O voto mais certo

Desculpem-me os que veem possível o exercício político desligado da Ética. Sei que eles existem, mas não incluiria a atividade e a admissão disso no que Aristóteles pensava. Sendo o homem animal essencialmente político, sua essência estaria perdida, perdidos estivessem os limites a que devem corresponder todas as ações humanas. Menos, ainda, se os mandatários ou agentes políticos dispensados dos ônus eleitorais se reduzissem a meros oportunistas e aproveitadores. Se grande parte dos que se dizem políticos atuam à margem da Ética e, não raro, a ela sejam indiferentes, não será do vasto e desafiador campo conceituado pelo pensador grego que se está tratando. Quando o Congresso Nacional extrapola do seu direito e dever de produzir leis e interfere na seara reservada pela Constituição ao Poder Executivo, deputados e senadores (vereadores, também), não só se desviam de sua função política, como manifestam desprezo pela Ética. Não bastasse grande parte deles – se não a quase totalidade – ser identificada não pela organização eminentemente política dos partidos, mas pelos interesses específicos responsáveis pela conquista dos mandatos, outros aspectos devem ser levados em conta. Um deles, a pueril alegação de que têm suas más ações cobertas pela lei. São legais, portanto, todos os atos abrigados no conjunto de dispositivos por eles produzidos e postos a viger. Ora, nem tudo o que é legal está coberto pelas exigências éticas. Legalidade nem sempre corresponde à legitimidade exigível. Qual o fundamento ético de decisões que tornam segredo o destino das verbas públicas? No entanto, é isso o que deseja boa parte dos congressistas, na prova mais evidente de que é avessa à Ética e - sejamos francos – aos que se chamam bons costumes. A prosseguirem as atuais práticas (da politicalha mais que da Política), chegará o dia em que a lei protegerá todos os que cometerem alguma forma de homicídio, porque isso é do interesse de algum poderoso. Num certo sentido, a cobertura dos terroristas de 8 de janeiro e o endeusamento de torturadores e predadores do Erário acabaria sendo legítima fonte do Direito. Enfim, o apreço pela Ética não admite excrescências de que o centrão e as bancadas (ditas) temáticas são exemplares. Não pelo bom, mas pelo que de mau exemplo têm dado à sociedade. Infelizmente, esse não é mal passível de erradicação com simples atos legislativos. Nem seria de esperar que um Congresso como o que temos modificasse as bases de sua produção legislativa. É dos cidadãos, daqueles que elegem sem serem eleitos, que pode vir a necessária e digna reação. Que 2025 nos prepare para isso, já nas eleições do ano posterior. Creio não haver melhor voto que esse, para o ano que se anuncia.