O racismo de estado continua matando a população negra

Doze policiais invadem uma escola para intimidar diretora e professores, em São Paulo. Motivo: aula de história e cultura afro-brasileira.

Policiais militares invadem um centro religioso de matriz africana, no Amazonas, e apreendem objetos litúrgicos, sem mandado e sem autoridade para a ação arbitrária.

Essa prática nefasta tem nome: racismo de Estado.

O conceito de racismo de Estado foi criado pelo sociólogo francês Michel Foucault, que aponta a discriminação racial como tecnologia de poder, dividindo a sociedade entre aqueles que serão protegidos e aqueles que serão excluídos. O critério racial determinado pelo Estado escolhe quem deve viver e quem deve morrer ou ser deixado vulnerável à morte.

O racismo de Estado atirou milhões de negros e negras a condições precárias de vida, à marginalização e expostos a todo tipo de violência. Isso tem raízes históricas, que remonta o período pós-escravidão, quando o Estado não criou política pública de inclusão, acesso à terra, moradia, educação e saúde à população recém-liberta. Pelo contrário, o Código Penal de 1890 criou o crime de vadiagem e criminalizou a capoeira para punir o povo negro.

O resultado desse racismo estrutural dentro do Estado brasileiro é a eliminação física da população negra e o genocídio da sua juventude. O aparato policial tem servido como mecanismo de extermínio, com a leniência do poder judiciário e o silêncio da sociedade.

A Rede de Observatórios da Segurança lançou nesta quarta-feira (1) a sétima edição anual do relatório “Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, estudo que monitora dados de letalidade policial fornecidos pelas secretarias de segurança de nove estados — Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo — para revelar as desigualdades cometidas contra a população negra.

Em 2025, houve um aumento de 6,4% da letalidade policial, em relação ao ano anterior. Foram 4.330 mortes somadas nos nove estados monitorados. 86,3%, ou 3.104 pessoas, eram negras. Jovens de até 29 anos representam 64,8% do total de mortos (2.804 vítimas). Quase todos, homens moradores da periferia, morros e favelas.

Em sete anos, foram 28.799 mortes de jovens negros.

O Amazonas aparece no estudo com a maior proporção de vítimas negras, lamentavelmente.

Em 2025, foram 43 mortes decorrentes de intervenção policial. 96% das vítimas foram pessoas negras.

Um fato que nos chama atenção é a ausência de reconhecimento pela Secretaria de Segurança do Amazonas de vítimas indígenas, num estado onde 12,6% da população se autodeclara indígena.

A agência de notícias Alma Preta destaca neste primeiro de julho, em matéria especial sobre o tema.

"Outro aspecto relevante é a interiorização da violência policial. As mortes se espalharam de 10 para 16 municípios, e o interior passou a concentrar 62,8% dos casos, enquanto a capital Manaus respondeu por 37,2% das vítimas."

"O município de Coari, sozinho, concentrou 16,3% das mortes do estado, embora reúna apenas 1,6% da população. As vítimas são majoritariamente jovens, e a Polícia Militar foi responsável por 75% das ocorrências."

Como é possível perceber, o aumento da letalidade policial no interior do Amazonas acompanha o crescimento do crime organizado no estado. Sob o manto do "combate às drogas", o Estado aplica seu filtro de suspeição sobre a população negra e periférica.

E o sistema prisional?

Este opera como mecanismo de controle social, onde a cor e a classe social determinam o rigor da punição e do aprisionamento.

Dois terços da população prisional brasileira são de negros e pardos. São jovens de baixa escolaridade, acusados de tráfico varejista de drogas.

O sistema de justiça criminal e o aparato policial são os principais executores do racismo de Estado. Eles são responsáveis pelo extermínio físico e social da população negra. A operações policiais nas periferias do país focam nas pessoas de pele negra, assim como há seletividade penal no encarceramento dessa gente. Na hora de tipificar o crime, pesa a cor da pele.

O filósofo camaronês Achille Mbembe classifica essa prática do racismo estrutural de necropolítica, quando o Estado define quem pode viver e quem pode morrer. A periferia virou zona de exceção e a "bala perdida" naturalização da morte de civis, principalmente negros, jovens negros.

Enquanto ocorre esse extermínio do povo pobre e negro nas periferias do Brasil, no Congresso Nacional repousam leis e regulamentações para acabar com o perfilamento racial nas abordagens policiais e punir com rigor o racismo nos estádios de futebol. Até mesmo o uso de câmeras corporais pela polícia é um desafio diante da força do racismo de Estado.

Lúcio Carril

Sociólogo