Loucos, médicos e “adevogados”*

Diz-se, faz tempo, que de médico e de louco, todos temos um pouco. Tenham a competência que tiverem, os profissionais da Medicina há tempos sofrem a concorrência da vizinha solidária. No quintal dela sempre será possível encontrar algum arbusto de cujas folhas pode ser feito um chá salvador. Da loucura geral o cotidiano nos dá conta permanente. Nas ruas, nos meios de transporte, nos gabinetes atapetados. Em alguns desses, registra-se a presença de outro profissional, que nem por ser imprescindível à boa ordem jurídica e ao Estado Democrático de Direito, vê impedida a invasão à sua área de conhecimento. Refiro-me aos portadores de diploma do curso de Direito, cujo conhecimento específico enfrenta a concorrência dos que pensam bastar a alfabetização para percorrer com tranquilidade a seara dos juristas e jurisconsultos. De um desses ouvi declarar-se um especialista em Direito Penal. Relator de Projeto de Lei que objetiva premiar os golpistas de 08 de janeiro de 2023, o deputado Paulinho da Força talvez tenha encontrado em seu diploma eleitoral o que seus supostos concorrentes aprendem nos livros das diversas matérias aprendidas nos (bons) cursos de Direito.  Escolhido para produzir um relatório que beneficie os que atentaram contra a democracia, prepararam-se para matar o Presidente e o vice-Presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal, depredar patrimônio da União e intranquilizar a população, o parlamentar sequer se deu conta do papel inglório de que foi investido. Experimentado na luta sindical, prejudicado como o foram os trabalhadores do País, Paulinho logrou chegar à Câmara dos Deputados. Ao invés de alinhar-se aos que não conseguiram ir tão longe, o ex-metalúrgico escolhe a companhia dos que desdenham dos interesses coletivos e tratam apenas de proteger-se a si próprios, como anunciado em outra data, infaustamente tornada célebre – o 22 de janeiro de 2019, quando da boca do então Presidente da República saiu a concepção que ele faz da Polícia Federal. Não mais que uma guarda pretoriana, cuja função se reduziria a proteger os membros de sua própria famiglia. Afinal processado, julgado e condenado, o que a mais alta corte do Poder Judiciário considera líder de uma organização criminosa, acaba por ser agraciado com o parecer do ex-trabalhador feito relator do Projeto de Lei ofensivo à cidadania e por todos os títulos demeritório. Não se veja na totalidade dos membros do Supremo Tribunal Federal um coletivo acima de qualquer suspeita. Ao contrário, para levar-se a sério, o STF ainda precisa cortar na própria carne, não precisando recorrer a mais que as manifestações de alguns de seus membros, para fazer disso uma necessidade – tão urgente quão rigorosa. Isso não autoriza, no entanto, obter do Poder Legislativo legislação que transforma réus cuja delinquência é fartamente esclarecida por abundantes provas, a grande maioria delas por eles mesmos produzidas, em cidadãos dignos da premiação que o chamado PL da dosimetria encerra. A patranha há de ser rejeitada pelo Senado, se este deseja de fato limpar o Brasil dos maus brasileiros, no que pode ser a primeira fase de um processo que pode durar algumas décadas. É trabalho de limpeza diferente dos que propõem e sempre tentaram muitos dos que têm visto nos últimos dias o céu quadrado.  Caberá, caso o Senado se acumplicie com a Câmara, à corte de controle constitucional, o STF, pôr ordem na casa. E dar aos delinquentes o que é deles- a pena resultante do devido processo legal.

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*Publicado em A Crítica, Mansus-AM, p.A4, em 11-12-2025.