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O pior

Sejamos simpáticos ou recusemos a condenação dos terroristas de todos os escalões envolvidos na tentativa de golpe frustrada em 8 de janeiro de 2023, é preciso manter integro o devido processo legal. A experiência revela quão nociva é conduta prejudicial às formalidades, em situações similares à que se atribui à mulher de Cesar. Não basta ser honesta, nem defender a causa que nos agrada É preciso, ademais, mostrar-se honesta. A atuação do Ministro-relator do processo no STF, Alexandre de Moraes, tem arriscado levar aos mesmos resultados da criminosa operação Lava-Jato. Compreende-se a manifestação dos cidadãos, quando pedem a condenação dos réus. Também deve ser compreendida a intenção dos advogados, quando os defendem. Essa dupla perspectiva e sua condução criteriosa é que dá credibilidade ao devido processo legal. Porque o violaram, Delton Dallagnol e Sérgio Moro sentiram-se carentes de um mandato que os aproximasse da impunidade. Condenem-se os que tentam criar obstáculos à prevalência da verdade, com a mesma firmeza com que deve ser rejeitado o enviesamento das funções de cada agente público envolvido na apuração e julgamento dos crimes. Tentativas como as do General Freire Gomes e do ex-Ministro da Defesa Aldo Rebelo haverão de repercutir no julgamento dos réus. O que basta, sem que a função de julgador seja comprometida. Quando o primeiro apresentou em seu depoimento ao STF versão conflitante com o dito à Policia Federal, era a vez de o Procurador Geral da República, como parte legítima no processo, contradita-lo. De igual modo, a provocação quase pueril do ex-parlamentar do PC do B justificaria o protesto de Paulo Gonet. Aos membros da Primeira Turma do Supremo caberá dizer da culpa de cada um dos réus e da punição a ser aplicada. Ao pleno daquele órgão, certamente, é reservada a prerrogativa de dar a coisa como julgada. Assim é o devido processo legal Agrada a muita gente, a forma como se conduz o Ministro Alexandre de Moraes, e não, necessariamente, pelas mesmas razões. Há os que satisfazem seus sonhos transferindo a um herói ou xerife todos os seus anseios. Outros desejam ver o processo conturbado, para reiterar seu compromisso com a mentira e a impunidade. O que pode haver de pior.



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