Omelete de bacon

A reforma tributária, festejada com justo estrépito, não pode ser entendida como chegada ao fim. Na verdade, deve ser mantida permanentemente sob observação. Das autoridades, por dever de ofício; de todos os brasileiros, especialmente daqueles que esperam ver reduzida a desigualdade que põe abaixo o nível de sua sobrevivência. Sabe-se das dificuldades enfrentadas pelo governo, tornado refém do que há de pior na pior composição do Congresso Nacional a que se terá chegado. De qualquer maneira, tenha-se como dado o primeiro passo. Muitos ainda faltam, até que os tributos assumam no Brasil uma das funções que todo calouro de curso de Direito um dia aprendeu, o caráter distributivo baseado na máxima que deve presidir qualquer política tributária digna e justa: exigir contribuição maior dos que mais podem; em contrapartida, atribuir aos que menos podem o necessário para manter vida digna. Pode-se esperar, portanto, que os empecilhos vão sendo removidos, até que esse ideal tributário seja alcançado. Por enquanto, experimenta-se a situação traduzida em certa historinha que corre mundo e conta sobre a omelete de bacon. Nesta, a galinha oferece os ovos e continua viva, produzindo ovos. Do outro lado, é preciso matar o porco, fornecedor do outro ingrediente do prato. Até agora, a reforma tributária mostra que porco e galinha permanecem no mesmo lugar. Nem é preciso lembrar que muita legislação ainda precisa ser elaborada, para complementar as normas recém-promulgadas. A experiência relacionada às leis complementares previstas na Constituição dita cidadã não permite desatenção. Sob pena de a desídia e o desinteresse do Congresso se repetirem.