Decisão salomônica
- Professor Seráfico
- 5 de jul.
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Diga-se o que se disser do Ministro Alexandre de Moraes, foi de sua cabeça que saiu a mais importante das decisões tomadas nesta fase tão demeritória de nossa vida política. Conhecedor e professor de Direito Constitucional, não faltou ao magistrado a sabedoria exigível para estancar o processo de aniquilamento da República e da democracia como as consagra a Constituição. Não é admissível, sequer, que os agentes políticos abrigados nos outros poderes possam ignorar a Lei Maior. Admita-se serem exceções os que não têm discernimento para reconhecer os limites constitucionais ao exercício de seus mandatos. Outros, tendo pelo menos aparentemente, tirocínio suficiente para entender as restrições impostas pela Constituição, tentam submeter os mandamentos nela contidos à sua própria vontade e aos interesses por eles representados e protegidos. Alexandre de Moraes, e não apenas com a autoridade do conhecimento, mas também com firme convicção democrática, puxa a orelha dos outros poderes, barrando o processo que levaria à falência do Estado Democrático de Direito. Essa condição falimentar, é tudo por que tanto se têm esforçado a direita e aqueles que se acostumaram a fazer-se donos do País. Talvez agora se firme no seio da grande maioria da sociedade a impressão de que só o Poder judiciário tem condições de impedir o retorno à ditadura e dos males que ela impõe, sobretudo, aos mais fracos e pobres. Para muitos, convencidos pela sentença de Churchill ("a democracia é o pior regime, salvo todos os demais"), a moderação das relações entre os demais poderes há de ser supervisionada, sempre, pela mais alta corte de justiça do Pais.
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