O avesso do avesso

O líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Lindbergh Farias chama a atenção para o propósito de seu colega que deseja passar pano para o hoje ex-Presidente da República, tido pela PGR como líder de uma organização criminosa. Ao Supremo Tribunal Federal caberá condenar ou absolver os denunciados. Os mesmos que proclamam as virtudes de matar todo suspeito, porque bandido bom é bandido morto, são os que agora tratam de garantir a liberdade e a anistia para os que, certos da impunidade, produziram provas contra si mesmos. Vem a pelo lembrar episódio que culminou com a decretação do Ato Prostitucional nº 8, de triste, vergonhosa e trágica memória. Com o AI-5, ficou aberta a porta que levou à prática de crimes contra a própria humanidade. A tortura e o desaparecimento dos divergentes inscreveu o País no rol dos mais violentos em repressão e no desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lembremos que o então deputado Márcio Moreira Alves era o alvo dos governantes e torturadores de plantão. A Câmara dos Deputados, onde ele discursara no exercício legítimo de mandato popular, resistiu ao arbítrio e por isso foi fechado. Em seguida, o AI-5 abriu a porteira por onde passou o gado furioso, cada dia mais aperfeiçoado nas técnicas de tortura e apagamento de provas dos crimes cometidos. Tanta sua competência no mister assassino, os órgãos da repressão brasileiros chegaram a exportar sua expertise. Essa é história já contada, mais recentemente, pelo filme consagrado com o Oscar de melhor filme internacional. O que deseja a chusma que desonra o parlamento não pode ser comparado com a recusa de 1968, da qual resultou a cassação do deputado e o início da fase mais perversa de nossa história. A punição do deputado Ramagem não é devida a qualquer pronunciamento de ordem política, com a circunstância de que os crimes que lhe são imputados foram cometidos como dirigente de uma organização pública, não de mandato eletivo. Os delitos atribuídos ao atual parlamentar ocorreram antes de ele ser diplomado deputado eleito. Em eleição que o então candidato postulou, movido pela expectativa de ganhar o direito à impunidade. Falou-se muito, quanto aos territórios indígenas, em marco temporal. Fale-se disso agora, quando ramos da mesma (e má) árvore tentam evitar a poda que o Supremo Tribunal Federal não tem como esquecer, nem atribuir a terceiros. Bandido bom é bandido posto atrás das grades. Tudo isso – aqui, o que de fato incomoda os cúmplices -, vencido o devido processo legal. Que segue seu ritmo segundo a Constituição e as leis vigentes.