Ratificar a condição de surrealismo embutida em nosso cotidiano é o mínimo - nem por isso menos justo - a que se pode chegar, diante de declarações e fatos que teimam em registrar-se. O cenário, sempre o mesmo, ocupado pelas instâncias do Executivo e do Legislativo. O povo, esse só tem serventia quando as eleições se aproximam. É dos votos que ele deposita em urnas das quais boa parte ainda duvida, que se nutrem a ambição de uns, a ganância de outros, a miséria moral característica de boa parte dos envolvidos. Pois não é que a violência policial coberta pela resistência ao uso de câmeras nas fardas dos agentes ditos da segurança pública, acaba de ganhar fôlego!? Pelo menos, no seio da rede mais ameaçadora da paz pública - a bancada da bala. Através de uma de suas lideranças, o malfadado grupo já anunciou: se algo será dito pelos parlamentares que ignoram e lamentam seu dever de comportar-se como representantes da sociedade, não dos interesses hostis aos cidadãos, a manifestação será de apoio à direção do sistema de segurança de São Paulo. Enquanto o governador Tarcísio de Freitas não abandona o propósito de esconder os malfeitos praticados pelos agentes das polícias estaduais, o responsável pelo clima de violência recebe promessa de apoio explícito de seus semelhantes, deputado como eles, todos amigos do uso de armas letais, ao invés de argumentos e ações minimamente consideradas dignas do ser humano. É da mesma Casa legislativa a reclamação de que projeto ora em tramitação levará ao fechamento de muitas empresas e (o pretexto de sempre) condenará ao desemprego milhares de trabalhadores. De resto, alegação recorrente, sabendo mais a chantagem que a algo digno de admissível a quem teria a obrigação de defender - não desafiar, punir ou infelicitar - a sociedade. O PL trata de estabelecer restrições aos devedores contumazes, aquelas empresas que encontram, além da oportunidade de alcançar lucros fabulosos, injustos e, tantas vezes, ilegais, à custa do desrespeito à legislação vigente, a vida fácil e poderosa de que desfrutam. O que acaba por mais uma vez punir os cidadãos, para muito além dos danos causados aos consumidores ou usuários dos serviços. Víssemos todos a realidade com menor egoísmo e obedientes à propostas defendidas pela democracia e a república, sobre os contumazes devedores é que se deveria atuar. Impedi-los, por exemplo, de facilidades, favores e benefícios que respondem, dentre outros males, pelo desequilíbrio das contas públicas. Como as isenções, subsídios, empréstimos favorecidos etc. tão característicos de nossas políticas tributárias e fiscais. Finjo esquecer que a presença reiterada desses contumazes devedores também assoberba os órgãos da Justiça Trabalhista e, por isso e muito mais, mereceria tratamento menos injusto do que o ora registrado. Uma espécie de inversão do preceito todos são inocentes, até prova em contrário. Ocorrendo, como se sabe, o contrário da inocência como regra, mandaria a realidade que, como já é regra (nem tanto!) em relação aos direitos do consumidor, a exigência seria a de provar-se inocente. Mais uma vez, seria testada outra joia da sabedoria popular: cesteiro que faz um cesto, faz um cento. Quem sabe assim evitaríamos produção exagerada de cestos e menos mortes de (em muitos casos, também já se sabe) inocentes.
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