presidente José Sarney assumiu a Presidência da República, no dia 15/3/1985. Na história, pairam dúvidas sobre as circunstâncias causais da morte de Tancredo Neves, dúvidas que estão a exigir competente investigação histórica. Havia terminado o governo do último general que dirigiu o país na ditadura militar. Tem início o período que ficou conhecido como a Nova República, uma fase constitucional democrática. Em 1988, entrou em vigor a nova Constituição da República, que foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte. MORTE DO PRESIDENTE TANCREDO NEVES. FIM DA DITADURA MILITAR.

(Continua)

N O T A   ou   J A B U T I - Uma pessoa que nasceu, no Brasil, p. ex., em 1925, aos cinco anos de idade, em 1930, passou a viver em um regime totalitário, a Ditadura Vargas. Este regime autoritário foi mantido no país durante 15 anos, ou seja, até 1945, quando a democracia venceu o totalitarismo nipo-nazi-fascista na fase final da II Guerra Mundial. Aquela criança que, em 1930, tinha 5 anos de idade, a quando destes acontecimentos de 1945, já se encontrava com 20 anos de idade, ou seja, já era um adulto e, portanto, podia festejar a vitória das liberdades democráticas no Mundo e, a redemocratização em nosso país. Então, o Brasil atravessou um período democrático, apesar das tentativas de alguns de desestruturá-lo, até que, transcorridos quase 20 anos de vivência democrática, o país novamente caiu sob outro regime de força, a Ditadura Militar. Esta durou quase 21 anos completos, pois, em 1985, o povo brasileiro reconquistou um regime democrático. Agora, em 1985, aquele jovem nascido em 1925, estava com 60 anos de idade. Note-se, ele passou 45 anos de sua vida sob regimes ditatoriais e 20 anos na vivência do sistema democrático; sua real vivência democrática foram aqueles dezenove anos de 1945 a 1964. Esta pessoa de 60 anos de idade tinha em seu coração e em sua mente os dados necessários para avaliar o que é uma ditadura e o que é uma democracia. Não era necessário que alguém ensinasse a ela o que é um regime político de um Estado democrático de direito (cf. diz a Constituição Brasileira de 1988)!

TEMPO-ESPAÇO E MEMÓRIA

MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

                                                Orlando SAMPAIO SILVA

PARTE  IV - E

REPÚBLICA – A DEMOCRACIA NOS TEMPOS PÓS DITADURA (Final)

               Ao longo de um período de 31 anos (1985 – 2016) de um exercício parcimonioso da vivência democrática no Brasil pós-ditadura militar, exerceram a chefia do Poder Executivo diversos presidentes da república eleitos: Tancredo Neves/José Sarney (eleição indireta), Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo, neste último governo, havido uma grave crise política no país, conforme a seguir.

               Porém, antes, uma referência ao impeachment de Collor de Mello. Ele desagradou aos poderosos de seu próprio time, que o destituíram do Poder, para sorte dos brasileiros, que passaram a ter, na Presidência, um dos nossos melhores chefes de estado, Itamar Franco, que era vice do presidente que caiu.

                Depois de Itamar, aconteceu o governo neoliberal de FHC. Este foi sucedido por dois governantes sucessivos do PT. Com as administrações petistas, a oposição veio a alimentar um inconformismo pouco democrático ante a presença do PT no governo com dois Presidentes, um logo após o outro, e, cada um eleito para dois mandatos consecutivos. Eles foram eleitos democraticamente pelo povo eleitor.

               Estava Dilma Rousseff na Presidência da República, em seu segundo mandato, quando foi lançado mão, pela oposição, do instrumento do impeachment. Com este mecanismo constitucionalmente previsto, é possível subtrair-se do Poder presidentes contra os quais se caracterize a prática de crime de responsabilidade. Dilma não é um ser humano provido propriamente de uma inteligência privilegiada! Isso se refletia em sua maneira de governar e em suas falas (exceto quando se referia às prisões e às torturas que sofreu na ditadura militar). Porém, como não havia nenhuma acusação criminal contra a Presidente, ela foi cassada por ter praticado “pedaladas” fiscais! Ora, que os cassadores apresentem ao povo brasileiro um único exemplo de um Presidente que não tenha praticado esse tipo de deslize legal!

               Quando foi dado o golpe-militar republicano (1889), os “subversivos” (assim considerados) eram os monarquistas. Quando aconteceu o golpe militar de 1964, os executores da ação de força justificaram a derrubada do Presidente João Goulart alegando o temor que sentiam de que se efetivasse, então, um golpe comunista no país. Mas, no caso da Presidente Dilma, não havia este risco, nem ele foi referido pelos seus opositores, que não justificaram sua ação cassadora acusando-a de subversão em seu governo, nem se referiram a “perigo comunista”, nem acusaram a presidente de ser  corrupta.  A questão era, no máximo, uma trama da “direita” contra a “esquerda” (em um equívoco conceitual), ou de oposição versus situação, na disputa do Poder da República.

               Os governos do PT não foram de esquerda. Vivíamos, à época, como vivemos no presente, sob um sistema capitalista. Nunca, em nenhum outro governo, os banqueiros acumularam tantos lucros quanto nos governos Lula, da mesma forma, certas empresas empreiteiras. Bem, e por falar nestas...  pessoas do âmbito oficial de então, em suas relações com estas entidades empresariais, alimentaram a existência dos corruptos e dos corruptores (no âmbito do governo e fora do governo), principalmente na Petrobrás, mas, também, nas implementações de projetos de obras públicas desenvolvidos por determinadas empresas empreiteiras contratadas pelo governo. Essas personagens corruptas atuavam como se esses procedimentos aéticos fossem normais na forma de governar na administração Lula. Analistas políticos se referem a um “sistema corrupto” que tem operado em governos. Considero que esse vício na maneira de governar, naquele tempo, como um sistema, como uma forma de administrar anômala,  estava, evidentemente, maculando o governo petista. É claro, esta manifestação patológica não era nem é uma marca exclusiva dos primeiros governos petistas. Ela esteve e tem estado em diferentes governos de políticos filiados a diversos e diferentes partidos políticos. Mas, o PT não se diferenciou, muito pelo contrário! Porém, foi utilizado o expediente do impeachment contra Dilma Rousseff não sob a acusação de que ela estivesse envolvida nesse “sistema corrupto”, mas, sim, por considerarem que ela teria praticado “pedaladas fiscais”. Ora, ela as praticou não para benefício próprio, mas, sim, como um desvio administrativo, uma manobra ou um jogo contábil (muito frequente em administração pública), buscando a governabilidade.

               Depois da queda de Dilma, a então oposição assumiu o governo, primeiro com o Vice-Presidente que se havia empenhado pela aprovação da cassação, e, depois, com um Presidente eleito (veja-se!) democraticamente. O Vice que se tornou Presidente, depois do término de seu mandato, já esteve preso duas vezes pela Polícia Judiciária por corrupção e está respondendo a mais de um processo judicial. No atual governo... O Brasil está observando, está acompanhando as ações da Polícia Federal e do Poder Judiciário, onde transcorrem investigações e processos com diferentes suspeitos e acusados!

               Mas, a Presidente Dilma, do PT, não foi acusada de corrupção nem de esquerdismo no seu governo. Ela foi condenada por ter investido, aplicado dotações em rubricas que não as em que elas figuravam na Lei Ânua (“pedaladas”). Investiu, aplicou dinheiro público em benefício da população, como é da obrigação de qualquer governante. Não se apropriou indevidamente, não cometeu estelionato, não roubou. Todos os presidentes cometem esse tipo de deslize   - chamado “pedalada” -   na administração do Estado, ao fazerem movimentações contábeis como tais em dotações orçamentárias. É legal? Não. Mas, não é crime se o objetivo do gestor é a prestação de serviços à população.

               Quanto à questão de “esquerda” e “direita”, diga-se que o PT não é, nem nunca foi um partido político de extrema esquerda (comunista), nem mesmo de centro-esquerda (socialismo democrático, social-democracia); é, sim, um partido de centro, que concilia seus vínculos com o capitalismo e os capitalistas com propostas de interesse popular e dos trabalhadores. Seu líder principal é um ex operário e dirigente sindical que nunca militou em um partido detentor de ideologia política marxista ou de qualquer outra tonalidade da esquerda, e o partido surgiu de uma frente política de operários e intelectuais da classe média, os dois grupos voltados, no ato da fundação, para a renovação ética e humanística dos costumes políticos prevalecentes no país. Mas, não era nem é um partido revolucionário e não propugnava como não propugna pela construção, no país, de uma sociedade socialista, nem mesmo, uma sociedade com características sociais-democratas. Quando presidente, Lula disse mais de uma vez, publicamente, que não era de esquerda. Também não referiu ser de direita!

               Lula, nos últimos tempos, inclusive, tem assumido posições exclusivistas, personalistas, individualistas, narcisista, isolacionistas, concentrando em torno de si, no PT, um poder estratégico destituído de uma visão objetiva do conjunto da sociedade e do complexo cenário político brasileiros. Por isso, distancia este partido de outros partidos que têm posições progressistas, que estão à esquerda no espectro partidário. Estas atitudes políticas de Lula (e do PT como consequência) tem impedido a formação de uma frente partidária pela democracia, para fazer oposição ao governo obscurantista que dirige a nação nos dias atuais. Ao mesmo tempo, com esta estratégia isolacionista, por um lado, Lula e o PT enfraquecem ou não fortalecem uma frente de partidos com sensibilidade e compromisso sociais; por outro lado, com esta estratégia política  equivocada, terminam por aproximar-se do grupo partidário que apoia o presidente da república.

               Assim, Dilma Rousseff não foi punida por ter o seu governo posições de esquerda. Do ângulo da linha política ideológica adotada pela Presidente (ver bem, Presidente) como governante, ela seguiu a posição de seu antecessor imediato (PT no Poder), porém, não se envolvendo nas pressões dos corruptos e dos corruptores, os quais, mesmo assim, continuavam a existir e a agir, porém, com desenvoltura decrescente. O Impedimento da presidente Dilma Rousseff foi manipulado por seus adversários como um golpe de estado, de cuja articulação participou o vice-presidente da república, Michel Temer, que, pelo seu cargo no poder da república, foi escolhido pelos golpistas para ser o novo presidente, o presidente golpista. O golpe interessava aos políticos aliados às forças do neoliberalismo, os quais queriam dominar o Poder. Dilma, a quando do seu governo, foi uma política, um ser social que tendia para a centro-esquerda (considere-se o seu passado político), administrava em um governo de cunho capitalista, porém, sem a prática exacerbada das ações extremadas do neoliberalismo. Michel Temer servia e serviu aos interesses desse grupo dos golpistas neoliberais (do qual se tornou um dos principais), tanto que essa foi a marca ideológica e prática do seu governo e do governo que o sucedeu na Presidência da República. A cassação da Presidente Dilma, não há dúvida, decorreu, por um lado, da ânsia dos neoliberais, dos integrantes da centro-direita e da extrema direita de reconquistarem o Poder e, por outro lado, complementarmente, do cansaço da oposição de então, premida pelo voto popular a estar nesta posição longe do governo da República por tempo tão demorado. Então, as forças políticas neoliberais da oposição conquistaram o Poder ao aplicar o GOLPE DO IMPEACHMENT.                                                                                             

- 2018-...: Expectativa!

- 2020: Nas eleições municipais de 2020, o PT se lançou em uma política isolacionista em São Paulo, dificultando a formação da frente partidária pela democracia, em uma posição exclusivista. Esta estratégia política do PT, se, por um lado, enfraqueceu o setor progressista, por outro lado e em consequência, favoreceu os grupos de centro-direita. Esta posição petista apenas mudou após o fracasso do seu candidato no primeiro turno, vindo a integrar uma frente em torno da candidatura de Boulos (PSOL), no segundo turno.

               Nestas eleições municipais, configuraram-se fracassos políticos, por um lado, da esquerda (com raras exceções como no Pará), e, por outro lado, do gestor do obscurantismo, do negativismo, anticientificismo..., e, êxitos eleitorais do “centro” e da “centro-direita”.

- 2021: Para onde vai este país?!...

FIM