Menos uma

Das muitas mentiras saídas dos laboratórios do neoliberalismo, a defesa do Estado mínimo sempre é justificativa para as políticas genocidas e a acumulação que leva à desigualdade. Repetida com a mesma veemência e frequência que Goebells e seus discípulos usavam, a falácia sempre é suscitada. Basta que algum governo se disponha a prover o setor público dos meios financeiros, materiais e humanos indispensáveis à boa prestação de serviços à sociedade. Este não é o primeiro texto deste espaço que trata do assunto. Vez por outra, opomos à pretensão do estado mínimo a do estado necessário. O grau de necessidade a servir de base à análise mais bem-intencionada e limpa decorre da criteriosa avaliação do resultado das políticas públicas, em especial as que se relacionam à grande maioria da população. Aqui, onde as filas de atendimento do SUS acumulam atrasos na prestação dos serviços; onde a população que vive ao relento ou vive a fome crônica; onde a segurança está em permanente crise; os transportes coletivos funcionam em bases precárias e antieconômicas - neste lugar, sem que se conheçam os resultados dos (às vezes) pesados investimentos públicos e as causas do seu fracasso, falar em redução da máquina administrativa não passa de impostura. Por isso, é de saudar-se o artigo de Alexa Salomão (FSP/Vida Pública, 31-07-2023), intitulado Brasil tem menos servidores que EUA, Europa e países vizinhos. No texto, a jornalista oferece números que, mais uma vez eles, poderão sacudir os furiosos defensores da privatização e, em consequência, do total aniquilamento da máquina pública. A autora nem sentiu necessidade de mencionar que sem o SUS a matança de infectados pela covid-19 seria muito maior. Não lhe faltam argumentos para desmascarar os defensores do Estado mínimo. Em primeiro lugar, pelas funções governamentais em países como o Brasil, em que as desigualdades tão ao gosto dos neoliberais levam à tentativa de universalização de muitas delas. Neste caso, bastaria comparar os serviços de saúde prestados aos cidadãos brasileiros, com os que estão à disposição dos habitantes da nação mais poderosa - também a mais belicosa - do Planeta. Cada um dos brasileiros é capaz de, por informação e memória, mencionar ao menos uma pessoa que sentiu a impossibilidade de viver nos Estados Unidos da América do Norte, em virtude do peso das despesas com saúde, quase todas sujeitas ao processo de acumulação privada exorbitante. Os números também socorrem Alexa. Mesmo assim, lá os servidores públicos correspondem a 13,10% dos trabalhadores ativos. No Brasil, eles são 12,24%. Na Europa, a Noruega (com 30,22%) e a Suécia (29,28%) encabeçam a relação dos que prestam serviços à população, pagos pelo governo. Levantamento da OCDE (órgão internacional para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de que o Brasil ainda não é membro, põe por terra a falácia dos neoliberais. Dentre 18 países pesquisados, o Brasil inclusive, estamos na 14ª posição, se levado em conta o número de servidores que recebem vencimentos pagos pelo Estado. A jornalista especializada em finanças públicas não omite informações que revelam os setores brasileiros mais carentes de pessoal, qualificado sobretudo. As agências ditas reguladoras, os institutos de pesquisa e os órgãos ambientais vêm à frente. Pela natureza de suas funções e pela situação prevalente nesses setores, de resto demonizados pelo (des)governo anterior, pode-se suspeitar das malévolas intenções dos que governaram até 31.12.2022. Enfim, Alexa Salomão ajuda a desmascarar a mentira e a repelir qualquer tentativa que os mentirosos façam para voltar ao poder. O mal que já fizeram não pode deixa-los esquecidos. Nem impunes. De mentira em mentira desmascarada, muito se beneficia a população brasileira.